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Prefeitura Municipal de
Andorinha


Programas, Projetos, Ações e Obras


Nesta seção o cidadão encontra à implementação, acompanhamento e resultados dos programas, projetos, ações e obras dos órgãos e entidades públicas, bem como metas e indicadores propostos

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Programa Bolsa Família

Número: 1

Responsável: Secretaria Municipal de Assistência Social

Descrição: O Programa Bolsa Família, criado pela Lei n° 10.836/04, é um programa de transferência direta de renda que beneficia famílias em situação de pobreza e de extrema pobreza em todo o País. Foi utilizado um limite de renda para definir essas duas situações.

Metas: O município já alcançou a meta de atendimento do programa. O foco da gestão municipal deve ser na manutenção da atualização cadastral dos beneficiários, para evitar que famílias que ainda precisam do benefício tenham o pagamento interrompido. A qualidade dos dados cadastrais aumenta a possibilidade de que todas as famílias pobres e extremamente pobres do Município sejam beneficiárias do Programa.

Indicadores: Gestão das condicionalidades e o acesso aos serviços de educação, saúde e assistência social Educação No seu município, 8.119 crianças e adolescentes com perfil para acompanhamento das condicionalidades de educação precisavam ter a frequência escolar acompanhada no quinto período (out/nov) de 2019. Dessas, foram acompanhadas 7.929, uma cobertura de acompanhamento de 97,66%. A resultado nacional é de 93,07% de acompanhamento na educação. Saúde Na área da Saúde, 18.191 beneficiários(as) tinham perfil para acompanhamento das condicionalidades de saúde no segundo semestre de 2019. Compõem o público para acompanhamento das condicionalidades de saúde as crianças menores de 7 anos e mulheres. O município conseguiu acompanhar 17.694 beneficiários(as), o que corresponde a uma cobertura de acompanhamento de 97,27%. O resultado nacional de acompanhamento na saúde é de 79,71%. Atendimento/Acompanhamento pela Assistência Social das famílias que descumprem as condicionalidades O município apresenta 7 família(s) em fase de suspensão no mês de novembro de 2019. Dessa(s), 4 família(s) apresenta(m) registro de atendimento/acompanhamento pela assistência social no Sistema de Condicionalidades do PBF (Sicon). O registro no Sicon não substitui os registros que devem ser realizados no prontuário da família e no plano de acompanhamento traçado pela equipe técnica nos CRAS e CREAS. Porém, o registro no Sicon possibilita a utilização da Interrupção Temporária dos Efeitos do Descumprimento de Condicionalidades. Essa ferramenta permite que não sejam aplicados à família os efeitos de descumprimento de condicionalidades, enquanto ela está sendo atendida/acompanhada pela assistência social, evitando que sua situação de vulnerabilidade seja agravada.

Resultados: No município, havia 10.000 famílias beneficiárias do Bolsa Família no mês de setembro de 2021 sendo 28.711 pessoas diretamente beneficiadas pelo Programa. Dentre essas famílias, 89,3 % dos responsáveis familiares (RF) eram do sexo feminino. O Programa prevê o pagamento dos benefícios financeiros preferencialmente à mulher, com o objetivo de contribuir para o desenvolvimento da autonomia feminina tanto no espaço familiar como em suas comunidades. Nesse mês, o número de pessoas beneficiárias do PBF equivalia aproximadamente a 35% da população total do município, abrangendo 8.480 famílias que, sem o programa, estariam em condição de extrema pobreza. A cobertura do programa foi de 104 % em relação à estimativa de famílias pobres no município. Essa estimativa é calculada com base nos dados mais atuais do Censo Demográfico, realizado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

Informações Adicionais: Quando uma família entra no programa, ela e o poder público assumem compromissos para reforçar o acesso de crianças e adolescentes beneficiários à saúde e à educação. Esses compromissos são conhecidos como condicionalidades, quais sejam: • crianças menores de 7 anos devem ser vacinadas e ter acompanhamento de peso e altura; • gestantes precisam fazer o pré-natal; • crianças e adolescentes de 6 a 15 anos devem ter frequência escolar mínima de 85% das aulas a cada mês; e • adolescentes que recebem o BVJ devem ter frequência escolar mínima de 75% das aulas a cada mês.