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Prefeitura Municipal de Andorinha

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    Código Municipal de Meio Ambiente 003/2014 Código Ambiental do Município. Detalhes
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    Outros 002/2014 Código de Polícia Administrativa do Municipio. Detalhes
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    Outros 001/2014 Sistema Municipal de Cultura- SMC. Detalhes
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    Outros 443/2013 Diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária. Detalhes
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    Código Municipal de Meio Ambiente 442/2013 Cria o Conselho Municipal de Mio Ambiente e Fundo Municpal de Meio A... Detalhes
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    Outros 440/2013 Crédito Suplementar no limite de mais 40%.pdf Detalhes
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    LOA - Lei Orçamentária Anual 440/2013 Orçamento Anual do Município de Andorinha 2014. Detalhes
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    Outros 439/2013 Criação de novos cargos. Detalhes
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    Outros 439./2013 Lei nº 439 2013 PPA do Município para o período 2014 2017. Detalhes
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    Outros 438/2013 Crédito Suplementar no limite de mais 30%. Detalhes
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    Outros 436/2013 Alterações parciais das Leis 308 2006 e 252 2004. Detalhes
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    Outros 435/2013 Criação da Imprensa Oficial do Municipio. Detalhes
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    Outros 434/2013 contratos, convênios, termos de confissão e novação de dividas Detalhes
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    Outros 433/2013 Regime especial de contratação. Detalhes
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    Outros 431/2013 limite para o pagamento das obrigações de pequeno porte. Detalhes
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    Outros 432/2012 Estima a receita fixa e despesas para o exercicio de 2013 Detalhes
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    Outros 431/2012 Regulamenta o Subsídio dos membros do Poder Legislativo. Detalhes
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    Outros 428/2012 Coordenaria Municipal de Defesa Civil COMDEC. Detalhes
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    Outros 426/2012 Crédito Suplementar 30%. Detalhes
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    Outros 425/2012 Cria Rua Tanque Novo. Detalhes
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    Outros 424/2011 Alteração da Lei nº 366 2009. Detalhes
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    Outros 422/2011 Instituição do Plano Municipal de Educação PME. Detalhes
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    Outros 396/2010 Lei nº 396 2010 Crédito Suplementar de mais 45%. Detalhes
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