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Prefeitura Municipal de Andorinha

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    Estatuto do Servidor (Funcionário) Público 025/2015 Reposição Salarial. Detalhes
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    Outros 024/2015 Denominação da Avenida Fortaleza. Detalhes
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    Outros 023/2015 Denominação Colégio Municipal de Andorinha. Detalhes
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    Outros 022/2015 Doação de terra para Igreja Assembléia de Deus. Detalhes
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    Outros 021/2015 Créditos suplementares. Detalhes
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    Outros 020/2015 Utilidade Pública Associação de Pescadores do Açude pública de Andor... Detalhes
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    Outros 19/2015 Utilidade Pública Carmosa Bispo do Nascimento. Detalhes
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    Outros 18/2015 Utilidade pública Juarez Alves Ribeir Detalhes
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    Outros 017/2014 Receita fixe e Despesas do Orçamento Anual para 2015. Detalhes
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    Outros 016/2014 Crédito Suplementar de mais 30%. Detalhes
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    Outros 014/2014 Lei nº 014 2014 Crédito Suplementar. Detalhes
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    Outros 013/2014 Crédito Suplementar de mais 40%. Detalhes
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    Outros 012/2014 Cria de Cargos Efetivos. Detalhes
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    Outros 009/2014 Diretrizes orçamentárias para 2015. Detalhes
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    Outros 008/2014 Lei nº 008 2014 Sistema de Trânsito. Detalhes
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    Outros 007/2014 Pagamento dos Recursos Projeto Mais Médicos. Detalhes
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    Outros 006/2014 Correção Salarial Legislativo. Detalhes
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    Outros 005/2014 Utilidade Pública Associação dos Evangelicos. Detalhes
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    Outros 004/2014 Criação do Serviço de Inspeção Municipal-SIM. Detalhes
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    Código Municipal de Meio Ambiente 003/2014 Código Ambiental do Município. Detalhes
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    Outros 002/2014 Código de Polícia Administrativa do Municipio. Detalhes
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    Outros 001/2014 Sistema Municipal de Cultura- SMC. Detalhes
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    Outros 443/2013 Diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária. Detalhes
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    Código Municipal de Meio Ambiente 442/2013 Cria o Conselho Municipal de Mio Ambiente e Fundo Municpal de Meio A... Detalhes
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    LOA - Lei Orçamentária Anual 440/2013 Orçamento Anual do Município de Andorinha 2014. Detalhes
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    Outros 440/2013 Crédito Suplementar no limite de mais 40%.pdf Detalhes
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    Outros 439./2013 Lei nº 439 2013 PPA do Município para o período 2014 2017. Detalhes
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    Outros 439/2013 Criação de novos cargos. Detalhes
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    Outros 438/2013 Crédito Suplementar no limite de mais 30%. Detalhes
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    Legislação Número Ementa
    Outros 436/2013 Alterações parciais das Leis 308 2006 e 252 2004. Detalhes
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    Legislação Número Ementa
    Outros 435/2013 Criação da Imprensa Oficial do Municipio. Detalhes
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    Outros 434/2013 contratos, convênios, termos de confissão e novação de dividas Detalhes
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    Outros 433/2013 Regime especial de contratação. Detalhes
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    Outros 431/2013 limite para o pagamento das obrigações de pequeno porte. Detalhes
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    Outros 432/2012 Estima a receita fixa e despesas para o exercicio de 2013 Detalhes
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    Outros 431/2012 Regulamenta o Subsídio dos membros do Poder Legislativo. Detalhes
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    Legislação Número Ementa
    Outros 428/2012 Coordenaria Municipal de Defesa Civil COMDEC. Detalhes
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    Legislação Número Ementa
    Outros 426/2012 Crédito Suplementar 30%. Detalhes
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    Outros 425/2012 Cria Rua Tanque Novo. Detalhes
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    Legislação Número Ementa
    Outros 424/2011 Alteração da Lei nº 366 2009. Detalhes
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    Legislação Número Ementa
    Outros 422/2011 Instituição do Plano Municipal de Educação PME. Detalhes
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    Outros 421/2011 Parcelamento Urbano e Código de Obras do Município de Andorinha. Detalhes
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    Legislação Número Ementa
    Outros 420/2011 Criação da Imprensa Oficial do Poder Legislativo. Detalhes
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    Legislação Número Ementa
    Outros 419/2011 Doação de àrea para construção da Igreja Católica na Vila Peixe. Detalhes
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    Legislação Número Ementa
    Outros 418/2011 Doação de àrea para construção da Sede da Associação de Moradores do... Detalhes
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    Legislação Número Ementa
    Outros 416/2011 Crédito Suplementar no limite de mais 20%. Detalhes
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    Outros 415/2011 Denominação da Escola Municipal de Lagoa da Onça. Detalhes
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    Legislação Número Ementa
    Outros 414/2011 Lei nº 414 2011 Alterações na nº 358 e 378 2009. Detalhes
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    Legislação Número Ementa
    Outros 413/2011 Lei nº 413 2011 Denominação da Escola Municipal de Vila Medrado. Detalhes
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    Outros 411/2011 Lei nº 411 2011 Cessão de uso de imóvel para funcionamento do Banco B... Detalhes
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    Legislação Número Ementa
    Outros 410/2011 Lei nº 410 2011 Correção Salarial dos Servidores. Detalhes
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    Outros 409/2011 Lei nº 409 2011 Utilidade pública à ASSOCIAÇÃO COMERCIAL E INDUSTRIAL... Detalhes
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    Legislação Número Ementa
    Outros 408/2011 Lei nº 408 2011 Utilidade Pública Desapropriação de Imóvel. Detalhes
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    Outros 407/2011 Lei nº 407 2011 Denominação da Escola Municipal de Sítio do Açude. Detalhes
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    Outros 406/2011 Lei nº 406 2011 Crédito Suplementar no limite de mais 40%. Detalhes
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    Outros 404/2011 Lei 404 2011 Utilidade Pública Associação dos Barraqueiros e Capeteir... Detalhes
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    Legislação Número Ementa
    Outros 402/2011 Lei nº 402 2011 Crédito Suplementar no limite de mais 25%. Detalhes
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    Outros 401/2011 Lei nº 401 2011 Programa Municipal de Apoio ao Terceiro Setor. Detalhes
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    Outros 400/2010 Lei nº 400 2010 Modifica a lei 393 2010 Conselho Gestor do fundo do F... Detalhes
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    Outros 398/2010 Lei n º 398 2010 Tratamento diferenciado e favorecido às microempresa... Detalhes
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    Outros 397/2010 Lei nº 397 2010 Utilidade pública ASSOCIAÇÃO DE MORADORES E PEQUENOS... Detalhes
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    Legislação Número Ementa
    Outros 396/2010 Lei nº 396 2010 Crédito Suplementar de mais 45%. Detalhes
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    Outros 395/2010 Lei nº 395 2010 Poder Executivo Contratar Operação de Crédito. Detalhes
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    Outros 394/2010 Lei nº 394 2010 Semana Municipal dos Evangélicos. Detalhes
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    Outros 393/2010 Lei nº 393 2010 Alteração da Lei nº 307 2006. Detalhes
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    Outros 392/2010 Lei nº 392 2010 Diretrizes Orçamentárias para 2011. Detalhes
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    Outros 391/2010 Lei nº 391 2010 Utilidade pública desapropriação de imóvel VABSON MAC... Detalhes
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    Outros 390/2010 Lei nº 390 2010 Utilidade pública desapropriação de imóvel ADALTON DE... Detalhes
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    Outros 389/2010 Lei nº 389 2010 Reajuste Salários dos Servidores da Câmara. Detalhes
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    Outros 388/2010 Lei nº 388 2010 Termo de Parceria de cooperação entre prefeitura. Detalhes
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    Outros 387/2010 Lei nº 387 2010 Utilidade Pública ASSOCIAÇÃO AGROPASTORIL DE FUNDO DE... Detalhes
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    Outros 386/2010 Lei nº 386 2010 Desapropriação de imóvel NOELTON S. DA SILVA. Detalhes
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    Outros 385/2010 Lei nº 385 2010 Crédito Suplementar de mais 30%. Detalhes
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    Outros 0384/2010 Lei nº 0384 2010 Estruturação do Plano de Cargo e Carreira da rede Pú... Detalhes
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    Outros 383/2009 Estatuto do Magistério. Detalhes
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    Outros 377/2009 Alterar o anexo de riscos fiscais da Lei nº361 de 22 de JUNHO de 200... Detalhes
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    Outros 373/2009 Dispõe sobre o corte no fornecimento dos serviços essenciais. Detalhes
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    Outros 371/2009 Nomes de Ruas, Bairros ,Calçadões e Praças. Detalhes
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    Outros 370/2009 Autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito. Detalhes
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    Outros 368/2009 Instalação do Conselho Municipal de Conciliação. Detalhes
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    Outros 367/2009 Utilidade Pública Desapriação. Detalhes
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    Outros 366/2009 Concessão de benefícios eventuais. Detalhes
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    Outros 365/2009 Crédito Suplementar no limite de mais 20%. Detalhes
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    Outros 364/2009 Alterar dispositivo da Lei nº 001 1991 Detalhes
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    Outros 363/2009 Concessão de abono a Professores, Diretores, Vice-diretores Detalhes
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    Outros 362/2009 Fundo de Apoio e Incentivo a Graduação e pos-graduação. Detalhes
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    LDO - Lei de Di 361/2009 Dispõe sobre a LDO. Detalhes
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