Legislação Municipal
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Leis: 489
Leis complementares: 5
Decretos: 1651
Resoluções: 10
Portarias: 976
Regulamentação do Acesso à Informação: 1
Regulamentação dos Valores de Diárias: 1
Quadro Remuneratório dos Cargos e Funções: 5
| Categoria | Tipo | Ano | Número | Ementa | :. |
|---|---|---|---|---|---|
| Leis | LOA - Lei Orçamentária Anual | 2022 | 596/2022 | Estima a receita e fixa a Despesa do Orçamento Anual do Município de Andorinha para o exercício financeiro de 2023, e determina outras providências. |
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| Leis | Outros | 2022 | 595/2022 | "Autoriza o Poder Executivo Municipal sobre a denominação e ruas bairros e travessas, na sede do Município, na forma que indica e da outras providências." |
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| Leis | Outros | 2022 | 594/2022 | "Dispõe sobre a possibilidade de concessão do Abono- FUNDEB aos Profissionais da Educação Básica da Rede Municipal de Ensino, no exercício financeiro de 2022,na forma que espec... |
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| Leis | Outros | 2022 | 593/2022 | "Institui o Plano Municipal de Saneamento Básico destinado à Gestão dos Serviços Públicos Municipais de Saneamento Básico em todo o território municipal de Andorinha - BA." |
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| Leis | Outros | 2022 | 592/2022 | "Dispõe sobre a contrafação temporária em caráter emergencial de profissionais na área de educação e dá outras providências". |
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| Leis | Outros | 2022 | 591/2022 | "Dispõe sobre alteração da Lei Municipal n° 486/2018,que trata da contratação temporária em caráter emergencial de profissionais na área de saúde e dá outras providências" |
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| Leis | Outros | 2022 | 590/2022 | "Prever aplicação do questionário M-Chat para auxiliar no rastreamento e triagem precoce para diagnóstico do transtorno do espectro do autismo(TEA)nas unidades básicas de saúde... |
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| Leis | Outros | 2022 | 589/2022 | "Revoga as Leis Municipais sob n° 049 de 09/11/1992, a de n° 524 e 525 de 21/08/2019, estruturando e atualizando a malha distrital do município de Andorinha; Cria com base na L... |
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| Leis | Outros | 2022 | 588/2022 | "Declara de utilidade Pública Municipal a Central das Associações da Agric. Familiar do Mun.de Andorinha,do Territ.Piemonte Norte do ltapicuru e dos Mun. de Itiaba, Monte Santo... |
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| Leis | Outros | 2022 | 587/2022 | "INSTITUIO SISTEMA MUNICIPAL DE ENSINO DE ANDORINHA, ESTADO DA BAHIA, E DÁ OUTRASPROVIDÊNCIAS". |
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| Leis | Outros | 2022 | 586/2022 | "Autoriza o Poder Executivo Municipal a doar uma Área de terra pertencente A Comuna, situada no pórtico da sede do Município, em favor de Pessoa Jurídica de Direito Público, e... |
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| Leis | Outros | 2022 | 585/2022 | "Altera a Lei Municipal n° 311/2006 e 500/2018 e da outras providências." |
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| Leis | Outros | 2022 | 584/2022 | "Altera a Lei Municipal N° 571/2021, de 10 de dezembro de 2021, e dá outras providências". |
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| Leis | Outros | 2022 | 583/2022 | "Promove alterações no art. 4°, da Lei Municipal n° 558, de 19 de agosto de 2021, que dispõe sobre a criação de cargos temporários e autoriza a contratação temporária de monito... |
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| Leis | Outros | 2022 | 582/2022 | "Autoriza o Chefe do Poder Executivo a pagar o piso salarial estabelecido nacionalmente aos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate às Endemias e dá outras providênc... |
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| Leis | Outros | 2022 | 581/2022 | "Autoriza o Poder Executivo Municipal sobre a denominação da Praga do Mercado Municipal, na sede do Município, na forma que indica e dá outras providências". |
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| Leis | Outros | 2022 | 580/2022 | "Dispõe sobre a denominação da Rua Alto da Bananeira e dá outras providências." |
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| Leis | LDO - Lei de Diretrizes Orçamentárias | 2022 | 579/2022 | Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício de 2023, na forma que indica e dá outras providências. |
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| Leis | Outros | 2022 | 578/2022 | "Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial, no valor de R$ 298.530,97 (Duzentos e noventa e oito mil quinhentos e trinta reais e noventa e sete centavos) para a Inclusã... |
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| Leis | Outros | 2022 | 577/2022 | "Autoriza o Poder Executivo a realizar anualmente a Copa Rural, a incluir no calendário anual de atividades esportivas do Município e dá outras providências." |
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| Leis | Outros | 2022 | 576/2022 | "Dispõe sobre a alteração da Lei Municipal n° 572/2021 e dá outras providências." |
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| Leis | Outros | 2022 | 575/2022 | "Dispõe sobre reposição inflacionária anual de Vencimentos dos Servidores Públicos da Câmara Municipal de Andorinha, altera lei municipal n°43/2015 e dá outras providências". |
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| Leis | Outros | 2021 | 651/2021 | "Autoriza o Executivo a celebrar Contrato de Concessão de Direito Real de Uso, tendo por objeto imóvel integrante do acervo municipal, junto a Associação de Moradores e Pequen... |
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| Leis | Outros | 2021 | 572/2021 | “Dispõe sobre a contratação temporária em caráter emergencial de profissionais na área de educação e da assistência social e dá outras providências.” |
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| Leis | LOA - Lei Orçamentária Anual | 2021 | 571/2021 | Estima a Receita e fixa a Despesa do Orçamento Anual do Município de Andorinha para o exercício financeiro de 2022, e determina outras providências. |
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| Leis | Outros | 2021 | 570/2021 | Autoriza o Poder Executivo Municipal a alterar denominação da Rua Carlos Humberto Pereira Melo, na sede do Município, na forma que indica e da outras providências." |
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| Leis | Outros | 2021 | 569/2021 | "Altera a Lei Municipal n° 412/2011, de 16 de setembro de 2011,que criou o Fundo Municipal de Educação e deu outras providências." |
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| Leis | Outros | 2021 | 568/2021 | "Altera a Lei Municipal n° 077/94, de 16.08.1994, que criou o Fundo Municipal de Saúde e deu outras providências, nela introduzindo novos artigos." |
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| Leis | Outros | 2021 | 567/2021 | "Dispõe sobre a instituição do Programa Permanente de Proteção e Defesa dos Animais no município de Andorinha e dá outras providências". |
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| Leis | Outros | 2021 | 566/2021 | "Institui Novo Programa de Recuperação Fiscal Municipal — REFIS, no Município de Andorinha(Ba) e faz revisão e lançamento dos tributos municipais e dá outras providências". |
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| Leis | LDO - Lei de Diretrizes Orçamentárias | 2021 | 565/2021 | Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício de 2022, na forma que indica e dá outras providências. |
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| Leis | Outros | 2021 | 564/2021 | "Dispõe sobre a instituição do dia 13 de agosto, dia de Santa Dulce dos Pobres, como Padroeira de Riacho Seco e dá outras providências". |
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| Leis | Outros | 2021 | 563/2021 | "Dispõe sobre os procedimentos para a realização de "prova de vida" das pessoas idosas (aposentadas e pensionistas) pelas instituições bancárias no âmbito do Município de Ando... |
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| Leis | Outros | 2021 | 562/2021 | "Dispõe sobre a criação do Programa de Moradia Estudantil Universitário do Município de Andorinha-BA, na forma que indica". |
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| Leis | Outros | 2021 | 560/2021 | "Autoriza o Poder Executivo Municipal a denominar a Escola Municipal do Distrito de Tanquinho do Poço, na forma que indica e dá outras providências." |
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| Leis | Outros | 2021 | 559/2021 | "Dispõe sobre o atendimento a clientes e público usuário nas agências bancárias, lotéricas e correios estabelecidos no Município de Andorinha-BA." |
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| Leis | Outros | 2021 | 558/2021 | "Cria cargos temporários e autoriza a contratação temporária de monitores escolares e monitores de transporte escolar, por excepcional interesse público, para atuarem junto à S... |
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| Leis | LDO - Lei de Diretrizes Orçamentárias | 2021 | 557/2021 | "Altera Anexo VII da Lei n° 537, de 15 de junho de 2020,que dispõe sobre as diretrizes orçamentarias para o exercício de 2021 e dá outras providências." |
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| Leis | Outros | 2021 | 556/2021 | "Dispõe sobre a criação do Programa Maria da Penha na Escola no âmbito dos estabelecimentos de ensino da rede pública municipal de Andorinha." |
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| Leis | Outros | 2021 | 555/2021 | "Determina aos laboratórios públicos e conveniados à rede pública a realizar coleta de material para exames laboratoriais de idosos ou pessoas com deficiência em suas residênc... |
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| Leis | Outros | 2021 | 553/2021 | Institui o Plano Plurianual do Município de Andorinha para o período 2022 a 2025. |
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| Leis | Outros | 2021 | 552/2021 | "Dispõe sobre alteração parcial da Lei Municipal n° 551/2021, de 21.06.2021, na forma que indica." |
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| Leis | Outros | 2021 | 551/2021 | "Dispõe sobre a criação e divulgação de festejos juninos virtuais, em face da pandemia do novo Coronavirus, dando outras providências." |
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| Leis | Outros | 2021 | 550/2021 | "Dispõe sobre o fornecimento e instalação gratuita pela Concessionaria de serviços de água - EMBASA, de válvulas de retenção de ar (eliminadores), para hidrômetros a todos os ... |
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| Leis | Outros | 2021 | 549/2021 | "Dispõe sobre a denominação de prédio público da UBS, localizado à Avenida José Corgozinho de Carvalho Filho, e dá outras providências". |
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| Leis | Outros | 2021 | 548/2021 | "Institui Seminário Anual para elaboração do Plano de Desenvolvimento Rural do município e dá outras providências" |
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| Leis | Outros | 2021 | 547/2021 | "Dispõe sobre denominação de Praça Pública Situada no Bairro de Vila Peixe e dá outras providências". |
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| Leis | Outros | 2021 | 546/2021 | "Dispõe sobre a inclusão das igrejas e os templos de qualquer culto como atividades essenciais devendo ter funcionamento adequado ao período de calamidade pública." |
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| Leis | Outros | 2021 | 545/2021 | "Dispõe sobre o reconhecimento de Academias de Ginástica, estúdios de musculação, esportes, artes marciais, entre outros espaços de atividade física como serviços essenciais n... |
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| Leis | Outros | 2021 | 544/2021 | "Dispõe sobre a reestruturação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profi... |
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| Leis | Outros | 2021 | 544/2021 | "Dispõe sobre a obrigatoriedade de disponibilizar banheiros masculinos e femininos adaptados para pessoas com deficiência, bem como, bebedouros e cadeiras de acesso ao público... |
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| Leis | Outros | 2021 | 542/2021 | “Autoriza o chefe do Poder Executivo Municipal a firmar convênios nas formas universais conforme indica." |
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| Leis | LOA - Lei Orçamentária Anual | 2020 | 541/2020 | Estima a Receita e fixa a Despesa do Orçamento Anual do Município de Andorinha para o exercício financeiro de 2021, e determina outras providências. |
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| Leis | Outros | 2020 | 540/2020 | “Desafeta Bens do Patrimônio Municipal e dá outras providências”. |
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| Leis | Outros | 2020 | 539/2020 | "Regulamenta o subsídio dos membros do Poder Legislativo, em atendimento ao artigo 29, VI, alínea “b”, da Constituição Federal". |
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| Leis | Outros | 2020 | 538/2020 | ''Fixa o subsídio do Prefeito, Vice-Prefeito e Secretários Municipais do Município de Andorinha, em atendimento ao artigo 29, V, da Constituição Federal.” |
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| Leis | LDO - Lei de Diretrizes Orçamentárias | 2020 | 537/2020 | LDO- EXERCÍCIO DE 2021 |
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| Leis | Outros | 2020 | 536/2020 | “Dispõe sobre o acesso público à informação mediante à disponibilização no site oficial e portal da transparência da Prefeitura Municipal de Andorinha dos recursos recebidos relat... |
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| Leis | Outros | 2020 | 535/2020 | Autoriza o Executivo Municipal abrir Crédito Suplementar no limite de mais 40% (quarenta por cento), dando nova redação a alínea c do art. 5º da Lei Orçamentária vigente e dá outr... |
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| Leis | Outros | 2020 | 534/2020 | Promove alterações na Lei Municipal n° 384, de 14 de janeiro de 2010, que dispõe sobre a estruturação do Plano de Cargo e Carreira da rede pública municipal de ensino de Andorinha... |
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| Leis | Outros | 2020 | 533/2020 | Dispõe sobre reposição inflacionária anual de Vencimentos dos Servidores Públicos da Câmara Municipal de Andorinha e dá outras providências |
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| Leis | Outros | 2019 | 532/2019 | “Dispõe sobre a instituição do dia 19 de Março, Dia de São José, como Dia do Padroeiro de Sítio do Lalau e dá outras providências”. |
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| Leis | Outros | 2019 | 531/2019 | “Dispõe sobre a obrigatoriedade do respeito às cores da Bandeira de Andorinha na pintura dos prédios de órgãos públicos deste Município dá outras providências.” |
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| Leis | Outros | 2019 | 530/2019 | Estima a Receita e fixa a Despesa do Orçamento Anual do Município de Andorinha para o exercício financeiro de 2020, e determina outras providências. |
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| Leis | Outros | 2019 | 529/2019 | “Considera de Utilidade Pública a Organização Não Governamental Renascer Animal - ONG/RA e dá outras providências.” |
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| Leis | Outros | 2019 | 528/2019 | Institui o Programa de Recuperação de Fiscal - REFIS, do Município de Andorinha, na forma que indica e dá outras providências. |
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| Leis | Outros | 2019 | 527/2019 | “Autoriza a realização de Convênio de Cooperação com o Estado da Bahia, para autorizar a gestão associada de serviços públicos de saneamento básico pela EMBASA - Empresa Baiana... |
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| Leis | Outros | 2019 | 526/2019 | “Dispõe sobre reposição inflacionária anual de Vencimentos dos Servidores Públicos da Câmara Municipal de Andorinha e dá outras providências.” |
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| Leis | Outros | 2019 | 525/2019 | “Cria, no Município de Andorinha, o Distrito de Morro Branco e dá outras providências.” |
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| Leis | Outros | 2019 | 524/2019 | “Cria, no Município de Andorinha, o Distrito de Riacho Seco e dá outras providências.” |
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| Leis | Outros | 2019 | 523/2019 | “Regulamenta o direito ao acesso a informação, o Sistema de Informação ao Cidadão-SIC e o sítio oficial do Município de Andorinha, nos termos da Lei n.° 12.527/2011, e dá outra... |
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| Leis | Outros | 2019 | 522/2019 | “Autoriza o Chefe do Poder Executivo a conceder reposição salarial dos servidores municipais efetivos, titulares de vagas dos cargos que menciona, e dá outras providências.” |
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| Leis | Outros | 2019 | 521/2019 | “Declara utilidade pública para fins de desapropriação o imóvel que indica.” |
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| Leis | Outros | 2019 | 520/2019 | Autoriza o Executivo Municipal abrir Crédito Suplementar no limite de mais 60% (sessenta por cento), dando nova redação as alíneas a, b e c do art. 5o da Lei Orçamentária vigen... |
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| Leis | Outros | 2019 | 519/2019 | Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício de 2020 e dá outras providências. |
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| Leis | Outros | 2019 | 518/2019 | ‘Dispõe sobre a instituição do dia 19 de março, Dia de São José, como Dia do Padroeiro de Vila Peixe dá outras providências”. |
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| Leis | Outros | 2019 | 517/2019 | “Dispõe sobre a instituição do dia 06 de agosto, Dia de Bom Jesus da Lapa, como Dia do Padroeiro de Ipueira do Macio dá outras providências”. |
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| Leis | Outros | 2019 | 516/2019 | “Autoriza o Poder Executivo a adquirir, mediante desapropriação, imóvel situado neste Município, destinado à criação de um mecanismo de gestão de infraestrutura urbana relacion... |
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| Leis | Outros | 2019 | 514/2019 | “Dispõe sobre a instituição da Semana da Mulher Andorinhense e dá outras providências” |
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| Leis | Outros | 2019 | 513/2019 | “Dispõe sobre a instituição do dia 29 de novembro, Dia de Nossa Senhora das Graças, como Dia da Padroeira de Riacho Seco e dá outras providências”. |
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| Leis | Outros | 2019 | 512/2019 | 'Dispõe sobre a instituição do dia 26 de julho, Dia de Nossa Senhora Santana, como Dia da Padroeira de Mandí e dá outras providências ”. |
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| Leis | Outros | 2019 | 511/2019 | “Dispõe sobre a instituição do dia 16 de julho, Dia de Nossa Senhora do Carmo, como Dia da Padroeira de Lagoa da Onça e dá outras providências”. |
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| Leis | Outros | 2019 | 510/2019 | “Dispõe sobre a instituição do dia 13 de maio, Dia de Nossa Senhora de Fátima, como Dia da Padroeira de Nova Jabuticaba e dá outras providências”. |
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| Leis | Outros | 2019 | 509/2019 | “Dispõe sobre a instituição do dia 25 de abril, Dia de São Marcos, como Dia do Padroeiro de Ipueira Cavada e dá outras providências”. |
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| Leis | Outros | 2019 | 508/2019 | “Dispõe sobre a instituição do dia 13 de dezembro, Dia de Santa Luzia, como Dia da Padroeira de Caldeirão da Vaca e dá outras providências”. |
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| Leis | Outros | 2019 | 507/2019 | "Cria os cargos que especifica e consolida o quadro geral de servidores efetivos da Prefeitura Municipal de Andorinha, na forma dos anexos desta lei e dá outras providências." |
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| Leis | Outros | 2019 | 506/2019 | “Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder ajuda de custo a permissionários de uso de bens públicos municipais, durante o período de suspensão das atividades respectivas... |
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| Leis | Outros | 2019 | 489/2019 | "Autoriza o Poder Executivo a adquirir, mediante desapropriação, imóvel situado neste Município, destinado à criação de um mecanismo de gestão de infraestrutura urbana relacion... |
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| Leis | Outros | 2018 | 505/2018 | "Promove alterações na Lei Municipal n° 383, de 22 de dezembro de 2009, que dispõe sobre Estatuto do Magistério Público Municipal de Andorinha-BA e dá outras providências". |
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| Leis | Outros | 2018 | 504/2018 | "Estima a Receita e fixa a Despesa do Orçamento Anual do Município de Andorinha para o exercício financeiro de 2019, e determina outras providências" |
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| Leis | LDO - Lei de Diretrizes Orçamentárias | 2018 | 504/2018 | "Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária do exercício financeiro de 2019 e da outras providências." |
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| Leis | Outros | 2018 | 503/2018 | Dispõe sobre a concessão de férias ao Prefeito e Secretários Municipais, na forma que indica. |
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| Leis | Outros | 2018 | 502/2018 | "Dispõe sobre a autorização para abertura de créditos adicionais suplementares, na forma que indica e dá outras providências. |
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| Leis | Outros | 2018 | 501/2018 | "Dispõe sobre a instituição do Dia 12 de outubro, Dia de Nossa Senhora Aparecida, como Dia da Padroeira de Várzea do Mateus e dá outras providências" |
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| Leis | Outros | 2018 | 499/2018 | "Institui novo Código Tributário e de Rendas do Município de Andorinha e dá outras providências". |
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| Leis | Outros | 2018 | 498/2018 | "Altera parcialmente a Lei n° 007/2014, de 12.06.2014, dando nova redação a dispositivo constante daquele diploma, na forma que indica." |
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| Leis | Outros | 2018 | 497/2018 | "Dispõe sobre a reorganização do Conselho Municipal de Saúde — CMS e clã outras providências." |
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| Leis | Outros | 2018 | 496/2018 | "Dispõe sobre a denominação da Rua Alto da Serra e da outras providências." |
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| Leis | Outros | 2018 | 495/2018 | Altera anexos da Lei n2481, de 15 de junho de 2018, que dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício de 2019 e dá outras providências |
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| Leis | Outros | 2018 | 494/2018 | "Dispõe sobre a alteração da Lei Municipal n° 486/2018 dá outras providências". |
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| Leis | Outros | 2018 | 493/2018 | "Autoriza o Chefe do Poder Executivo a conceder reposição salarial dos servidores municipais efetivos, titulares de vagas dos cargos que menciona, e dá outras providências." |
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| Leis | Outros | 2018 | 492/2018 | "Promove alterações na Lei Municipal n° 384, de 14 de janeiro de 2010, que dispõe sobre a estruturação do Plano de Cargo e Carreira da rede pública municipal de ensino de Andor... |
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| Leis | Outros | 2018 | 491/2018 | "Dispõe sobre a implantação do Prontuário Eletrônico do Paciente na Rede Pública de Saúde do Município de Andorinha." |
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| Leis | Outros | 2018 | 490/2018 | "Autoriza o Poder Executivo a adquirir, mediante desapropriação, imóvel situado neste Município, destinado à criação de um mecanismo de gestão de infraestrutura urbana relacion... |
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| Leis | Outros | 2018 | 488/2018 | "Autoriza o Poder Executivo a adquirir, mediante desapropriação, imóvel situado neste Município, destinado à construção de unidades habitacionais através do Programa Minha Casa... |
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| Leis | Outros | 2018 | 487/2018 | "Autoriza o Poder Executivo a adquirir, mediante desapropriação, imóvel situado neste Município, destinado à criação de um mecanismo de gestão de infraestrutura urbana relacion... |
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| Leis | Outros | 2018 | 486/2018 | "Dispõe sobre a contratação temporária em caráter emergencial de profissionais na área de saúde e dá outras providências". |
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| Leis | Outros | 2018 | 485/2018 | "INSTITUI a Lei Artistas da Nossa Terra, que dispõe sobre a contratação de artistas, grupos, bandas, músicos e afins locais, para apresentação e/ou exposições, eventos artístic... |
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| Leis | Outros | 2018 | 484/2018 | "Regulamenta forma e critérios para concessão e o pagamento de diárias no âmbito do Poder Legislativo Municipal." |
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| Leis | Outros | 2018 | 483/2018 | "Institui o Banco de Ideias Legislativas, no Município de Andorinha, e dá outras providências." |
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| Leis | Outros | 2018 | 482/2018 | "Dispõe sobre a denominação da Escola Municipal de Morro Branco." |
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| Leis | Outros | 2018 | 481/2018 | "Autoriza o Executivo a celebrar Contrato de Concessão de Direito Real de Uso, tendo por objeto imóvel integrante do acervo municipal, junto a Central das Associações da Agricu... |
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| Leis | Outros | 2018 | 480/2018 | "Autoriza o Executivo a celebrar Contrato de Concessão de Direito Real de Uso, tendo por objeto imóvel integrante do acervo municipal, junto a Central das Associações da Agricu... |
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| Leis | Outros | 2018 | 479/2018 | "Autoriza a abertura de crédito especial ao Orçamento Anual de 2018, na forma que indica e dá outras providências." |
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| Leis | Outros | 2018 | 478/2018 | "Dispõe sobre a autorização para abertura de créditos adicionais suplementares, na forma que indica e dá outras providências. |
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| Leis | Outros | 2018 | 477/2018 | "CRIA O PROGRAMA MUNICIPAL DE ORGANIZAÇÕES SOCIAIS, DISPÕE SOBRE A QUALIFICAÇÃO DE ENTIDADES E DA OUTRAS PROVIDENCIAS." |
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| Leis | Outros | 2017 | 476/2017 | Estima a Receita e fixa a Despesa do Orçamento Anual do Município de Andorinha para o exercício financeiro de 2018, e determina outras providencias |
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| Leis | Outros | 2017 | 476/2017 | Estima a Receita e fixa a Despesa do Orçamento Anual do Município de Andorinha para o exercício financeiro de 2018, e determina outras providencias |
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| Leis | Outros | 2017 | 475/2017 | "Altera e acrescenta dispositivos à Lei n° 059/2016 que "regulamenta o subsidio dos membros do Poder Legislativo em atendimento ao artigo 29, VI, am lea "b %dB 1"....OriStitili... |
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| Leis | Outros | 2017 | 474/2017 | Dispõe sobre o Plano Plurianual — PPA do Município para o período 2018/2021, na forma que indica. |
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| Leis | Outros | 2017 | 473/2017 | "Dispõe sobre a instituição do Ultimo domingo do Mês de agosto como Dia do Vaqueiro e dá outras providências". |
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| Leis | Outros | 2017 | 471/2017 | "Considera de Utilidade Pública a Associação dos Pequenos Produtores Rurais da Fazenda Maravilha e Adjacências e dá outras providências |
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| Leis | Outros | 2017 | 470/2017 | "Dispõe sobre apreensão e destinação de animais que permaneçam soltos ou abandonados nas Rodovias Estaduais que cruzam o Município, Vias L'rbarias, Pragas G Vat %A Cl ...."GlAG... |
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| Leis | Outros | 2017 | 469/2017 | "Dispõe sobre a instituição do dia 04 de dezembro, Dia de Santa Bárbara, como Dia da Padroeira de Vila Medrado e dá outras providências" |
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| Leis | Outros | 2017 | 468/2017 | "Dispõe sobre a denominação da Quadra Poliesportiva do Bairro Vila Peixe e dá outras providências". |
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| Leis | Outros | 2017 | 467/2017 | "Dispõe sobre a criação do Fundo Municipal de Apoio a Agricultura Familiar - FUMAF no Município de ANDORINHA-BA, e dá outras providências." |
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| Leis | Outros | 2017 | 466/2017 | "Dispõe sobre o Serviço de Inspeção Sanitária e Industrial de Produtos de Origem Animal e Vegetal no Município de ANDORINHA-BA, e dá outras providências." |
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| Leis | Outros | 2017 | 465/2017 | "Revoga Lei Municipal n° 463/2017, que instituiu o Programa de Recuperação Fiscal Municipal — REFIS, no Município de Andorinha-BA e faz revisão de lançamento de tributos munici... |
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| Leis | Outros | 2017 | 464/2017 | "Autoriza o Poder Executivo a adquirir, mediante desapropriação, imóvel situado neste Município, necessário à alargamento de via pública situada no Bairro Vila Peixe, e dá outr... |
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| Leis | Outros | 2017 | 463/2017 | "INSTITUI 0 PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL MUNICIPAL — REFIS, NO MUNICÍPIO DE ANDORINHA-BA, E FAZ REVISÃO E LANÇAMENTO U t 1 RIESU I OS MUNICIPAIS E DA ou KAs PROVIDENCIAS". |
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| Leis | Outros | 2017 | 462/2017 | "Dispõe sobre a denominação da Biblioteca Pública Municipal de Andorinha". |
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| Leis | Outros | 2017 | 461/2017 | "Dispõe sobre a extinção do cargo público de Auxiliar de Ensino (Professor Leigo), constante do quadro permanente da Lei Municipal n° 113/97, e dá outras providências". |
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| Leis | Outros | 2017 | 460/2017 | Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício de 2018 e di outras providências. |
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| Leis | Outros | 2017 | 459/2017 | "Autoriza o Município de Andorinha a subscrever o Protocolo de Intenções a ser firmado com o Estado da Bahia, através da Secretaria de Saúde do Estado da Bahia, e outros Municí... |
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| Leis | Outros | 2017 | 458/2017 | "Autoriza o Chefe do Poder Executivo a conceder reposição salarial dos vencimentos dos servidores municipais efetivos, titulares de vagas dos cargos que menciona, e dá outras p... |
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| Leis | Outros | 2017 | 457/2017 | "Dispõe sobre reposição inflacionária anual e reajuste salarial de Vencimentos dos Servidores Públicos da Câmara Municipal de Andorinha e dá outras providências" |
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| Leis | Outros | 2017 | 456/2017 | "Considera de Utilidade Pública a Companhia de Arte — Educação e Cultura Popular de Andorinha — Cia. And'Art, e dá outras providências" |
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| Leis | Plano de Cargos e Carreiras | 2017 | 455/2017 | "Dispõe sobre a obrigatoriedade de divulgação da relação dos medicamentos disponíveis na Rede Pública Municipal de Saúde de Andorinha." |
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| Leis | Outros | 2017 | 454/2017 | "Declara utilidade pública para fins de desapropriação o imóvel que indica." |
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| Leis | Outros | 2017 | 453/2017 | "Dispõe sobre a manutenção de cessão gratuita de uso de um imóvel do município para funcionamento de Agência do Banco do Brasil S/A. e dã outras providências." |
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| Leis | Outros | 2017 | 452/2017 | "DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA QUADRA POLIESPORTIVA DA ESCOLA MUNICIPAL DE ANDORINHA." |
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| Leis | Outros | 2017 | 451/2017 | "Autoriza o chefe do Poder Executivo Municipal a firmar convênios nas formas universais conforme indica." |
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| Leis | Outros | 2017 | 045/2017 | "Dispõe sobre a alteração da Lei n° 252/2004, parcialmente alterada pela Lei 357/2009, bem assim pela Lei n° 317/2006, ampliando o raio de competência da Secretaria Municipal ... |
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| Leis | Outros | 2016 | 062/2016 | Estima a Receita e fixa a Despesa do Orçamento Anual do Município de Andorinha para o exercício financeiro de 2017, e determina outras providencias. |
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| Leis | Outros | 2016 | 061/2016 | Regulamenta e institui o Conselho Municipal de Meio Ambiente e o Fundo Municipal de Meio Ambiente no Município de Andorinha-BA, dando outras providências. |
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| Leis | Outros | 2016 | 060/2016 | "Regulamenta o subsidio dos membros do Poder Legislativo, em atendimento ao artigo 29, VI, alínea "b", da Constituição Federal" |
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| Leis | Outros | 2016 | 060/2016 | Regulamenta e institui o Conselho Municipal de Meio Ambiente e o Fundo Municipal de Meio Ambiente no Município de Andorinha-BA, dando outras providências. |
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| Leis | Outros | 2016 | 060/2016 | Regulamenta e institui o Conselho Municipal de Meio Ambiente e o Fundo Municipal de Meio Ambiente no Município de Andorinha-BA, dando outras providencias |
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| Leis | Outros | 2016 | 059/2016 | "Regulamenta o subsidio dos membros do Poder Legislativo, em atendimento ao artigo 29, VI, alínea "b", da Constituição Federal" |
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| Leis | Outros | 2016 | 058/2016 | "Fixa o subsidio do Prefeito, Vice-Prefeito e Secretários Municipais do Município de Andorinha, para viger na legislatura de 01 de janeiro de 2017 a 31 de dezembro de 2020." |
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| Leis | Outros | 2016 | 057/2016 | Dispõe sobre a proibição da utilização de telefone celular e/ou equipamento similar no interior das agências bancárias e postos de atendimento instalados no município de Andori... |
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| Leis | Outros | 2016 | 056/2016 | Dispõe sobre a obrigatoriedade do registro dos hóspedes nos dormitórios, pousadas e hotéis no Município de Andorinha dá outras providências. |
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| Leis | Outros | 2016 | 055/2016 | instalação de sistema monitoramento permanentes nas áreas externas que the derem acesso, bem como instalar divisórias entre os caixas e mecanismos que impossibilitem totalme... |
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| Leis | Outros | 2016 | 054/2016 | Dispõe sobre a proibição de entrada e permanência de pessoas em estabelecimentos comercias, em repartições públicas e em estabelecimentos de crédito, usando capacete ou equipam... |
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| Leis | Outros | 2016 | 053/2016 | Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício de 2017 e da outras providências. |
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| Leis | Outros | 2016 | 052/2016 | Dispõe sobre a denominação da Rua Princesa Isabel e dá outras providências. |
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| Leis | Outros | 2016 | 051/2016 | Altera a redação da Lei n° 045, de 22 de abril Decreto If 002013 .1 de 2016, na forma que indica e dá outras providências. |
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| Leis | Outros | 2016 | 050/2016 | Dispõe sobre reajuste salarial dos professores lotados na rede municipal de ensino, na forma que indica. |
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| Leis | Outros | 2016 | 049/2016 | Autoriza o Chefe do Poder Executivo a conceder reposição salarial dos vencimentos dos servidores municipais efetivos, titulares de vagas dos cargos que menciona, e dá outras p... |
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| Leis | Outros | 2016 | 048/2016 | Institui os procedimentos de tombamento para a proteção ao patrimônio cultural do município e dá outras providências. |
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| Leis | Outros | 2016 | 047/2016 | Altera a redação do art. 5°, inc. I, alínea "c" da Lei n° 39/2015, na forma que indica e dá outras providências. |
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| Leis | Outros | 2016 | 046/2016 | Dispõe sobre a criação Conselho Municipal de Segurança Pública de Andorinha-BA, dando outras providências. |
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| Leis | Outros | 2016 | 044/2016 | Autoriza o Poder Executivo Municipal abrir créditos adicionais suplementares e dá outras providências. |
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| Leis | Outros | 2015 | 043/2015 | Plano de Cargos dos Servidores da Câmara |
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| Leis | Outros | 2015 | 042/2015 | Anistia de multas e juros. |
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| Leis | Outros | 2015 | 041/2015 | Autoriza o ingresso do Município no Consórcio de Transparência. |
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| Leis | Outros | 2015 | 040/2015 | Criação de cargo de provimento comissionado. |
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| Leis | Outros | 2015 | 039/2015 | Fixa Despesa do Orçamento Anual. |
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| Leis | Outros | 2015 | 038/2015 | Desafetação de área urbana. |
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| Leis | Outros | 2015 | 037/2015 | Nomes de RUAS e PRAÇAS de Medrado. |
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| Leis | Outros | 2015 | 30/2015 | Diretrizes Orçamentárias para 2016. |
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| Leis | Outros | 2015 | 029/2015 | Desafetação de área urbana.p |
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| Leis | Outros | 2015 | 028/2015 | Crédito Suplementar. |
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| Leis | Outros | 2015 | 027/2015 | Doação de áreas para fins habitacionais. |
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| Leis | Outros | 2015 | 026/2015 | Utilidade pública Associação dos Moradores do Povoado de Medrado. |
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| Leis | Estatuto do Servidor (Funcionário) Público | 2015 | 025/2015 | Reposição Salarial. |
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| Leis | Outros | 2015 | 024/2015 | Denominação da Avenida Fortaleza. |
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| Leis | Outros | 2015 | 023/2015 | Denominação Colégio Municipal de Andorinha. |
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| Leis | Outros | 2015 | 022/2015 | Doação de terra para Igreja Assembléia de Deus. |
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| Leis | Outros | 2015 | 021/2015 | Créditos suplementares. |
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| Leis | Outros | 2015 | 020/2015 | Utilidade Pública Associação de Pescadores do Açude pública de Andorinha. |
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| Leis | Outros | 2015 | 19/2015 | Utilidade Pública Carmosa Bispo do Nascimento. |
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| Leis | Outros | 2015 | 18/2015 | Utilidade pública Juarez Alves Ribeir |
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| Leis | Outros | 2014 | 017/2014 | Receita fixe e Despesas do Orçamento Anual para 2015. |
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| Leis | Outros | 2014 | 016/2014 | Crédito Suplementar de mais 30%. |
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| Leis | Outros | 2014 | 014/2014 | Lei nº 014 2014 Crédito Suplementar. |
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| Leis | Outros | 2014 | 013/2014 | Crédito Suplementar de mais 40%. |
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| Leis | Outros | 2014 | 012/2014 | Cria de Cargos Efetivos. |
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| Leis | Outros | 2014 | 009/2014 | Diretrizes orçamentárias para 2015. |
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| Leis | Outros | 2014 | 008/2014 | Lei nº 008 2014 Sistema de Trânsito. |
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| Leis | Outros | 2014 | 007/2014 | Pagamento dos Recursos Projeto Mais Médicos. |
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| Leis | Outros | 2014 | 006/2014 | Correção Salarial Legislativo. |
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| Leis | Outros | 2014 | 005/2014 | Utilidade Pública Associação dos Evangelicos. |
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| Leis | Outros | 2014 | 004/2014 | Criação do Serviço de Inspeção Municipal-SIM. |
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| Leis | Código Municipal de Meio Ambiente | 2014 | 003/2014 | Código Ambiental do Município. |
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| Leis | Código Municipal de Meio Ambiente | 2014 | 003/2014 | Lei 003/2014 - Institui o Código Ambiental, do Município de Andorinha e dá outras providências. |
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| Leis | Outros | 2014 | 002/2014 | Código de Polícia Administrativa do Municipio. |
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| Leis | Outros | 2014 | 001/2014 | Sistema Municipal de Cultura- SMC. |
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| Leis | Outros | 2013 | 443/2013 | Diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária. |
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| Leis | Código Municipal de Meio Ambiente | 2013 | 442/2013 | Cria o Conselho Municipal de Mio Ambiente e Fundo Municpal de Meio Ambiente.pdf |
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| Leis | Outros | 2013 | 440/2013 | Crédito Suplementar no limite de mais 40%.pdf |
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| Leis | LOA - Lei Orçamentária Anual | 2013 | 440/2013 | Orçamento Anual do Município de Andorinha 2014. |
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| Leis | Outros | 2013 | 439/2013 | Criação de novos cargos. |
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| Leis | Outros | 2013 | 439./2013 | Lei nº 439 2013 PPA do Município para o período 2014 2017. |
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| Leis | Outros | 2013 | 438/2013 | Crédito Suplementar no limite de mais 30%. |
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| Leis | Outros | 2013 | 436/2013 | Alterações parciais das Leis 308 2006 e 252 2004. |
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| Leis | Outros | 2013 | 435/2013 | Criação da Imprensa Oficial do Municipio. |
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| Leis | Outros | 2013 | 434/2013 | contratos, convênios, termos de confissão e novação de dividas |
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| Leis | Outros | 2013 | 433/2013 | Regime especial de contratação. |
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| Leis | Outros | 2013 | 431/2013 | limite para o pagamento das obrigações de pequeno porte. |
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| Leis | Outros | 2012 | 432/2012 | Estima a receita fixa e despesas para o exercicio de 2013 |
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| Leis | Outros | 2012 | 431/2012 | Regulamenta o Subsídio dos membros do Poder Legislativo. |
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| Leis | Outros | 2012 | 428/2012 | Coordenaria Municipal de Defesa Civil COMDEC. |
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| Leis | Outros | 2012 | 426/2012 | Crédito Suplementar 30%. |
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| Leis | Outros | 2012 | 425/2012 | Cria Rua Tanque Novo. |
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| Leis | Outros | 2011 | 424/2011 | Alteração da Lei nº 366 2009. |
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| Leis | Outros | 2011 | 422/2011 | Instituição do Plano Municipal de Educação PME. |
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| Leis | Outros | 2011 | 421/2011 | Parcelamento Urbano e Código de Obras do Município de Andorinha. |
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| Leis | Outros | 2011 | 420/2011 | Criação da Imprensa Oficial do Poder Legislativo. |
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| Leis | Outros | 2011 | 419/2011 | Doação de àrea para construção da Igreja Católica na Vila Peixe. |
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| Leis | Outros | 2011 | 418/2011 | Doação de àrea para construção da Sede da Associação de Moradores do Bairro Vila Peixe. |
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| Leis | Outros | 2011 | 416/2011 | Crédito Suplementar no limite de mais 20%. |
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| Leis | Outros | 2011 | 415/2011 | Denominação da Escola Municipal de Lagoa da Onça. |
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| Leis | Outros | 2011 | 414/2011 | Lei nº 414 2011 Alterações na nº 358 e 378 2009. |
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| Leis | Outros | 2011 | 413/2011 | Lei nº 413 2011 Denominação da Escola Municipal de Vila Medrado. |
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| Leis | Outros | 2011 | 411/2011 | Lei nº 411 2011 Cessão de uso de imóvel para funcionamento do Banco Bradesco. |
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| Leis | Outros | 2011 | 410/2011 | Lei nº 410 2011 Correção Salarial dos Servidores. |
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| Leis | Outros | 2011 | 409/2011 | Lei nº 409 2011 Utilidade pública à ASSOCIAÇÃO COMERCIAL E INDUSTRIAL DE ANDORINHA. |
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| Leis | Outros | 2011 | 408/2011 | Lei nº 408 2011 Utilidade Pública Desapropriação de Imóvel. |
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| Leis | Outros | 2011 | 407/2011 | Lei nº 407 2011 Denominação da Escola Municipal de Sítio do Açude. |
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| Leis | Outros | 2011 | 406/2011 | Lei nº 406 2011 Crédito Suplementar no limite de mais 40%. |
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| Leis | Outros | 2011 | 404/2011 | Lei 404 2011 Utilidade Pública Associação dos Barraqueiros e Capeteiros. |
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| Leis | Outros | 2011 | 402/2011 | Lei nº 402 2011 Crédito Suplementar no limite de mais 25%. |
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| Leis | Outros | 2011 | 401/2011 | Lei nº 401 2011 Programa Municipal de Apoio ao Terceiro Setor. |
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| Leis | Outros | 2010 | 400/2010 | Lei nº 400 2010 Modifica a lei 393 2010 Conselho Gestor do fundo do FHIS. |
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| Leis | Outros | 2010 | 398/2010 | Lei n º 398 2010 Tratamento diferenciado e favorecido às microempresas. |
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| Leis | Outros | 2010 | 397/2010 | Lei nº 397 2010 Utilidade pública ASSOCIAÇÃO DE MORADORES E PEQUENOS PRODUTORES RURAIS DA FAZ. LAGOA DAS BARAÚNAS E ADJACÊNCIAS. |
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| Leis | Outros | 2010 | 396/2010 | Lei nº 396 2010 Crédito Suplementar de mais 45%. |
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| Leis | Outros | 2010 | 395/2010 | Lei nº 395 2010 Poder Executivo Contratar Operação de Crédito. |
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| Leis | Outros | 2010 | 394/2010 | Lei nº 394 2010 Semana Municipal dos Evangélicos. |
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| Leis | Outros | 2010 | 393/2010 | Lei nº 393 2010 Alteração da Lei nº 307 2006. |
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| Leis | Outros | 2010 | 392/2010 | Lei nº 392 2010 Diretrizes Orçamentárias para 2011. |
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| Leis | Outros | 2010 | 391/2010 | Lei nº 391 2010 Utilidade pública desapropriação de imóvel VABSON MACEDO DA SILVA. |
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| Leis | Outros | 2010 | 390/2010 | Lei nº 390 2010 Utilidade pública desapropriação de imóvel ADALTON DE OLIVEIRA. |
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| Leis | Outros | 2010 | 389/2010 | Lei nº 389 2010 Reajuste Salários dos Servidores da Câmara. |
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| Leis | Outros | 2010 | 388/2010 | Lei nº 388 2010 Termo de Parceria de cooperação entre prefeitura. |
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| Leis | Outros | 2010 | 387/2010 | Lei nº 387 2010 Utilidade Pública ASSOCIAÇÃO AGROPASTORIL DE FUNDO DE PASTO MORROS. |
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| Leis | Outros | 2010 | 386/2010 | Lei nº 386 2010 Desapropriação de imóvel NOELTON S. DA SILVA. |
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| Leis | Outros | 2010 | 385/2010 | Lei nº 385 2010 Crédito Suplementar de mais 30%. |
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| Leis | Outros | 2010 | 0384/2010 | Lei nº 0384 2010 Estruturação do Plano de Cargo e Carreira da rede Pública. |
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| Leis | Outros | 2009 | 383/2009 | Estatuto do Magistério. |
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| Leis | Outros | 2009 | 382/2009 | Calculo do Imposto Sobre a Propriedade Predial IPTU. |
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| Leis | Outros | 2009 | 381/2009 | Código Tributário Municipal. |
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| Leis | Outros | 2009 | 380/2009 | Criação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Fundeb |
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| Leis | Outros | 2009 | 378/2009 | Código Tributário Municipal.p |
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| Leis | Outros | 2009 | 377/2009 | Alterar o anexo de riscos fiscais da Lei nº361 de 22 de JUNHO de 2009. |
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| Leis | Outros | 2009 | 376/2009 | Alterar o anexo de riscos fiscais da lei nº 343 de 16 junho 2008. |
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| Leis | Outros | 2009 | 375/2009 | Plano Plurianual para 2010 2012. |
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| Leis | Outros | 2009 | 374/2009 | Desafeta de bens do patrimônio.pdf |
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| Leis | Outros | 2009 | 373/2009 | Dispõe sobre o corte no fornecimento dos serviços essenciais. |
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| Leis | Outros | 2009 | 372/2009 | Conselho Municipal das Cidades do Municipio de Andorinha |
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| Leis | Outros | 2009 | 371/2009 | Nomes de Ruas, Bairros ,Calçadões e Praças. |
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| Leis | Outros | 2009 | 370/2009 | Autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito. |
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| Leis | Outros | 2009 | 369/2009 | Utilidade Pública Associação dos Moradores da Vila Peixe. |
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| Leis | Outros | 2009 | 368/2009 | Instalação do Conselho Municipal de Conciliação. |
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| Leis | Outros | 2009 | 367/2009 | Utilidade Pública Desapriação. |
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| Leis | Outros | 2009 | 366/2009 | Concessão de benefícios eventuais. |
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| Leis | Outros | 2009 | 365/2009 | Crédito Suplementar no limite de mais 20%. |
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| Leis | Outros | 2009 | 364/2009 | Alterar dispositivo da Lei nº 001 1991 |
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| Leis | Outros | 2009 | 363/2009 | Concessão de abono a Professores, Diretores, Vice-diretores |
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| Leis | Outros | 2009 | 362/2009 | Fundo de Apoio e Incentivo a Graduação e pos-graduação. |
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| Leis | LDO - Lei de Diretrizes Orçamentárias | 2009 | 361/2009 | Dispõe sobre a LDO. |
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| Leis | Outros | 2009 | 360/2009 | Padronização dos Veículos Municipais.pdf |
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| Leis | Outros | 2009 | 359/2009 | Regulamentação da Licença Maternidade.pdf |
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| Leis | Outros | 2009 | 357/2009 | Estrutura Administrativa nº 252 2004 alterações na Lei n º 317 2006. |
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| Leis | Outros | 2009 | 357/2009 | Reestruturação da Camara Municpal de Andorinha, alterações nas leis 142 2001, 310 2006 e 355 2009.pdf |
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| Leis | Outros | 2009 | 356/2009 | Crédito Suplementar no limite de mais 50%. |
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| Leis | Outros | 2009 | 355/2009 | Cria o cargo de Diretor Administrativo da Câmara Municipal. |
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| Leis | Outros | 2009 | 354/2009 | Concessão de Diárias aos Agentes Políticos e Servidores da Câmara. |
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| Leis | Outros | 2009 | 353/2009 | Autoriza o Executivo Municipal firmar contratos e convênios. |
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| Leis | Lei Orgânica | 2009 | 001/2009 | Emenda a Lei Orgânica Municipal nº 001 2009. |
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| Leis | Outros | 2008 | 352/2008 | Associação Terreiro de Xangô.pdf |
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| Leis | Outros | 2008 | 351/2008 | Receita fixa e despesa para o exercício 2009. |
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| Leis | Outros | 2008 | 350/2008 | Utilidade pública desapropriação de bens imoveis MARIO ALVES DE ARAUJO. |
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| Leis | Outros | 2008 | 349/2008 | Crédito Suplementar no limite de 34% |
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| Leis | Outros | 2008 | 348/2008 | Fixa remuneração dos Vereadores. |
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| Leis | Plano de Cargos e Carreiras | 2008 | 347/2008 | Lei nº 347 2008 Fixa remuneração do Prefeito, Vice-prefeito e Secretários. |
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| Leis | Outros | 2008 | 346/2008 | Doação de imóvel e equipamentos a Associação de Criadores e Vaqueiros. |
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| Leis | Outros | 2008 | 345/2008 | Crédito Suplementar no limite de 30%. |
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| Leis | Outros | 2008 | 343/2008 | Diretrizes e execução da lei orçamentária 2009. |
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| Leis | Outros | 2008 | 342/2008 | Lei nº 342 2008 Altera nome da rua Cajazeira |
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| Leis | Outros | 2008 | 341/2008 | Altera nome da rua Salgado. |
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| Leis | Outros | 2008 | 340/2008 | Aumento de salario aos Servidores da Câmara. |
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| Leis | Outros | 2008 | 339/2008 | Altera lei nº 252 2008 e 317 2006 correção salarial. |
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| Leis | Outros | 2008 | 338/2008 | Desafeta bens públicos. |
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| Leis | Outros | 2008 | 337/2008 | Lei nº 337 2008 Crédito Suplementar no limite de 16%. |
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| Leis | Outros | 2008 | 336/2008 | Revoga as leis nº 125 1999- 127 2000- 128 2000. |
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| Leis | Outros | 2008 | 335/2008 | Altera lei nº 247 2004. |
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| Leis | Outros | 2008 | 334/2008 | Altera lei nº 252 2004 Criação de cargo na estrutura do Controle Interno. |
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| Leis | Outros | 2008 | 334/2008 | Nomes das Ruas do Bairro da Vila Peixe. |
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| Leis | Outros | 2007 | 333/2007 | Criação de emprego público para Agente comunitário de Saúde e Endemias.pdf |
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| Leis | Outros | 2007 | 332/2007 | Criação de emprego público para Agente comunitário de Saúde e Endemias.pdf |
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| Leis | Outros | 2007 | 331/2007 | Receita fixa e despesa para o exercício 2008. |
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| Leis | Outros | 2007 | 330/2007 | Conselho dos Direitos da Pessoa com Deficiência.pdf |
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| Leis | Outros | 2007 | 329/2007 | Altera lei nº 252 2004 ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA SECRETARIA ASSISTENCIA SOCIAL. |
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| Leis | Outros | 2007 | 328/2007 | Policita Municipal de Atenção ao Idoso. |
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| Leis | Outros | 2007 | 327/2007 | Doação de área patrimonial para Associação do Desenvolvimento Sócio Comunitário de Medrado. |
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| Leis | Outros | 2007 | 326/2007 | Crédito Suplementar no limite de 20%. |
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| Leis | Outros | 2007 | 325/2007 | Conselho Municipal de Turismo. |
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| Leis | Outros | 2007 | 325/2007 | Conselho Municipal de Turismo. |
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| Leis | Outros | 2007 | 324/2007 | Salário do Procurador Geral Adjunto. |
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| Leis | Outros | 2007 | 323/2007 | Utilidade pública desapropriação de bens imoveis MARIA PEDROSA DE ARAUJO. |
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| Leis | Outros | 2007 | 322/2007 | Lei nº 322 2007 Criação do JETON. |
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| Leis | Outros | 2007 | 321/2007 | Altera lei nº 140 2001 CONSELHO DE ASSISTENCIA SOCIAL. |
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| Leis | Outros | 2007 | 320/2007 | Conselho dos Direitos da Mulher. |
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| Leis | Outros | 2007 | 319/2007 | Adiantamento na Prefeitura de Andorinha. |
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| Leis | Outros | 2007 | 318/2007 | Valorização dos profissionais da Educação Conselho FUNDEB. |
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| Leis | Outros | 2007 | 324A/2007 | Crédito Suplementar no limite de 20%. |
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| Leis | Outros | 2006 | 317/2006 | Reforma na Lei de Estrutura Administrativa nº 252 2004. |
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| Leis | Outros | 2006 | 316/2006 | Crédito Suplementar em mais 60%. |
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| Leis | Outros | 2006 | 315/2006 | Receita fixa e despesa do Município 2007. |
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| Leis | Outros | 2006 | 313/2006 | Câmara Mirin do Município. |
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| Leis | Outros | 2006 | 312/2006 | Crédito Suplementar em mais 24 %. |
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| Leis | Outros | 2006 | 311/2006 | Alteração no Art. 5º da Lei Municipal. |
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| Leis | Outros | 2006 | 309/2006 | Nova redação seção IV da Lei 252 2004 |
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| Leis | Outros | 2006 | 308/2006 | Organização da Procuradoria Jurídica. |
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| Leis | Outros | 2006 | 307/2006 | Criação do Fundo Municipal de Habitação. |
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| Leis | Outros | 2006 | 306/2006 | Elaboração Execução da lei orçamentária de 2007. |
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| Leis | Outros | 2006 | 305/2006 | Delimitação do Perímetro Urbano. |
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| Leis | Outros | 2006 | 304/2006 | Denominação da Ponte da Ipueira do Macio. |
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| Leis | Outros | 2006 | 303/2006 | Denominação da Escola Municipal de Ipueira do Macio. |
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| Leis | Outros | 2006 | 302/2006 | Utilidade pública Desapropriação de Imóvel GRIGÓRIO BATISTA DE LIMA |
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| Leis | Outros | 2006 | 301/2006 | Programa Habitacionais. |
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| Leis | Outros | 2006 | 300/2006 | Modificação Planejamento no Sistema Orçamentário. |
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| Leis | Outros | 2006 | 299/2006 | Biblioteca Pública Municipal. |
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| Leis | Outros | 2006 | 298/2006 | Correção salarial dos servidores |
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| Leis | Outros | 2006 | 296/2006 | Lei 296 2006 Reconhecimento de Área Urbana. |
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| Leis | Outros | 2006 | 295/2006 | Crédito Adicional Suplementar em mais 36%. |
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| Leis | Outros | 2006 | 294/2006 | Implantação de Apiários e Unidade de beneficiamento de mel.pdf |
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| Leis | Outros | 2006 | 293/2006 | Utilidade Publica desapropriação de imóvel |
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| Leis | Lei Orgânica | 2006 | 0001/2006 | Lei Orgânica 2006 |
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| Leis | Outros | 2005 | 291/2005 | Autoriza Executivo utilizar área patrimonial para construção de habitação popular. |
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| Leis | Outros | 2005 | 290/2005 | Utilidade pública Desapropriação de Imóvel MARIA ALVES DA SILVA.pdf |
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| Leis | Outros | 2005 | 289/2005 | Plano Plurianual para 2006 a 2009. |
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| Leis | Outros | 2005 | 288/2005 | Utilidade pública desapropriação de imóvel JOSE NAILSON FERREIRA DA SILVA. |
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| Leis | Outros | 2005 | 287/2005 | Utilidade pública desapropriação de imóvel CEZÁRIO MENEZES DE ARAUJO. |
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| Leis | Outros | 2005 | 287/2005 | Utilidade pública desapropriação de imóvel CEZÁRIO MENEZES DE ARAUJO. |
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| Leis | Outros | 2005 | 286/2005 | Utilidade pública desapropriação de imóvel IZAÚ MENEZES DE ARAUJO. |
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| Leis | Outros | 2005 | 285/2005 | Abre vaga no quadro de Administração do Poder Executivo. |
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| Leis | Outros | 2005 | 284/2005 | Utilidade pública desapropriação de imóvel ODONEL NERIS DE JESUS. |
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| Leis | Outros | 2005 | 283/2005 | Utilidade pública desapropriação de imóvel ODONEL NERIS DE JESUS. |
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| Leis | Outros | 2005 | 282/2005 | Utilidade pública desapropriação de imóvel HÉLIO MENEZES DE ARAUJO. |
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| Leis | Outros | 2005 | 281/2005 | Utilidade pública Desapropriação de Imóvel PAULO XIMENES LOIOLA. |
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| Leis | Outros | 2005 | 280/2005 | Utilidade pública desapropriação de imóvel. |
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| Leis | Outros | 2005 | 279/2005 | Utilidade pública Desapropriação de Imóvel. |
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| Leis | Outros | 2005 | 278/2005 | Utilidade pública Desapropriação de Imóvel. |
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| Leis | Outros | 2005 | 276/2005 | denominação da Escola Municipal de Vila Peixe. |
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| Leis | Outros | 2005 | 275/2005 | Alteraçoes na lei nº 272 2005. |
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| Leis | Outros | 2005 | 274/2005 | Utilidade pública Desapropriação de Imóvel. |
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| Leis | Outros | 2005 | 273/2005 | Cria cargos efetivos na Adm direta e poder executivo. |
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| Leis | Outros | 2005 | 272/2005 | Utilidade pública Desapropriação de Imóvel. |
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| Leis | Outros | 2005 | 271/2005 | Doação de área de terra ao ESTADO DA BAHIA. |
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| Leis | Outros | 2005 | 270/2005 | Doação de área de terra ao SIMINAS. |
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| Leis | Outros | 2005 | 269/2005 | Alteraçoes na lei nº 262 2005. |
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| Leis | Outros | 2005 | 268/2005 | Utilidade pública Desapropriação de Imóvel. |
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| Leis | Outros | 2005 | 267/2005 | Criação do Conselho Municipal de Educação. |
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| Leis | Outros | 2005 | 266/2005 | Criação do Conselho Tutelar do Município. |
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| Leis | Outros | 2005 | 265/2005 | Utilidade pública Desapropriação de Imóvel. |
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| Leis | Outros | 2005 | 264/2005 | Horário de funcionamento dos bares. |
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| Leis | Outros | 2005 | 263/2005 | Utilidade pública Desapropriação de Imóvel. |
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| Leis | Outros | 2005 | 262/2005 | Utilidade Pública desapropriação de imóvel. |
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| Leis | Outros | 2005 | 261/2005 | Nova redação ao art. 2º da lei 257 2005. |
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| Leis | Outros | 2005 | 260/2005 | Alteração da Lei Municipal nº 158 2002. |
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| Leis | Outros | 2005 | 259/2005 | Alteração na Lei Municipal nº 084 1994. |
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| Leis | Outros | 2005 | 258/2005 | Execução da lei orçamentária de 2006. |
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| Leis | Outros | 2005 | 257/2005 | Correção salarial. |
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| Leis | Outros | 2005 | 256/2005 | Limite para pagamento de débitos e obrigações. |
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| Leis | Outros | 2005 | 255/2005 | Utilidade Pública desapropriação de imóvel. |
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| Leis | Outros | 2005 | 254/2005 | Ampliação da Igreja de Nossa Senhora do Perpétuo Socorro e Casa Paroquial. |
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| Leis | Outros | 2005 | 192/2005 | Lei 292 2005 Receita fixa e despesa para 2006.pdf |
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| Leis | Outros | 2004 | 253/2004 | Concessão de diárias aos agentes políticos e servidores do Poder Legislativo. |
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| Leis | Outros | 2004 | 251/2004 | Lei de Diárias. |
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| Leis | Outros | 2004 | 250/2004 | Receita fixa e Despesa para exercicio 2005. |
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| Leis | LDO - Lei de Diretrizes Orçamentárias | 2004 | 249/2004 | Modificação na Lei Diretrizes e no plano Plurianual 2002-2005. |
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| Leis | Outros | 2004 | 248/2004 | Subsídios dos Agentes políticos do poder executivo. |
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| Leis | Outros | 2004 | 247/2004 | Subsídios dos Agentes políticos do poder legislativo.pdf |
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| Leis | Outros | 2004 | 246/2004 | Utilidade pública desapropriação de imóvel. |
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| Leis | Outros | 2004 | 245/2004 | Crédito Especial no valor de R$ 15.000,00 |
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| Leis | LDO - Lei de Diretrizes Orçamentárias | 2004 | 244/2004 | Elaboração e execução da Lei orçamentária de 2005. |
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| Leis | Outros | 2004 | 243/2004 | Utilidade pública Desapropriação de Imóvel. |
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| Leis | Outros | 2004 | 242/2004 | Correção salarial dos servidores. |
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| Leis | Outros | 2004 | 241/2004 | Alteração dos anexos I e II da Resolução nº01 1997. |
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| Leis | Outros | 2004 | 240/2004 | Alteração da Lei 094 1995.p |
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| Leis | Outros | 2003 | 239/2003 | Firma cessão EMBASA. |
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| Leis | Outros | 2003 | 238/2003 | Desafeta bens públicos |
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| Leis | Outros | 2003 | 237/2003 | Contribuição para custeio da iluminação pública prevista no artigo 149-A. |
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| Leis | LDO - Lei de Diretrizes Orçamentárias | 2003 | 236/2003 | Alteração da Lei de Diretrizes Orçamentárias 2004. |
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| Leis | Outros | 2003 | 235/2003 | Receita fixa e despesas para 2004. |
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| Leis | Outros | 2003 | 234/2003 | Extinção por remissão de céditos tributários insignificantes. |
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| Leis | Outros | 2003 | 233/2003 | Concessão de isenção de Tributos Municipais. |
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| Leis | Outros | 2003 | 232/2003 | Cria COMSEA. |
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| Leis | Outros | 2003 | 231/2003 | Lei nº 231 2003 Cria COMDEC. |
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| Leis | Outros | 2003 | 229/2003 | Lei nº 229 2003 Utilidade pública desapropriação de imovel José Bispo de Figueirêdo. |
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| Leis | Outros | 2003 | 228/2003 | Utilidade pública desapropriação de imovel Ideblandes Souza |
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| Leis | Outros | 2003 | 227/2003 | Utilidade pública desapropriação de imovel Veronaldo Rocha Medrado. |
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| Leis | Outros | 2003 | 226/2003 | Utilidade pública desapropriação de imovel Dário Dantas de Oliveira. |
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| Leis | Outros | 2003 | 225/2003 | Utilidade pública desapropriação de imovel Valdoir Rocha Medrado. |
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| Leis | Outros | 2003 | 224/2003 | Lei nº 224 2003 Aumento salarial aos Servidores a Câmara Municipal. |
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| Leis | Outros | 2002 | 220/2002 | Alteração da Lei nº 109 1997. |
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| Leis | Outros | 2002 | 216/2002 | Ampliação da rede de energia, implantação de parque municipal, pavimentação e Aquisição de unidade móvel de saúde. |
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| Leis | Outros | 2002 | 206/2002 | Associação do pequenos produtores rurais da fazenda Lagoa Funda. |
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| Leis | Outros | 2002 | 205/2002 | Associação do pequenos produtores rurais da fazenda Curtume.pdf |
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| Leis | Outros | 2002 | 204/2002 | Associação do pequenos produtores rurais da fazenda Pau de Colher. |
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| Leis | Outros | 2002 | 203/2002 | Associação do pequenos agricultores e Criadores da Fazenda Lagêdo.pdf |
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| Leis | Outros | 2002 | 201/2002 | Associação Comunitária e Agro-Pastoril da Fazenda Pimental.pdf |
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| Leis | Outros | 2002 | 200/2002 | Associação de moradores e Trabalhadores Rurais da Fazenda Caldeirão da Vaca. |
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| Leis | Outros | 2002 | 199/2002 | Associação do pequenos produtores rurais da fazenda Morro Redondo. |
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| Leis | Outros | 2002 | 198/2002 | Associação do pequenos produtores rurais da fazenda Tanque Novo. |
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| Leis | Outros | 2002 | 197/2002 | Associação do pequenos produtores rurais da fazenda Várzea de Fora. |
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| Leis | Outros | 2002 | 196/2002 | Associação do pequenos produtores rurais da fazenda Tanque das Varas e Adjacências |
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| Leis | Outros | 2002 | 196/2002 | Associação do pequenos produtores rurais da fazenda Tanque das Varas e Adjacências. |
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| Leis | Outros | 2002 | 195/2002 | Associação Comunitária da Fazenda Riacho Seco. |
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| Leis | Outros | 2002 | 194/2002 | Sindicato dos Trabalhadores Rurais. |
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| Leis | Outros | 2002 | 193/2002 | Associação Comunitária e Agro-Pastoril da Comunidade de Caldeirãozinho e Adjacência. |
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| Leis | Outros | 2002 | 192/2002 | Associação Comunitária de Ipueira do Macio e Adjacências. |
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| Leis | Outros | 2002 | 191/2002 | Associação de Desenvolvimento Sócio-Comunitário do Povoado de Medrado. |
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| Leis | Outros | 2002 | 190/2002 | Associação Social Desportiv Andorinha. |
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| Leis | Outros | 2002 | 189/2002 | Associação dos Apoentados e Pensionistas.p |
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| Leis | Outros | 2002 | 189/2002 | Associação dos Apoentados e Pensionistas. |
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| Leis | Outros | 2002 | 189/2002 | Associação dos Apoentados e Pensionistas. |
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Detalhes |
| Leis | Outros | 2002 | 188/2002 | Associação das Mulheres Trabalhadoras de Andorinha. |
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| Leis | Outros | 2002 | 187/2002 | Associação do pequenos produtores rurais da fazenda Salgado. |
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| Leis | Outros | 2002 | 186/2002 | Associação Comunitária dos pequenos produtores Rurais das fazendas Caraibinha e Queimada Grande. |
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| Leis | Outros | 2002 | 186/2002 | Associação Comunitária dos pequenos produtores Rurais das fazendas Caraibinha e Queimada Grande. |
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Detalhes |
| Leis | Outros | 2002 | 185/2002 | Associação do pequenos agricultores da Fazenda Cocho. |
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| Leis | Outros | 2002 | 184/2002 | Associação do pequenos produtores da fazenda Barra e Adjacências. |
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| Leis | Outros | 2002 | 183/2002 | Associação Comunitária e Agro-Pastoril da comunidade Queimada de Cima e Adjacência.pdf |
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| Leis | Outros | 2002 | 182/2002 | Associação Comunitária e Agro-Pastoril da fazenda Sítio do Lalau.pdf |
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| Leis | Outros | 2002 | 181/2002 | Associação Comunitária e Agro-Pastoril da fazenda Travessa de Pedra. |
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| Leis | Outros | 2002 | 180/2002 | Associação Comunitária e Agro-Pastoril da fazenda Careta. |
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| Leis | Outros | 2002 | 179/2002 | Associação Comunitária e Agro-Pastoril da fazenda Barriga Mole.pdf |
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| Leis | Outros | 2002 | 178/2002 | Associação Comunitária e Agro-Pastoril da fazenda Arara. |
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| Leis | Outros | 2002 | 177/2002 | Associação Comunitária e Agro-Pastoril da fazenda Nova Jabuticaba. |
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| Leis | Outros | 2002 | 177/2002 | Associação Comunitária e Agro-Pastoril da fazenda Nova Jabuticaba.pdf |
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| Leis | Outros | 2002 | 176/2002 | Associação Comunitária e Agro-Pastoril da fazenda Cachoeira. |
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| Leis | Outros | 2002 | 175/2002 | Associação das Mulheres Trabalhadoras Rurais da Fazenda Lagoa da Onça. |
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| Leis | Outros | 2002 | 174/2002 | Associação Comunitária e Agro-Pastoril Lagoa da Onça.pdf |
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| Leis | Outros | 2002 | 173/2002 | Associação de moradores e pequenos agricultores da fazenda Serra Branca. |
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| Leis | Outros | 2002 | 172/2002 | Associação Comunitária e Agro-Pastoril da Fazenda Serra Branca. |
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| Leis | Outros | 2002 | 171/2002 | Associação Comunitária e Agro-Pastoril da Fazenda Sitio do Açude. |
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| Leis | Outros | 2002 | 170/2002 | Associação Comunitária e Agro-Pastoril da Fazenda Baraúna e Bom Jardim. |
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| Leis | Outros | 2002 | 169/2002 | Associação Comunitária dos Criadores de Caprinos e Ovinos da Fazenda de São João e Adjacência. |
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| Leis | Outros | 2002 | 169/2002 | Associação Comunitária dos Criadores de Caprinos e Ovinos da Fazenda de São João e Adjacência. |
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| Leis | Outros | 2002 | 168/2002 | Associação de moradores e pequenos produtores agricolas da fazenda São João e Adjcência. |
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| Leis | Outros | 2002 | 168/2002 | Associação de moradores e pequenos produtores agricolas da fazenda São João e Adjcência. |
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| Leis | Outros | 2002 | 167/2002 | Associação Comunitária e Agro-Pastoril da Fazenda São João. |
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| Leis | Outros | 2002 | 167/2002 | Associação Comunitária e Agro-Pastoril da Fazenda São João. |
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| Leis | Outros | 2002 | 166/2002 | Associação Comunitária e Agro-Pastoril da Fazenda Morros. |
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| Leis | Outros | 2002 | 165/2002 | Lei nº 165 2002 Associação Comunitária e Agro-Pastoril da Fazenda Surará.pdf |
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| Leis | Outros | 2002 | 164/2002 | Associação de moradores e pequenos produtores agricolas das fazendas São Gonçalo,Queimada Grande e Adjecências. |
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| Leis | Outros | 2002 | 163/2002 | Associação do pequenos produtores rurais da fazenda Caraibinha. |
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| Leis | Outros | 2002 | 162/2002 | Associação do pequenos produtores rurais da fazenda Zacarias. |
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| Leis | Outros | 2002 | 161/2002 | Associação do pequenos produtores rurais d fazenda Ipueira dos Negros. |
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| Leis | Outros | 2002 | 160/2002 | Melhorias habitacionais ás familias em Situação de Vulnerabilidade Social.p |
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| Leis | Outros | 2002 | 159/2002 | Construção de moradias ás famílias em Situação de Vulnerabilidade Social. |
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| Leis | Outros | 2002 | 158/2002 | Auxilio as Pessoas em Situação de Vulnerabilidade Social. |
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| Leis | Outros | 2001 | 157/2001 | Novo dispositivo Lei nº 136 2001 criando a categoria do estágiario. |
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| Leis | Outros | 2001 | 156/2001 | Receita fixa e despesas para 2002. |
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| Leis | Outros | 2001 | 155/2001 | Conselho Municipal do Meio Ambiente. |
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| Leis | Outros | 2001 | 154/2001 | Criação Fundo Municipal do Meio Ambiente. |
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| Leis | Outros | 2001 | 153/2001 | Parque Municipal de manejo de espécies ameaçadas de extinção. |
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| Leis | Outros | 2001 | 152/2001 | Criação da ESCOLA DE MÚSICA DE ANDORINHA. |
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| Leis | Outros | 2001 | 151/2001 | Alteração da Lei nº 113 1997. |
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| Leis | Outros | 2001 | 150/2001 | Plano Plurianual para 2002 a 2005. |
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| Leis | Outros | 2001 | 149/2001 | Alteração da Lei nº 139 2001. |
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| Leis | Outros | 2001 | 148/2001 | Regime de Adiantamento. |
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| Leis | Outros | 2001 | 147/2001 | Conselho Municipal d Desenvolvimento Rural Sustentável CMDRS. |
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| Leis | LDO - Lei de Diretrizes Orçamentárias | 2001 | 146/2001 | Diretrizes para Elaboração da Lei Orçamentária de 2002. |
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| Leis | Outros | 2001 | 145/2001 | Programa de garantia de renda mínima associado açoes sócio-educativas. |
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| Leis | Outros | 2001 | 144/2001 | Crédito Especial ao Orçamento vigente. |
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| Leis | Outros | 2001 | 143/2001 | Concessão de Diárias ao Poder Legislativo. |
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| Leis | Outros | 2001 | 142/2001 | Criação de Cargo no Poder Legislativo. |
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| Leis | Outros | 2001 | 141/2001 | Alteração da Lei nº 139 2000. |
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| Leis | Outros | 2001 | 140/2001 | Nova redação a lei nº 098 1995 e institui o Conselho de Assistência Social CMAS. |
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| Leis | Outros | 2001 | 139/2001 | Criação do conselho de alimentação escolar. |
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| Leis | Outros | 2001 | 137/2001 | Alteração da Lei nº 119 2000. |
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| Leis | Outros | 2001 | 136/2001 | Estrutura administrativa da Prefeitura. |
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| Leis | Outros | 2001 | 135/2001 | Aprova o Orçamento para 2001. |
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| Leis | Outros | 2001 | 002/2001 | INSTITUI NOVO CÓDIGO TRIBUTÁRIO E DE RENDAS DO MUNICÍPIO DE ANDORINHA. |
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| Leis complementares | Outros | 2021 | 573/2021 | "Altera e acrescenta dispositivo na Lei Complementar n° 499, de 12 de novembro 2018 — Código Tributário e de Rendas do Município." |
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| Leis complementares | Código Tributário | 2021 | 543/2021 | "Altera e acrescenta dispositivo na Lei Complementar n°499,de 12 de novembro 2018 Código Tributário e de Rendas do Município." |
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| Leis complementares | Outros | 2011 | 417/2011 | altera lei nº 305 2006, Perímetro Urbano da cidade de Andorinha |
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| Leis complementares | Outros | 2011 | 004/2011 | Lei complementar nº 004 2011 Consórcio Público do Piemonte Norte do Itapicuru. |
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| Leis complementares | Outros | 2005 | 277/2005 | Utilidade pública Desapropriação de Imóvel. |
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| Decretos | 2022 | 153/2022 | "Dispõe sobre Exoneração do cargo de Secretário de Infraestrutura, na forma que indica e dá outras providências". |
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| Decretos | 2022 | 152/2022 | " Dispõe sobre o processamento da Despesa Pública e sobre a programação da execução orçamentária no âmbito do Poder Executivo, aprova, para o exercício de 2023, o Cronograma de... |
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| Decretos | 2022 | 151/2022 | Aprova o Quadro de Detalhamento da Despesa - QDD do Poder Executivo Municipal para o exercício financeiro de 2023, e dá outras providencias. |
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| Decretos | 2022 | 150/2022 | "Exonera ocupante de cargo de provimento aprovado em concurso público e dá outras providencias". |
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| Decretos | 2022 | 149/2022 | "Dispõe sobre a nomeação dos membros que compõem o Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valo... |
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| Decretos | 2022 | 148/2022 | "Constitui Comissão para proceder ao Inventário dos Valores em Caixa e Bancos da Prefeitura Municipal de Andorinha." |
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| Decretos | 2022 | 147/2022 | "Constitui Comissão para proceder ao Inventário dos Bens de Consumo, existentes no Almoxarifado da Prefeitura." |
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| Decretos | 2022 | 146/2022 | "Constitui Comissão para proceder ,á análise e avaliação das contas constantes dos Grupos do Ativo Realizável e Passivo Financeiro do Balanço Patrimonial do exercício de 2022." |
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| Decretos | 2022 | 145/2022 | "Constitui Comissão para proceder ao Inventário dos Bens Móveis e Imóveis, pertencentes ao Patrimônio da Prefeitura." |
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| Decretos | 2022 | 144/2022 | "Dispõe sobre os prazos e procedimentos para o Encerramento do Exercício Financeiro de 2022, para levantamento do Balanço Geral do Município e dá outras providências." |
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| Decretos | 2022 | 143/2022 | "Dispõe sobre a Inscrição de Despesas em Restos a Pagar no Exercício de 2022,e dá outras providências." |
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| Decretos | 2022 | 142/2022 | "Dispõe sobre Nomeação de Servidores da Secretaria Municipal de Saúde, na forma que indica e da outras providências." |
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| Decretos | 2022 | 141/2022 | "Dispõe sobre Exoneração do cargo de Servidores da Secretaria Municipal de Saúde, na forma que indica e da outras providências." |
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| Decretos | 2022 | 140/2022 | "Dispõe sobre Nomeação do cargo de Assessor Especial, na forma que indica e da outras providências". |
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| Decretos | 2022 | 139/2022 | "Dispõe sobre Nomeação do cargo de Assessor Especial, na forma que indica e dá outras providências". |
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| Decretos | 2022 | 138/2022 | "Dispõe sobre Nomeação do cargo de Coordenador de Serviços, na forma que indica e dá outras providências". |
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| Decretos | 2022 | 137/2022 | "Dispõe sobre Nomeação do cargo de Diretor de Finanças e Orçamento, na forma que indica e dá outras providências". |
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| Decretos | 2022 | 136/2022 | "Dispõe sobre Exoneração do cargo de Assessor Especial, na forma que indica e dá outras providências". |
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| Decretos | 2022 | 135/2022 | "Dispõe sobre Exoneração do cargo de Assessor Especial, na forma que indica e dá outras providências". |
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| Decretos | 2022 | 134/2022 | "Dispõe sobre Exoneração do cargo de Diretor de Finanças e Orçamento, na forma que indica e dá outras providências". |
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| Decretos | 2022 | 133/2022 | "Dispõe sobre Exoneração do cargo de Coordenador de Serviços, na forma que indica e da outras providências". |
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| Decretos | 2022 | 132/2022 | "Dispõe sobre o expediente nas repartições públicas municipais durante a participação da Seleção Brasileira de Futebol, na copa do Mundo de 2022, na forma que indica". |
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| Decretos | 2022 | 132/2022 | "Convoca a 2ª Conferência Municipal da Cidade de Andorinha do Estado da Bahia, e dá outras providências." |
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| Decretos | 2022 | 131/2022 | "Dispõe sobre o expediente nas repartições públicas municipais durante a participação da Seleção Brasileira de Futebol, na copa do Mundo de 2022, na forma que indica". |
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| Decretos | 2022 | 130/2022 | "Dispõe sobre Nomeação do cargo de Diretor Financeiro, na forma que indica e dá outras providências". |
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| Decretos | 2022 | 129/2022 | "Dispõe sobre Nomeação do cargo de Diretor de Iluminação Pública, na forma que indica e dá outras providências". |
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| Decretos | 2022 | 128/2022 | "Dispõe sobre Nomeação de Servidores da Secretaria Municipal de Educação, na forma que indica e da outras providências." |
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| Decretos | 2022 | 127/2022 | "Dispõe sobre Exoneração do cargo de Servidores da Secretaria Municipal de Educação, na forma que indica e dá outras providências." |
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| Decretos | 2022 | 126/2022 | "Declara Situação de Emergência nas áreas do MUNICÍPIO DE ANDORINHA-BA, afetadas por Estiagem — COBRADE 1.4.1.1.0, conforme Portaria n° 260/2022 — MDR". |
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| Decretos | 2022 | 125/2022 | "Dispõe sobre Exoneração do cargo de Diretor de Iluminação Pública, na forma que indica e dá outras providências". |
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| Decretos | 2022 | 124/2022 | "Declara de utilidade pública para fins de desapropriação um Terreno localizado neste município de Andorinha-Bahia, de propriedade particular e dá outras providências". |
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| Decretos | 2022 | 123/2022 | "Declara de utilidade pública para fins de desapropriação um Terreno localizado neste município de Andorinha-Bahia, de propriedade particular e dá outras providências". |
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| Decretos | 2022 | 122/2022 | "Dispõe sobre Nomeação de Servidores da Secretaria Municipal de lnfraestrutura, na forma que indica e dá outras providências." |
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| Decretos | 2022 | 121/2022 | "Dispõe sobre Exoneração do cargo de Diretor de Iluminação Pública, na forma que indica e dá outras providências". |
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| Decretos | 2022 | 120/2022 | "Dispõe sobre Nomeação do cargo de Assessor Especial, na forma que indica e dá outras providências". |
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| Decretos | 2022 | 120/2022 | "Dispõe sobre Nomeação do cargo de Assessor Especial, na forma que indica e da outras providências". |
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| Decretos | 2022 | 119/2022 | "Dispõe sobre Exoneração do cargo de Assessor Especial, na forma que indica e dá outras providências". |
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| Decretos | 2022 | 118/2022 | "Dispõe sobre Exoneração do cargo de Diretor de Gestão Administrativa e Financeira, na forma que indica e dá outras providências". |
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| Decretos | 2022 | 117/2022 | "Institui processo de seleção para nomeação de gestor escolar, segundo critérios técnicos de mérito e desempenho". |
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| Decretos | 2022 | 116/2022 | "Dispõe sobre Nomeação do cargo de Diretor de Gestão Administrativa e Financeira, na forma que indica e dá outras providências". |
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| Decretos | 2022 | 115/2022 | "Dispõe sobre Nomeação do cargo de Diretor de Transportes, na forma que indica e dá outras providências". |
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| Decretos | 2022 | 114/2022 | "Dispõe sobre Exoneração do cargo de Diretor de Serviços Urbanos, na forma que indica e dá outras providências". |
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| Decretos | 2022 | 113/2022 | "Dispõe sobre Nomeação do cargo de Assessor Especial, na forma que indica e dá outras providencias". |
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| Decretos | 2022 | 112/2022 | "Dispõe sobre Nomeação do cargo de Assessor Especial, na forma que indica e dá outras providencias". |
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| Decretos | 2022 | 111/2022 | "Dispõe sobre Exoneração do cargo de Assessor Especial, na forma que indica e dá outras providências". |
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| Decretos | 2022 | 110/2022 | "Dispõe sobre Nomeação de Servidores da Secretaria Municipal de Finanças e Orçamento, na forma que indica e da outras providências." |
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| Decretos | 2022 | 109/2022 | "Dispõe sobre Nomeação do cargo de Assessor Especial, na forma que indica e dá outras providências". |
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| Decretos | 2022 | 108/2022 | "Dispõe sobre Exoneração do cargo de Servidores da Secretaria Municipal de Finanças e Orçamento, na forma que indica e da outras providências." |
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| Decretos | 2022 | 107/2022 | "Dispõe sobre Nomeação do cargo de Assessor Especial, na forma que indica e da outras providências". |
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| Decretos | 2022 | 106/2022 | "Dispõe sobre Nomeação de Servidores da Secretaria Municipal de Educação, na forma que indica e da outras providências." |
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| Decretos | 2022 | 105/2022 | "Dispõe sobre Exoneração do cargo de Servidores da Secretaria Municipal de Educação, na forma que indica e dá outras providências." |
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| Decretos | 2022 | 104/2022 | "Dispõe sobre Exoneração do cargo de Diretor Administrativo, na forma que indica e da outras providências". |
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| Decretos | 2022 | 103/2022 | "Dispõe sobre Exoneração do cargo de Assessor Especial, na forma que indica e dá outras providências". |
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| Decretos | 2022 | 102/2022 | "Dispõe sobre Nomeação de Servidores da Secretaria Municipal de Administração e Planejamento, na forma que indica e dá outras providências." |
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| Decretos | 2022 | 101/2022 | "Dispõe sobre Nomeação do cargo de Coordenador de Serviços e Manutenções, na forma que indica e dá outras providências". |
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| Decretos | 2022 | 100/2022 | "Dispõe sobre Exoneração do cargo de Assessor Especial, na forma que indica e dá outras providências". |
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| Decretos | 2022 | 099/2022 | "Dispõe sobre Exoneração do cargo de Diretor de Finanças e Orçamento, na forma que indica e dá outras providências". |
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| Decretos | 2022 | 098/2022 | "Dispõe sobre Exoneração do cargo de Coordenador de Serviços e Manutenções, na forma que indica e da outras providências". |
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| Decretos | 2022 | 097/2022 | Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, Área de terra rural, encravada nos terrenos da Fazenda Lagoa das Baraúnas, nas imediações do Distrito de Sitio do Açu... |
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| Decretos | 2022 | 096/2022 | "Dispõe sobre denominação aos logradouros públicos do Município, na forma que indica e dá outras providências". |
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| Decretos | 2022 | 095/2022 | "Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, área de terra rural, encravada nas imediações do Povoado de Riacho Seco, no interior do Município de Andorinha-BA". |
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| Decretos | 2022 | 094/2022 | "Dispõe sobre Nomeação do cargo de Diretor de Desenvolvimento Urbano, na forma que indica e dá outras providências". |
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| Decretos | 2022 | 093/2022 | "Dispõe sobre Exoneração do cargo de Diretor de Desenvolvimento Urbano, na forma que indica e dá outras providências". |
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| Decretos | 2022 | 092/2022 | "Exonera ocupante de cargo de provimento aprovado em concurso público e da outras providencias". |
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| Decretos | 2022 | 091/2022 | Dispõe sobre a nomeação dos representantes da Sociedade Civil e representantes do Poder Público no Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente - CMDCA. Gestão ... |
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| Decretos | 2022 | 090/2022 | "Cria o Comitê Gestor Municipal para o Desenvolvimento dos Pequenos Negócios e dá outras providências. |
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| Decretos | 2022 | 089/2022 | "Dispõe sobre Nomeação do cargo de Assessor Especial, na forma que indica e dá outras providências". |
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| Decretos | 2022 | 088/2022 | "Dispõe sobre Nomeação do cargo de Diretor do PSF de Vila Peixe, na forma que indica e da outras providências". |
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| Decretos | 2022 | 088/2022 | "Dispõe sobre Nomeação do cargo de Diretor do PSF de Vila Peixe, na forma que indica e dá outras providências". |
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| Decretos | 2022 | 087/2022 | "Dispõe sobre Exoneração do cargo de Coordenador de Gestão do Trabalho, na forma que indica e dá outras providências". |
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| Decretos | 2022 | 086/2022 | "Dispõe sobre Exoneração do cargo de Diretor do PSF de Vila Peixe, na forma que indica e dá outras providências". |
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| Decretos | 2022 | 085/2022 | "Dispõe sobre Nomeação do cargo de Diretor de Desenvolvimento Urbano, na forma que indica e dá outras providências". |
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| Decretos | 2022 | 084/2022 | "Dispõe sobre Exoneração do cargo de Coordenador de Planejamento e Estatísticas, na forma que indica e dá outras providências". |
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| Decretos | 2022 | 083/2022 | "Dispõe sobre Exoneração do cargo de Diretor de Gestão Administrativa e Financeira, na forma que indica e dá outras providências". |
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| Decretos | 2022 | 082/2022 | "Dispõe sobre Exoneração do cargo de servidores da Secretaria Municipal de Infraestrutura, na forma que indica e da outras providências." |
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| Decretos | 2022 | 081/2022 | "Estabelece ponto facultativo em repartições públicas municipais, além de antecipar feira livre, na forma que indica" |
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| Decretos | 2022 | 080/2022 | "Proíbe a comercialização de bebidas em garrafas em embalagens de vidro e uso de espetinhos no circuito da festa, durante o Tradicional São Pedro e dá outras providências". |
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| Decretos | 2022 | 079/2022 | "Dispõe sobre tornar sem efeito Nomeação do cargo de Assessor Especial, na forma que indica e da outras providências". |
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| Decretos | 2022 | 078/2022 | "Dispõe sobre Nomeação do cargo de Assessor Especial, na forma que indica e da outras providências". |
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| Decretos | 2022 | 077/2022 | "Dispõe sobre Exoneração do cargo de Assessor Especial, na forma que indica e dá outras providências". |
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| Decretos | 2022 | 076/2022 | "Estabelece feriado no âmbito do município de Andorinha-Ba, no próximo dia 16 de junho, em virtude da comemoração de Corpus Christi e dá outras providências". |
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| Decretos | 2022 | 075/2022 | "Dispõe sobre Exoneração de Conselheiro Tutelar, na forma que indica e da outras providências". |
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| Decretos | 2022 | 075/2022 | "Dispõe sobre Exoneração de Conselheiro Tutelar, na forma que indica e dá outras providências". |
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| Decretos | 2022 | 074/2022 | "Dispõe sobre Nomeação do cargo de Assessor Especial, na forma que indica e dá outras providências". |
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| Decretos | 2022 | 073/2022 | "Dispõe sobre Nomeação de Servidores da Secretaria Municipal de Assistência Social, na forma que indica e dá outras providências." |
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| Decretos | 2022 | 072/2022 | "Fixa Preços Públicos para vigorar no Município durante os festejos juninos de 2022 e dá outras providências". |
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| Decretos | 2022 | 071/2022 | "DECRETA MUDANÇA DA DATA DE REALIZAÇÃO DE FEIRA MUNICIPAL na forma que indica". |
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| Decretos | 2022 | 070/2022 | "Dispõe sobre Nomeação do cargo de Coordenador do Samu, na forma que indica e cla outras providências". |
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| Decretos | 2022 | 069/2022 | "Dispõe sobre Nomeação do cargo de Assessor Especial, na forma que indica e da outras providências". |
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| Decretos | 2022 | 068/2022 | "Dispõe sobre Exoneração do cargo de Assessor Especial, na forma que indica e dá outras providências". |
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| Decretos | 2022 | 067/2022 | "Dispõe sobre Exoneração do cargo de Assessor Especial, na forma que indica e da outras providências". |
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| Decretos | 2022 | 066/2022 | "Dispõe sobre Exoneração do cargo de Coordenador do Samu, na forma que indica e c16 outras providências". |
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| Decretos | 2022 | 065/2022 | "Dispõe sobre Nomeação do cargo de Assessor Especial, na forma que indica e dá outras providências". |
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| Decretos | 2022 | 064/2022 | "Dispõe sobre Exoneração do cargo de Assessor Especial, na forma que indica e da outras providências". |
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| Decretos | 2022 | 063/2022 | "Dispõe sobre Exoneração do cargo de Assessor Especial, na forma que indica e dá outras providências". |
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| Decretos | 2022 | 062/2022 | "Declara Situação de Emergência nas Áreas do MUNICÍPIO DE ANDORINHA-BA, afetadas por Estiagem — COBRADE 1.4.1.1.0, conforme Portaria n° 260/2022 — MDR". |
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| Decretos | 2022 | 061/2022 | "Dispõe sobre Nomeação do cargo de Diretor de Desenvolvimento Urbano, na forma que indica e dá outras providências". |
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| Decretos | 2022 | 060/2022 | "Dispõe sobre Nomeação do cargo de Coordenador de Planejamento e Estatísticas, na forma que indica e da outras providências". |
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| Decretos | 2022 | 059/2022 | "Dispõe sobre Nomeação do cargo de Diretor de Finanças e Orçamento, na forma que indica e dá outras providências". |
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| Decretos | 2022 | 058/2022 | "Dispõe sobre Exoneração do cargo de Diretor de Desenvolvimento Urbano, na forma que indica e da outras providências". |
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| Decretos | 2022 | 057/2022 | "Dispõe sobre Exoneração do cargo de Coordenador de Planejamento e Estatísticas, na forma que indica e dá outras providências". |
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| Decretos | 2022 | 056/2022 | "Dispõe sobre Exoneração do cargo de Diretor de Alimentação Escolar, na forma que indica e dá outras providências". |
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| Decretos | 2022 | 055/2022 | "Dispõe sobre Nomeação do cargo de Coordenador de Programas Socioassistencial, na forma que indica e dá outras providências". |
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| Decretos | 2022 | 054/2022 | "Dispõe sobre Nomeação de Servidores da Secretaria Municipal de Educação, na forma que indica e dá outras providências." |
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| Decretos | 2022 | 053/2022 | "Dispõe sobre Exoneração do cargo de Assessor Especial, na forma que indica e dá outras providências". |
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| Decretos | 2022 | 052/2022 | "Dispõe sobre nomeação dos membros da Comissão de Licitação e dá outras providências." |
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| Decretos | 2022 | 051/2022 | "Dispõe sobre designação de Pregoeiro e Equipe de Apoio e da outras providências". |
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| Decretos | 2022 | 050/2022 | "Dispõe sobre a alteração do Decreto Municipal n° 020/2022 e da outras providências". |
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| Decretos | 2022 | 049/2022 | "Dispõe sobre Nomeação de Servidores da Secretaria Municipal de Educação, na forma que indica e dá outras providências." |
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| Decretos | 2022 | 048/2022 | "Decreta PONTO FACULTATIVO nas Repartições Públicas do Município de Andorinha - Bahia e dá outras providências." |
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| Decretos | 2022 | 047/2022 | "Dispõe sobre a nomeação da Comissão de Contratualização para o credenciamento de pessoa(s)jurídica(s)para prestação de serviços na Area da Saúde, que tenha habilitação para a... |
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| Decretos | 2022 | 046/2022 | "Errata ao Decreto n° 046/2022, que declarou situação de emergência, em razão de estiagem — COBRADE 1.4.1.1.0, conforme Portaria n° 260/2022 — MDR-, em áreas do município de An... |
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| Decretos | 2022 | 046/2022 | "Declara Situação de Emergência nas Áreas do MUNICÍPIO DE ANDORINHA-BA, afetadas por Estiagem — COBRADE 1.4.1.1.0, conforme Portaria n° 260/2022 — MDR". |
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| Decretos | 2022 | 045/2022 | "Dispõe sobre o percentual máximo para a contratação de operações de crédito com desconto automático em folha de pagamento dos servidores públicos municipais e da outras provi... |
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| Decretos | 2022 | 044/2022 | "Dispõe sobre Nomeação do cargo de Assessor Especial, na forma que indica e dá outras providências". |
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| Decretos | 2022 | 043/2022 | "Declara Situação de Emergência no Município, em face de estiagem, conforme item 1.4.1.1.0, da IN/MDR n° 36/2020." |
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| Decretos | 2022 | 042/2022 | "Exonera ocupante de cargo de provimento aprovado em concurso público e dá outras providencias". |
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| Decretos | 2022 | 041/2022 | "Dispõe sobre Nomeação de Servidores da Secretaria Municipal de Educação, na forma que indica e dá outras providências." |
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| Decretos | 2022 | 040/2022 | "Dispõe sobre a nomeação em substituição de servidor para o cargo de Assessor Especial e dá outras providências". |
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| Decretos | 2022 | 039/2022 | "Dispõe sobre Nomeação do cargo de Assessor Especial, na forma que indica e dá outras providências". |
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| Decretos | 2022 | 038/2022 | "Dispõe sobre Nomeação do cargo de Diretor de Apoio Pedagógico, na forma que indica e dá outras providências". |
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| Decretos | 2022 | 037/2022 | "Dispõe sobre Exoneração do cargo de Assessor Especial, na forma que indica e da outras providências". |
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| Decretos | 2022 | 036/2022 | "Dispõe sobre Nomeação do cargo de Assessor Especial, na forma que indica e da outras providências". |
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| Decretos | 2022 | 035/2022 | "Dispõe sobre Nomeação do cargo de Assessor Especial, na forma que indica e dá outras providências". |
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| Decretos | 2022 | 034/2022 | "Dispõe sobre Exoneração do cargo de Assessor Especial, na forma que indica e dá outras providências". |
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| Decretos | 2022 | 033/2022 | "Dispõe sobre Exoneração do cargo de Assessor Especial, na forma que indica e da outras providências". |
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| Decretos | 2022 | 032/2022 | "Declara ponto facultativo nas datas que menciona e dá outras providências" |
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| Decretos | 2022 | 031/2022 | "Dispõe sobre Nomeação do cargo de Coordenador de Gestão de Conselhos, na forma que indica e dá outras providencias". |
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| Decretos | 2022 | 030/2022 | "Dispõe sobre Exoneração do cargo de Assessor Especial, na forma que indica e da outras providências". |
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| Decretos | 2022 | 029/2022 | "Dispõe sobre Nomeação do cargo de Diretor de Lazer e Turismo, na forma que indica e dá outras providências" |
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| Decretos | 2022 | 028/2022 | "Dispõe sobre Nomeação do cargo de Assessor Especial, na forma que indica e da outras providências". |
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| Decretos | 2022 | 027/2022 | Dispõe sobre Exoneração do cargo de Coordenador de Vigilância Socioassistencial, na forma que indica e da outras providências". |
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| Decretos | 2022 | 026/2022 | "Dispõe sobre Exoneração do cargo de Assessor Especial, na forma que indica e dê outras providências". |
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| Decretos | 2022 | 025/2022 | "Dispõe sobre Nomeação do cargo de Coordenador de Assistência Farmacêutica, na forma que indica e dá outras providências". |
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| Decretos | 2022 | 024/2022 | "Dispõe sobre Nomeação do cargo de Assessor Especial, na forma que indica e dá outras providências". |
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| Decretos | 2022 | 023/2022 | "Dispõe sobre a designação de servidor para exercer a função de AGENTE DE DESENVOLVIMENTO e dá outras providências". |
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| Decretos | 2022 | 022/2022 | "Dispõe sobre Nomeação do cargo de Assessor Especial, na forma que indica e da outras providências". |
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| Decretos | 2022 | 021/2022 | "Dispõe sobre Nomeação do cargo de Assessor Jurídico, na forma que indica e dá outras providências". |
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| Decretos | 2022 | 020/2022 | "Dispõe sobre a suspensão de evento sem todo território do Município de Andorinha — BA, bem como a alteração do Decreto Municipal n° 013 de 2022 e da outras providências". |
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| Decretos | 2022 | 019/2022 | "Dispõe sobre Exoneração do cargo de Assessor Especial, na forma que indica e dá outras providencias". |
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| Decretos | 2022 | 018/2022 | "DISPÕE SOBRE 0 HORÁRIO DE FUNCIONAMENTO DO EXPEDIENTE NOSÓRGÃOS E ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS". |
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| Decretos | 2022 | 017/2022 | "Dispõe sobre Nomeação do cargo de Assessor Especial, na forma que indica e dá outras providências". |
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| Decretos | 2022 | 016/2022 | "Dispõe sobre Exoneração do cargo de Assessor Especial, na forma que indica e da outras providências". |
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| Decretos | 2022 | 015/2022 | "Dispõe sobre Exoneração do cargo de Servidores da Secretaria Municipal de Educação, na forma que indica e dá outras providências." |
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| Decretos | 2022 | 014/2022 | "Dispõe sobre a designação de servidor para exercer a função de AGENTE DE DESENVOLVIMENTO e dá outras providências". |
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| Decretos | 2022 | 013 /2022 | "Dispõe sobre a suspensão de eventos em todo território do Município de Andorinha - BA e da outras providências". |
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| Decretos | 2022 | 012/2022 | "Dispõe sobre Nomeação de Servidores da Secretaria Municipal de Cultura, Desporto e Turismo, na forma que indica e dá outras providências." |
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| Decretos | 2022 | 011/2022 | "Dispõe sobre Exoneração do cargo de Assessor Especial, na forma que indica e dá outras providências". |
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| Decretos | 2022 | 010/2022 | "Dispõe sobre a nomeação da Comissão de Contratualização para o credenciamento de pessoa(s)jurídica(s)para prestação de serviços na área da Saúde, que tenha habilitação para a... |
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| Decretos | 2022 | 009/2022 | "Estabelece os coeficientes de atualização monetária dos débitos para com o Município, e dá outras providências." |
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| Decretos | 2022 | 008/2022 | "Atualiza a Unidade Fiscal do Município — UFM, para o exercício de 2022". |
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| Decretos | 2022 | 007/2022 | "Institui o Calendário Fiscal de Tributos e Rendas do Município, para o exercício de 2022,e dá outras providências". |
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| Decretos | 2022 | 006/2022 | "Dispõe sobre Nomeação do cargo de Secretário de Infraestrutura, na forma que indica e dá outras providências". |
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| Decretos | 2022 | 005/2022 | "Dispõe sobre Nomeação do cargo de Diretor de Iluminação Pública, na forma que indica e da outras providências". |
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| Decretos | 2022 | 004/2022 | "Dispõe sobre Nomeação de Conselheiro Tutelar, na forma que indica e dá outras providências". |
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| Decretos | 2022 | 003/2022 | "Dispõe sobre Exoneração do cargo de Diretor de Iluminação Pública, na forma que indica e dá outras providências". |
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| Decretos | 2022 | 002/2022 | "Dispõe sobre Exoneração do cargo de Secretário de Infraestrutura, na forma que indica e dá outras providências". |
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| Decretos | 2022 | 001/2022 | "DECRETA LUTO OFICIAL NA FORMA QUE INDICA". |
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| Decretos | 2021 | 239/2021 | "Convoca a 2ª Conferência Municipal da Cidade de Andorinha do Estado da Bahia, e dá outras providências." |
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| Decretos | 2021 | 238/2021 | "Exonera ocupante de cargo de provimento efetivo, aprovado em concurso público e dá outras providencias". |
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| Decretos | 2021 | 237/2021 | "Dispõe sobre Exoneração do cargo de Coordenador de Assistência Farmacêutica, na forma que indica e da outras providências". |
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| Decretos | 2021 | 236/2021 | "Constitui Comissão para proceder ao Inventário dos Valores em Caixa e Bancos da Prefeitura Municipal de Andorinha." |
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| Decretos | 2021 | 235/2021 | "Constitui Comissão para proceder ao Inventário dos Bens de Consumo, existentes no Almoxarifado da Prefeitura." |
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| Decretos | 2021 | 234/2021 | "Constitui Comissão para proceder 5 análise e avaliação das contas constantes dos Grupos do Ativo Realizável e Passivo Financeiro do Balanço Patrimonial do exercício de 2021." |
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| Decretos | 2021 | 233/2021 | "Constitui Comissão para proceder ao Inventário dos Bens Móveis e Imóveis, pertencentes ao Patrimônio da Prefeitura." |
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| Decretos | 2021 | 232/2021 | "Dispõe sobre os prazos e procedimentos para o Encerramento do Exercício Financeiro de 2021, para levantamento do Balanço Geral do Município e dá outras providências." |
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| Decretos | 2021 | 231/2021 | "Dispõe sobre a Inscrição de Despesas em Restos a Pagar no Exercício de 2021,e(id outras providências." |
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| Decretos | 2021 | 230/2021 | Dispõe sobre o processamento da Despesa Pública e sobre a programação da execução orçamentária no âmbito do Poder Executivo, aprova, para o exercício de 2022, o Cronograma de E... |
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| Decretos | 2021 | 229/2021 | Aprova o Quadro de Detalhamento da Despesa - QDD do Poder Executivo Municipal para o exercício financeiro de 2022, e dá outras providências. |
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| Decretos | 2021 | 228/2021 | "Dispõe sobre a nomeação em substituição de servidor para o cargo de Assessor Especial e dá outras providências". |
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| Decretos | 2021 | 227/2021 | "Dispõe sobre Nomeação do cargo de Assessor Especial, na forma que indica e da outras providências". |
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| Decretos | 2021 | 226/2021 | "Dispõe sobre a nomeação em substituição de servidor para o cargo de Assessor Especial e dá outras providências". |
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| Decretos | 2021 | 225/2021 | "Dispõe sobre Nomeação de Servidores da Secretaria Municipal de Infraestrutura, na forma que indica e dá outras providências." |
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| Decretos | 2021 | 224/2021 | "Dispõe sobre Nomeação do cargo de Coordenador de Gestão de Tecnologia da Informação, na forma que indica e dá outras providências". |
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| Decretos | 2021 | 223/2021 | "Dispõe sobre Exoneração do cargo de Coordenador de Projetos Educacionais, na forma que indica e dá outras providências". |
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| Decretos | 2021 | 222/2021 | "NOMEAR 0 ARTICULADOR DO SELO UNICEF EDIÇÃO 2021-2024." |
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| Decretos | 2021 | 221/2021 | "Dispõe sobre Exoneração do cargo de Diretor de Licitações, na forma que indica e dá outras providências" |
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| Decretos | 2021 | 220/2021 | "Dispõe sobre Exoneração do cargo de Coordenador de Gestão de Tecnologia da Informação, na forma que indica e dá outras providências". |
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| Decretos | 2021 | 219/2021 | "Dispõe sobre Exoneração do cargo de Assessor Especial, na forma que indica e dá outras providências". |
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| Decretos | 2021 | 218/2021 | "Dispõe sobre Nomeação do cargo de Coordenador de Projetos Educacionais, na forma que indica e dá outras providências". |
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| Decretos | 2021 | 217/2021 | "Dispõe sobre Exoneração do cargo de Assessor Especial, na forma que indica e dá outras providências". |
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| Decretos | 2021 | 216/2021 | "Dispõe sobre a nomeação dos representantes da Sociedade Civil e do Poder Público no Conselho Municipal de Assistência Social - CMAS no biênio 2021/2023." |
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| Decretos | 2021 | 215/2021 | "Dispõe sobre Nomeação de Servidores da Secretaria Municipal de Educação, na forma que indica e da outras providências." |
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| Decretos | 2021 | 214/2021 | "Dispõe sobre Exoneração do cargo de Assessor Especial, na forma que indica e da outras providências". |
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| Decretos | 2021 | 213/2021 | "FICA DENOMINADO DE ESCOLA MUNICIPAL ELUZINA VITOR DAMASCENO A ESCOLA MUNICIPAL DO DISTRITO DE TANQUINHO DO POÇO,NO MUNICÍPIO DE ANDORINHA-BAHIA." |
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| Decretos | 2021 | 212/2021 | "Convoca a população para Conferência Municipal de Educação de Andorinha e dá outras providências." |
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| Decretos | 2021 | 211/2021 | "Dispõe sobre Nomeação do cargo de Superintendente de Gestão de Aquisição de Suprimentos, na forma que indica e dá outras providências". |
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| Decretos | 2021 | 210/2021 | "Dispõe sobre Exoneração do cargo de Superintendente de Gestão de Aquisição de Suprimentos, na forma que indica e dá outras providências". |
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| Decretos | 2021 | 209/2021 | "Dispõe sobre Exoneração do cargo de Diretor de Finanças e Orçamento, na forma que indica e dá outras providências". |
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| Decretos | 2021 | 208/2021 | "Dispõe sobre a modificação dos membros que compõem o Conselho Municipal de Educação e dá outras providências." |
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| Decretos | 2021 | 207/2021 | "Altera o Art. 3° do Decreto Municipal n° 183/2017, a fim de nomear para o Fórum Municipal de Educação — FME, novos membros representantes, titulares e suplentes, dos diferent... |
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| Decretos | 2021 | 206/2021 | " O PODER EXECUTIVO ALTERA O FERIADO DO DIA 28 DE OUTUBRO DE 2021, PARA O DIA 01 DE NOVEMBRO DE 2021, NO MUNICÍPIO DE ANDORINHA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS." |
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| Decretos | 2021 | 205/2021 | "Decreta luto oficial na forma que indica." |
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| Decretos | 2021 | 204/2021 | "Dispõe sobre Nomeação do cargo de Coordenador de Vigilância Socioassistencial, na forma que indica e dá outras providências". |
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| Decretos | 2021 | 203/2021 | "Dispõe sobre Nomeação do cargo de Diretor do PSF da Rua do Tanque, na forma que indica e dá outras providências". |
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| Decretos | 2021 | 202/2021 | "DECRETA PONTO FACULTATIVO NAS REPARTIÇÕES MUNICIPAIS NO DIA 11 DE OUTUBRO DE 2021, EM VIRTUDE DO FERIADO DE NOSSA SENHORA APARECIDA, DOZE DE OUTUBRO, NA FORMA QUE INDICA." |
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| Decretos | 2021 | 201/2021 | "Dispõe sobre Nomeação do cargo de Assessor Especial, na forma que indica e dá outras providências". |
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| Decretos | 2021 | 200/2021 | "Dispõe sobre Nomeação do cargo de Assessor Especial, na forma que indica e dá outras providências". |
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| Decretos | 2021 | 199/2021 | "Dispõe sobre Nomeação de Servidores da Secretaria Municipal de Saúde, na forma que indica e dá outras providências." |
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| Decretos | 2021 | 198/2021 | "Dispõe sobre Exoneração do cargo de Assessor Especial, na forma que indica e dá outras providências". |
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| Decretos | 2021 | 197/2021 | "Dispõe sobre a nomeação em substituição de servidor para o cargo de Assessor Especial e dá outras providências". |
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| Decretos | 2021 | 196/2021 | Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, Área de terra rural, que integra bem de particular, encravada no lugar denominado Fazenda Riacho Seco, Município de ... |
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| Decretos | 2021 | 195/2021 | "Regulamenta a Criação da Sala do Empreendedor e dá outras providências". |
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| Decretos | 2021 | 194/2021 | "Dispõe sobre a designação de servidor para exercer a função de AGENTE DE DESENVOLVIMENTO e dá outras providências". |
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| Decretos | 2021 | 193/2021 | "Declara Situação de Emergência no Município, em face de estiagem, conforme item 1.4.1.1.0, da IN/MDR n° 36/2020." |
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| Decretos | 2021 | 192/2021 | "Decreta luto oficial na forma que indica". |
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| Decretos | 2021 | 191/2021 | "Dispõe sobre Nomeação do cargo de Assessor Especial, na forma que indica e da outras providências". |
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| Decretos | 2021 | 190/2021 | "Dispõe sobre Exoneração do cargo de Assessor Especial, na forma que indica e dá outras providências". |
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| Decretos | 2021 | 189/2021 | "DECRETA PONTO FACULTATIVO NAS REPARTIÇÕES MUNICIPAIS NO DIA 06 DE SETEMBRO DE 2021, EM VIRTUDE DO FERIADO DE INDEPENDÊNCIA DO BRASIL, SETE DE SETEMBRO,NA FORMA QUE INDICA". |
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| Decretos | 2021 | 188/2021 | "Fixa Pregos Públicos para vigorar no Município, no exercício de 2021 e dá outras providencias". |
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| Decretos | 2021 | 187/2021 | "Dispõe sobre Nomeação do cargo de Assessor Especial, na forma que indica e da outras providências". |
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| Decretos | 2021 | 186/2021 | "Dispõe sobre Exoneração do cargo de servidores da Secretaria Municipal de Infraestrutura, na forma que indica e da outras providências." |
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| Decretos | 2021 | 185/2021 | "Dispõe sobre Exoneração do cargo de Diretor do PSF da Rua do Tanque, na forma que indica e da outras providências". |
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| Decretos | 2021 | 184/2021 | "Dispõe sobre Exoneração do cargo de Coordenador de Vigilância Socioassistencial, na forma que indica e da outras providências". |
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| Decretos | 2021 | 183/2021 | Estabelece medidas administrativas temporárias para contenção de despesas no ámbito do Poder Executivo de Andorinha; cria e compõe a Junta de Contenção de Despesas — JCD; e dá ... |
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| Decretos | 2021 | 182/2021 | "Altera Decreto N° 149/2021, para substituir membro do Comitê de Governança Intersetorial, do Município de Andorinha e dá outras providências". |
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| Decretos | 2021 | 181/2021 | "Altera Decreto n° 124/2019, para substituir membros da Equipe Técnica para Monitoramento e Avaliação do Plano Municipal de Educação, do Município de Andorinha e da outras pro... |
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| Decretos | 2021 | 180/2021 | "Dispõe sobre as medidas preventivas e de segurança para realização dos procedimentos licitatõrios, enquanto situação de emergência, devido a Pandemia de COVID-19 no Município ... |
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| Decretos | 2021 | 179/2021 | "Dispõe sobre a modificação dos membros que compõem o Conselho de Alimentação Escolar — CAE e dá outras providências". |
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| Decretos | 2021 | 179/2021 | "Dispõe sobre a modificação dos membros que compõem o Conselho de Alimentação Escolar CAE e dá outras providências". |
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| Decretos | 2021 | 178/2021 | "Dispõe sobre Nomeação de Servidores da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Rural e Meio Ambiente, na forma que indica e dá outras providências." |
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| Decretos | 2021 | 177/2021 | "Dispõe sobre Nomeação do cargo de Superintendente de Gestão de Aquisição de Suprimentos, na forma que indica e da outras providências". |
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| Decretos | 2021 | 176/2021 | "Dispõe sobre Nomeação do cargo de Assessor Especial, na forma que indica e dá outras providências". |
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| Decretos | 2021 | 175/2021 | "Dispõe sobre Exoneração do cargo de Assessor Especial, na forma que indica e dá outras providências". |
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| Decretos | 2021 | 174/2021 | "Dispõe sobre Nomeação do cargo de Diretor de Promoção e Organização de Eventos, na forma que indica e dá outras providências". |
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| Decretos | 2021 | 173/2021 | "Disp6e sobre Exoneração do cargo de Coordenador de Fomento a Cultura, na forma que indica e dá outras providências". |
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| Decretos | 2021 | 172/2021 | "Dispõe sobre Nomeação do cargo de Administrador Regional do Morro Branco, na forma que indica e dá outras providências". |
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| Decretos | 2021 | 171/2021 | "Dispõe sobre Exoneração do cargo de Assessor Especial, na forma que indica e dá outras providências". |
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| Decretos | 2021 | 170/2021 | "Dispõe sobre Nomeação de Servidores da Secretaria Municipal de Educação, na forma que indica e dá outras providências." |
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| Decretos | 2021 | 169/2021 | "Dispõe sobre nomeação dos membros da Comissão de Licitação e da outras providências." |
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| Decretos | 2021 | 168/2021 | "Dispõe sobre designação de Pregoeiro e Equipe de Apoio e da outras providências". |
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| Decretos | 2021 | 167/2021 | "Dispõe sobre Exoneração do cargo de Superintendente de Gestão de Aquisição de Suprimentos, na forma que indica e dá outras providências". |
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| Decretos | 2021 | 166/2021 | "Altera o Art.° 9° do Decreto n° 158/2020, de 21 de outubro de 2020,que regulamenta, no âmbito do Município de Andorinha, o Decreto n° 10.464/2020 e a Lei n° 14.017/2020, com b... |
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| Decretos | 2021 | 165/2021 | "Dispõe sobre Nomeação do cargo de Assessor Jurídico, na forma que indica e dá outras providências". |
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| Decretos | 2021 | 164/2021 | "Dispõe sobre designação de Pregoeiro e Equipe de Apoio e dá outras providências". |
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| Decretos | 2021 | 163/2021 | "Dispõe sobre a convocação da X Conferência Municipal de Assistência Social e dá outras providências". |
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| Decretos | 2021 | 162/2021 | "Dispõe sobre Exoneração do cargo de Administrador Regional do Morro Branco, na forma que indica e da outras providências". |
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| Decretos | 2021 | 161/2021 | "Dispõe sobre Nomeação do cargo de Assessor Especial, na forma que indica e dá outras providências". |
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| Decretos | 2021 | 160/2021 | "Dispõe sobre Nomeação do cargo de Assessor Especial, na forma que indica e dá outras providências". |
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| Decretos | 2021 | 159/2021 | Dispõe sobre Nomeação do cargo de Diretor de Finanças e Orçamento, na forma que indica e clã outras providências". |
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| Decretos | 2021 | 158/2021 | "Dispõe sobre Nomeação do cargo de Assessor Especial, na forma que indica e dá outras providências". |
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| Decretos | 2021 | 157/2021 | "Dispõe sobre Nomeação do cargo de Coordenador de Vigilância Socioassistencial, na forma que indica e dá outras providências". |
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| Decretos | 2021 | 156/2021 | "Dispõe sobre Nomeação de Servidores da Secretaria Municipal de Infraestrutura, na forma que indica e da outras providências." |
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| Decretos | 2021 | 155/2021 | "Dispõe sobre Exoneração do cargo de servidores da Secretaria Municipal de Infraestrutura, na forma que indica e dá outras providências." |
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| Decretos | 2021 | 155/2021 | "Dispõe sobre Exoneração do cargo de servidores da Secretaria Municipal de Infraestrutura, na forma que indica e dá outras providências. |
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| Decretos | 2021 | 154/2021 | "Dispõe sobre Exoneração do cargo de Assessor Especial, na forma que indica e dá outras providências". |
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| Decretos | 2021 | 153/2021 | "Dispõe sobre a alteração do Decreto Municipal n°150/2021 e da outras providências". |
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| Decretos | 2021 | 152/2021 | "Dispõe sobre a nomeação dos membros que compõem o Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valo... |
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| Decretos | 2021 | 151/2021 | "DECRETA PONTO FACULTATIVO NAS REPARTIÇÕES MUNICIPAIS NO DIA 29 DE JUNHO DE 2021, NA FORMA QUE INDICA." |
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| Decretos | 2021 | 150/2021 | "Dispõe sobre a alteração do Decreto Municipal n°145/2021 e dá outras providências". |
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| Decretos | 2021 | 149/2021 | "Institui o Comitê de Governança Intersetorial para operacionalização das orientações do Protocolo emitido pela Secretaria Municipal de Saúde tendo em vista a elaboração do Pl... |
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| Decretos | 2021 | 148/2021 | "REGULAMENTA A CONTRATAÇÃO DIRETA, EM SUA FORMA DE DISPENSA DE LICITAÇÃO EM RAZÃO DO VALOR, NO PERÍODO DE APLICAÇÃO CONCOMITANTE DAS LEI DE N° 8.666/93 E N° 14.133/2021 E DA O... |
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| Decretos | 2021 | 147/2021 | "Dispõe sobre Exoneração de Conselheiro Tutelar, na forma que indica e dá outras providências". |
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| Decretos | 2021 | 146/2021 | "Exonera ocupante de cargo de provimento aprovado em concurso público e dá outras providencias". |
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| Decretos | 2021 | 145/2021 | "Dispõe sobre a alteração do Decreto Municipal n°140/2021 e dá outras providências". |
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| Decretos | 2021 | 144/2021 | "Dispõe sobre as consignações em folha de pagamento, mediante averbação, bem como a utilização de cartão de crédito dos servidores públicos ativos da administração direta e in... |
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| Decretos | 2021 | 143/2021 | "Dispõe sobre Nomeação do cargo de Coordenador de Gestão do Trabalho, na forma que indica e da outras providências". |
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| Decretos | 2021 | 142/2021 | "Dispõe sobre Nomeação do cargo de Administrador Regional do Alto da Roça, na forma que indica e dá outras providências". |
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| Decretos | 2021 | 141/2021 | "Dispõe sobre Exoneração do cargo de Coordenador de Controle e Recuperação do Meio Ambiente, na forma que indica e dá outras providências". |
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| Decretos | 2021 | 140/2021 | "Dispõe sobre a alteração do Decreto Municipal n° 138/2021 e dá outras providências". |
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| Decretos | 2021 | 139/2021 | "Instituir ponto facultativo nas repartições municipais no município de ANDORINHA, BA, na data que indica e da outras providências". |
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| Decretos | 2021 | 138/2021 | "Dispõe sobre a alteração do Decreto Municipal n° 135/2021 e dá outras providências". |
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| Decretos | 2021 | 137/2021 | "Dispõe sobre Nomeação do cargo de Assessor Especial, na forma que indica e dá outras providências". |
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| Decretos | 2021 | 136/2021 | Dispõe sobre a inclusão do Município de Andorinha-Bahia no Sistema Intermunicipal de Limpeza Pública e Gestão Integrada de Resíduos Sólidos. |
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| Decretos | 2021 | 135/2021 | "Dispõe sobre a alteração do Decreto Municipal n° 129/2021 e dá outras providências". |
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| Decretos | 2021 | 134/2021 | Estabelece o Plano de Ação para adequação e atendimento ao padrão mínimo de qualidade do Sistema Único e Integrado de Execução Orçamentária, Administração Financeira e Control... |
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| Decretos | 2021 | 133/2021 | "Dispõe sobre as consignações em folha de pagamento, mediante averbação, bem como a utilização de cartão de crédito dos servidores públicos ativos da administração direta e in... |
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| Decretos | 2021 | 133 /2021 | "Dispõe sobre as consignações em folha de pagamento, mediante averbação, bem como a utilização de cartão de crédito dos servidores públicos ativos da administração direta e i... |
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| Decretos | 2021 | 132/2021 | "Dispõe sobre Nomeação do cargo de Coordenador de Limpeza Pública, na forma que indica e dá outras providências". |
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| Decretos | Outros | 2021 | 131/2021 | "Dispõe sobre Exoneração do cargo de Coordenador de Limpeza Pública, na forma que indica e dá outras providências". |
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| Decretos | 2021 | 130/2021 | "Regulamenta a licitação, na modalidade Pregão, na forma eletrônica, para a aquisição de bens e a contratação de serviços comuns, incluídos os serviços comuns de engenharia, n... |
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| Decretos | 2021 | 129/2021 | "Dispõe sobre a alteração do Decreto Municipal n° 127/2021 e dá outras providências". |
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| Decretos | 2021 | 128/2021 | "Decreta luto oficial na forma que indica." |
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| Decretos | 2021 | 127/2021 | "Dispõe sobre a alteração do Decreto Municipal n° 126/2021 e dá outras providências". |
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| Decretos | 2021 | 126/2021 | "Dispõe sobre a alteração do Decreto Municipal n° 113/2021 e dá outras providências". |
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| Decretos | 2021 | 125/2021 | "Decreta luto oficial na forma que indica." |
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| Decretos | 2021 | 124/2021 | "Dispõe sobre Exoneração do cargo de Assessor Jurídico, na forma que indica e da outras providências". |
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| Decretos | 2021 | 123/2021 | "Dispõe sobre Nomeação do cargo de Assessor Especial, na forma que indica e da outras providências". |
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| Decretos | 2021 | 122/2021 | "Dispõe sobre Nomeação de Servidores da Secretaria Municipal de Saúde, na forma que indica e dá outras providências." |
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| Decretos | 2021 | 121/2021 | "Dispõe sobre Nomeação de Servidores da Secretaria Municipal de Infraestrutura, na forma que indica e dá outras providências." |
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| Decretos | 2021 | 120/2021 | "Dispõe sobre Nomeação do cargo de Assessor Especial, na forma que indica e dá outras providências". |
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| Decretos | 2021 | 119/2021 | "Dispõe sobre Nomeação de Servidores da Secretaria Municipal de Educação, na forma que indica e da outras providências." |
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| Decretos | 2021 | 118/2021 | "Dispõe sobre Nomeação do cargo de Diretor de Planejamento, na forma que indica e da outras providências". |
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| Decretos | 2021 | 117/2021 | "Dispõe sobre Exoneração do cargo de servidores da Secretaria Municipal de Saúde, na forma que indica e da outras providências." |
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| Decretos | 2021 | 116/2021 | "Dispõe sobre Exoneração do cargo de Diretor de Gestão Administrativa e Financeira, na forma que indica e dá outras providências". |
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| Decretos | 2021 | 115/2021 | "Dispõe sobre Exoneração do cargo de Diretor de Transportes, na forma que indica e dá outras providências". |
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| Decretos | 2021 | 114/2021 | "Dispõe sobre Exoneração do cargo de Diretor de Planejamento, na forma que indica e dá outras providências". |
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| Decretos | 2021 | 113/2021 | Dispõe sobre a alteração do Decreto Municipal n° 111/2021 e dá outras providências. |
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| Decretos | 2021 | 112/2021 | "Dispõe sobre a nomeação da nova composição do Conselho Municipal de Desenvolvimento Sustentável e dá outras providências". |