Finalidade e competência

A Secretaria de Infraestrutura tem por finalidade prover a oferta da infraestrutura, executar projetos habitacionais de interesse social, planejar, supervisionar e fiscalizar os projetos de obras, planejar e executar a política urbana do Município, supervisionar, acompanhar e fiscalizar o cumprimento das normas relativas ao ordenamento do uso e ocupação do solo, atuar conjuntamente com a COMDEC no âmbito da defesa civil, desenvolver atividades relativas à manutenção da infraestrutura urbana e saneamento, executar as políticas de desenvolvimento urbano, planejar, acompanhar e executar a política de Defesa Civil e planejar, coordenar, executar e controlar a política municipal dos transportes públicos, assim como baixar normas atinentes à engenharia de tráfego e a regulação e controle dos serviços municipais de transportes públicos de passageiros.

INFORMAÇÕES DO ÓRGÃO

CNPJ:

16.448.870/0001-68

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