Legislação Municipal
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Leis: 473
Leis complementares: 5
Decretos: 1562
Resoluções: 6
Portaria: 843
| Legislação | Número | Ementa | :. |
|---|---|---|---|
| Outros | 577/2022 | "Autoriza o Poder Executivo a realizar anualmente a Copa Rural, a incluir no calendário anual de atividades esportivas do Município e dá outras providências." | Detalhes |
| Outros | 576/2022 | "Dispõe sobre a alteração da Lei Municipal n° 572/2021 e dá outras providências." | Detalhes |
| Outros | 575/2022 | "Dispõe sobre reposição inflacionária anual de Vencimentos dos Servidores Públicos da Câmara Municipal de Andorinha, altera lei municipal n°43/2015 e dá outras providências". | Detalhes |
| Outros | 574/2022 | "Autoriza o Chefe do Poder Executivo a conceder reposição salarial dos servidores municipais efetivos, titulares de vagas dos cargos que menciona, reajusta remuneração dos prof... | Detalhes |
| Outros | 651/2021 | "Autoriza o Executivo a celebrar Contrato de Concessão de Direito Real de Uso, tendo por objeto imóvel integrante do acervo municipal, junto a Associação de Moradores e Pequen... | Detalhes |
| Outros | 572/2021 | “Dispõe sobre a contratação temporária em caráter emergencial de profissionais na área de educação e da assistência social e dá outras providências.” | Detalhes |
| LOA - Lei Orçamentária Anual | 571/2021 | Estima a Receita e fixa a Despesa do Orçamento Anual do Município de Andorinha para o exercício financeiro de 2022, e determina outras providências. | Detalhes |
| Outros | 570/2021 | Autoriza o Poder Executivo Municipal a alterar denominação da Rua Carlos Humberto Pereira Melo, na sede do Município, na forma que indica e da outras providências." | Detalhes |
| Outros | 569/2021 | "Altera a Lei Municipal n° 412/2011, de 16 de setembro de 2011,que criou o Fundo Municipal de Educação e deu outras providências." | Detalhes |
| Outros | 568/2021 | "Altera a Lei Municipal n° 077/94, de 16.08.1994, que criou o Fundo Municipal de Saúde e deu outras providências, nela introduzindo novos artigos." | Detalhes |
