2173

Prefeitura Municipal de Andorinha

Pular para o conteúdo

Legislação Municipal

Legislação Municipal

Foram encontrados 270 resultados

  • Leis (7)

    Tabela com os resultados da busca
    Legislação Número Ementa
    Outros 533/2020 Dispõe sobre reposição inflacionária anual de Vencimentos dos Servido... Detalhes
  • Tabela com os resultados da busca
    Legislação Número Ementa
    Outros 534/2020 Promove alterações na Lei Municipal n° 384, de 14 de janeiro de 2010,... Detalhes
  • Tabela com os resultados da busca
    Legislação Número Ementa
    Outros 535/2020 Autoriza o Executivo Municipal abrir Crédito Suplementar no limite de... Detalhes
  • Tabela com os resultados da busca
    Legislação Número Ementa
    Outros 536/2020 “Dispõe sobre o acesso público à informação mediante à disponibilizaç... Detalhes
  • Tabela com os resultados da busca
    Legislação Número Ementa
    LDO - Lei de Di 537/2020 LDO- EXERCÍCIO DE 2021 Detalhes
  • Tabela com os resultados da busca
    Legislação Número Ementa
    Outros 523/2019 “Regulamenta o direito ao acesso a informação, o Sistema de Informaçã... Detalhes
  • Tabela com os resultados da busca
    Legislação Número Ementa
    LDO - Lei de Di 504/2018 "Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçam... Detalhes
  • Decretos (229)

    Tabela com os resultados da busca
    Legislação Número Ementa
    01/2020 ALTERAÇÃO DO QDD Detalhes
  • Tabela com os resultados da busca
    Legislação Número Ementa
    02/2020 SUPLEMENTAÇÃO Detalhes
  • Tabela com os resultados da busca
    Legislação Número Ementa
    03/2020 ALTERAÇÃO DO QDD Detalhes
  • Tabela com os resultados da busca
    Legislação Número Ementa
    04/2020 SUPLEMENTAÇÃO Detalhes
  • Tabela com os resultados da busca
    Legislação Número Ementa
    05/2020 ALTERAÇÃO DO QDD Detalhes
  • Tabela com os resultados da busca
    Legislação Número Ementa
    06/2020 SUPLEMENTAÇÃO Detalhes
  • Tabela com os resultados da busca
    Legislação Número Ementa
    07/2020 SUPLEMENTAÇÃO Detalhes
  • Tabela com os resultados da busca
    Legislação Número Ementa
    08/2020 SUPLEMENTAÇÃO Detalhes
  • Tabela com os resultados da busca
    Legislação Número Ementa
    09/2020 ALTERAÇÃO DO QDD Detalhes
  • Tabela com os resultados da busca
    Legislação Número Ementa
    10/2020 SUPLEMENTAÇÃO Detalhes
  • Tabela com os resultados da busca
    Legislação Número Ementa
    11/2020 SUPLEMENTAÇÃO Detalhes
  • Tabela com os resultados da busca
    Legislação Número Ementa
    12/2020 SUPLEMENTAÇÃO Detalhes
  • Tabela com os resultados da busca
    Legislação Número Ementa
    13/2020 ALTERAÇÃO DO QDD Detalhes
  • Tabela com os resultados da busca
    Legislação Número Ementa
    14/2020 SUPLEMENTAÇÃO Detalhes
  • Tabela com os resultados da busca
    Legislação Número Ementa
    15/2020 SUPLEMENTAÇÃO Detalhes
  • Tabela com os resultados da busca
    Legislação Número Ementa
    16/2020 SUPLEMENTAÇÃO Detalhes
  • Tabela com os resultados da busca
    Legislação Número Ementa
    17/2020 SUPLEMENTAÇÃO Detalhes
  • Tabela com os resultados da busca
    Legislação Número Ementa
    18/2020 SUPLEMENTAÇÃO Detalhes
  • Tabela com os resultados da busca
    Legislação Número Ementa
    19/2020 SUPLEMENTAÇÃO Detalhes
  • Tabela com os resultados da busca
    Legislação Número Ementa
    20/2020 SUPLEMENTAÇÃO Detalhes
  • Tabela com os resultados da busca
    Legislação Número Ementa
    21/2020 SUPLEMENTAÇÃO Detalhes
  • Tabela com os resultados da busca
    Legislação Número Ementa
    22/2020 SUPLEMENTAÇÃO Detalhes
  • Tabela com os resultados da busca
    Legislação Número Ementa
    23/2020 SUPLEMENTAÇÃO Detalhes
  • Tabela com os resultados da busca
    Legislação Número Ementa
    24/2020 ALTERAÇÃO DE QDD Detalhes
  • Tabela com os resultados da busca
    Legislação Número Ementa
    25/2020 SUPLEMENTAÇÃO Detalhes
  • Tabela com os resultados da busca
    Legislação Número Ementa
    26/2020 SUPLEMENTAÇÃO Detalhes
  • Tabela com os resultados da busca
    Legislação Número Ementa
    27/2020 ALTERAÇÃO DE QDD Detalhes
  • Tabela com os resultados da busca
    Legislação Número Ementa
    28/2020 SUPLEMENTAÇÃO Detalhes
  • Tabela com os resultados da busca
    Legislação Número Ementa
    29/2020 ALTERAÇÃO DE QDD Detalhes
  • Tabela com os resultados da busca
    Legislação Número Ementa
    30/2020 SUPLEMENTAÇÃO Detalhes
  • Tabela com os resultados da busca
    Legislação Número Ementa
    31/2020 SUPLEMENTAÇÃO Detalhes
  • Tabela com os resultados da busca
    Legislação Número Ementa
    32/2020 SUPLEMENTAÇÃO Detalhes
  • Tabela com os resultados da busca
    Legislação Número Ementa
    33/2020 ALTERAÇÃO DE QDD Detalhes
  • Tabela com os resultados da busca
    Legislação Número Ementa
    34/2020 SUPLEMENTAÇÃO Detalhes
  • Tabela com os resultados da busca
    Legislação Número Ementa
    35/2020 SUPLEMENTAÇÃO Detalhes
  • Tabela com os resultados da busca
    Legislação Número Ementa
    36/2020 SUPLEMENTAÇÃO Detalhes
  • Tabela com os resultados da busca
    Legislação Número Ementa
    37/2020 SUPLEMENTAÇÃO Detalhes
  • Tabela com os resultados da busca
    Legislação Número Ementa
    38/2020 SUPERÁVIT. Detalhes
  • Tabela com os resultados da busca
    Legislação Número Ementa
    39/2020 SUPLEMENTAÇÃO Detalhes
  • Tabela com os resultados da busca
    Legislação Número Ementa
    40/2020 SUPLEMENTAÇÃO Detalhes
  • Tabela com os resultados da busca
    Legislação Número Ementa
    41/2020 SUPLEMENTAÇÃO Detalhes
  • Tabela com os resultados da busca
    Legislação Número Ementa
    42/2020 SUPLEMENTAÇÃO Detalhes
  • Tabela com os resultados da busca
    Legislação Número Ementa
    43/2020 SUPLEMENTAR POR T. DE EXCESSO Detalhes
  • Tabela com os resultados da busca
    Legislação Número Ementa
    063/2020 Complementa o quanto determina no decreto de nº 062/2020 Detalhes
  • Tabela com os resultados da busca
    Legislação Número Ementa
    064/2020 DETERMINA SUSPENSÃO TEMPORÁRIA DAS ATIVIDADES COMERCIAIS Detalhes
  • Tabela com os resultados da busca
    Legislação Número Ementa
    065/2020 DISPÕE SOBRE NOVAS PROVIDENCIAS PRA CONTER A PANDEMIA Detalhes
  • Tabela com os resultados da busca
    Legislação Número Ementa
    066/2020 “Dispõe sobre a prorrogação do Decreto nº 064/2020 e determina novas ... Detalhes
  • Tabela com os resultados da busca
    Legislação Número Ementa
    067/2020 Declara estado de calamidade pública em todo o território do municípi... Detalhes
  • Tabela com os resultados da busca
    Legislação Número Ementa
    068/2020 “Dispõe sobre Exoneração do cargo de Superintendente de Gestão da C... Detalhes
  • Tabela com os resultados da busca
    Legislação Número Ementa
    069/2020 Dispõe sobre Exoneração do cargo de Secretário de Infraestrutura, na ... Detalhes
  • Tabela com os resultados da busca
    Legislação Número Ementa
    070/2020 “Dispõe sobre Exoneração do cargo de Secretário de Saúde, na forma qu... Detalhes
  • Tabela com os resultados da busca
    Legislação Número Ementa
    071/2020 Dispõe sobre Exoneração do cargo de Diretor de Gestão Administrativa ... Detalhes
  • Tabela com os resultados da busca
    Legislação Número Ementa
    072/2020 Dispõe sobre Exoneração do cargo de Gestor do Fundo Municipal de Saúd... Detalhes
  • Tabela com os resultados da busca
    Legislação Número Ementa
    072/2020 DESPÕES SOBRE EXONERAÇÃO DO CARGO DE GESTOR DO FUNDO MUNICIPAL Detalhes
  • Tabela com os resultados da busca
    Legislação Número Ementa
    073/2020 Dispõe sobre Nomeação do cargo de Secretário de Saúde, na forma que i... Detalhes
  • Tabela com os resultados da busca
    Legislação Número Ementa
    074/2020 “Dispõe sobre Nomeação do cargo de Secretário de Infraestrutura, na f... Detalhes
  • Tabela com os resultados da busca
    Legislação Número Ementa
    075/2020 “Dispõe sobre a prorrogação do Decreto nº 064/2020 e determina novas ... Detalhes
  • Tabela com os resultados da busca
    Legislação Número Ementa
    076/2020 Dispõe sobre Exoneração do cargo de Diretor de Planejamento de Operaç... Detalhes
  • Tabela com os resultados da busca
    Legislação Número Ementa
    077/2020 “Dispõe sobre Nomeação do cargo de Diretor de Gestão Administrativa e... Detalhes
  • Tabela com os resultados da busca
    Legislação Número Ementa
    078/2020 “Dispõe sobre Nomeação do cargo de Diretor de Planejamento Ambiental ... Detalhes
  • Tabela com os resultados da busca
    Legislação Número Ementa
    079/2020 “Estabelece o Comitê Municipal Setorial para controle da merenda es... Detalhes
  • Tabela com os resultados da busca
    Legislação Número Ementa
    080/2020 “Dispõe sobre a prorrogação do Decreto nº 075/2020 e determina novas ... Detalhes
  • Tabela com os resultados da busca
    Legislação Número Ementa
    081/2020 “Dispõe sobre o cancelamento de todas as festas populares no âmbitos ... Detalhes
  • Tabela com os resultados da busca
    Legislação Número Ementa
    082/2020 Dispõe sobre flexibilização da abertura do comercio e prestação do co... Detalhes
  • Tabela com os resultados da busca
    Legislação Número Ementa
    083/2020 Dispõe sobre a exoneração do cargo de coordenador de serviços Detalhes
  • Tabela com os resultados da busca
    Legislação Número Ementa
    084/2020 DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DO CARGO DE DIRETOR DE PLANEJAMENTO DE OPERAÇÕE... Detalhes
  • Tabela com os resultados da busca
    Legislação Número Ementa
    085/2020 Dispõe sobre Nomeação do cargo de Coordenador de serviços Detalhes
  • Tabela com os resultados da busca
    Legislação Número Ementa
    086/2020 “Dispõe sobre Nomeação do cargo de Coordenador de serviços e Manutenç... Detalhes
  • Tabela com os resultados da busca
    Legislação Número Ementa
    087/2020 “Dispõe sobre a representação em caráter efêmero da CONDEC Detalhes
  • Tabela com os resultados da busca
    Legislação Número Ementa
    088/2020 “Dispõe sobre a programação do decreto nº 080/2020 e 082/2020 Detalhes
  • Tabela com os resultados da busca
    Legislação Número Ementa
    089/2020 “Dispõe sobre a programação do decreto nº 088/2020 Detalhes
  • Tabela com os resultados da busca
    Legislação Número Ementa
    090/2020 “Dispõe sobre a estrutura física e operacional para realizações de se... Detalhes
  • Tabela com os resultados da busca
    Legislação Número Ementa
    091/2020 “Dispõe sobre a programação do decreto nº 089/2020 Detalhes
  • Tabela com os resultados da busca
    Legislação Número Ementa
    092/2020 Exonera ocupante de cargo de provimento efetivo Detalhes
  • Tabela com os resultados da busca
    Legislação Número Ementa
    093/2020 “Dispõe sobre nomeação do cargo assessor especial Detalhes
  • Tabela com os resultados da busca
    Legislação Número Ementa
    094/2020 “Dispõe sobre exoneração do cargo assessor especial Detalhes
  • Tabela com os resultados da busca
    Legislação Número Ementa
    095/2020 “Dispõe sobre a programação do decreto 091/2020 Detalhes
  • Tabela com os resultados da busca
    Legislação Número Ementa
    096/2020 “Dispõe sobre as nomeações dos novos membro do conselho de saúde Detalhes
  • Tabela com os resultados da busca
    Legislação Número Ementa
    097/2020 “Dispõe sobre exoneração dos cargo de servidores da secretaria munici... Detalhes
  • Tabela com os resultados da busca
    Legislação Número Ementa
    098/2020 “Dispõe sobre a programação do decreto 095/2020 Detalhes
  • Tabela com os resultados da busca
    Legislação Número Ementa
    099/2020 Designar os servidores para desempenhar as funções e-sic-Gestor e e-... Detalhes
  • Tabela com os resultados da busca
    Legislação Número Ementa
    100/2020 Desvirginar servidores para desempenhar as funções de ouvidor geral e... Detalhes
  • Tabela com os resultados da busca
    Legislação Número Ementa
    101/2020 Despõe sobre a realizações de sessões presenciais de procedimentos li... Detalhes
  • Tabela com os resultados da busca
    Legislação Número Ementa
    102/2020 Despõe de novas medidas de prevenção e controle Detalhes
  • Tabela com os resultados da busca
    Legislação Número Ementa
    001/2019 “Dispõe sobre Nomeação de Servidores da Secretaria Municipal de Admin... Detalhes
  • Tabela com os resultados da busca
    Legislação Número Ementa
    002/2019 “Dispõe sobre Nomeação do cargo de Servidores da Secretaria Municipal... Detalhes
  • Tabela com os resultados da busca
    Legislação Número Ementa
    003/2019 “Dispõe sobre Nomeação do cargo de Servidores da Secretaria Municipal... Detalhes
  • Tabela com os resultados da busca
    Legislação Número Ementa
    004/2019 “Dispõe sobre Nomeação do cargo de Servidores da Secretaria Municipal... Detalhes
  • Tabela com os resultados da busca
    Legislação Número Ementa
    005/2019 “Dispõe sobre Nomeação do cargo de Servidores do Gabinete do Prefeito... Detalhes
  • Tabela com os resultados da busca
    Legislação Número Ementa
    006/2019 “Dispõe sobre Nomeação do cargo de Servidores da Secretaria Municipal... Detalhes
  • Tabela com os resultados da busca
    Legislação Número Ementa
    006/2019 "Altera o quadro de detalhamento de despesa - QDD do poder executivo ... Detalhes
  • Tabela com os resultados da busca
    Legislação Número Ementa
    007/2019 "Abre Crédito Suplementar por Anulação de Dotação no Orçamento Progra... Detalhes
  • Tabela com os resultados da busca
    Legislação Número Ementa
    007/2019 “Dispõe sobre Nomeação de Servidores da Secretaria Municipal de Saúde... Detalhes
  • Tabela com os resultados da busca
    Legislação Número Ementa
    008/2019 “Dispõe sobre Nomeação do cargo de Servidores da Secretaria Municipal... Detalhes
  • Tabela com os resultados da busca
    Legislação Número Ementa
    008/2019 "Altera o Quadro de Detalhamento de Despesa - QDD do Poder Executivo ... Detalhes
  • Tabela com os resultados da busca
    Legislação Número Ementa
    009/2019 " Abre Crédito Suplementar por Anulação de Dotação no Orçamento Progr... Detalhes
  • Tabela com os resultados da busca
    Legislação Número Ementa
    009/2019 “Dispõe sobre Nomeação do cargo de Servidores da Secretaria Municipal... Detalhes
  • Tabela com os resultados da busca
    Legislação Número Ementa
    010/2019 "Dispõe sobre Nomeação de Administrador de Povoados e Lugarejos, na f... Detalhes
  • Tabela com os resultados da busca
    Legislação Número Ementa
    010/2019 "Altera o Quadro de Detalhamento de Despesa - QDD do Poder Executivo ... Detalhes
  • Tabela com os resultados da busca
    Legislação Número Ementa
    011/2019 "Abre Crédito Suplementar por Anulação de Dotação no Orçamento Progra... Detalhes
  • Tabela com os resultados da busca
    Legislação Número Ementa
    011/2019 "Dispõe sobre Nomeação do cargo de Servidores da Secretaria Municipal... Detalhes
  • Tabela com os resultados da busca
    Legislação Número Ementa
    012/2019 "Dispõe sobre Nomeação de Oficial de Gabinete, na forma que indica e ... Detalhes
  • Tabela com os resultados da busca
    Legislação Número Ementa
    012/2019 " Altera o Quadro de Detalhamento de Despesa - QDD do Poder Executivo... Detalhes
  • Tabela com os resultados da busca
    Legislação Número Ementa
    013/2019 "Abre Crédito Suplementar Por Anulação de Dotação no Orçamento Progra... Detalhes
  • Tabela com os resultados da busca
    Legislação Número Ementa
    013/2019 “Dispõe sobre Exoneração do cargo de Supervisor III,na forma que indi... Detalhes
  • Tabela com os resultados da busca
    Legislação Número Ementa
    014/2019 “Dispõe sobre Nomeação de Supervisor III,na forma que indica e dá out... Detalhes
  • Tabela com os resultados da busca
    Legislação Número Ementa
    014/2019 "Altera o Quadro de Detalhamento de Despesa - QDD do Poder Executivo ... Detalhes
  • Tabela com os resultados da busca
    Legislação Número Ementa
    015/2019 "Abre Crédito Suplementar por Anulação de Dotação no Orçamento Progra... Detalhes
  • Tabela com os resultados da busca
    Legislação Número Ementa
    015/2019 “Dispõe sobre Nomeação de Assessor Jurídico,na forma que indica e dá ... Detalhes
  • Tabela com os resultados da busca
    Legislação Número Ementa
    016/2019 "Dispões sobre Nomeação dos membros da Comissão de Licitação e dá out... Detalhes
  • Tabela com os resultados da busca
    Legislação Número Ementa
    016/2019 "Dispões sobre a Nomeação dos membros da Comissão de Licitação e dá o... Detalhes
  • Tabela com os resultados da busca
    Legislação Número Ementa
    016/2019 "Abre, no âmbito do Poder Executivo, o Cr édito SUPLEMENTAR no valor ... Detalhes
  • Tabela com os resultados da busca
    Legislação Número Ementa
    017/2019 "Dispões sobre Nomeação de Diretor do Departamento de Desporto e Laze... Detalhes
  • Tabela com os resultados da busca
    Legislação Número Ementa
    017/2019 "Abre, no âmbito do Poder Executivo, o crédito suplementar no valor d... Detalhes
  • Tabela com os resultados da busca
    Legislação Número Ementa
    018/2019 "Altera o Quadro de Detalhamento de Despesa - QDD do Poder Executivo ... Detalhes
  • Tabela com os resultados da busca
    Legislação Número Ementa
    018/2019 “Estabelece os coeficientes de atualização monetária dos débitos para... Detalhes
  • Tabela com os resultados da busca
    Legislação Número Ementa
    019/2019 “Atualiza a Unidade Fiscal do Município – UFM, para o exercício de 20... Detalhes
  • Tabela com os resultados da busca
    Legislação Número Ementa
    019/2019 "Abre Crédito Suplementar por Anulação de Dotação no Orçamento Progra... Detalhes
  • Tabela com os resultados da busca
    Legislação Número Ementa
    020/2019 "Abre Crédito Suplementar por Anulação de Dotação no Orçamento Progr... Detalhes
  • Tabela com os resultados da busca
    Legislação Número Ementa
    020/2019 "Institui o Calendário Fiscal de Tributos e Rendas do Município, para... Detalhes
  • Tabela com os resultados da busca
    Legislação Número Ementa
    021/2019 “Exonera ocupante de cargo de provimento aprovado em concurso público... Detalhes
  • Tabela com os resultados da busca
    Legislação Número Ementa
    022/2019 “Exonera ocupante de cargo de provimento aprovado em concurso público... Detalhes
  • Tabela com os resultados da busca
    Legislação Número Ementa
    023/2019 “Dispõe sobre a exoneração de servidores ocupantes de cargos de Agent... Detalhes
  • Tabela com os resultados da busca
    Legislação Número Ementa
    024/2019 “Dispõe sobre Nomeação do cargo de Secretário de Administração e Plan... Detalhes
  • Tabela com os resultados da busca
    Legislação Número Ementa
    025/2019 “Dispõe sobre Nomeação do cargo de Secretário de Finanças e Orçamento... Detalhes
  • Tabela com os resultados da busca
    Legislação Número Ementa
    026/2019 “Dispõe sobre Nomeação do cargo de Secretário de Infraestrutura, na f... Detalhes
  • Tabela com os resultados da busca
    Legislação Número Ementa
    027/2019 “Dispõe sobre Nomeação do cargo de Secretário de Desenvolvimento Rura... Detalhes
  • Tabela com os resultados da busca
    Legislação Número Ementa
    028/2019 “Dispõe sobre Nomeação do cargo de Secretário de Cultura, Desporto e ... Detalhes
  • Tabela com os resultados da busca
    Legislação Número Ementa
    029/2019 “Dispõe sobre Nomeação do cargo de Secretário de Saúde, na forma que ... Detalhes
  • Tabela com os resultados da busca
    Legislação Número Ementa
    030/2019 “Dispõe sobre Nomeação do cargo de Secretário de Educação, na forma q... Detalhes
  • Tabela com os resultados da busca
    Legislação Número Ementa
    031/2019 “Dispõe sobre Nomeação do cargo de Secretário de Assistência Social,n... Detalhes
  • Tabela com os resultados da busca
    Legislação Número Ementa
    032/2019 “Dispõe sobre Nomeação do cargo de Chefe de Gabinete do Prefeito e do... Detalhes
  • Tabela com os resultados da busca
    Legislação Número Ementa
    033/2019 “Dispõe sobre Nomeação do cargo de Controlador Geral, na forma que in... Detalhes
  • Tabela com os resultados da busca
    Legislação Número Ementa
    034/2019 “Dispõe sobre Nomeação do cargo de Procurador Chefe, na forma que ind... Detalhes
  • Tabela com os resultados da busca
    Legislação Número Ementa
    035/2019 “Dispõe sobre Nomeação do cargo de Tesoureiro, na forma que indica e ... Detalhes
  • Tabela com os resultados da busca
    Legislação Número Ementa
    036/2019 “Dispõe sobre Nomeação de Servidores da Secretaria Municipal de Admin... Detalhes
  • Tabela com os resultados da busca
    Legislação Número Ementa
    037/2019 “Dispõe sobre Nomeação de Servidores da Secretaria Municipal de Finan... Detalhes
  • Tabela com os resultados da busca
    Legislação Número Ementa
    038/2019 “Dispõe sobre Nomeação de Servidores da Secretaria Municipal de Infra... Detalhes
  • Tabela com os resultados da busca
    Legislação Número Ementa
    039/2019 “Dispõe sobre Nomeação de Servidores da Secretaria Municipal de Desen... Detalhes
  • Tabela com os resultados da busca
    Legislação Número Ementa
    040/2019 “Dispõe sobre Nomeação de Servidores da Secretaria Municipal de Cultu... Detalhes
  • Tabela com os resultados da busca
    Legislação Número Ementa
    041/2019 “Dispõe sobre Nomeação de Servidores da Secretaria Municipal de Saúde... Detalhes
  • Tabela com os resultados da busca
    Legislação Número Ementa
    042/2019 “Dispõe sobre Nomeação de Servidores da Secretaria Municipal de Educ... Detalhes
  • Tabela com os resultados da busca
    Legislação Número Ementa
    043/2019 “Dispõe sobre Nomeação de Servidores da Secretaria Municipal de Assis... Detalhes
  • Tabela com os resultados da busca
    Legislação Número Ementa
    044/2019 “Dispõe sobre Nomeação de Servidores da estrutura administrativa do G... Detalhes
  • Tabela com os resultados da busca
    Legislação Número Ementa
    045/2019 “Dispõe sobre Nomeação de Servidores da estrutura administrativa da C... Detalhes
  • Tabela com os resultados da busca
    Legislação Número Ementa
    046/2019 “Dispõe sobre Nomeação de Servidores da estrutura administrativa da P... Detalhes
  • Tabela com os resultados da busca
    Legislação Número Ementa
    047/2019 “Dispõe sobre Nomeação do cargo de Superintendente de Controle Contáb... Detalhes
  • Tabela com os resultados da busca
    Legislação Número Ementa
    048/2019 “Dispõe sobre a nomeação em substituição de servidor para o cargo de ... Detalhes
  • Tabela com os resultados da busca
    Legislação Número Ementa
    049/2019 “Dispõe sobre a nomeação em substituição de servidor para o cargo de ... Detalhes
  • Tabela com os resultados da busca
    Legislação Número Ementa
    050/2019 “Dispõe sobre a nomeação em substituição de servidor para o cargo de ... Detalhes
  • Tabela com os resultados da busca
    Legislação Número Ementa
    051/2019 “Dispõe sobre a nomeação em substituição de servidor para o cargo de ... Detalhes
  • Tabela com os resultados da busca
    Legislação Número Ementa
    052/2019 “Dispõe sobre a nomeação em substituição de servidor para o cargo de ... Detalhes
  • Tabela com os resultados da busca
    Legislação Número Ementa
    053/2019 “Dispõe sobre a nomeação em substituição de servidor para o cargo de ... Detalhes
  • Tabela com os resultados da busca
    Legislação Número Ementa
    054/2019 “Dispõe sobre a nomeação do cargo de Assessor Especial, na forma que ... Detalhes
  • Tabela com os resultados da busca
    Legislação Número Ementa
    055/2019 “Dispõe sobre Nomeação de Servidores da Secretaria Municipal de Educa... Detalhes
  • Tabela com os resultados da busca
    Legislação Número Ementa
    056/2019 "Declara ponto facultativo nas datas que menciona e dá outras providê... Detalhes
  • Tabela com os resultados da busca
    Legislação Número Ementa
    057/2019 “Dispõe sobre Nomeação do cargo de Assessor Especial, na forma que in... Detalhes
  • Tabela com os resultados da busca
    Legislação Número Ementa
    058/2019 “Dispõe sobre Nomeação do cargo de Administrador Regional do Tanquinh... Detalhes
  • Tabela com os resultados da busca
    Legislação Número Ementa
    059/2019 "CONVOCA A V ETAPA MUNICIPAL DA XVI CONFERÊNCIA NACIONAL DE SAÚDE, DO... Detalhes
  • Tabela com os resultados da busca
    Legislação Número Ementa
    060/2019 “Dispõe sobre Exoneração do cargo de Assessor Especial, na forma que ... Detalhes
  • Tabela com os resultados da busca
    Legislação Número Ementa
    061/2019 “Dispõe sobre Exoneração do cargo de Assessor Especial, na forma que ... Detalhes
  • Tabela com os resultados da busca
    Legislação Número Ementa
    062/2019 “Dispõe sobre Nomeação do cargo de Assessor Especial, na forma que in... Detalhes
  • Tabela com os resultados da busca
    Legislação Número Ementa
    063/2019 “Dispõe sobre Nomeação de Servidores da Secretaria Municipal de Saúde... Detalhes
  • Tabela com os resultados da busca
    Legislação Número Ementa
    064/2019 “Dispõe sobre Exoneração do cargo de Servidores da Secretaria Municip... Detalhes
  • Tabela com os resultados da busca
    Legislação Número Ementa
    065/2019 “Dispõe sobre Exoneração do cargo de Coordenador de Convênios e Consó... Detalhes
  • Tabela com os resultados da busca
    Legislação Número Ementa
    066/2019 “Dispõe sobre Exoneração de Conselheiro Tutelar, na forma que indica ... Detalhes
  • Tabela com os resultados da busca
    Legislação Número Ementa
    067/2019 “Dispõe sobre Nomeação de Conselheiro Tutelar, na forma que indica e ... Detalhes
  • Tabela com os resultados da busca
    Legislação Número Ementa
    068/2019 “Dispõe sobre Nomeação do cargo de Diretor de Gestão Administrativa e... Detalhes
  • Tabela com os resultados da busca
    Legislação Número Ementa
    069/2019 “Dispõe sobre Nomeação do cargo de Assessor Especial, na forma que in... Detalhes
  • Tabela com os resultados da busca
    Legislação Número Ementa
    070/2019 “Dispõe sobre Nomeação do cargo de Coordenador do CAPS, na forma que ... Detalhes
  • Tabela com os resultados da busca
    Legislação Número Ementa
    071/2019 “Fixa Preços Públicos para vigorar no Município, no exercício de 2019... Detalhes
  • Tabela com os resultados da busca
    Legislação Número Ementa
    072/2019 "Dispõe sobre a separação de resíduos sólidos recicláveis, descartado... Detalhes
  • Tabela com os resultados da busca
    Legislação Número Ementa
    073/2019 “Dispõe sobre Nomeação do cargo de Coordenador de Gestão do Trabalho,... Detalhes
  • Tabela com os resultados da busca
    Legislação Número Ementa
    074/2019 “Dispõe sobre Exoneração do cargo de Secretário de Infraestrutura, na... Detalhes
  • Tabela com os resultados da busca
    Legislação Número Ementa
    075/2019 “Dispõe sobre Nomeação do cargo de Secretário de Infraestrutura, na f... Detalhes
  • Tabela com os resultados da busca
    Legislação Número Ementa
    076/2019 “Dispõe sobre Nomeação do cargo de Superintendente de Gestão de Trans... Detalhes
  • Tabela com os resultados da busca
    Legislação Número Ementa
    077/2019 Declara situação de emergência nas áreas do Município afetadas por E... Detalhes
  • Tabela com os resultados da busca
    Legislação Número Ementa
    078/2019 "Decreta ponto facultativo nas Repartições Públicas do Município de A... Detalhes
  • Tabela com os resultados da busca
    Legislação Número Ementa
    079/2019 "Dispõe sobre a nomeação de subcomissão técnica para julgamento de pr... Detalhes
  • Tabela com os resultados da busca
    Legislação Número Ementa
    080/2019 " Dispõe sobre Exoneração do cargo de Coordenador de Gestão do Trabal... Detalhes
  • Tabela com os resultados da busca
    Legislação Número Ementa
    081/2019 “Dispõe sobre a nomeação em substituição de servidor para o cargo de ... Detalhes
  • Tabela com os resultados da busca
    Legislação Número Ementa
    082/2019 "Dispõe sobre a Regulamentação da Lei nº 296/2006 do Reconhecimento d... Detalhes
  • Tabela com os resultados da busca
    Legislação Número Ementa
    083/2019 " Dispõe sobre Nomeação do cargo de Diretor de Esportes, na forma que... Detalhes
  • Tabela com os resultados da busca
    Legislação Número Ementa
    084/2019 “Declara de utilidade pública para fins de desapropriação um Terreno ... Detalhes
  • Tabela com os resultados da busca
    Legislação Número Ementa
    085/2019 " Dispõe sobre Exoneração do cargo de Assessor Especial, na forma que... Detalhes
  • Tabela com os resultados da busca
    Legislação Número Ementa
    086/2019 "Dispõe sobre a nomeação dos membros que constituirão o comitê coorde... Detalhes
  • Tabela com os resultados da busca
    Legislação Número Ementa
    086/2019 "Ficam Nomeados os membros que constituirão o Comitê Coordenativo e E... Detalhes
  • Tabela com os resultados da busca
    Legislação Número Ementa
    087/2019 "Fixa Preços Públicos para vigorar no Município durante os festejos j... Detalhes
  • Tabela com os resultados da busca
    Legislação Número Ementa
    088/2019 “Dispõe sobre Exoneração do cargo de Servidores da estrutura administ... Detalhes
  • Tabela com os resultados da busca
    Legislação Número Ementa
    089/2019 "“Dispõe sobre Exoneração do cargo de Servidores da Secretaria Munici... Detalhes
  • Tabela com os resultados da busca
    Legislação Número Ementa
    090/2019 “Dispõe sobre Exoneração do cargo de Assessor Especial, na forma que ... Detalhes
  • Tabela com os resultados da busca
    Legislação Número Ementa
    091/2019 “Dispõe sobre Exoneração do cargo de Assessor Especial, na forma que ... Detalhes
  • Tabela com os resultados da busca
    Legislação Número Ementa
    092/2019 “Dispõe sobre Exoneração do cargo de Assessor Especial, na forma que ... Detalhes
  • Tabela com os resultados da busca
    Legislação Número Ementa
    093/2019 “Dispõe sobre Exoneração do cargo de Servidores da Secretaria Municip... Detalhes
  • Tabela com os resultados da busca
    Legislação Número Ementa
    094/2019 “Dispõe sobre Nomeação do cargo de Assessor Especial, na forma que in... Detalhes
  • Tabela com os resultados da busca
    Legislação Número Ementa
    095/2019 “Dispõe sobre Nomeação do cargo de Assessor Jurídico, na forma que in... Detalhes
  • Tabela com os resultados da busca
    Legislação Número Ementa
    096/2019 “Dispõe sobre Nomeação do cargo de Assessor Especial, na forma que in... Detalhes
  • Tabela com os resultados da busca
    Legislação Número Ementa
    097/2019 “Dispõe sobre Nomeação do cargo de Assessor Especial, na forma que in... Detalhes
  • Tabela com os resultados da busca
    Legislação Número Ementa
    098/2019 “Dispõe sobre Exoneração do cargo de Assessor Especial, na forma que ... Detalhes
  • Tabela com os resultados da busca
    Legislação Número Ementa
    099/2019 "Proíbe a comercialização de bebidas em garrafas em embalagens de vid... Detalhes
  • Tabela com os resultados da busca
    Legislação Número Ementa
    100/2019 "Proíbe som automotivo no circuito da festa, durante a Tradicional Fe... Detalhes
  • Tabela com os resultados da busca
    Legislação Número Ementa
    101/2019 "DECRETA PONTO FACULTATIVO NAS REPARTIÇÕES MUNICIPAIS NOS DIAS 21 E 2... Detalhes
  • Tabela com os resultados da busca
    Legislação Número Ementa
    102/2019 "DECRETA MUDANÇA NA DATA DE REALIZAÇÃO DE FEIRA MUNICIPAL na forma qu... Detalhes
  • Tabela com os resultados da busca
    Legislação Número Ementa
    103/2019 "Dispõe sobre Exoneração do cargo de Assessor Especial, na forma que ... Detalhes
  • Tabela com os resultados da busca
    Legislação Número Ementa
    104/2019 "Dispõe sobre Nomeação do cargo de Assessor Especial, na forma que in... Detalhes
  • Tabela com os resultados da busca
    Legislação Número Ementa
    105/2019 "Dispõe sobre Exoneração do cargo de Assessor Jurídico, na forma que ... Detalhes
  • Tabela com os resultados da busca
    Legislação Número Ementa
    106/2019 "Constitui o Comitê de Coordenação e o Comitê de Execução do Plano Mu... Detalhes
  • Tabela com os resultados da busca
    Legislação Número Ementa
    107/2019 "Declara vacância do cargo em razão de aposentadoria de servidor efet... Detalhes
  • Tabela com os resultados da busca
    Legislação Número Ementa
    108/2019 "Dispõe sobre Exoneração de Conselheiro Tutelar, na forma que indica ... Detalhes
  • Tabela com os resultados da busca
    Legislação Número Ementa
    109/2019 "Dispõe sobre a modificação dos membros que compõem o Conselho Munici... Detalhes
  • Tabela com os resultados da busca
    Legislação Número Ementa
    109/2019 " Dispõe sobre a modificação dos membros que compõem o Conselho Munic... Detalhes
  • Tabela com os resultados da busca
    Legislação Número Ementa
    110/2019 "Dispõe sobre a convocação da IX Conferência Municipal de Assistência... Detalhes
  • Tabela com os resultados da busca
    Legislação Número Ementa
    111/2019 “Declara Situação de Emergência no Município em face da estiagem, con... Detalhes
  • Tabela com os resultados da busca
    Legislação Número Ementa
    Outros 112/2019 Estabelece medidas administrativas temporárias para contenção de desp... Detalhes
  • Tabela com os resultados da busca
    Legislação Número Ementa
    113/2019 “Exonera ocupante de cargo de provimento aprovado em concurso público... Detalhes
  • Tabela com os resultados da busca
    Legislação Número Ementa
    114/2019 “Declara vacância do cargo em razão de aposentadoria de servidor efet... Detalhes
  • Tabela com os resultados da busca
    Legislação Número Ementa
    115/2019 “Dispõe sobre Exoneração do cargo de Assessor Especial, na forma que ... Detalhes
  • Tabela com os resultados da busca
    Legislação Número Ementa
    116/2019 “Dispõe sobre Nomeação do cargo de Assessor Especial, na forma que in... Detalhes
  • Tabela com os resultados da busca
    Legislação Número Ementa
    117/2019 “Dispõe sobre Exoneração do cargo de Coordenador de Gestão de Obras e... Detalhes
  • Tabela com os resultados da busca
    Legislação Número Ementa
    118/2019 “Dispõe sobre Nomeação do cargo de Coordenador de Gestão de Obras e R... Detalhes
  • Tabela com os resultados da busca
    Legislação Número Ementa
    119/2019 “Dispõe sobre Nomeação do cargo de Assessor Especial, na forma que in... Detalhes
  • Tabela com os resultados da busca
    Legislação Número Ementa
    120/2019 "Designa servidores para desempenhar as funções de e-SIC-Gestor e e-S... Detalhes
  • Tabela com os resultados da busca
    Legislação Número Ementa
    121/2019 "Designa servidores para desempenhar as funções de Ouvidor-Geral e Ou... Detalhes
  • Tabela com os resultados da busca
    Legislação Número Ementa
    122/2019 “Dispõe sobre a modificação dos membros que compõem o Conselho Munici... Detalhes
  • Tabela com os resultados da busca
    Legislação Número Ementa
    123/2019 "Dispõe Sobre Exoneração do Cargo de Diretor de Apoio Pedagógico,na F... Detalhes
  • Tabela com os resultados da busca
    Legislação Número Ementa
    124/2019 " Dispõe sobre a nomeação da Equipe Técnica para Monitoramento e Aval... Detalhes
  • Tabela com os resultados da busca
    Legislação Número Ementa
    151/2018 “Dispõe sobre Exoneração do cargo de Servidores da Secretaria Municip... Detalhes
  • Tabela com os resultados da busca
    Legislação Número Ementa
    152/2018 “Dispõe sobre Exoneração do cargo de Assessor Jurídico, na forma que ... Detalhes
  • Tabela com os resultados da busca
    Legislação Número Ementa
    153/2018 “Dispõe sobre Exoneração do cargo de Servidores da Secretaria Municip... Detalhes
  • Resoluções (3)

    Tabela com os resultados da busca
    Legislação Número Ementa
    01/2020 RESOLUÇÃO CMI - DELIBERAÇÃO E OPERACIONALIZAÇÃO DISTRIBUIÇÃO DA ALIME... Detalhes
  • Tabela com os resultados da busca
    Legislação Número Ementa
    02/2020 RESOLUÇÃO COMITÊ - MERENDA ESCOLAR - 2ª ETAPA Detalhes
  • Tabela com os resultados da busca
    Legislação Número Ementa
    007/2019 " Dispõe Sobre a Divulgação do Resultado do Pleito do Processo de Esc... Detalhes
  • Portaria (31)

    Tabela com os resultados da busca
    Legislação Número Ementa
    07 EDU/2020 Estabelece Plano de Ação em regime especial para Atividades Escolares Detalhes
  • Tabela com os resultados da busca
    Legislação Número Ementa
    01 - SAÚDE/2020 Regulamenta Roteiro Especifico para Formalização do TFD Detalhes
  • Tabela com os resultados da busca
    Legislação Número Ementa
    02-ED/2020 Divulga as inscrições aceitas, bem como os resultados preliminar Detalhes
  • Tabela com os resultados da busca
    Legislação Número Ementa
    02/2020 ERRATA DA PORTARIA Nº 125/2019 - GABINETE DO PREFEITO, DE 12 DE DEZ... Detalhes
  • Tabela com os resultados da busca
    Legislação Número Ementa
    03/2020 “Dispõe sobre a Licença Prêmio e dá outras providencias”. Detalhes
  • Tabela com os resultados da busca
    Legislação Número Ementa
    04 /2020 “Dispõe sobre a Licença Prêmio e dá outras providencias”. ... Detalhes
  • Tabela com os resultados da busca
    Legislação Número Ementa
    05/2020 “Dispõe sobre a Licença Prêmio e dá outras providencias”. ... Detalhes
  • Tabela com os resultados da busca
    Legislação Número Ementa
    06/2020 Instaura Processo Administrativo Disciplinar para fins de apuração de... Detalhes
  • Tabela com os resultados da busca
    Legislação Número Ementa
    07/2020 Instaura Processo Administrativo Disciplinar para fins de apuração ... Detalhes
  • Tabela com os resultados da busca
    Legislação Número Ementa
    08/2020 Substitui comissão Especial de Processos administrativos Detalhes
  • Tabela com os resultados da busca
    Legislação Número Ementa
    09/2020 Dispõe sobre Licença por Motivos de Doença Detalhes
  • Tabela com os resultados da busca
    Legislação Número Ementa
    10/2020 “Dispõe sobre a Licença Prêmio e dá outras providencias”. Detalhes
  • Tabela com os resultados da busca
    Legislação Número Ementa
    11/2020 “Dispõe sobre a Licença Prêmio e dá outras providencias”. Detalhes
  • Tabela com os resultados da busca
    Legislação Número Ementa
    12/2020 “Dispõe sobre a Licença Prêmio e dá outras providencias”. Detalhes
  • Tabela com os resultados da busca
    Legislação Número Ementa
    13/2020 “Dispõe sobre a exoneração de Servidores da Secretaria Municipal de E... Detalhes
  • Tabela com os resultados da busca
    Legislação Número Ementa
    14/2020 “Dispõe sobre a Licença Prêmio e dá outras providencias”. Detalhes
  • Tabela com os resultados da busca
    Legislação Número Ementa
    15/2020 “Dispõe sobre a Licença Prêmio e dá outras providencias”. Detalhes
  • Tabela com os resultados da busca
    Legislação Número Ementa
    16/2020 “Dispõe sobre a Licença Prêmio e dá outras providencias”. Detalhes
  • Tabela com os resultados da busca
    Legislação Número Ementa
    17/2020 “Dispõe sobre a nomeações de servidores da secretaria Municipal de E... Detalhes
  • Tabela com os resultados da busca
    Legislação Número Ementa
    18/2020 “Dispõe sobre a Licença Prêmio e dá outras providencias”. Detalhes
  • Tabela com os resultados da busca
    Legislação Número Ementa
    18/2020 “Dispõe sobre a Licença Prêmio e dá outras providencias”. Detalhes
  • Tabela com os resultados da busca
    Legislação Número Ementa
    19/2020 “Dispõe sobre a Licença Prêmio e dá outras providencias”. Detalhes
  • Tabela com os resultados da busca
    Legislação Número Ementa
    002/2019 "Divulga as inscrições aceitas, bem como o resultado preliminar do pr... Detalhes
  • Tabela com os resultados da busca
    Legislação Número Ementa
    006/2019 "Nomeia comissão especial para abertura de Processo Administrativo Di... Detalhes
  • Tabela com os resultados da busca
    Legislação Número Ementa
    008/2019 " Divulga o resultado final do processo de remoção a pedido da design... Detalhes
  • Tabela com os resultados da busca
    Legislação Número Ementa
    011/2019 "Retifica o anexo I, da Portaria de Suplementação n° 10 de 16 de maio... Detalhes
  • Tabela com os resultados da busca
    Legislação Número Ementa
    037/2019 “Dispõe sobre a Licença Prêmio e dá outras providencias”. Detalhes
  • Tabela com os resultados da busca
    Legislação Número Ementa
    038/2019 “Dispõe sobre a Licença Prêmio e dá outras providencias”. Detalhes
  • Tabela com os resultados da busca
    Legislação Número Ementa
    039/2019 “Dispõe sobre a Licença Prêmio e dá outras providencias”. Detalhes
  • Tabela com os resultados da busca
    Legislação Número Ementa
    040/2019 “Dispõe sobre a Licença Prêmio e dá outras providencias”. Detalhes
  • Tabela com os resultados da busca
    Legislação Número Ementa
    041/2019 “Dispõe sobre a Licença Prêmio e dá outras providencias”. Detalhes