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Prefeitura Municipal de
Andorinha



Legislação Municipal


Legislação Municipal


Foram encontrados 3070 resultados das pesquisas.

Leis: 484

Leis complementares: 5

Decretos: 1621

Resoluções: 7

Portaria: 953

Resultados
Categoria Tipo Ano Número Ementa :.
Leis Outros 2022 588/2022 "Declara de utilidade Pública Municipal a Central das Associações da Agric. Familiar do Mun.de Andorinha,do Territ.Piemonte Norte do ltapicuru e dos Mun. de Itiaba, Monte Santo... Download
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Leis Outros 2022 587/2022 "INSTITUIO SISTEMA MUNICIPAL DE ENSINO DE ANDORINHA, ESTADO DA BAHIA, E DÁ OUTRASPROVIDÊNCIAS". Download
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Leis Outros 2022 586/2022 "Autoriza o Poder Executivo Municipal a doar uma Área de terra pertencente A Comuna, situada no pórtico da sede do Município, em favor de Pessoa Jurídica de Direito Público, e... Download
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Leis Outros 2022 585/2022 "Altera a Lei Municipal n° 311/2006 e 500/2018 e da outras providências." Download
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Leis Outros 2022 584/2022 "Altera a Lei Municipal N° 571/2021, de 10 de dezembro de 2021, e dá outras providências". Download
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Leis Outros 2022 583/2022 "Promove alterações no art. 4°, da Lei Municipal n° 558, de 19 de agosto de 2021, que dispõe sobre a criação de cargos temporários e autoriza a contratação temporária de monito... Download
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Leis Outros 2022 582/2022 "Autoriza o Chefe do Poder Executivo a pagar o piso salarial estabelecido nacionalmente aos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate às Endemias e dá outras providênc... Download
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Leis Outros 2022 581/2022 "Autoriza o Poder Executivo Municipal sobre a denominação da Praga do Mercado Municipal, na sede do Município, na forma que indica e dá outras providências". Download
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Leis Outros 2022 580/2022 "Dispõe sobre a denominação da Rua Alto da Bananeira e dá outras providências." Download
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Leis LDO - Lei de Di 2022 579/2022 Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício de 2023, na forma que indica e dá outras providências. Download
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Leis Outros 2022 578/2022 "Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial, no valor de R$ 298.530,97 (Duzentos e noventa e oito mil quinhentos e trinta reais e noventa e sete centavos) para a Inclusã... Download
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Leis Outros 2022 577/2022 "Autoriza o Poder Executivo a realizar anualmente a Copa Rural, a incluir no calendário anual de atividades esportivas do Município e dá outras providências." Download
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Leis Outros 2022 576/2022 "Dispõe sobre a alteração da Lei Municipal n° 572/2021 e dá outras providências." Download
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Leis Outros 2022 575/2022 "Dispõe sobre reposição inflacionária anual de Vencimentos dos Servidores Públicos da Câmara Municipal de Andorinha, altera lei municipal n°43/2015 e dá outras providências". Download
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Leis Outros 2022 574/2022 "Autoriza o Chefe do Poder Executivo a conceder reposição salarial dos servidores municipais efetivos, titulares de vagas dos cargos que menciona, reajusta remuneração dos prof... Download
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Leis Outros 2021 651/2021 "Autoriza o Executivo a celebrar Contrato de Concessão de Direito Real de Uso, tendo por objeto imóvel integrante do acervo municipal, junto a Associação de Moradores e Pequen... Download
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Leis Outros 2021 572/2021 “Dispõe sobre a contratação temporária em caráter emergencial de profissionais na área de educação e da assistência social e dá outras providências.” Download
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Leis LOA - Lei Orçamentária Anual 2021 571/2021 Estima a Receita e fixa a Despesa do Orçamento Anual do Município de Andorinha para o exercício financeiro de 2022, e determina outras providências. Download
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Leis Outros 2021 570/2021 Autoriza o Poder Executivo Municipal a alterar denominação da Rua Carlos Humberto Pereira Melo, na sede do Município, na forma que indica e da outras providências." Download
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Leis Outros 2021 569/2021 "Altera a Lei Municipal n° 412/2011, de 16 de setembro de 2011,que criou o Fundo Municipal de Educação e deu outras providências." Download
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Leis Outros 2021 568/2021 "Altera a Lei Municipal n° 077/94, de 16.08.1994, que criou o Fundo Municipal de Saúde e deu outras providências, nela introduzindo novos artigos." Download
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Leis Outros 2021 567/2021 "Dispõe sobre a instituição do Programa Permanente de Proteção e Defesa dos Animais no município de Andorinha e dá outras providências". Download
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Leis Outros 2021 566/2021 "Institui Novo Programa de Recuperação Fiscal Municipal — REFIS, no Município de Andorinha(Ba) e faz revisão e lançamento dos tributos municipais e dá outras providências". Download
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Leis LDO - Lei de Di 2021 565/2021 Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício de 2022, na forma que indica e dá outras providências. Download
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Leis Outros 2021 564/2021 "Dispõe sobre a instituição do dia 13 de agosto, dia de Santa Dulce dos Pobres, como Padroeira de Riacho Seco e dá outras providências". Download
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Leis Outros 2021 563/2021 "Dispõe sobre os procedimentos para a realização de "prova de vida" das pessoas idosas (aposentadas e pensionistas) pelas instituições bancárias no âmbito do Município de Ando... Download
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Leis Outros 2021 562/2021 "Dispõe sobre a criação do Programa de Moradia Estudantil Universitário do Município de Andorinha-BA, na forma que indica". Download
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Leis Outros 2021 560/2021 "Autoriza o Poder Executivo Municipal a denominar a Escola Municipal do Distrito de Tanquinho do Poço, na forma que indica e dá outras providências." Download
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Leis Outros 2021 559/2021 "Dispõe sobre o atendimento a clientes e público usuário nas agências bancárias, lotéricas e correios estabelecidos no Município de Andorinha-BA." Download
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Leis Outros 2021 558/2021 "Cria cargos temporários e autoriza a contratação temporária de monitores escolares e monitores de transporte escolar, por excepcional interesse público, para atuarem junto à S... Download
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Leis LDO - Lei de Di 2021 557/2021 "Altera Anexo VII da Lei n° 537, de 15 de junho de 2020,que dispõe sobre as diretrizes orçamentarias para o exercício de 2021 e dá outras providências." Download
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Leis Outros 2021 556/2021 "Dispõe sobre a criação do Programa Maria da Penha na Escola no âmbito dos estabelecimentos de ensino da rede pública municipal de Andorinha." Download
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Leis Outros 2021 555/2021 "Determina aos laboratórios públicos e conveniados à rede pública a realizar coleta de material para exames laboratoriais de idosos ou pessoas com deficiência em suas residênc... Download
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Leis Outros 2021 553/2021 Institui o Plano Plurianual do Município de Andorinha para o período 2022 a 2025. Download
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Leis Outros 2021 552/2021 "Dispõe sobre alteração parcial da Lei Municipal n° 551/2021, de 21.06.2021, na forma que indica." Download
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Leis Outros 2021 551/2021 "Dispõe sobre a criação e divulgação de festejos juninos virtuais, em face da pandemia do novo Coronavirus, dando outras providências." Download
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Leis Outros 2021 550/2021 "Dispõe sobre o fornecimento e instalação gratuita pela Concessionaria de serviços de água - EMBASA, de válvulas de retenção de ar (eliminadores), para hidrômetros a todos os ... Download
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Leis Outros 2021 549/2021 "Dispõe sobre a denominação de prédio público da UBS, localizado à Avenida José Corgozinho de Carvalho Filho, e dá outras providências". Download
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Leis Outros 2021 548/2021 "Institui Seminário Anual para elaboração do Plano de Desenvolvimento Rural do município e dá outras providências" Download
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Leis Outros 2021 547/2021 "Dispõe sobre denominação de Praça Pública Situada no Bairro de Vila Peixe e dá outras providências". Download
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Leis Outros 2021 546/2021 "Dispõe sobre a inclusão das igrejas e os templos de qualquer culto como atividades essenciais devendo ter funcionamento adequado ao período de calamidade pública." Download
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Leis Outros 2021 545/2021 "Dispõe sobre o reconhecimento de Academias de Ginástica, estúdios de musculação, esportes, artes marciais, entre outros espaços de atividade física como serviços essenciais n... Download
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Leis Outros 2021 544/2021 "Dispõe sobre a obrigatoriedade de disponibilizar banheiros masculinos e femininos adaptados para pessoas com deficiência, bem como, bebedouros e cadeiras de acesso ao público... Download
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Leis Outros 2021 544/2021 "Dispõe sobre a reestruturação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profi... Download
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Leis Outros 2021 542/2021 “Autoriza o chefe do Poder Executivo Municipal a firmar convênios nas formas universais conforme indica." Download
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Leis LOA - Lei Orçamentária Anual 2020 541/2020 Estima a Receita e fixa a Despesa do Orçamento Anual do Município de Andorinha para o exercício financeiro de 2021, e determina outras providências. Download
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Leis Outros 2020 540/2020 “Desafeta Bens do Patrimônio Municipal e dá outras providências”. Download
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Leis Outros 2020 539/2020 "Regulamenta o subsídio dos membros do Poder Legislativo, em atendimento ao artigo 29, VI, alínea “b”, da Constituição Federal". Download
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Leis Outros 2020 538/2020 ''Fixa o subsídio do Prefeito, Vice-Prefeito e Secretários Municipais do Município de Andorinha, em atendimento ao artigo 29, V, da Constituição Federal.” Download
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Leis LDO - Lei de Di 2020 537/2020 LDO- EXERCÍCIO DE 2021 Download
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Leis Outros 2020 536/2020 “Dispõe sobre o acesso público à informação mediante à disponibilização no site oficial e portal da transparência da Prefeitura Municipal de Andorinha dos recursos recebidos relat... Download
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Leis Outros 2020 535/2020 Autoriza o Executivo Municipal abrir Crédito Suplementar no limite de mais 40% (quarenta por cento), dando nova redação a alínea c do art. 5º da Lei Orçamentária vigente e dá outr... Download
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Leis Outros 2020 534/2020 Promove alterações na Lei Municipal n° 384, de 14 de janeiro de 2010, que dispõe sobre a estruturação do Plano de Cargo e Carreira da rede pública municipal de ensino de Andorinha... Download
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Leis Outros 2020 533/2020 Dispõe sobre reposição inflacionária anual de Vencimentos dos Servidores Públicos da Câmara Municipal de Andorinha e dá outras providências Download
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Leis Outros 2019 532/2019 “Dispõe sobre a instituição do dia 19 de Março, Dia de São José, como Dia do Padroeiro de Sítio do Lalau e dá outras providências”. Download
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Leis Outros 2019 531/2019 “Dispõe sobre a obrigatoriedade do respeito às cores da Bandeira de Andorinha na pintura dos prédios de órgãos públicos deste Município dá outras providências.” Download
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Leis Outros 2019 530/2019 Estima a Receita e fixa a Despesa do Orçamento Anual do Município de Andorinha para o exercício financeiro de 2020, e determina outras providências. Download
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Leis Outros 2019 529/2019 “Considera de Utilidade Pública a Organização Não Governamental Renascer Animal - ONG/RA e dá outras providências.” Download
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Leis Outros 2019 528/2019 Institui o Programa de Recuperação de Fiscal - REFIS, do Município de Andorinha, na forma que indica e dá outras providências. Download
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Leis Outros 2019 527/2019 “Autoriza a realização de Convênio de Cooperação com o Estado da Bahia, para autorizar a gestão associada de serviços públicos de saneamento básico pela EMBASA - Empresa Baiana... Download
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Leis Outros 2019 526/2019 “Dispõe sobre reposição inflacionária anual de Vencimentos dos Servidores Públicos da Câmara Municipal de Andorinha e dá outras providências.” Download
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Leis Outros 2019 525/2019 “Cria, no Município de Andorinha, o Distrito de Morro Branco e dá outras providências.” Download
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Leis Outros 2019 524/2019 “Cria, no Município de Andorinha, o Distrito de Riacho Seco e dá outras providências.” Download
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Leis Outros 2019 523/2019 “Regulamenta o direito ao acesso a informação, o Sistema de Informação ao Cidadão-SIC e o sítio oficial do Município de Andorinha, nos termos da Lei n.° 12.527/2011, e dá outra... Download
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Leis Outros 2019 523/2019 “Regulamenta o direito ao acesso a informação, o Sistema de Informação ao Cidadão-SIC e o sítio oficial do Município de Andorinha, nos termos da Lei n.º 12.527/2011, e dá outras p... Download
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Leis Outros 2019 522/2019 “Autoriza o Chefe do Poder Executivo a conceder reposição salarial dos servidores municipais efetivos, titulares de vagas dos cargos que menciona, e dá outras providências.” Download
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Leis Outros 2019 521/2019 “Declara utilidade pública para fins de desapropriação o imóvel que indica.” Download
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Leis Outros 2019 520/2019 Autoriza o Executivo Municipal abrir Crédito Suplementar no limite de mais 60% (sessenta por cento), dando nova redação as alíneas a, b e c do art. 5o da Lei Orçamentária vigen... Download
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Leis Outros 2019 519/2019 Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício de 2020 e dá outras providências. Download
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Leis Outros 2019 518/2019 ‘Dispõe sobre a instituição do dia 19 de março, Dia de São José, como Dia do Padroeiro de Vila Peixe dá outras providências”. Download
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Leis Outros 2019 517/2019 “Dispõe sobre a instituição do dia 06 de agosto, Dia de Bom Jesus da Lapa, como Dia do Padroeiro de Ipueira do Macio dá outras providências”. Download
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Leis Outros 2019 516/2019 “Autoriza o Poder Executivo a adquirir, mediante desapropriação, imóvel situado neste Município, destinado à criação de um mecanismo de gestão de infraestrutura urbana relacion... Download
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Leis Outros 2019 514/2019 “Dispõe sobre a instituição da Semana da Mulher Andorinhense e dá outras providências” Download
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Leis Outros 2019 513/2019 “Dispõe sobre a instituição do dia 29 de novembro, Dia de Nossa Senhora das Graças, como Dia da Padroeira de Riacho Seco e dá outras providências”. Download
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Leis Outros 2019 512/2019 'Dispõe sobre a instituição do dia 26 de julho, Dia de Nossa Senhora Santana, como Dia da Padroeira de Mandí e dá outras providências ”. Download
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Leis Outros 2019 511/2019 “Dispõe sobre a instituição do dia 16 de julho, Dia de Nossa Senhora do Carmo, como Dia da Padroeira de Lagoa da Onça e dá outras providências”. Download
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Leis Outros 2019 510/2019 “Dispõe sobre a instituição do dia 13 de maio, Dia de Nossa Senhora de Fátima, como Dia da Padroeira de Nova Jabuticaba e dá outras providências”. Download
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Leis Outros 2019 509/2019 “Dispõe sobre a instituição do dia 25 de abril, Dia de São Marcos, como Dia do Padroeiro de Ipueira Cavada e dá outras providências”. Download
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Leis Outros 2019 508/2019 “Dispõe sobre a instituição do dia 13 de dezembro, Dia de Santa Luzia, como Dia da Padroeira de Caldeirão da Vaca e dá outras providências”. Download
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Leis Outros 2019 507/2019 "Cria os cargos que especifica e consolida o quadro geral de servidores efetivos da Prefeitura Municipal de Andorinha, na forma dos anexos desta lei e dá outras providências." Download
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Leis Outros 2019 506/2019 “Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder ajuda de custo a permissionários de uso de bens públicos municipais, durante o período de suspensão das atividades respectivas... Download
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Leis Outros 2019 489/2019 "Autoriza o Poder Executivo a adquirir, mediante desapropriação, imóvel situado neste Município, destinado à criação de um mecanismo de gestão de infraestrutura urbana relacion... Download
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Leis Outros 2018 505/2018 "Promove alterações na Lei Municipal n° 383, de 22 de dezembro de 2009, que dispõe sobre Estatuto do Magistério Público Municipal de Andorinha-BA e dá outras providências". Download
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Leis Outros 2018 504/2018 "Estima a Receita e fixa a Despesa do Orçamento Anual do Município de Andorinha para o exercício financeiro de 2019, e determina outras providências" Download
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Leis LDO - Lei de Di 2018 504/2018 "Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária do exercício financeiro de 2019 e da outras providências." Download
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Leis Outros 2018 503/2018 Dispõe sobre a concessão de férias ao Prefeito e Secretários Municipais, na forma que indica. Download
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Leis Outros 2018 502/2018 "Dispõe sobre a autorização para abertura de créditos adicionais suplementares, na forma que indica e dá outras providências. Download
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Leis Outros 2018 501/2018 "Dispõe sobre a instituição do Dia 12 de outubro, Dia de Nossa Senhora Aparecida, como Dia da Padroeira de Várzea do Mateus e dá outras providências" Download
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Leis Outros 2018 500/2018 Dispõe sobre a reestruturacão administrativa do Poder Executivo Municipal de Andorinha, extingue as leis municipais n° 252/2004 e 357/2009 e di outras providências. Download
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Leis Outros 2018 499/2018 "Institui novo Código Tributário e de Rendas do Município de Andorinha e dá outras providências". Download
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Leis Outros 2018 498/2018 "Altera parcialmente a Lei n° 007/2014, de 12.06.2014, dando nova redação a dispositivo constante daquele diploma, na forma que indica." Download
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Leis Outros 2018 497/2018 "Dispõe sobre a reorganização do Conselho Municipal de Saúde — CMS e clã outras providências." Download
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Leis Outros 2018 496/2018 "Dispõe sobre a denominação da Rua Alto da Serra e da outras providências." Download
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Leis Outros 2018 495/2018 Altera anexos da Lei n2481, de 15 de junho de 2018, que dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício de 2019 e dá outras providências Download
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Leis Outros 2018 494/2018 "Dispõe sobre a alteração da Lei Municipal n° 486/2018 dá outras providências". Download
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Leis Outros 2018 493/2018 "Autoriza o Chefe do Poder Executivo a conceder reposição salarial dos servidores municipais efetivos, titulares de vagas dos cargos que menciona, e dá outras providências." Download
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Leis Outros 2018 492/2018 "Promove alterações na Lei Municipal n° 384, de 14 de janeiro de 2010, que dispõe sobre a estruturação do Plano de Cargo e Carreira da rede pública municipal de ensino de Andor... Download
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Leis Outros 2018 491/2018 "Dispõe sobre a implantação do Prontuário Eletrônico do Paciente na Rede Pública de Saúde do Município de Andorinha." Download
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Leis Outros 2018 490/2018 "Autoriza o Poder Executivo a adquirir, mediante desapropriação, imóvel situado neste Município, destinado à criação de um mecanismo de gestão de infraestrutura urbana relacion... Download
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Leis Outros 2018 488/2018 "Autoriza o Poder Executivo a adquirir, mediante desapropriação, imóvel situado neste Município, destinado à construção de unidades habitacionais através do Programa Minha Casa... Download
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Leis Outros 2018 487/2018 "Autoriza o Poder Executivo a adquirir, mediante desapropriação, imóvel situado neste Município, destinado à criação de um mecanismo de gestão de infraestrutura urbana relacion... Download
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Leis Outros 2018 486/2018 "Dispõe sobre a contratação temporária em caráter emergencial de profissionais na área de saúde e dá outras providências". Download
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Leis Outros 2018 485/2018 "INSTITUI a Lei Artistas da Nossa Terra, que dispõe sobre a contratação de artistas, grupos, bandas, músicos e afins locais, para apresentação e/ou exposições, eventos artístic... Download
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Leis Outros 2018 484/2018 "Regulamenta forma e critérios para concessão e o pagamento de diárias no âmbito do Poder Legislativo Municipal." Download
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Leis Outros 2018 483/2018 "Institui o Banco de Ideias Legislativas, no Município de Andorinha, e dá outras providências." Download
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Leis Outros 2018 482/2018 "Dispõe sobre a denominação da Escola Municipal de Morro Branco." Download
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Leis Outros 2018 481/2018 "Autoriza o Executivo a celebrar Contrato de Concessão de Direito Real de Uso, tendo por objeto imóvel integrante do acervo municipal, junto a Central das Associações da Agricu... Download
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Leis Outros 2018 480/2018 "Autoriza o Executivo a celebrar Contrato de Concessão de Direito Real de Uso, tendo por objeto imóvel integrante do acervo municipal, junto a Central das Associações da Agricu... Download
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Leis Outros 2018 479/2018 "Autoriza a abertura de crédito especial ao Orçamento Anual de 2018, na forma que indica e dá outras providências." Download
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Leis Outros 2018 478/2018 "Dispõe sobre a autorização para abertura de créditos adicionais suplementares, na forma que indica e dá outras providências. Download
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Leis Outros 2018 477/2018 "CRIA O PROGRAMA MUNICIPAL DE ORGANIZAÇÕES SOCIAIS, DISPÕE SOBRE A QUALIFICAÇÃO DE ENTIDADES E DA OUTRAS PROVIDENCIAS." Download
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Leis Outros 2017 476/2017 Estima a Receita e fixa a Despesa do Orçamento Anual do Município de Andorinha para o exercício financeiro de 2018, e determina outras providencias Download
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Leis Outros 2017 476/2017 Estima a Receita e fixa a Despesa do Orçamento Anual do Município de Andorinha para o exercício financeiro de 2018, e determina outras providencias Download
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Leis Outros 2017 475/2017 "Altera e acrescenta dispositivos à Lei n° 059/2016 que "regulamenta o subsidio dos membros do Poder Legislativo em atendimento ao artigo 29, VI, am lea "b %dB 1"....OriStitili... Download
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Leis Outros 2017 474/2017 Dispõe sobre o Plano Plurianual — PPA do Município para o período 2018/2021, na forma que indica. Download
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Leis Outros 2017 473/2017 "Dispõe sobre a instituição do Ultimo domingo do Mês de agosto como Dia do Vaqueiro e dá outras providências". Download
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Leis Outros 2017 471/2017 "Considera de Utilidade Pública a Associação dos Pequenos Produtores Rurais da Fazenda Maravilha e Adjacências e dá outras providências Download
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Leis Outros 2017 470/2017 "Dispõe sobre apreensão e destinação de animais que permaneçam soltos ou abandonados nas Rodovias Estaduais que cruzam o Município, Vias L'rbarias, Pragas G Vat %A Cl ...."GlAG... Download
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Leis Outros 2017 469/2017 "Dispõe sobre a instituição do dia 04 de dezembro, Dia de Santa Bárbara, como Dia da Padroeira de Vila Medrado e dá outras providências" Download
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Leis Outros 2017 468/2017 "Dispõe sobre a denominação da Quadra Poliesportiva do Bairro Vila Peixe e dá outras providências". Download
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Leis Outros 2017 467/2017 "Dispõe sobre a criação do Fundo Municipal de Apoio a Agricultura Familiar - FUMAF no Município de ANDORINHA-BA, e dá outras providências." Download
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Leis Outros 2017 466/2017 "Dispõe sobre o Serviço de Inspeção Sanitária e Industrial de Produtos de Origem Animal e Vegetal no Município de ANDORINHA-BA, e dá outras providências." Download
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Leis Outros 2017 465/2017 "Revoga Lei Municipal n° 463/2017, que instituiu o Programa de Recuperação Fiscal Municipal — REFIS, no Município de Andorinha-BA e faz revisão de lançamento de tributos munici... Download
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Leis Outros 2017 464/2017 "Autoriza o Poder Executivo a adquirir, mediante desapropriação, imóvel situado neste Município, necessário à alargamento de via pública situada no Bairro Vila Peixe, e dá outr... Download
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Leis Outros 2017 463/2017 "INSTITUI 0 PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL MUNICIPAL — REFIS, NO MUNICÍPIO DE ANDORINHA-BA, E FAZ REVISÃO E LANÇAMENTO U t 1 RIESU I OS MUNICIPAIS E DA ou KAs PROVIDENCIAS". Download
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Leis Outros 2017 462/2017 "Dispõe sobre a denominação da Biblioteca Pública Municipal de Andorinha". Download
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Leis Outros 2017 461/2017 "Dispõe sobre a extinção do cargo público de Auxiliar de Ensino (Professor Leigo), constante do quadro permanente da Lei Municipal n° 113/97, e dá outras providências". Download
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Leis Outros 2017 460/2017 Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício de 2018 e di outras providências. Download
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Leis Outros 2017 459/2017 "Autoriza o Município de Andorinha a subscrever o Protocolo de Intenções a ser firmado com o Estado da Bahia, através da Secretaria de Saúde do Estado da Bahia, e outros Municí... Download
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Leis Outros 2017 458/2017 "Autoriza o Chefe do Poder Executivo a conceder reposição salarial dos vencimentos dos servidores municipais efetivos, titulares de vagas dos cargos que menciona, e dá outras p... Download
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Leis Outros 2017 457/2017 "Dispõe sobre reposição inflacionária anual e reajuste salarial de Vencimentos dos Servidores Públicos da Câmara Municipal de Andorinha e dá outras providências" Download
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Leis Outros 2017 456/2017 "Considera de Utilidade Pública a Companhia de Arte — Educação e Cultura Popular de Andorinha — Cia. And'Art, e dá outras providências" Download
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Leis Plano de Cargos e Carreiras 2017 455/2017 "Dispõe sobre a obrigatoriedade de divulgação da relação dos medicamentos disponíveis na Rede Pública Municipal de Saúde de Andorinha." Download
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Leis Outros 2017 454/2017 "Declara utilidade pública para fins de desapropriação o imóvel que indica." Download
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Leis Outros 2017 453/2017 "Dispõe sobre a manutenção de cessão gratuita de uso de um imóvel do município para funcionamento de Agência do Banco do Brasil S/A. e dã outras providências." Download
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Leis Outros 2017 452/2017 "DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA QUADRA POLIESPORTIVA DA ESCOLA MUNICIPAL DE ANDORINHA." Download
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Leis Outros 2017 451/2017 "Autoriza o chefe do Poder Executivo Municipal a firmar convênios nas formas universais conforme indica." Download
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Leis Outros 2017 045/2017 "Dispõe sobre a alteração da Lei n° 252/2004, parcialmente alterada pela Lei 357/2009, bem assim pela Lei n° 317/2006, ampliando o raio de competência da Secretaria Municipal ... Download
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Leis Outros 2016 062/2016 Estima a Receita e fixa a Despesa do Orçamento Anual do Município de Andorinha para o exercício financeiro de 2017, e determina outras providencias. Download
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Leis Outros 2016 061/2016 Regulamenta e institui o Conselho Municipal de Meio Ambiente e o Fundo Municipal de Meio Ambiente no Município de Andorinha-BA, dando outras providências. Download
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Leis Outros 2016 060/2016 "Regulamenta o subsidio dos membros do Poder Legislativo, em atendimento ao artigo 29, VI, alínea "b", da Constituição Federal" Download
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Leis Outros 2016 060/2016 Regulamenta e institui o Conselho Municipal de Meio Ambiente e o Fundo Municipal de Meio Ambiente no Município de Andorinha-BA, dando outras providências. Download
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Leis Outros 2016 060/2016 Regulamenta e institui o Conselho Municipal de Meio Ambiente e o Fundo Municipal de Meio Ambiente no Município de Andorinha-BA, dando outras providencias Download
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Leis Outros 2016 059/2016 "Regulamenta o subsidio dos membros do Poder Legislativo, em atendimento ao artigo 29, VI, alínea "b", da Constituição Federal" Download
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Leis Outros 2016 058/2016 "Fixa o subsidio do Prefeito, Vice-Prefeito e Secretários Municipais do Município de Andorinha, para viger na legislatura de 01 de janeiro de 2017 a 31 de dezembro de 2020." Download
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Leis Outros 2016 057/2016 Dispõe sobre a proibição da utilização de telefone celular e/ou equipamento similar no interior das agências bancárias e postos de atendimento instalados no município de Andori... Download
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Leis Outros 2016 056/2016 Dispõe sobre a obrigatoriedade do registro dos hóspedes nos dormitórios, pousadas e hotéis no Município de Andorinha dá outras providências. Download
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Leis Outros 2016 055/2016 instalação de sistema monitoramento permanentes nas áreas externas que the derem acesso, bem como instalar divisórias entre os caixas e mecanismos que impossibilitem totalme... Download
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Leis Outros 2016 054/2016 Dispõe sobre a proibição de entrada e permanência de pessoas em estabelecimentos comercias, em repartições públicas e em estabelecimentos de crédito, usando capacete ou equipam... Download
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Leis Outros 2016 053/2016 Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício de 2017 e da outras providências. Download
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Leis Outros 2016 052/2016 Dispõe sobre a denominação da Rua Princesa Isabel e dá outras providências. Download
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Leis Outros 2016 051/2016 Altera a redação da Lei n° 045, de 22 de abril Decreto If 002013 .1 de 2016, na forma que indica e dá outras providências. Download
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Leis Outros 2016 050/2016 Dispõe sobre reajuste salarial dos professores lotados na rede municipal de ensino, na forma que indica. Download
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Leis Outros 2016 049/2016 Autoriza o Chefe do Poder Executivo a conceder reposição salarial dos vencimentos dos servidores municipais efetivos, titulares de vagas dos cargos que menciona, e dá outras p... Download
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Leis Outros 2016 048/2016 Institui os procedimentos de tombamento para a proteção ao patrimônio cultural do município e dá outras providências. Download
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Leis Outros 2016 047/2016 Altera a redação do art. 5°, inc. I, alínea "c" da Lei n° 39/2015, na forma que indica e dá outras providências. Download
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Leis Outros 2016 046/2016 Dispõe sobre a criação Conselho Municipal de Segurança Pública de Andorinha-BA, dando outras providências. Download
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Leis Outros 2016 044/2016 Autoriza o Poder Executivo Municipal abrir créditos adicionais suplementares e dá outras providências. Download
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Leis Outros 2015 043/2015 Plano de Cargos dos Servidores da Câmara Download
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Leis Outros 2015 042/2015 Anistia de multas e juros. Download
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Leis Outros 2015 041/2015 Autoriza o ingresso do Município no Consórcio de Transparência. Download
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Leis Outros 2015 040/2015 Criação de cargo de provimento comissionado. Download
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Leis Outros 2015 039/2015 Fixa Despesa do Orçamento Anual. Download
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Leis Outros 2015 038/2015 Desafetação de área urbana. Download
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Leis Outros 2015 037/2015 Nomes de RUAS e PRAÇAS de Medrado. Download
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Leis Outros 2015 30/2015 Diretrizes Orçamentárias para 2016. Download
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Leis Outros 2015 029/2015 Desafetação de área urbana.p Download
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Leis Outros 2015 028/2015 Crédito Suplementar. Download
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Leis Outros 2015 027/2015 Doação de áreas para fins habitacionais. Download
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Leis Outros 2015 026/2015 Utilidade pública Associação dos Moradores do Povoado de Medrado. Download
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Leis Estatuto do Servidor (Funcionário) Público 2015 025/2015 Reposição Salarial. Download
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Leis Outros 2015 024/2015 Denominação da Avenida Fortaleza. Download
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Leis Outros 2015 023/2015 Denominação Colégio Municipal de Andorinha. Download
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Leis Outros 2015 022/2015 Doação de terra para Igreja Assembléia de Deus. Download
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Leis Outros 2015 021/2015 Créditos suplementares. Download
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Leis Outros 2015 020/2015 Utilidade Pública Associação de Pescadores do Açude pública de Andorinha. Download
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Leis Outros 2015 19/2015 Utilidade Pública Carmosa Bispo do Nascimento. Download
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Leis Outros 2015 18/2015 Utilidade pública Juarez Alves Ribeir Download
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Leis Outros 2014 017/2014 Receita fixe e Despesas do Orçamento Anual para 2015. Download
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Leis Outros 2014 016/2014 Crédito Suplementar de mais 30%. Download
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Leis Outros 2014 014/2014 Lei nº 014 2014 Crédito Suplementar. Download
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Leis Outros 2014 013/2014 Crédito Suplementar de mais 40%. Download
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Leis Outros 2014 012/2014 Cria de Cargos Efetivos. Download
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Leis Outros 2014 009/2014 Diretrizes orçamentárias para 2015. Download
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Leis Outros 2014 008/2014 Lei nº 008 2014 Sistema de Trânsito. Download
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Leis Outros 2014 007/2014 Pagamento dos Recursos Projeto Mais Médicos. Download
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Leis Outros 2014 006/2014 Correção Salarial Legislativo. Download
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Leis Outros 2014 005/2014 Utilidade Pública Associação dos Evangelicos. Download
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Leis Outros 2014 004/2014 Criação do Serviço de Inspeção Municipal-SIM. Download
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Leis Código Municipal de Meio Ambiente 2014 003/2014 Código Ambiental do Município. Download
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Leis Código Municipal de Meio Ambiente 2014 003/2014 Lei 003/2014 - Institui o Código Ambiental, do Município de Andorinha e dá outras providências. Download
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Leis Outros 2014 002/2014 Código de Polícia Administrativa do Municipio. Download
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Leis Outros 2014 001/2014 Sistema Municipal de Cultura- SMC. Download
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Leis Outros 2013 443/2013 Diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária. Download
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Leis Código Municipal de Meio Ambiente 2013 442/2013 Cria o Conselho Municipal de Mio Ambiente e Fundo Municpal de Meio Ambiente.pdf Download
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Leis LOA - Lei Orçamentária Anual 2013 440/2013 Orçamento Anual do Município de Andorinha 2014. Download
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Leis Outros 2013 440/2013 Crédito Suplementar no limite de mais 40%.pdf Download
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Leis Outros 2013 439./2013 Lei nº 439 2013 PPA do Município para o período 2014 2017. Download
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Leis Outros 2013 439/2013 Criação de novos cargos. Download
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Leis Outros 2013 438/2013 Crédito Suplementar no limite de mais 30%. Download
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Leis Outros 2013 436/2013 Alterações parciais das Leis 308 2006 e 252 2004. Download
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Leis Outros 2013 435/2013 Criação da Imprensa Oficial do Municipio. Download
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Leis Outros 2013 434/2013 contratos, convênios, termos de confissão e novação de dividas Download
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Leis Outros 2013 433/2013 Regime especial de contratação. Download
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Leis Outros 2013 431/2013 limite para o pagamento das obrigações de pequeno porte. Download
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Leis Outros 2012 432/2012 Estima a receita fixa e despesas para o exercicio de 2013 Download
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Leis Outros 2012 431/2012 Regulamenta o Subsídio dos membros do Poder Legislativo. Download
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Leis Outros 2012 428/2012 Coordenaria Municipal de Defesa Civil COMDEC. Download
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Leis Outros 2012 426/2012 Crédito Suplementar 30%. Download
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Leis Outros 2012 425/2012 Cria Rua Tanque Novo. Download
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Leis Outros 2011 424/2011 Alteração da Lei nº 366 2009. Download
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Leis Outros 2011 422/2011 Instituição do Plano Municipal de Educação PME. Download
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Leis Outros 2011 421/2011 Parcelamento Urbano e Código de Obras do Município de Andorinha. Download
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Leis Outros 2011 420/2011 Criação da Imprensa Oficial do Poder Legislativo. Download
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Leis Outros 2011 419/2011 Doação de àrea para construção da Igreja Católica na Vila Peixe. Download
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Leis Outros 2011 418/2011 Doação de àrea para construção da Sede da Associação de Moradores do Bairro Vila Peixe. Download
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Leis Outros 2011 416/2011 Crédito Suplementar no limite de mais 20%. Download
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Leis Outros 2011 415/2011 Denominação da Escola Municipal de Lagoa da Onça. Download
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Leis Outros 2011 414/2011 Lei nº 414 2011 Alterações na nº 358 e 378 2009. Download
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Leis Outros 2011 413/2011 Lei nº 413 2011 Denominação da Escola Municipal de Vila Medrado. Download
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Leis Outros 2011 411/2011 Lei nº 411 2011 Cessão de uso de imóvel para funcionamento do Banco Bradesco. Download
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Leis Outros 2011 410/2011 Lei nº 410 2011 Correção Salarial dos Servidores. Download
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Leis Outros 2011 409/2011 Lei nº 409 2011 Utilidade pública à ASSOCIAÇÃO COMERCIAL E INDUSTRIAL DE ANDORINHA. Download
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Leis Outros 2011 408/2011 Lei nº 408 2011 Utilidade Pública Desapropriação de Imóvel. Download
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Leis Outros 2011 407/2011 Lei nº 407 2011 Denominação da Escola Municipal de Sítio do Açude. Download
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Leis Outros 2011 406/2011 Lei nº 406 2011 Crédito Suplementar no limite de mais 40%. Download
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Leis Outros 2011 404/2011 Lei 404 2011 Utilidade Pública Associação dos Barraqueiros e Capeteiros. Download
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Leis Outros 2011 402/2011 Lei nº 402 2011 Crédito Suplementar no limite de mais 25%. Download
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Leis Outros 2011 401/2011 Lei nº 401 2011 Programa Municipal de Apoio ao Terceiro Setor. Download
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Leis Outros 2010 400/2010 Lei nº 400 2010 Modifica a lei 393 2010 Conselho Gestor do fundo do FHIS. Download
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Leis Outros 2010 398/2010 Lei n º 398 2010 Tratamento diferenciado e favorecido às microempresas. Download
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Leis Outros 2010 397/2010 Lei nº 397 2010 Utilidade pública ASSOCIAÇÃO DE MORADORES E PEQUENOS PRODUTORES RURAIS DA FAZ. LAGOA DAS BARAÚNAS E ADJACÊNCIAS. Download
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Leis Outros 2010 396/2010 Lei nº 396 2010 Crédito Suplementar de mais 45%. Download
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Leis Outros 2010 395/2010 Lei nº 395 2010 Poder Executivo Contratar Operação de Crédito. Download
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Leis Outros 2010 394/2010 Lei nº 394 2010 Semana Municipal dos Evangélicos. Download
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Leis Outros 2010 393/2010 Lei nº 393 2010 Alteração da Lei nº 307 2006. Download
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Leis Outros 2010 392/2010 Lei nº 392 2010 Diretrizes Orçamentárias para 2011. Download
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Leis Outros 2010 391/2010 Lei nº 391 2010 Utilidade pública desapropriação de imóvel VABSON MACEDO DA SILVA. Download
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Leis Outros 2010 390/2010 Lei nº 390 2010 Utilidade pública desapropriação de imóvel ADALTON DE OLIVEIRA. Download
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Leis Outros 2010 389/2010 Lei nº 389 2010 Reajuste Salários dos Servidores da Câmara. Download
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Leis Outros 2010 388/2010 Lei nº 388 2010 Termo de Parceria de cooperação entre prefeitura. Download
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Leis Outros 2010 387/2010 Lei nº 387 2010 Utilidade Pública ASSOCIAÇÃO AGROPASTORIL DE FUNDO DE PASTO MORROS. Download
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Leis Outros 2010 386/2010 Lei nº 386 2010 Desapropriação de imóvel NOELTON S. DA SILVA. Download
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Leis Outros 2010 385/2010 Lei nº 385 2010 Crédito Suplementar de mais 30%. Download
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Leis Outros 2010 0384/2010 Lei nº 0384 2010 Estruturação do Plano de Cargo e Carreira da rede Pública. Download
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Leis Outros 2009 383/2009 Estatuto do Magistério. Download
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Leis Outros 2009 382/2009 Calculo do Imposto Sobre a Propriedade Predial IPTU. Download
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Leis Outros 2009 381/2009 Código Tributário Municipal. Download
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Leis Outros 2009 380/2009 Criação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Fundeb Download
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Leis Outros 2009 378/2009 Código Tributário Municipal.p Download
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Leis Outros 2009 377/2009 Alterar o anexo de riscos fiscais da Lei nº361 de 22 de JUNHO de 2009. Download
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Leis Outros 2009 376/2009 Alterar o anexo de riscos fiscais da lei nº 343 de 16 junho 2008. Download
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Leis Outros 2009 375/2009 Plano Plurianual para 2010 2012. Download
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Leis Outros 2009 374/2009 Desafeta de bens do patrimônio.pdf Download
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Leis Outros 2009 373/2009 Dispõe sobre o corte no fornecimento dos serviços essenciais. Download
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Leis Outros 2009 372/2009 Conselho Municipal das Cidades do Municipio de Andorinha Download
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Leis Outros 2009 371/2009 Nomes de Ruas, Bairros ,Calçadões e Praças. Download
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Leis Outros 2009 370/2009 Autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito. Download
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Leis Outros 2009 369/2009 Utilidade Pública Associação dos Moradores da Vila Peixe. Download
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Leis Outros 2009 368/2009 Instalação do Conselho Municipal de Conciliação. Download
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Leis Outros 2009 367/2009 Utilidade Pública Desapriação. Download
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Leis Outros 2009 366/2009 Concessão de benefícios eventuais. Download
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Leis Outros 2009 365/2009 Crédito Suplementar no limite de mais 20%. Download
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Leis Outros 2009 364/2009 Alterar dispositivo da Lei nº 001 1991 Download
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Leis Outros 2009 363/2009 Concessão de abono a Professores, Diretores, Vice-diretores Download
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Leis Outros 2009 362/2009 Fundo de Apoio e Incentivo a Graduação e pos-graduação. Download
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Leis LDO - Lei de Di 2009 361/2009 Dispõe sobre a LDO. Download
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Leis Outros 2009 360/2009 Padronização dos Veículos Municipais.pdf Download
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Leis Outros 2009 359/2009 Regulamentação da Licença Maternidade.pdf Download
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Leis Outros 2009 357/2009 Estrutura Administrativa nº 252 2004 alterações na Lei n º 317 2006. Download
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Leis Outros 2009 357/2009 Reestruturação da Camara Municpal de Andorinha, alterações nas leis 142 2001, 310 2006 e 355 2009.pdf Download
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Leis Outros 2009 356/2009 Crédito Suplementar no limite de mais 50%. Download
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Leis Outros 2009 355/2009 Cria o cargo de Diretor Administrativo da Câmara Municipal. Download
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Leis Outros 2009 354/2009 Concessão de Diárias aos Agentes Políticos e Servidores da Câmara. Download
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Leis Outros 2009 353/2009 Autoriza o Executivo Municipal firmar contratos e convênios. Download
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Leis Lei Orgânica 2009 001/2009 Emenda a Lei Orgânica Municipal nº 001 2009. Download
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Leis Outros 2008 352/2008 Associação Terreiro de Xangô.pdf Download
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Leis Outros 2008 351/2008 Receita fixa e despesa para o exercício 2009. Download
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Leis Outros 2008 350/2008 Utilidade pública desapropriação de bens imoveis MARIO ALVES DE ARAUJO. Download
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Leis Outros 2008 349/2008 Crédito Suplementar no limite de 34% Download
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Leis Outros 2008 348/2008 Fixa remuneração dos Vereadores. Download
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Leis Plano de Cargos e Carreiras 2008 347/2008 Lei nº 347 2008 Fixa remuneração do Prefeito, Vice-prefeito e Secretários. Download
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Leis Outros 2008 346/2008 Doação de imóvel e equipamentos a Associação de Criadores e Vaqueiros. Download
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Leis Outros 2008 345/2008 Crédito Suplementar no limite de 30%. Download
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Leis Outros 2008 343/2008 Diretrizes e execução da lei orçamentária 2009. Download
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Leis Outros 2008 342/2008 Lei nº 342 2008 Altera nome da rua Cajazeira Download
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Leis Outros 2008 341/2008 Altera nome da rua Salgado. Download
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Leis Outros 2008 340/2008 Aumento de salario aos Servidores da Câmara. Download
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Leis Outros 2008 339/2008 Altera lei nº 252 2008 e 317 2006 correção salarial. Download
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Leis Outros 2008 338/2008 Desafeta bens públicos. Download
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Leis Outros 2008 337/2008 Lei nº 337 2008 Crédito Suplementar no limite de 16%. Download
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Leis Outros 2008 336/2008 Revoga as leis nº 125 1999- 127 2000- 128 2000. Download
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Leis Outros 2008 335/2008 Altera lei nº 247 2004. Download
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Leis Outros 2008 334/2008 Altera lei nº 252 2004 Criação de cargo na estrutura do Controle Interno. Download
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Leis Outros 2008 334/2008 Nomes das Ruas do Bairro da Vila Peixe. Download
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Leis Outros 2007 333/2007 Criação de emprego público para Agente comunitário de Saúde e Endemias.pdf Download
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Leis Outros 2007 332/2007 Criação de emprego público para Agente comunitário de Saúde e Endemias.pdf Download
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Leis Outros 2007 331/2007 Receita fixa e despesa para o exercício 2008. Download
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Leis Outros 2007 330/2007 Conselho dos Direitos da Pessoa com Deficiência.pdf Download
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Leis Outros 2007 329/2007 Altera lei nº 252 2004 ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA SECRETARIA ASSISTENCIA SOCIAL. Download
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Leis Outros 2007 328/2007 Policita Municipal de Atenção ao Idoso. Download
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Leis Outros 2007 327/2007 Doação de área patrimonial para Associação do Desenvolvimento Sócio Comunitário de Medrado. Download
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Leis Outros 2007 326/2007 Crédito Suplementar no limite de 20%. Download
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Leis Outros 2007 325/2007 Conselho Municipal de Turismo. Download
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Leis Outros 2007 325/2007 Conselho Municipal de Turismo. Download
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Leis Outros 2007 324/2007 Salário do Procurador Geral Adjunto. Download
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Leis Outros 2007 323/2007 Utilidade pública desapropriação de bens imoveis MARIA PEDROSA DE ARAUJO. Download
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Leis Outros 2007 322/2007 Lei nº 322 2007 Criação do JETON. Download
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Leis Outros 2007 321/2007 Altera lei nº 140 2001 CONSELHO DE ASSISTENCIA SOCIAL. Download
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Leis Outros 2007 320/2007 Conselho dos Direitos da Mulher. Download
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Leis Outros 2007 319/2007 Adiantamento na Prefeitura de Andorinha. Download
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Leis Outros 2007 318/2007 Valorização dos profissionais da Educação Conselho FUNDEB. Download
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Leis Outros 2007 324A/2007 Crédito Suplementar no limite de 20%. Download
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Leis Outros 2006 317/2006 Reforma na Lei de Estrutura Administrativa nº 252 2004. Download
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Leis Outros 2006 316/2006 Crédito Suplementar em mais 60%. Download
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Leis Outros 2006 315/2006 Receita fixa e despesa do Município 2007. Download
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Leis Outros 2006 313/2006 Câmara Mirin do Município. Download
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Leis Outros 2006 312/2006 Crédito Suplementar em mais 24 %. Download
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Leis Outros 2006 311/2006 Alteração no Art. 5º da Lei Municipal. Download
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Leis Outros 2006 309/2006 Nova redação seção IV da Lei 252 2004 Download
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Leis Outros 2006 308/2006 Organização da Procuradoria Jurídica. Download
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Leis Outros 2006 307/2006 Criação do Fundo Municipal de Habitação. Download
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Leis Outros 2006 306/2006 Elaboração Execução da lei orçamentária de 2007. Download
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Leis Outros 2006 305/2006 Delimitação do Perímetro Urbano. Download
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Leis Outros 2006 304/2006 Denominação da Ponte da Ipueira do Macio. Download
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Leis Outros 2006 303/2006 Denominação da Escola Municipal de Ipueira do Macio. Download
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Leis Outros 2006 302/2006 Utilidade pública Desapropriação de Imóvel GRIGÓRIO BATISTA DE LIMA Download
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Leis Outros 2006 301/2006 Programa Habitacionais. Download
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Leis Outros 2006 300/2006 Modificação Planejamento no Sistema Orçamentário. Download
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Leis Outros 2006 299/2006 Biblioteca Pública Municipal. Download
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Leis Outros 2006 298/2006 Correção salarial dos servidores Download
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Leis Outros 2006 296/2006 Lei 296 2006 Reconhecimento de Área Urbana. Download
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Leis Outros 2006 295/2006 Crédito Adicional Suplementar em mais 36%. Download
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Leis Outros 2006 294/2006 Implantação de Apiários e Unidade de beneficiamento de mel.pdf Download
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Leis Outros 2006 293/2006 Utilidade Publica desapropriação de imóvel Download
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Leis Lei Orgânica 2006 0001/2006 Lei Orgânica 2006 Download
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Leis Outros 2005 291/2005 Autoriza Executivo utilizar área patrimonial para construção de habitação popular. Download
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Leis Outros 2005 290/2005 Utilidade pública Desapropriação de Imóvel MARIA ALVES DA SILVA.pdf Download
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Leis Outros 2005 289/2005 Plano Plurianual para 2006 a 2009. Download
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Leis Outros 2005 288/2005 Utilidade pública desapropriação de imóvel JOSE NAILSON FERREIRA DA SILVA. Download
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Leis Outros 2005 287/2005 Utilidade pública desapropriação de imóvel CEZÁRIO MENEZES DE ARAUJO. Download
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Leis Outros 2005 286/2005 Utilidade pública desapropriação de imóvel IZAÚ MENEZES DE ARAUJO. Download
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Leis Outros 2005 285/2005 Abre vaga no quadro de Administração do Poder Executivo. Download
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Leis Outros 2005 284/2005 Utilidade pública desapropriação de imóvel ODONEL NERIS DE JESUS. Download
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Leis Outros 2005 283/2005 Utilidade pública desapropriação de imóvel ODONEL NERIS DE JESUS. Download
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Leis Outros 2005 282/2005 Utilidade pública desapropriação de imóvel HÉLIO MENEZES DE ARAUJO. Download
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Leis Outros 2005 281/2005 Utilidade pública Desapropriação de Imóvel PAULO XIMENES LOIOLA. Download
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Leis Outros 2005 280/2005 Utilidade pública desapropriação de imóvel. Download
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Leis Outros 2005 279/2005 Utilidade pública Desapropriação de Imóvel. Download
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Leis Outros 2005 278/2005 Utilidade pública Desapropriação de Imóvel. Download
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Leis Outros 2005 276/2005 denominação da Escola Municipal de Vila Peixe. Download
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Leis Outros 2005 275/2005 Alteraçoes na lei nº 272 2005. Download
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Leis Outros 2005 274/2005 Utilidade pública Desapropriação de Imóvel. Download
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Leis Outros 2005 273/2005 Cria cargos efetivos na Adm direta e poder executivo. Download
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Leis Outros 2005 272/2005 Utilidade pública Desapropriação de Imóvel. Download
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Leis Outros 2005 271/2005 Doação de área de terra ao ESTADO DA BAHIA. Download
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Leis Outros 2005 270/2005 Doação de área de terra ao SIMINAS. Download
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Leis Outros 2005 269/2005 Alteraçoes na lei nº 262 2005. Download
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Leis Outros 2005 267/2005 Criação do Conselho Municipal de Educação. Download
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Leis Outros 2005 264/2005 Horário de funcionamento dos bares. Download
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Leis Outros 2005 262/2005 Utilidade Pública desapropriação de imóvel. Download
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Leis Outros 2005 261/2005 Nova redação ao art. 2º da lei 257 2005. Download
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Leis Outros 2005 260/2005 Alteração da Lei Municipal nº 158 2002. Download
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Leis Outros 2005 254/2005 Ampliação da Igreja de Nossa Senhora do Perpétuo Socorro e Casa Paroquial. Download
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Leis Outros 2004 246/2004 Utilidade pública desapropriação de imóvel. Download
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Leis Outros 2004 245/2004 Crédito Especial no valor de R$ 15.000,00 Download
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Leis Outros 2004 242/2004 Correção salarial dos servidores. Download
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Leis Outros 2004 241/2004 Alteração dos anexos I e II da Resolução nº01 1997. Download
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Leis Outros 2004 240/2004 Alteração da Lei 094 1995.p Download
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Leis Outros 2003 239/2003 Firma cessão EMBASA. Download
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Leis Outros 2003 237/2003 Contribuição para custeio da iluminação pública prevista no artigo 149-A. Download
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Leis Outros 2003 234/2003 Extinção por remissão de céditos tributários insignificantes. Download
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Leis Outros 2003 233/2003 Concessão de isenção de Tributos Municipais. Download
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Leis Outros 2003 228/2003 Utilidade pública desapropriação de imovel Ideblandes Souza Download
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Leis Outros 2003 227/2003 Utilidade pública desapropriação de imovel Veronaldo Rocha Medrado. Download
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Leis Outros 2003 226/2003 Utilidade pública desapropriação de imovel Dário Dantas de Oliveira. Download
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Leis Outros 2003 225/2003 Utilidade pública desapropriação de imovel Valdoir Rocha Medrado. Download
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Leis Outros 2003 224/2003 Lei nº 224 2003 Aumento salarial aos Servidores a Câmara Municipal. Download
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Leis Outros 2002 220/2002 Alteração da Lei nº 109 1997. Download
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Leis Outros 2002 216/2002 Ampliação da rede de energia, implantação de parque municipal, pavimentação e Aquisição de unidade móvel de saúde. Download
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Leis Outros 2002 206/2002 Associação do pequenos produtores rurais da fazenda Lagoa Funda. Download
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Leis Outros 2002 205/2002 Associação do pequenos produtores rurais da fazenda Curtume.pdf Download
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Leis Outros 2002 204/2002 Associação do pequenos produtores rurais da fazenda Pau de Colher. Download
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Leis Outros 2002 203/2002 Associação do pequenos agricultores e Criadores da Fazenda Lagêdo.pdf Download
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Leis Outros 2002 201/2002 Associação Comunitária e Agro-Pastoril da Fazenda Pimental.pdf Download
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Leis Outros 2002 200/2002 Associação de moradores e Trabalhadores Rurais da Fazenda Caldeirão da Vaca. Download
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Leis Outros 2002 199/2002 Associação do pequenos produtores rurais da fazenda Morro Redondo. Download
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Leis Outros 2002 198/2002 Associação do pequenos produtores rurais da fazenda Tanque Novo. Download
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Leis Outros 2002 197/2002 Associação do pequenos produtores rurais da fazenda Várzea de Fora. Download
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Leis Outros 2002 196/2002 Associação do pequenos produtores rurais da fazenda Tanque das Varas e Adjacências Download
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Leis Outros 2002 196/2002 Associação do pequenos produtores rurais da fazenda Tanque das Varas e Adjacências. Download
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Leis Outros 2002 195/2002 Associação Comunitária da Fazenda Riacho Seco. Download
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Leis Outros 2002 194/2002 Sindicato dos Trabalhadores Rurais. Download
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Leis Outros 2002 193/2002 Associação Comunitária e Agro-Pastoril da Comunidade de Caldeirãozinho e Adjacência. Download
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Leis Outros 2002 192/2002 Associação Comunitária de Ipueira do Macio e Adjacências. Download
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Leis Outros 2002 191/2002 Associação de Desenvolvimento Sócio-Comunitário do Povoado de Medrado. Download
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Leis Outros 2002 188/2002 Associação das Mulheres Trabalhadoras de Andorinha. Download
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Leis Outros 2002 186/2002 Associação Comunitária dos pequenos produtores Rurais das fazendas Caraibinha e Queimada Grande. Download
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Leis Outros 2002 180/2002 Associação Comunitária e Agro-Pastoril da fazenda Careta. Download
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Leis Outros 2002 179/2002 Associação Comunitária e Agro-Pastoril da fazenda Barriga Mole.pdf Download
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Leis Outros 2002 177/2002 Associação Comunitária e Agro-Pastoril da fazenda Nova Jabuticaba. Download
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Leis Outros 2002 176/2002 Associação Comunitária e Agro-Pastoril da fazenda Cachoeira. Download
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Leis Outros 2002 175/2002 Associação das Mulheres Trabalhadoras Rurais da Fazenda Lagoa da Onça. Download
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Leis Outros 2002 174/2002 Associação Comunitária e Agro-Pastoril Lagoa da Onça.pdf Download
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Leis Outros 2002 173/2002 Associação de moradores e pequenos agricultores da fazenda Serra Branca. Download
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Leis Outros 2002 171/2002 Associação Comunitária e Agro-Pastoril da Fazenda Sitio do Açude. Download
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Leis Outros 2002 169/2002 Associação Comunitária dos Criadores de Caprinos e Ovinos da Fazenda de São João e Adjacência. Download
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Leis Outros 2002 168/2002 Associação de moradores e pequenos produtores agricolas da fazenda São João e Adjcência. Download
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Leis Outros 2002 167/2002 Associação Comunitária e Agro-Pastoril da Fazenda São João. Download
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Leis Outros 2002 167/2002 Associação Comunitária e Agro-Pastoril da Fazenda São João. Download
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Leis Outros 2002 166/2002 Associação Comunitária e Agro-Pastoril da Fazenda Morros. Download
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Leis Outros 2002 165/2002 Lei nº 165 2002 Associação Comunitária e Agro-Pastoril da Fazenda Surará.pdf Download
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Leis Outros 2002 163/2002 Associação do pequenos produtores rurais da fazenda Caraibinha. Download
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Decretos 2022 090/2022 "Cria o Comitê Gestor Municipal para o Desenvolvimento dos Pequenos Negócios e dá outras providências. Download
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Decretos 2022 089/2022 "Dispõe sobre Nomeação do cargo de Assessor Especial, na forma que indica e dá outras providências". Download
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Decretos 2022 088/2022 "Dispõe sobre Nomeação do cargo de Diretor do PSF de Vila Peixe, na forma que indica e da outras providências". Download
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Decretos 2022 088/2022 "Dispõe sobre Nomeação do cargo de Diretor do PSF de Vila Peixe, na forma que indica e dá outras providências". Download
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Decretos 2022 087/2022 "Dispõe sobre Exoneração do cargo de Coordenador de Gestão do Trabalho, na forma que indica e dá outras providências". Download
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Decretos 2022 086/2022 "Dispõe sobre Exoneração do cargo de Diretor do PSF de Vila Peixe, na forma que indica e dá outras providências". Download
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Decretos 2022 085/2022 "Dispõe sobre Nomeação do cargo de Diretor de Desenvolvimento Urbano, na forma que indica e dá outras providências". Download
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Decretos 2022 084/2022 "Dispõe sobre Exoneração do cargo de Coordenador de Planejamento e Estatísticas, na forma que indica e dá outras providências". Download
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Decretos 2022 083/2022 "Dispõe sobre Exoneração do cargo de Diretor de Gestão Administrativa e Financeira, na forma que indica e dá outras providências". Download
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Decretos 2022 082/2022 "Dispõe sobre Exoneração do cargo de servidores da Secretaria Municipal de Infraestrutura, na forma que indica e da outras providências." Download
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Decretos 2022 081/2022 "Estabelece ponto facultativo em repartições públicas municipais, além de antecipar feira livre, na forma que indica" Download
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Decretos 2022 080/2022 "Proíbe a comercialização de bebidas em garrafas em embalagens de vidro e uso de espetinhos no circuito da festa, durante o Tradicional São Pedro e dá outras providências". Download
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Decretos 2022 079/2022 "Dispõe sobre tornar sem efeito Nomeação do cargo de Assessor Especial, na forma que indica e da outras providências". Download
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Decretos 2022 078/2022 "Dispõe sobre Nomeação do cargo de Assessor Especial, na forma que indica e da outras providências". Download
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Decretos 2022 077/2022 "Dispõe sobre Exoneração do cargo de Assessor Especial, na forma que indica e dá outras providências". Download
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Decretos 2022 076/2022 "Estabelece feriado no âmbito do município de Andorinha-Ba, no próximo dia 16 de junho, em virtude da comemoração de Corpus Christi e dá outras providências". Download
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Decretos 2022 075/2022 "Dispõe sobre Exoneração de Conselheiro Tutelar, na forma que indica e da outras providências". Download
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Decretos 2022 075/2022 "Dispõe sobre Exoneração de Conselheiro Tutelar, na forma que indica e dá outras providências". Download
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Decretos 2022 074/2022 "Dispõe sobre Nomeação do cargo de Assessor Especial, na forma que indica e dá outras providências". Download
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Decretos 2022 073/2022 "Dispõe sobre Nomeação de Servidores da Secretaria Municipal de Assistência Social, na forma que indica e dá outras providências." Download
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Decretos 2022 072/2022 "Fixa Preços Públicos para vigorar no Município durante os festejos juninos de 2022 e dá outras providências". Download
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Decretos 2022 071/2022 "DECRETA MUDANÇA DA DATA DE REALIZAÇÃO DE FEIRA MUNICIPAL na forma que indica". Download
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Decretos 2022 070/2022 "Dispõe sobre Nomeação do cargo de Coordenador do Samu, na forma que indica e cla outras providências". Download
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Decretos 2022 069/2022 "Dispõe sobre Nomeação do cargo de Assessor Especial, na forma que indica e da outras providências". Download
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Decretos 2022 068/2022 "Dispõe sobre Exoneração do cargo de Assessor Especial, na forma que indica e dá outras providências". Download
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Decretos 2022 067/2022 "Dispõe sobre Exoneração do cargo de Assessor Especial, na forma que indica e da outras providências". Download
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Decretos 2022 066/2022 "Dispõe sobre Exoneração do cargo de Coordenador do Samu, na forma que indica e c16 outras providências". Download
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Decretos 2022 065/2022 "Dispõe sobre Nomeação do cargo de Assessor Especial, na forma que indica e dá outras providências". Download
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Decretos 2022 064/2022 "Dispõe sobre Exoneração do cargo de Assessor Especial, na forma que indica e da outras providências". Download
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Decretos 2022 063/2022 "Dispõe sobre Exoneração do cargo de Assessor Especial, na forma que indica e dá outras providências". Download
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Decretos 2022 062/2022 "Declara Situação de Emergência nas Áreas do MUNICÍPIO DE ANDORINHA-BA, afetadas por Estiagem — COBRADE 1.4.1.1.0, conforme Portaria n° 260/2022 — MDR". Download
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Decretos 2022 061/2022 "Dispõe sobre Nomeação do cargo de Diretor de Desenvolvimento Urbano, na forma que indica e dá outras providências". Download
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Decretos 2022 060/2022 "Dispõe sobre Nomeação do cargo de Coordenador de Planejamento e Estatísticas, na forma que indica e da outras providências". Download
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Decretos 2022 059/2022 "Dispõe sobre Nomeação do cargo de Diretor de Finanças e Orçamento, na forma que indica e dá outras providências". Download
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Decretos 2022 058/2022 "Dispõe sobre Exoneração do cargo de Diretor de Desenvolvimento Urbano, na forma que indica e da outras providências". Download
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Decretos 2022 057/2022 "Dispõe sobre Exoneração do cargo de Coordenador de Planejamento e Estatísticas, na forma que indica e dá outras providências". Download
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Decretos 2022 056/2022 "Dispõe sobre Exoneração do cargo de Diretor de Alimentação Escolar, na forma que indica e dá outras providências". Download
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Decretos 2022 055/2022 "Dispõe sobre Nomeação do cargo de Coordenador de Programas Socioassistencial, na forma que indica e dá outras providências". Download
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Decretos 2022 054/2022 "Dispõe sobre Nomeação de Servidores da Secretaria Municipal de Educação, na forma que indica e dá outras providências." Download
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Decretos 2022 053/2022 "Dispõe sobre Exoneração do cargo de Assessor Especial, na forma que indica e dá outras providências". Download
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Decretos 2022 052/2022 "Dispõe sobre nomeação dos membros da Comissão de Licitação e dá outras providências." Download
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Decretos 2022 051/2022 "Dispõe sobre designação de Pregoeiro e Equipe de Apoio e da outras providências". Download
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Decretos 2022 050/2022 "Dispõe sobre a alteração do Decreto Municipal n° 020/2022 e da outras providências". Download
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Decretos 2022 049/2022 "Dispõe sobre Nomeação de Servidores da Secretaria Municipal de Educação, na forma que indica e dá outras providências." Download
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Decretos 2022 048/2022 "Decreta PONTO FACULTATIVO nas Repartições Públicas do Município de Andorinha - Bahia e dá outras providências." Download
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Decretos 2022 047/2022 "Dispõe sobre a nomeação da Comissão de Contratualização para o credenciamento de pessoa(s)jurídica(s)para prestação de serviços na Area da Saúde, que tenha habilitação para a... Download
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Decretos 2022 046/2022 "Errata ao Decreto n° 046/2022, que declarou situação de emergência, em razão de estiagem — COBRADE 1.4.1.1.0, conforme Portaria n° 260/2022 — MDR-, em áreas do município de An... Download
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Decretos 2022 046/2022 "Declara Situação de Emergência nas Áreas do MUNICÍPIO DE ANDORINHA-BA, afetadas por Estiagem — COBRADE 1.4.1.1.0, conforme Portaria n° 260/2022 — MDR". Download
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Decretos 2022 045/2022 "Dispõe sobre o percentual máximo para a contratação de operações de crédito com desconto automático em folha de pagamento dos servidores públicos municipais e da outras provi... Download
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Decretos 2022 044/2022 "Dispõe sobre Nomeação do cargo de Assessor Especial, na forma que indica e dá outras providências". Download
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Decretos 2022 043/2022 "Declara Situação de Emergência no Município, em face de estiagem, conforme item 1.4.1.1.0, da IN/MDR n° 36/2020." Download
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Decretos 2022 042/2022 "Exonera ocupante de cargo de provimento aprovado em concurso público e dá outras providencias". Download
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Decretos 2022 041/2022 "Dispõe sobre Nomeação de Servidores da Secretaria Municipal de Educação, na forma que indica e dá outras providências." Download
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Decretos 2022 040/2022 "Dispõe sobre a nomeação em substituição de servidor para o cargo de Assessor Especial e dá outras providências". Download
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Decretos 2022 039/2022 "Dispõe sobre Nomeação do cargo de Assessor Especial, na forma que indica e dá outras providências". Download
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Decretos 2022 038/2022 "Dispõe sobre Nomeação do cargo de Diretor de Apoio Pedagógico, na forma que indica e dá outras providências". Download
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Decretos 2022 037/2022 "Dispõe sobre Exoneração do cargo de Assessor Especial, na forma que indica e da outras providências". Download
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Decretos 2022 036/2022 "Dispõe sobre Nomeação do cargo de Assessor Especial, na forma que indica e da outras providências". Download
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Decretos 2022 035/2022 "Dispõe sobre Nomeação do cargo de Assessor Especial, na forma que indica e dá outras providências". Download
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Decretos 2022 034/2022 "Dispõe sobre Exoneração do cargo de Assessor Especial, na forma que indica e dá outras providências". Download
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Decretos 2022 033/2022 "Dispõe sobre Exoneração do cargo de Assessor Especial, na forma que indica e da outras providências". Download
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Decretos 2022 032/2022 "Declara ponto facultativo nas datas que menciona e dá outras providências" Download
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Decretos 2022 031/2022 "Dispõe sobre Nomeação do cargo de Coordenador de Gestão de Conselhos, na forma que indica e dá outras providencias". Download
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Decretos 2022 030/2022 "Dispõe sobre Exoneração do cargo de Assessor Especial, na forma que indica e da outras providências". Download
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Decretos 2022 029/2022 "Dispõe sobre Nomeação do cargo de Diretor de Lazer e Turismo, na forma que indica e dá outras providências" Download
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Decretos 2022 028/2022 "Dispõe sobre Nomeação do cargo de Assessor Especial, na forma que indica e da outras providências". Download
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Decretos 2022 027/2022 Dispõe sobre Exoneração do cargo de Coordenador de Vigilância Socioassistencial, na forma que indica e da outras providências". Download
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Decretos 2022 026/2022 "Dispõe sobre Exoneração do cargo de Assessor Especial, na forma que indica e dê outras providências". Download
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Decretos 2022 025/2022 "Dispõe sobre Nomeação do cargo de Coordenador de Assistência Farmacêutica, na forma que indica e dá outras providências". Download
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Decretos 2022 024/2022 "Dispõe sobre Nomeação do cargo de Assessor Especial, na forma que indica e dá outras providências". Download
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Decretos 2022 023/2022 "Dispõe sobre a designação de servidor para exercer a função de AGENTE DE DESENVOLVIMENTO e dá outras providências". Download
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Decretos 2022 022/2022 "Dispõe sobre Nomeação do cargo de Assessor Especial, na forma que indica e da outras providências". Download
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Decretos 2022 021/2022 "Dispõe sobre Nomeação do cargo de Assessor Jurídico, na forma que indica e dá outras providências". Download
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Decretos 2022 020/2022 "Dispõe sobre a suspensão de evento sem todo território do Município de Andorinha — BA, bem como a alteração do Decreto Municipal n° 013 de 2022 e da outras providências". Download
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Decretos 2022 019/2022 "Dispõe sobre Exoneração do cargo de Assessor Especial, na forma que indica e dá outras providencias". Download
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Decretos 2022 018/2022 "DISPÕE SOBRE 0 HORÁRIO DE FUNCIONAMENTO DO EXPEDIENTE NOSÓRGÃOS E ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS". Download
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Decretos 2022 017/2022 "Dispõe sobre Nomeação do cargo de Assessor Especial, na forma que indica e dá outras providências". Download
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Decretos 2022 016/2022 "Dispõe sobre Exoneração do cargo de Assessor Especial, na forma que indica e da outras providências". Download
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Decretos 2022 015/2022 "Dispõe sobre Exoneração do cargo de Servidores da Secretaria Municipal de Educação, na forma que indica e dá outras providências." Download
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Decretos 2022 014/2022 "Dispõe sobre a designação de servidor para exercer a função de AGENTE DE DESENVOLVIMENTO e dá outras providências". Download
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Decretos 2022 013 /2022 "Dispõe sobre a suspensão de eventos em todo território do Município de Andorinha - BA e da outras providências". Download
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Decretos 2022 012/2022 "Dispõe sobre Nomeação de Servidores da Secretaria Municipal de Cultura, Desporto e Turismo, na forma que indica e dá outras providências." Download
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Decretos 2022 011/2022 "Dispõe sobre Exoneração do cargo de Assessor Especial, na forma que indica e dá outras providências". Download
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Decretos 2022 010/2022 "Dispõe sobre a nomeação da Comissão de Contratualização para o credenciamento de pessoa(s)jurídica(s)para prestação de serviços na área da Saúde, que tenha habilitação para a... Download
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Decretos 2022 009/2022 "Estabelece os coeficientes de atualização monetária dos débitos para com o Município, e dá outras providências." Download
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Decretos 2022 008/2022 "Atualiza a Unidade Fiscal do Município — UFM, para o exercício de 2022". Download
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Decretos 2022 007/2022 "Institui o Calendário Fiscal de Tributos e Rendas do Município, para o exercício de 2022,e dá outras providências". Download
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Decretos 2022 006/2022 "Dispõe sobre Nomeação do cargo de Secretário de Infraestrutura, na forma que indica e dá outras providências". Download
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Decretos 2022 005/2022 "Dispõe sobre Nomeação do cargo de Diretor de Iluminação Pública, na forma que indica e da outras providências". Download
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Decretos 2022 004/2022 "Dispõe sobre Nomeação de Conselheiro Tutelar, na forma que indica e dá outras providências". Download
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Decretos 2022 003/2022 "Dispõe sobre Exoneração do cargo de Diretor de Iluminação Pública, na forma que indica e dá outras providências". Download
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Decretos 2022 002/2022 "Dispõe sobre Exoneração do cargo de Secretário de Infraestrutura, na forma que indica e dá outras providências". Download
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Decretos 2022 001/2022 "DECRETA LUTO OFICIAL NA FORMA QUE INDICA". Download
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Decretos 2021 239/2021 "Convoca a 2ª Conferência Municipal da Cidade de Andorinha do Estado da Bahia, e dá outras providências." Download
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Decretos 2021 238/2021 "Exonera ocupante de cargo de provimento efetivo, aprovado em concurso público e dá outras providencias". Download
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Decretos 2021 237/2021 "Dispõe sobre Exoneração do cargo de Coordenador de Assistência Farmacêutica, na forma que indica e da outras providências". Download
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Decretos 2021 236/2021 "Constitui Comissão para proceder ao Inventário dos Valores em Caixa e Bancos da Prefeitura Municipal de Andorinha." Download
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Decretos 2021 235/2021 "Constitui Comissão para proceder ao Inventário dos Bens de Consumo, existentes no Almoxarifado da Prefeitura." Download
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Decretos 2021 234/2021 "Constitui Comissão para proceder 5 análise e avaliação das contas constantes dos Grupos do Ativo Realizável e Passivo Financeiro do Balanço Patrimonial do exercício de 2021." Download
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Decretos 2021 233/2021 "Constitui Comissão para proceder ao Inventário dos Bens Móveis e Imóveis, pertencentes ao Patrimônio da Prefeitura." Download
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Decretos 2021 232/2021 "Dispõe sobre os prazos e procedimentos para o Encerramento do Exercício Financeiro de 2021, para levantamento do Balanço Geral do Município e dá outras providências." Download
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Decretos 2021 231/2021 "Dispõe sobre a Inscrição de Despesas em Restos a Pagar no Exercício de 2021,e(id outras providências." Download
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Decretos 2021 230/2021 Dispõe sobre o processamento da Despesa Pública e sobre a programação da execução orçamentária no âmbito do Poder Executivo, aprova, para o exercício de 2022, o Cronograma de E... Download
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Decretos 2021 229/2021 Aprova o Quadro de Detalhamento da Despesa - QDD do Poder Executivo Municipal para o exercício financeiro de 2022, e dá outras providências. Download
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Decretos 2021 228/2021 "Dispõe sobre a nomeação em substituição de servidor para o cargo de Assessor Especial e dá outras providências". Download
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Decretos 2021 227/2021 "Dispõe sobre Nomeação do cargo de Assessor Especial, na forma que indica e da outras providências". Download
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Decretos 2021 226/2021 "Dispõe sobre a nomeação em substituição de servidor para o cargo de Assessor Especial e dá outras providências". Download
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Decretos 2021 225/2021 "Dispõe sobre Nomeação de Servidores da Secretaria Municipal de Infraestrutura, na forma que indica e dá outras providências." Download
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Decretos 2021 224/2021 "Dispõe sobre Nomeação do cargo de Coordenador de Gestão de Tecnologia da Informação, na forma que indica e dá outras providências". Download
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Decretos 2021 223/2021 "Dispõe sobre Exoneração do cargo de Coordenador de Projetos Educacionais, na forma que indica e dá outras providências". Download
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Decretos 2021 222/2021 "NOMEAR 0 ARTICULADOR DO SELO UNICEF EDIÇÃO 2021-2024." Download
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Decretos 2021 221/2021 "Dispõe sobre Exoneração do cargo de Diretor de Licitações, na forma que indica e dá outras providências" Download
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Decretos 2021 220/2021 "Dispõe sobre Exoneração do cargo de Coordenador de Gestão de Tecnologia da Informação, na forma que indica e dá outras providências". Download
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Decretos 2021 219/2021 "Dispõe sobre Exoneração do cargo de Assessor Especial, na forma que indica e dá outras providências". Download
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Decretos 2021 218/2021 "Dispõe sobre Nomeação do cargo de Coordenador de Projetos Educacionais, na forma que indica e dá outras providências". Download
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Decretos 2021 217/2021 "Dispõe sobre Exoneração do cargo de Assessor Especial, na forma que indica e dá outras providências". Download
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Decretos 2021 216/2021 "Dispõe sobre a nomeação dos representantes da Sociedade Civil e do Poder Público no Conselho Municipal de Assistência Social - CMAS no biênio 2021/2023." Download
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Decretos 2021 215/2021 "Dispõe sobre Nomeação de Servidores da Secretaria Municipal de Educação, na forma que indica e da outras providências." Download
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Decretos 2021 214/2021 "Dispõe sobre Exoneração do cargo de Assessor Especial, na forma que indica e da outras providências". Download
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Decretos 2021 213/2021 "FICA DENOMINADO DE ESCOLA MUNICIPAL ELUZINA VITOR DAMASCENO A ESCOLA MUNICIPAL DO DISTRITO DE TANQUINHO DO POÇO,NO MUNICÍPIO DE ANDORINHA-BAHIA." Download
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Decretos 2021 212/2021 "Convoca a população para Conferência Municipal de Educação de Andorinha e dá outras providências." Download
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Decretos 2021 211/2021 "Dispõe sobre Nomeação do cargo de Superintendente de Gestão de Aquisição de Suprimentos, na forma que indica e dá outras providências". Download
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Decretos 2021 210/2021 "Dispõe sobre Exoneração do cargo de Superintendente de Gestão de Aquisição de Suprimentos, na forma que indica e dá outras providências". Download
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Decretos 2021 209/2021 "Dispõe sobre Exoneração do cargo de Diretor de Finanças e Orçamento, na forma que indica e dá outras providências". Download
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Decretos 2021 208/2021 "Dispõe sobre a modificação dos membros que compõem o Conselho Municipal de Educação e dá outras providências." Download
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Decretos 2021 207/2021 "Altera o Art. 3° do Decreto Municipal n° 183/2017, a fim de nomear para o Fórum Municipal de Educação — FME, novos membros representantes, titulares e suplentes, dos diferent... Download
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Decretos 2021 206/2021 " O PODER EXECUTIVO ALTERA O FERIADO DO DIA 28 DE OUTUBRO DE 2021, PARA O DIA 01 DE NOVEMBRO DE 2021, NO MUNICÍPIO DE ANDORINHA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS." Download
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Decretos 2021 205/2021 "Decreta luto oficial na forma que indica." Download
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Decretos 2021 204/2021 "Dispõe sobre Nomeação do cargo de Coordenador de Vigilância Socioassistencial, na forma que indica e dá outras providências". Download
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Decretos 2021 203/2021 "Dispõe sobre Nomeação do cargo de Diretor do PSF da Rua do Tanque, na forma que indica e dá outras providências". Download
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Decretos 2021 202/2021 "DECRETA PONTO FACULTATIVO NAS REPARTIÇÕES MUNICIPAIS NO DIA 11 DE OUTUBRO DE 2021, EM VIRTUDE DO FERIADO DE NOSSA SENHORA APARECIDA, DOZE DE OUTUBRO, NA FORMA QUE INDICA." Download
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Decretos 2021 201/2021 "Dispõe sobre Nomeação do cargo de Assessor Especial, na forma que indica e dá outras providências". Download
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Decretos 2021 200/2021 "Dispõe sobre Nomeação do cargo de Assessor Especial, na forma que indica e dá outras providências". Download
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Decretos 2021 199/2021 "Dispõe sobre Nomeação de Servidores da Secretaria Municipal de Saúde, na forma que indica e dá outras providências." Download
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Decretos 2021 198/2021 "Dispõe sobre Exoneração do cargo de Assessor Especial, na forma que indica e dá outras providências". Download
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Decretos 2021 197/2021 "Dispõe sobre a nomeação em substituição de servidor para o cargo de Assessor Especial e dá outras providências". Download
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Decretos 2021 196/2021 Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, Área de terra rural, que integra bem de particular, encravada no lugar denominado Fazenda Riacho Seco, Município de ... Download
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Decretos 2021 195/2021 "Regulamenta a Criação da Sala do Empreendedor e dá outras providências". Download
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Decretos 2021 194/2021 "Dispõe sobre a designação de servidor para exercer a função de AGENTE DE DESENVOLVIMENTO e dá outras providências". Download
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Decretos 2021 193/2021 "Declara Situação de Emergência no Município, em face de estiagem, conforme item 1.4.1.1.0, da IN/MDR n° 36/2020." Download
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Decretos 2021 192/2021 "Decreta luto oficial na forma que indica". Download
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Decretos 2021 191/2021 "Dispõe sobre Nomeação do cargo de Assessor Especial, na forma que indica e da outras providências". Download
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Decretos 2021 190/2021 "Dispõe sobre Exoneração do cargo de Assessor Especial, na forma que indica e dá outras providências". Download
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Decretos 2021 189/2021 "DECRETA PONTO FACULTATIVO NAS REPARTIÇÕES MUNICIPAIS NO DIA 06 DE SETEMBRO DE 2021, EM VIRTUDE DO FERIADO DE INDEPENDÊNCIA DO BRASIL, SETE DE SETEMBRO,NA FORMA QUE INDICA". Download
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Decretos 2021 188/2021 "Fixa Pregos Públicos para vigorar no Município, no exercício de 2021 e dá outras providencias". Download
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Decretos 2021 187/2021 "Dispõe sobre Nomeação do cargo de Assessor Especial, na forma que indica e da outras providências". Download
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Decretos 2021 186/2021 "Dispõe sobre Exoneração do cargo de servidores da Secretaria Municipal de Infraestrutura, na forma que indica e da outras providências." Download
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Decretos 2021 185/2021 "Dispõe sobre Exoneração do cargo de Diretor do PSF da Rua do Tanque, na forma que indica e da outras providências". Download
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Decretos 2021 184/2021 "Dispõe sobre Exoneração do cargo de Coordenador de Vigilância Socioassistencial, na forma que indica e da outras providências". Download
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Decretos 2021 183/2021 Estabelece medidas administrativas temporárias para contenção de despesas no ámbito do Poder Executivo de Andorinha; cria e compõe a Junta de Contenção de Despesas — JCD; e dá ... Download
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Decretos 2021 182/2021 "Altera Decreto N° 149/2021, para substituir membro do Comitê de Governança Intersetorial, do Município de Andorinha e dá outras providências". Download
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Decretos 2021 181/2021 "Altera Decreto n° 124/2019, para substituir membros da Equipe Técnica para Monitoramento e Avaliação do Plano Municipal de Educação, do Município de Andorinha e da outras pro... Download
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Decretos 2021 180/2021 "Dispõe sobre as medidas preventivas e de segurança para realização dos procedimentos licitatõrios, enquanto situação de emergência, devido a Pandemia de COVID-19 no Município ... Download
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Decretos 2021 179/2021 "Dispõe sobre a modificação dos membros que compõem o Conselho de Alimentação Escolar — CAE e dá outras providências". Download
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Decretos 2021 179/2021 "Dispõe sobre a modificação dos membros que compõem o Conselho de Alimentação Escolar CAE e dá outras providências". Download
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Decretos 2021 178/2021 "Dispõe sobre Nomeação de Servidores da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Rural e Meio Ambiente, na forma que indica e dá outras providências." Download
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Decretos 2021 177/2021 "Dispõe sobre Nomeação do cargo de Superintendente de Gestão de Aquisição de Suprimentos, na forma que indica e da outras providências". Download
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Decretos 2021 176/2021 "Dispõe sobre Nomeação do cargo de Assessor Especial, na forma que indica e dá outras providências". Download
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Decretos 2021 175/2021 "Dispõe sobre Exoneração do cargo de Assessor Especial, na forma que indica e dá outras providências". Download
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Decretos 2021 174/2021 "Dispõe sobre Nomeação do cargo de Diretor de Promoção e Organização de Eventos, na forma que indica e dá outras providências". Download
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Decretos 2021 173/2021 "Disp6e sobre Exoneração do cargo de Coordenador de Fomento a Cultura, na forma que indica e dá outras providências". Download
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Decretos 2021 172/2021 "Dispõe sobre Nomeação do cargo de Administrador Regional do Morro Branco, na forma que indica e dá outras providências". Download
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Decretos 2021 171/2021 "Dispõe sobre Exoneração do cargo de Assessor Especial, na forma que indica e dá outras providências". Download
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Decretos 2021 170/2021 "Dispõe sobre Nomeação de Servidores da Secretaria Municipal de Educação, na forma que indica e dá outras providências." Download
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Decretos 2021 169/2021 "Dispõe sobre nomeação dos membros da Comissão de Licitação e da outras providências." Download
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Decretos 2021 168/2021 "Dispõe sobre designação de Pregoeiro e Equipe de Apoio e da outras providências". Download
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Decretos 2021 167/2021 "Dispõe sobre Exoneração do cargo de Superintendente de Gestão de Aquisição de Suprimentos, na forma que indica e dá outras providências". Download
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Decretos 2021 166/2021 "Altera o Art.° 9° do Decreto n° 158/2020, de 21 de outubro de 2020,que regulamenta, no âmbito do Município de Andorinha, o Decreto n° 10.464/2020 e a Lei n° 14.017/2020, com b... Download
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Decretos 2021 165/2021 "Dispõe sobre Nomeação do cargo de Assessor Jurídico, na forma que indica e dá outras providências". Download
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Decretos 2021 164/2021 "Dispõe sobre designação de Pregoeiro e Equipe de Apoio e dá outras providências". Download
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Decretos 2021 163/2021 "Dispõe sobre a convocação da X Conferência Municipal de Assistência Social e dá outras providências". Download
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Decretos 2021 162/2021 "Dispõe sobre Exoneração do cargo de Administrador Regional do Morro Branco, na forma que indica e da outras providências". Download
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Decretos 2021 161/2021 "Dispõe sobre Nomeação do cargo de Assessor Especial, na forma que indica e dá outras providências". Download
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Decretos 2021 160/2021 "Dispõe sobre Nomeação do cargo de Assessor Especial, na forma que indica e dá outras providências". Download
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Decretos 2021 159/2021 Dispõe sobre Nomeação do cargo de Diretor de Finanças e Orçamento, na forma que indica e clã outras providências". Download
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Decretos 2021 158/2021 "Dispõe sobre Nomeação do cargo de Assessor Especial, na forma que indica e dá outras providências". Download
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Decretos 2021 157/2021 "Dispõe sobre Nomeação do cargo de Coordenador de Vigilância Socioassistencial, na forma que indica e dá outras providências". Download
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Decretos 2021 156/2021 "Dispõe sobre Nomeação de Servidores da Secretaria Municipal de Infraestrutura, na forma que indica e da outras providências." Download
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Decretos 2021 155/2021 "Dispõe sobre Exoneração do cargo de servidores da Secretaria Municipal de Infraestrutura, na forma que indica e dá outras providências." Download
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Decretos 2021 155/2021 "Dispõe sobre Exoneração do cargo de servidores da Secretaria Municipal de Infraestrutura, na forma que indica e dá outras providências. Download
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Decretos 2021 154/2021 "Dispõe sobre Exoneração do cargo de Assessor Especial, na forma que indica e dá outras providências". Download
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Decretos 2021 153/2021 "Dispõe sobre a alteração do Decreto Municipal n°150/2021 e da outras providências". Download
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Decretos 2021 152/2021 "Dispõe sobre a nomeação dos membros que compõem o Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valo... Download
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Decretos 2021 151/2021 "DECRETA PONTO FACULTATIVO NAS REPARTIÇÕES MUNICIPAIS NO DIA 29 DE JUNHO DE 2021, NA FORMA QUE INDICA." Download
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Decretos 2021 150/2021 "Dispõe sobre a alteração do Decreto Municipal n°145/2021 e dá outras providências". Download
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Decretos 2021 149/2021 "Institui o Comitê de Governança Intersetorial para operacionalização das orientações do Protocolo emitido pela Secretaria Municipal de Saúde tendo em vista a elaboração do Pl... Download
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Decretos 2021 148/2021 "REGULAMENTA A CONTRATAÇÃO DIRETA, EM SUA FORMA DE DISPENSA DE LICITAÇÃO EM RAZÃO DO VALOR, NO PERÍODO DE APLICAÇÃO CONCOMITANTE DAS LEI DE N° 8.666/93 E N° 14.133/2021 E DA O... Download
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Decretos 2021 147/2021 "Dispõe sobre Exoneração de Conselheiro Tutelar, na forma que indica e dá outras providências". Download
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Decretos 2021 146/2021 "Exonera ocupante de cargo de provimento aprovado em concurso público e dá outras providencias". Download
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Decretos 2021 145/2021 "Dispõe sobre a alteração do Decreto Municipal n°140/2021 e dá outras providências". Download
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Decretos 2021 144/2021 "Dispõe sobre as consignações em folha de pagamento, mediante averbação, bem como a utilização de cartão de crédito dos servidores públicos ativos da administração direta e in... Download
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Decretos 2021 143/2021 "Dispõe sobre Nomeação do cargo de Coordenador de Gestão do Trabalho, na forma que indica e da outras providências". Download
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Decretos 2021 142/2021 "Dispõe sobre Nomeação do cargo de Administrador Regional do Alto da Roça, na forma que indica e dá outras providências". Download
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Decretos 2021 141/2021 "Dispõe sobre Exoneração do cargo de Coordenador de Controle e Recuperação do Meio Ambiente, na forma que indica e dá outras providências". Download
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Decretos 2021 140/2021 "Dispõe sobre a alteração do Decreto Municipal n° 138/2021 e dá outras providências". Download
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Decretos 2021 139/2021 "Instituir ponto facultativo nas repartições municipais no município de ANDORINHA, BA, na data que indica e da outras providências". Download
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Decretos 2021 138/2021 "Dispõe sobre a alteração do Decreto Municipal n° 135/2021 e dá outras providências". Download
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Decretos 2021 137/2021 "Dispõe sobre Nomeação do cargo de Assessor Especial, na forma que indica e dá outras providências". Download
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Decretos 2021 136/2021 Dispõe sobre a inclusão do Município de Andorinha-Bahia no Sistema Intermunicipal de Limpeza Pública e Gestão Integrada de Resíduos Sólidos. Download
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Decretos 2021 135/2021 "Dispõe sobre a alteração do Decreto Municipal n° 129/2021 e dá outras providências". Download
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Decretos 2021 134/2021 Estabelece o Plano de Ação para adequação e atendimento ao padrão mínimo de qualidade do Sistema Único e Integrado de Execução Orçamentária, Administração Financeira e Control... Download
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Decretos 2021 133/2021 "Dispõe sobre as consignações em folha de pagamento, mediante averbação, bem como a utilização de cartão de crédito dos servidores públicos ativos da administração direta e in... Download
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Decretos 2021 133 /2021 "Dispõe sobre as consignações em folha de pagamento, mediante averbação, bem como a utilização de cartão de crédito dos servidores públicos ativos da administração direta e i... Download
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Decretos 2021 132/2021 "Dispõe sobre Nomeação do cargo de Coordenador de Limpeza Pública, na forma que indica e dá outras providências". Download
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Decretos Outros 2021 131/2021 "Dispõe sobre Exoneração do cargo de Coordenador de Limpeza Pública, na forma que indica e dá outras providências". Download
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Decretos 2021 130/2021 "Regulamenta a licitação, na modalidade Pregão, na forma eletrônica, para a aquisição de bens e a contratação de serviços comuns, incluídos os serviços comuns de engenharia, n... Download
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Decretos 2021 129/2021 "Dispõe sobre a alteração do Decreto Municipal n° 127/2021 e dá outras providências". Download
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Decretos 2021 128/2021 "Decreta luto oficial na forma que indica." Download
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Decretos 2021 127/2021 "Dispõe sobre a alteração do Decreto Municipal n° 126/2021 e dá outras providências". Download
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Decretos 2021 126/2021 "Dispõe sobre a alteração do Decreto Municipal n° 113/2021 e dá outras providências". Download
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Decretos 2021 125/2021 "Decreta luto oficial na forma que indica." Download
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Decretos 2021 124/2021 "Dispõe sobre Exoneração do cargo de Assessor Jurídico, na forma que indica e da outras providências". Download
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Decretos 2021 123/2021 "Dispõe sobre Nomeação do cargo de Assessor Especial, na forma que indica e da outras providências". Download
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Decretos 2021 122/2021 "Dispõe sobre Nomeação de Servidores da Secretaria Municipal de Saúde, na forma que indica e dá outras providências." Download
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Decretos 2021 121/2021 "Dispõe sobre Nomeação de Servidores da Secretaria Municipal de Infraestrutura, na forma que indica e dá outras providências." Download
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Decretos 2021 120/2021 "Dispõe sobre Nomeação do cargo de Assessor Especial, na forma que indica e dá outras providências". Download
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Decretos 2021 119/2021 "Dispõe sobre Nomeação de Servidores da Secretaria Municipal de Educação, na forma que indica e da outras providências." Download
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Decretos 2021 118/2021 "Dispõe sobre Nomeação do cargo de Diretor de Planejamento, na forma que indica e da outras providências". Download
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Decretos 2021 117/2021 "Dispõe sobre Exoneração do cargo de servidores da Secretaria Municipal de Saúde, na forma que indica e da outras providências." Download
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Decretos 2021 116/2021 "Dispõe sobre Exoneração do cargo de Diretor de Gestão Administrativa e Financeira, na forma que indica e dá outras providências". Download
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Decretos 2021 115/2021 "Dispõe sobre Exoneração do cargo de Diretor de Transportes, na forma que indica e dá outras providências". Download
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Decretos 2021 114/2021 "Dispõe sobre Exoneração do cargo de Diretor de Planejamento, na forma que indica e dá outras providências". Download
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Decretos 2021 113/2021 Dispõe sobre a alteração do Decreto Municipal n° 111/2021 e dá outras providências. Download
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Decretos 2021 112/2021 "Dispõe sobre a nomeação da nova composição do Conselho Municipal de Desenvolvimento Sustentável e dá outras providências". Download
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Decretos 2021 111/2021 "Dispõe sobre a alteração do Decreto Municipal n° 108/2021 e da outras providências". Download
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Decretos 2021 110/2021 "Decreta PONTO FACULTATIVO nas Repartições Públicas do Município de Andorinha - Bahia e dá outras providências." Download
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Decretos 2021 109/2021 "Nomeia a Comissão Municipal de Registro Cadastral de Fornecedores e Prestadores de Serviços, e da outras providências". Download
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Decretos 2021 108/2021 "Dispõe sobre a alteração do Decreto Municipal n° 107/2021 e dá outras providências". Download
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Decretos 2021 107/2021 "Dispõe sobre a adoção integral dos dispositivos contidos no Decreto Estadual 20.323 de 18 de março de 2021 e no Decreto Estadual n° 20.324 que alterou o art. 1°do Decreto Esta... Download
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Decretos 2021 106/2021 "Declara Situação de Emergência no Município, em face de estiagem, conforme item 1.4.1.1.0, da IN/MDR n° 36/2020." Download
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Decretos 2021 105/2021 "Dispõe sobre a movimentação das contas bancarias do Município de Andorinha e da outras providências". Download
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Decretos 2021 104/2021 "Dispõe sobre Nomeação do cargo de Coordenador de Agropecuária, na forma que indica e da outras providências". Download
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Decretos 2021 103/2021 "Dispões obre a adequação nas normas municipais do Decreto Estadual n° 20.311 de 14 de março de 2021 e dá outras providências". Download
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Decretos 2021 102/2021 "Dispõe sobre Nomeação do cargo de Diretor Técnico, na forma que indica e dá outras providências". Download
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Decretos 2021 101/2021 "Dispõe sobre a adoção integral dos dispositivos contidos no Decreto Estadual 20.260 de 02 de março de 2021 com alterações feitas pelo Decreto 20.286 de 07 de março de 2021 e ... Download
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Decretos 2021 100/2021 "Dispõe sobre Nomeação do cargo de Diretor do PSF de Tanquinho do Poço, na forma que indica e dá outras providências". Download
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Decretos 2021 099/2021 "Dispõe sobre Nomeação de Servidores da Secretaria Municipal de Educação, na forma que indica e da outras providências." Download
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Decretos 2021 098/2021 "Dispõe sobre Nomeação do cargo de Diretor de Serviços Urbanos, na forma que indica e dá outras providências". Download
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Decretos 2021 097/2021 "Dispõe sobre Exoneração do cargo de Diretor de Transportes, na forma que indica e dá outras providências". Download
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Decretos 2021 096/2021 "Dispõe sobre Exoneração do cargo de Diretor de Serviços Urbanos, na forma que indica e da outras providências". Download
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Decretos 2021 095/2021 "Dispõe sobre a adoção integral dos dispositivos contidos no Decreto Estadual 20.289 de 07 de março de 2021 e dá outras providências". Download
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Decretos 2021 094/2021 "Dispõe sobre a adoção integral dos dispositivos contidos no Decreto Estadual 20.260 de 02 de marco de 2021 e dá outras providências". Download
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Decretos 2021 093/2021 "Dispõe sobre Exoneração do cargo de Coordenador Educacional de Series Iniciais, na forma que indica e dá outras providências". Download
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Decretos 2021 092/2021 "Dispõe sobre Exoneração do cargo de Diretor de Gestão de Pessoal, na forma que indica e dá outras providências". Download
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Decretos 2021 091/2021 "Dispõe sobre Nomeação de Servidores da Secretaria Municipal de Saúde, na forma que indica e dá outras providências". Download
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Decretos 2021 090/2021 "Dispõe sobre Nomeação de Servidores da Secretaria Municipal de Assistência Social, na forma que indica e da outras providências. Download
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Decretos 2021 089/2021 "Dispõe sobre Exoneração do cargo de servidores da Secretaria Municipal de Saúde, na forma que indica e da outras providências". Download
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Decretos 2021 088/2021 "Dispõe sobre Nomeação do cargo de Assessor Especial, na forma que indica e dá outras providências". Download
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Decretos 2021 087/2021 "Dispõe sobre Nomeação do cargo de Coordenador de Turismo, na forma que indica e dá outras providências". Download
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Decretos 2021 086/2021 "Dispõe sobre Nomeação do cargo de Assessor Jurídico, na forma que indica e da outras providências". Download
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Decretos 2021 085/2021 "Dispõe sobre Nomeação do cargo de Secretário de Infraestrutura, na forma que indica e dá outras providências". Download
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Decretos 2021 084/2021 "Dispõe sobre Exoneração do cargo de Coordenador de Turismo, na forma que indica e dá outras providências". Download
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Decretos 2021 083/2021 "Dispõe sobre Exoneração do cargo de Assessor Especial, na forma que indica e dá outras providências". Download
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Decretos 2021 082/2021 "Dispõe sobre Exoneração do cargo de Secretário de Infraestrutura, na forma que indica e da outras providências". Download
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Decretos 2021 081/2021 "Dispõe sobre a alteração de medidas de enfrentamento e prevenção da propagação infecciosa ao novo coronavirus, causador da COVID-19, adequando-se ao Decreto Estadual n° 20.25... Download
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Decretos 2021 080/2021 "Dispõe sobre Nomeação do cargo de Secretário de Saúde, na forma que indica e da outras providências". Download
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Decretos 2021 079/2021 "Dispõe sobre Exoneração do cargo de Secretário de Saúde, na forma que indica e da outras providências". Download
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Decretos 2021 078/2021 "Dispõe sobre a adoção integral dos dispositivos contidos no Decreto Estadual 20.254 de 25 de fevereiro de 2021 e dá outras providências”. Download
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Decretos 2021 077/2021 Dispõe sobre a retificação do Decreto n° 070/2021, de 16.02.2021, e dá outras providências. Download
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Decretos 2021 076/2021 "Dispõe sobre Exoneração do cargo de Coordenador de Vigilância Socioassistencial, na forma que indica e dá outras providências". Download
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Decretos 2021 075/2021 “Nomeia como Pregoeiro, no âmbito deste Município de Andorinha.” Download
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Decretos 2021 074/2021 “Dispõe sobre Nomeação de Pregoeiros e Equipe de Apoio e dá outras providências.” Download
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Decretos 2021 073/2021 "Dispõe sobre as novas medidas de prevenção e controle ao enfrentamento da Situação de Emergência Pública causada pelo agente Coronavírus - COVID-19, como também a prorrogação... Download
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Decretos 2021 072/2021 "Dispõe sobre Nomeação do cargo de Coordenador de Imprensa e Mídias Digitais, na forma que indica e dá outras providências". Download
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Decretos 2021 071/2021 "Dispõe sobre tornar sem efeito Nomeação do cargo de Diretor de Iluminação Pública., na forma que indica e dá outras providências". Download
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