Legislação Municipal
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Leis (455)
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Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Outros 559/2021 "Dispõe sobre o atendimento a clientes e público usuário nas agência... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Outros 558/2021 "Cria cargos temporários e autoriza a contratação temporária de moni... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa LDO - Lei de Di 557/2021 "Altera Anexo VII da Lei n° 537, de 15 de junho de 2020,que dispõe s... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Outros 556/2021 "Dispõe sobre a criação do Programa Maria da Penha na Escola no âmbi... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Outros 555/2021 "Determina aos laboratórios públicos e conveniados à rede pública a ... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Outros 553/2021 Institui o Plano Plurianual do Município de Andorinha para o período... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Outros 552/2021 "Dispõe sobre alteração parcial da Lei Municipal n° 551/2021, de 21.... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Outros 551/2021 "Dispõe sobre a criação e divulgação de festejos juninos virtuais, e... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Outros 550/2021 "Dispõe sobre o fornecimento e instalação gratuita pela Concessionar... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Outros 549/2021 "Dispõe sobre a denominação de prédio público da UBS, localizado à A... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Outros 548/2021 "Institui Seminário Anual para elaboração do Plano de Desenvolviment... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Outros 547/2021 "Dispõe sobre denominação de Praça Pública Situada no Bairro de Vila... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Outros 546/2021 "Dispõe sobre a inclusão das igrejas e os templos de qualquer culto ... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Outros 545/2021 "Dispõe sobre o reconhecimento de Academias de Ginástica, estúdios d... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Outros 544/2021 "Dispõe sobre a reestruturação do Conselho Municipal de Acompanhamen... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Outros 544/2021 "Dispõe sobre a obrigatoriedade de disponibilizar banheiros masculin... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Outros 542/2021 “Autoriza o chefe do Poder Executivo Municipal a firmar convênios na... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa LOA - Lei Orçamentária Anual 541/2020 Estima a Receita e fixa a Despesa do Orçamento Anual do Município d... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Outros 540/2020 “Desafeta Bens do Patrimônio Municipal e dá outras providências”. Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Outros 539/2020 "Regulamenta o subsídio dos membros do Poder Legislativo, em atendi... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Outros 538/2020 ''Fixa o subsídio do Prefeito, Vice-Prefeito e Secretários Municipa... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa LDO - Lei de Di 537/2020 LDO- EXERCÍCIO DE 2021 Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Outros 536/2020 “Dispõe sobre o acesso público à informação mediante à disponibilizaç... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Outros 535/2020 Autoriza o Executivo Municipal abrir Crédito Suplementar no limite de... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Outros 534/2020 Promove alterações na Lei Municipal n° 384, de 14 de janeiro de 2010,... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Outros 533/2020 Dispõe sobre reposição inflacionária anual de Vencimentos dos Servido... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Outros 532/2019 “Dispõe sobre a instituição do dia 19 de Março, Dia de São José, com... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Outros 531/2019 “Dispõe sobre a obrigatoriedade do respeito às cores da Bandeira de ... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Outros 530/2019 Estima a Receita e fixa a Despesa do Orçamento Anual do Município de... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Outros 529/2019 “Considera de Utilidade Pública a Organização Não Governamental Rena... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Outros 528/2019 Institui o Programa de Recuperação de Fiscal - REFIS, do Município d... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Outros 527/2019 “Autoriza a realização de Convênio de Cooperação com o Estado da Bah... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Outros 526/2019 “Dispõe sobre reposição inflacionária anual de Vencimentos dos Servi... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Outros 525/2019 “Cria, no Município de Andorinha, o Distrito de Morro Branco e dá ou... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Outros 524/2019 “Cria, no Município de Andorinha, o Distrito de Riacho Seco e dá out... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Outros 523/2019 “Regulamenta o direito ao acesso a informação, o Sistema de Informaç... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Outros 523/2019 “Regulamenta o direito ao acesso a informação, o Sistema de Informaçã... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Outros 522/2019 “Autoriza o Chefe do Poder Executivo a conceder reposição salarial d... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Outros 521/2019 “Declara utilidade pública para fins de desapropriação o imóvel que ... Detalhes -
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Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Outros 519/2019 Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício de 2020 e... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Outros 518/2019 ‘Dispõe sobre a instituição do dia 19 de março, Dia de São José, com... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Outros 517/2019 “Dispõe sobre a instituição do dia 06 de agosto, Dia de Bom Jesus da... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Outros 516/2019 “Autoriza o Poder Executivo a adquirir, mediante desapropriação, imó... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Outros 514/2019 “Dispõe sobre a instituição da Semana da Mulher Andorinhense e dá ou... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Outros 513/2019 “Dispõe sobre a instituição do dia 29 de novembro, Dia de Nossa Senh... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Outros 512/2019 'Dispõe sobre a instituição do dia 26 de julho, Dia de Nossa Senhora... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Outros 511/2019 “Dispõe sobre a instituição do dia 16 de julho, Dia de Nossa Senhora... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Outros 510/2019 “Dispõe sobre a instituição do dia 13 de maio, Dia de Nossa Senhora ... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Outros 509/2019 “Dispõe sobre a instituição do dia 25 de abril, Dia de São Marcos, c... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Outros 508/2019 “Dispõe sobre a instituição do dia 13 de dezembro, Dia de Santa Luzi... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Outros 507/2019 "Cria os cargos que especifica e consolida o quadro geral de servido... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Outros 506/2019 “Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder ajuda de custo a pe... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Outros 489/2019 "Autoriza o Poder Executivo a adquirir, mediante desapropriação, imó... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Outros 505/2018 "Promove alterações na Lei Municipal n° 383, de 22 de dezembro de 20... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Outros 504/2018 "Estima a Receita e fixa a Despesa do Orçamento Anual do Município d... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa LDO - Lei de Di 504/2018 "Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçam... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Outros 503/2018 Dispõe sobre a concessão de férias ao Prefeito e Secretários Municip... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Outros 502/2018 "Dispõe sobre a autorização para abertura de créditos adicionais sup... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Outros 501/2018 "Dispõe sobre a instituição do Dia 12 de outubro, Dia de Nossa Senho... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Outros 500/2018 Dispõe sobre a reestruturacão administrativa do Poder Executivo Mun... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Outros 499/2018 "Institui novo Código Tributário e de Rendas do Município de Andorin... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Outros 498/2018 "Altera parcialmente a Lei n° 007/2014, de 12.06.2014, dando nova re... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Outros 497/2018 "Dispõe sobre a reorganização do Conselho Municipal de Saúde — CMS e... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Outros 496/2018 "Dispõe sobre a denominação da Rua Alto da Serra e da outras providê... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Outros 495/2018 Altera anexos da Lei n2481, de 15 de junho de 2018, que dispõe sobre... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Outros 494/2018 "Dispõe sobre a alteração da Lei Municipal n° 486/2018 dá outras pro... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Outros 493/2018 "Autoriza o Chefe do Poder Executivo a conceder reposição salarial d... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Outros 492/2018 "Promove alterações na Lei Municipal n° 384, de 14 de janeiro de 201... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Outros 491/2018 "Dispõe sobre a implantação do Prontuário Eletrônico do Paciente na ... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Outros 490/2018 "Autoriza o Poder Executivo a adquirir, mediante desapropriação, imó... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Outros 488/2018 "Autoriza o Poder Executivo a adquirir, mediante desapropriação, imó... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Outros 487/2018 "Autoriza o Poder Executivo a adquirir, mediante desapropriação, imó... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Outros 486/2018 "Dispõe sobre a contratação temporária em caráter emergencial de pro... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Outros 485/2018 "INSTITUI a Lei Artistas da Nossa Terra, que dispõe sobre a contrata... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Outros 484/2018 "Regulamenta forma e critérios para concessão e o pagamento de diári... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Outros 483/2018 "Institui o Banco de Ideias Legislativas, no Município de Andorinha,... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Outros 482/2018 "Dispõe sobre a denominação da Escola Municipal de Morro Branco." Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Outros 481/2018 "Autoriza o Executivo a celebrar Contrato de Concessão de Direito Re... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Outros 480/2018 "Autoriza o Executivo a celebrar Contrato de Concessão de Direito Re... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Outros 479/2018 "Autoriza a abertura de crédito especial ao Orçamento Anual de 2018,... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Outros 478/2018 "Dispõe sobre a autorização para abertura de créditos adicionais sup... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Outros 477/2018 "CRIA O PROGRAMA MUNICIPAL DE ORGANIZAÇÕES SOCIAIS, DISPÕE SOBRE A ... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Outros 476/2017 Estima a Receita e fixa a Despesa do Orçamento Anual do Município d... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Outros 476/2017 Estima a Receita e fixa a Despesa do Orçamento Anual do Município d... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Outros 475/2017 "Altera e acrescenta dispositivos à Lei n° 059/2016 que "regulamenta... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Outros 474/2017 Dispõe sobre o Plano Plurianual — PPA do Município para o período 20... Detalhes -
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Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Outros 471/2017 "Considera de Utilidade Pública a Associação dos Pequenos Produtores... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Outros 470/2017 "Dispõe sobre apreensão e destinação de animais que permaneçam solto... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Outros 469/2017 "Dispõe sobre a instituição do dia 04 de dezembro, Dia de Santa Bárb... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Outros 468/2017 "Dispõe sobre a denominação da Quadra Poliesportiva do Bairro Vila P... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Outros 467/2017 "Dispõe sobre a criação do Fundo Municipal de Apoio a Agricultura Fa... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Outros 466/2017 "Dispõe sobre o Serviço de Inspeção Sanitária e Industrial de Produt... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Outros 465/2017 "Revoga Lei Municipal n° 463/2017, que instituiu o Programa de Recup... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Outros 464/2017 "Autoriza o Poder Executivo a adquirir, mediante desapropriação, imó... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Outros 463/2017 "INSTITUI 0 PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL MUNICIPAL — REFIS, NO MUN... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Outros 462/2017 "Dispõe sobre a denominação da Biblioteca Pública Municipal de Andor... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Outros 461/2017 "Dispõe sobre a extinção do cargo público de Auxiliar de Ensino (Pro... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Outros 460/2017 Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício de 2018 e ... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Outros 459/2017 "Autoriza o Município de Andorinha a subscrever o Protocolo de Inten... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Outros 458/2017 "Autoriza o Chefe do Poder Executivo a conceder reposição salarial d... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Outros 457/2017 "Dispõe sobre reposição inflacionária anual e reajuste salarial de V... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Outros 456/2017 "Considera de Utilidade Pública a Companhia de Arte — Educação e Cul... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Plano de Cargos e Carreiras 455/2017 "Dispõe sobre a obrigatoriedade de divulgação da relação dos medicam... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Outros 454/2017 "Declara utilidade pública para fins de desapropriação o imóvel que ... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Outros 453/2017 "Dispõe sobre a manutenção de cessão gratuita de uso de um imóvel do... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Outros 452/2017 "DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA QUADRA POLIESPORTIVA DA ESCOLA MUNIC... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Outros 451/2017 "Autoriza o chefe do Poder Executivo Municipal a firmar convênios na... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Outros 045/2017 "Dispõe sobre a alteração da Lei n° 252/2004, parcialmente alterada ... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Outros 062/2016 Estima a Receita e fixa a Despesa do Orçamento Anual do Município d... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Outros 061/2016 Regulamenta e institui o Conselho Municipal de Meio Ambiente e o Fun... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Outros 060/2016 "Regulamenta o subsidio dos membros do Poder Legislativo, em atendim... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Outros 060/2016 Regulamenta e institui o Conselho Municipal de Meio Ambiente e o Fun... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Outros 059/2016 "Regulamenta o subsidio dos membros do Poder Legislativo, em atendim... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Outros 058/2016 "Fixa o subsidio do Prefeito, Vice-Prefeito e Secretários Municipais... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Outros 057/2016 Dispõe sobre a proibição da utilização de telefone celular e/ou equi... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Outros 056/2016 Dispõe sobre a obrigatoriedade do registro dos hóspedes nos dormitór... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Outros 055/2016 instalação de sistema monitoramento permanentes nas áreas externa... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Outros 054/2016 Dispõe sobre a proibição de entrada e permanência de pessoas em esta... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Outros 053/2016 Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício de 2017 e ... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Outros 052/2016 Dispõe sobre a denominação da Rua Princesa Isabel e dá outras provid... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Outros 051/2016 Altera a redação da Lei n° 045, de 22 de abril Decreto If 002013 .... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Outros 050/2016 Dispõe sobre reajuste salarial dos professores lotados na rede munic... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Outros 049/2016 Autoriza o Chefe do Poder Executivo a conceder reposição salarial do... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Outros 048/2016 Institui os procedimentos de tombamento para a proteção ao patrimôni... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Outros 047/2016 Altera a redação do art. 5°, inc. I, alínea "c" da Lei n° 39/2015, n... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Outros 046/2016 Dispõe sobre a criação Conselho Municipal de Segurança Pública de An... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Outros 044/2016 Autoriza o Poder Executivo Municipal abrir créditos adicionais suple... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Outros 043/2015 Plano de Cargos dos Servidores da Câmara Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Outros 042/2015 Anistia de multas e juros. Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Outros 041/2015 Autoriza o ingresso do Município no Consórcio de Transparência. Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Outros 040/2015 Criação de cargo de provimento comissionado. Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Outros 039/2015 Fixa Despesa do Orçamento Anual. Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Outros 038/2015 Desafetação de área urbana. Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Outros 037/2015 Nomes de RUAS e PRAÇAS de Medrado. Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Outros 30/2015 Diretrizes Orçamentárias para 2016. Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Outros 029/2015 Desafetação de área urbana.p Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Outros 028/2015 Crédito Suplementar. Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Outros 027/2015 Doação de áreas para fins habitacionais. Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Outros 026/2015 Utilidade pública Associação dos Moradores do Povoado de Medrado. Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Estatuto do Servidor (Funcionário) Público 025/2015 Reposição Salarial. Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Outros 024/2015 Denominação da Avenida Fortaleza. Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Outros 023/2015 Denominação Colégio Municipal de Andorinha. Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Outros 022/2015 Doação de terra para Igreja Assembléia de Deus. Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Outros 021/2015 Créditos suplementares. Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Outros 020/2015 Utilidade Pública Associação de Pescadores do Açude pública de Andor... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Outros 19/2015 Utilidade Pública Carmosa Bispo do Nascimento. Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Outros 18/2015 Utilidade pública Juarez Alves Ribeir Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Outros 017/2014 Receita fixe e Despesas do Orçamento Anual para 2015. Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Outros 016/2014 Crédito Suplementar de mais 30%. Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Outros 014/2014 Lei nº 014 2014 Crédito Suplementar. Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Outros 013/2014 Crédito Suplementar de mais 40%. Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Outros 012/2014 Cria de Cargos Efetivos. Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Outros 009/2014 Diretrizes orçamentárias para 2015. Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Outros 008/2014 Lei nº 008 2014 Sistema de Trânsito. Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Outros 007/2014 Pagamento dos Recursos Projeto Mais Médicos. Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Outros 006/2014 Correção Salarial Legislativo. Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Outros 005/2014 Utilidade Pública Associação dos Evangelicos. Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Outros 004/2014 Criação do Serviço de Inspeção Municipal-SIM. Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Código Municipal de Meio Ambiente 003/2014 Código Ambiental do Município. Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Outros 002/2014 Código de Polícia Administrativa do Municipio. Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Outros 001/2014 Sistema Municipal de Cultura- SMC. Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Outros 443/2013 Diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária. Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Código Municipal de Meio Ambiente 442/2013 Cria o Conselho Municipal de Mio Ambiente e Fundo Municpal de Meio A... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa LOA - Lei Orçamentária Anual 440/2013 Orçamento Anual do Município de Andorinha 2014. Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Outros 440/2013 Crédito Suplementar no limite de mais 40%.pdf Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Outros 439./2013 Lei nº 439 2013 PPA do Município para o período 2014 2017. Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Outros 439/2013 Criação de novos cargos. Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Outros 438/2013 Crédito Suplementar no limite de mais 30%. Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Outros 436/2013 Alterações parciais das Leis 308 2006 e 252 2004. Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Outros 435/2013 Criação da Imprensa Oficial do Municipio. Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Outros 434/2013 contratos, convênios, termos de confissão e novação de dividas Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Outros 433/2013 Regime especial de contratação. Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Outros 431/2013 limite para o pagamento das obrigações de pequeno porte. Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Outros 432/2012 Estima a receita fixa e despesas para o exercicio de 2013 Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Outros 431/2012 Regulamenta o Subsídio dos membros do Poder Legislativo. Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Outros 428/2012 Coordenaria Municipal de Defesa Civil COMDEC. Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Outros 426/2012 Crédito Suplementar 30%. Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Outros 425/2012 Cria Rua Tanque Novo. Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Outros 424/2011 Alteração da Lei nº 366 2009. Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Outros 422/2011 Instituição do Plano Municipal de Educação PME. Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Outros 421/2011 Parcelamento Urbano e Código de Obras do Município de Andorinha. Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Outros 420/2011 Criação da Imprensa Oficial do Poder Legislativo. Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Outros 419/2011 Doação de àrea para construção da Igreja Católica na Vila Peixe. Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Outros 418/2011 Doação de àrea para construção da Sede da Associação de Moradores do... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Outros 416/2011 Crédito Suplementar no limite de mais 20%. Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Outros 415/2011 Denominação da Escola Municipal de Lagoa da Onça. Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Outros 414/2011 Lei nº 414 2011 Alterações na nº 358 e 378 2009. Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Outros 413/2011 Lei nº 413 2011 Denominação da Escola Municipal de Vila Medrado. Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Outros 411/2011 Lei nº 411 2011 Cessão de uso de imóvel para funcionamento do Banco B... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Outros 410/2011 Lei nº 410 2011 Correção Salarial dos Servidores. Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Outros 409/2011 Lei nº 409 2011 Utilidade pública à ASSOCIAÇÃO COMERCIAL E INDUSTRIAL... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Outros 408/2011 Lei nº 408 2011 Utilidade Pública Desapropriação de Imóvel. Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Outros 407/2011 Lei nº 407 2011 Denominação da Escola Municipal de Sítio do Açude. Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Outros 406/2011 Lei nº 406 2011 Crédito Suplementar no limite de mais 40%. Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Outros 404/2011 Lei 404 2011 Utilidade Pública Associação dos Barraqueiros e Capeteir... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Outros 402/2011 Lei nº 402 2011 Crédito Suplementar no limite de mais 25%. Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Outros 401/2011 Lei nº 401 2011 Programa Municipal de Apoio ao Terceiro Setor. Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Outros 400/2010 Lei nº 400 2010 Modifica a lei 393 2010 Conselho Gestor do fundo do F... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Outros 398/2010 Lei n º 398 2010 Tratamento diferenciado e favorecido às microempresa... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Outros 397/2010 Lei nº 397 2010 Utilidade pública ASSOCIAÇÃO DE MORADORES E PEQUENOS... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Outros 396/2010 Lei nº 396 2010 Crédito Suplementar de mais 45%. Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Outros 395/2010 Lei nº 395 2010 Poder Executivo Contratar Operação de Crédito. Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Outros 394/2010 Lei nº 394 2010 Semana Municipal dos Evangélicos. Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Outros 393/2010 Lei nº 393 2010 Alteração da Lei nº 307 2006. Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Outros 392/2010 Lei nº 392 2010 Diretrizes Orçamentárias para 2011. Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Outros 391/2010 Lei nº 391 2010 Utilidade pública desapropriação de imóvel VABSON MAC... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Outros 390/2010 Lei nº 390 2010 Utilidade pública desapropriação de imóvel ADALTON DE... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Outros 389/2010 Lei nº 389 2010 Reajuste Salários dos Servidores da Câmara. Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Outros 388/2010 Lei nº 388 2010 Termo de Parceria de cooperação entre prefeitura. Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Outros 387/2010 Lei nº 387 2010 Utilidade Pública ASSOCIAÇÃO AGROPASTORIL DE FUNDO DE... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Outros 386/2010 Lei nº 386 2010 Desapropriação de imóvel NOELTON S. DA SILVA. Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Outros 385/2010 Lei nº 385 2010 Crédito Suplementar de mais 30%. Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Outros 0384/2010 Lei nº 0384 2010 Estruturação do Plano de Cargo e Carreira da rede Pú... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Outros 383/2009 Estatuto do Magistério. Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Outros 382/2009 Calculo do Imposto Sobre a Propriedade Predial IPTU. Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Outros 381/2009 Código Tributário Municipal. Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Outros 380/2009 Criação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Fundeb Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Outros 378/2009 Código Tributário Municipal.p Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Outros 377/2009 Alterar o anexo de riscos fiscais da Lei nº361 de 22 de JUNHO de 200... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Outros 376/2009 Alterar o anexo de riscos fiscais da lei nº 343 de 16 junho 2008. Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Outros 375/2009 Plano Plurianual para 2010 2012. Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Outros 374/2009 Desafeta de bens do patrimônio.pdf Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Outros 373/2009 Dispõe sobre o corte no fornecimento dos serviços essenciais. Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Outros 372/2009 Conselho Municipal das Cidades do Municipio de Andorinha Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Outros 371/2009 Nomes de Ruas, Bairros ,Calçadões e Praças. Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Outros 370/2009 Autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito. Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Outros 369/2009 Utilidade Pública Associação dos Moradores da Vila Peixe. Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Outros 368/2009 Instalação do Conselho Municipal de Conciliação. Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Outros 367/2009 Utilidade Pública Desapriação. Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Outros 366/2009 Concessão de benefícios eventuais. Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Outros 365/2009 Crédito Suplementar no limite de mais 20%. Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Outros 364/2009 Alterar dispositivo da Lei nº 001 1991 Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Outros 363/2009 Concessão de abono a Professores, Diretores, Vice-diretores Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Outros 362/2009 Fundo de Apoio e Incentivo a Graduação e pos-graduação. Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa LDO - Lei de Di 361/2009 Dispõe sobre a LDO. Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Outros 360/2009 Padronização dos Veículos Municipais.pdf Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Outros 359/2009 Regulamentação da Licença Maternidade.pdf Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Outros 357/2009 Estrutura Administrativa nº 252 2004 alterações na Lei n º 317 2006. Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Outros 357/2009 Reestruturação da Camara Municpal de Andorinha, alterações nas leis ... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Outros 356/2009 Crédito Suplementar no limite de mais 50%. Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Outros 355/2009 Cria o cargo de Diretor Administrativo da Câmara Municipal. Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Outros 354/2009 Concessão de Diárias aos Agentes Políticos e Servidores da Câmara. Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Outros 353/2009 Autoriza o Executivo Municipal firmar contratos e convênios. Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Lei Orgânica 001/2009 Emenda a Lei Orgânica Municipal nº 001 2009. Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Outros 352/2008 Associação Terreiro de Xangô.pdf Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Outros 351/2008 Receita fixa e despesa para o exercício 2009. Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Outros 350/2008 Utilidade pública desapropriação de bens imoveis MARIO ALVES DE ARAU... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Outros 349/2008 Crédito Suplementar no limite de 34% Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Outros 348/2008 Fixa remuneração dos Vereadores. Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Plano de Cargos e Carreiras 347/2008 Lei nº 347 2008 Fixa remuneração do Prefeito, Vice-prefeito e Secretá... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Outros 346/2008 Doação de imóvel e equipamentos a Associação de Criadores e Vaqueiros. Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Outros 345/2008 Crédito Suplementar no limite de 30%. Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Outros 343/2008 Diretrizes e execução da lei orçamentária 2009. Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Outros 342/2008 Lei nº 342 2008 Altera nome da rua Cajazeira Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Outros 341/2008 Altera nome da rua Salgado. Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Outros 340/2008 Aumento de salario aos Servidores da Câmara. Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Outros 339/2008 Altera lei nº 252 2008 e 317 2006 correção salarial. Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Outros 338/2008 Desafeta bens públicos. Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Outros 337/2008 Lei nº 337 2008 Crédito Suplementar no limite de 16%. Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Outros 336/2008 Revoga as leis nº 125 1999- 127 2000- 128 2000. Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Outros 335/2008 Altera lei nº 247 2004. Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Outros 334/2008 Altera lei nº 252 2004 Criação de cargo na estrutura do Controle Inte... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Outros 334/2008 Nomes das Ruas do Bairro da Vila Peixe. Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Outros 333/2007 Criação de emprego público para Agente comunitário de Saúde e Endemi... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Outros 332/2007 Criação de emprego público para Agente comunitário de Saúde e Endemi... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Outros 331/2007 Receita fixa e despesa para o exercício 2008. Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Outros 330/2007 Conselho dos Direitos da Pessoa com Deficiência.pdf Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Outros 329/2007 Altera lei nº 252 2004 ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA SECRETARIA ASSIST... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Outros 328/2007 Policita Municipal de Atenção ao Idoso. Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Outros 327/2007 Doação de área patrimonial para Associação do Desenvolvimento Sócio C... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Outros 326/2007 Crédito Suplementar no limite de 20%. Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Outros 325/2007 Conselho Municipal de Turismo. Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Outros 325/2007 Conselho Municipal de Turismo. Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Outros 324/2007 Salário do Procurador Geral Adjunto. Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Outros 323/2007 Utilidade pública desapropriação de bens imoveis MARIA PEDROSA DE ARA... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Outros 322/2007 Lei nº 322 2007 Criação do JETON. Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Outros 321/2007 Altera lei nº 140 2001 CONSELHO DE ASSISTENCIA SOCIAL. Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Outros 320/2007 Conselho dos Direitos da Mulher. Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Outros 319/2007 Adiantamento na Prefeitura de Andorinha. Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Outros 318/2007 Valorização dos profissionais da Educação Conselho FUNDEB. Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Outros 324A/2007 Crédito Suplementar no limite de 20%. Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Outros 317/2006 Reforma na Lei de Estrutura Administrativa nº 252 2004. Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Outros 316/2006 Crédito Suplementar em mais 60%. Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Outros 315/2006 Receita fixa e despesa do Município 2007. Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Outros 313/2006 Câmara Mirin do Município. Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Outros 312/2006 Crédito Suplementar em mais 24 %. Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Outros 311/2006 Alteração no Art. 5º da Lei Municipal. Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Outros 309/2006 Nova redação seção IV da Lei 252 2004 Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Outros 308/2006 Organização da Procuradoria Jurídica. Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Outros 307/2006 Criação do Fundo Municipal de Habitação. Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Outros 306/2006 Elaboração Execução da lei orçamentária de 2007. Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Outros 305/2006 Delimitação do Perímetro Urbano. Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Outros 304/2006 Denominação da Ponte da Ipueira do Macio. Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Outros 303/2006 Denominação da Escola Municipal de Ipueira do Macio. Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Outros 302/2006 Utilidade pública Desapropriação de Imóvel GRIGÓRIO BATISTA DE LIMA Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Outros 301/2006 Programa Habitacionais. Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Outros 300/2006 Modificação Planejamento no Sistema Orçamentário. Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Outros 299/2006 Biblioteca Pública Municipal. Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Outros 298/2006 Correção salarial dos servidores Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Outros 296/2006 Lei 296 2006 Reconhecimento de Área Urbana. Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Outros 295/2006 Crédito Adicional Suplementar em mais 36%. Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Outros 294/2006 Implantação de Apiários e Unidade de beneficiamento de mel.pdf Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Outros 293/2006 Utilidade Publica desapropriação de imóvel Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Lei Orgânica 0001/2006 Lei Orgânica 2006 Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Outros 291/2005 Autoriza Executivo utilizar área patrimonial para construção de habi... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Outros 290/2005 Utilidade pública Desapropriação de Imóvel MARIA ALVES DA SILVA.pdf Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Outros 289/2005 Plano Plurianual para 2006 a 2009. Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Outros 288/2005 Utilidade pública desapropriação de imóvel JOSE NAILSON FERREIRA DA S... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Outros 287/2005 Utilidade pública desapropriação de imóvel CEZÁRIO MENEZES DE ARAUJO. Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Outros 287/2005 Utilidade pública desapropriação de imóvel CEZÁRIO MENEZES DE ARAUJO. Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Outros 286/2005 Utilidade pública desapropriação de imóvel IZAÚ MENEZES DE ARAUJO. Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Outros 285/2005 Abre vaga no quadro de Administração do Poder Executivo. Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Outros 284/2005 Utilidade pública desapropriação de imóvel ODONEL NERIS DE JESUS. Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Outros 283/2005 Utilidade pública desapropriação de imóvel ODONEL NERIS DE JESUS. Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Outros 282/2005 Utilidade pública desapropriação de imóvel HÉLIO MENEZES DE ARAUJO. Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Outros 281/2005 Utilidade pública Desapropriação de Imóvel PAULO XIMENES LOIOLA. Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Outros 280/2005 Utilidade pública desapropriação de imóvel. Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Outros 279/2005 Utilidade pública Desapropriação de Imóvel. Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Outros 278/2005 Utilidade pública Desapropriação de Imóvel. Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Outros 276/2005 denominação da Escola Municipal de Vila Peixe. Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Outros 275/2005 Alteraçoes na lei nº 272 2005. Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Outros 274/2005 Utilidade pública Desapropriação de Imóvel. Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Outros 273/2005 Cria cargos efetivos na Adm direta e poder executivo. Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Outros 272/2005 Utilidade pública Desapropriação de Imóvel. Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Outros 271/2005 Doação de área de terra ao ESTADO DA BAHIA. Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Outros 270/2005 Doação de área de terra ao SIMINAS. Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Outros 269/2005 Alteraçoes na lei nº 262 2005. Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Outros 268/2005 Utilidade pública Desapropriação de Imóvel. Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Outros 267/2005 Criação do Conselho Municipal de Educação. Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Outros 266/2005 Criação do Conselho Tutelar do Município. Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Outros 265/2005 Utilidade pública Desapropriação de Imóvel. Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Outros 264/2005 Horário de funcionamento dos bares. Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Outros 263/2005 Utilidade pública Desapropriação de Imóvel. Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Outros 262/2005 Utilidade Pública desapropriação de imóvel. Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Outros 261/2005 Nova redação ao art. 2º da lei 257 2005. Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Outros 260/2005 Alteração da Lei Municipal nº 158 2002. Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Outros 259/2005 Alteração na Lei Municipal nº 084 1994. Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Outros 258/2005 Execução da lei orçamentária de 2006. Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Outros 257/2005 Correção salarial. Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Outros 256/2005 Limite para pagamento de débitos e obrigações. Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Outros 255/2005 Utilidade Pública desapropriação de imóvel. Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Outros 254/2005 Ampliação da Igreja de Nossa Senhora do Perpétuo Socorro e Casa Paro... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Outros 192/2005 Lei 292 2005 Receita fixa e despesa para 2006.pdf Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Outros 253/2004 Concessão de diárias aos agentes políticos e servidores do Poder Legi... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Outros 251/2004 Lei de Diárias. Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Outros 250/2004 Receita fixa e Despesa para exercicio 2005. Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa LDO - Lei de Di 249/2004 Modificação na Lei Diretrizes e no plano Plurianual 2002-2005. Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Outros 248/2004 Subsídios dos Agentes políticos do poder executivo. Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Outros 247/2004 Subsídios dos Agentes políticos do poder legislativo.pdf Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Outros 246/2004 Utilidade pública desapropriação de imóvel. Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Outros 245/2004 Crédito Especial no valor de R$ 15.000,00 Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa LDO - Lei de Di 244/2004 Elaboração e execução da Lei orçamentária de 2005. Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Outros 243/2004 Utilidade pública Desapropriação de Imóvel. Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Outros 242/2004 Correção salarial dos servidores. Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Outros 241/2004 Alteração dos anexos I e II da Resolução nº01 1997. Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Outros 240/2004 Alteração da Lei 094 1995.p Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Outros 239/2003 Firma cessão EMBASA. Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Outros 238/2003 Desafeta bens públicos Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Outros 237/2003 Contribuição para custeio da iluminação pública prevista no artigo 14... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa LDO - Lei de Di 236/2003 Alteração da Lei de Diretrizes Orçamentárias 2004. Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Outros 235/2003 Receita fixa e despesas para 2004. Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Outros 234/2003 Extinção por remissão de céditos tributários insignificantes. Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Outros 233/2003 Concessão de isenção de Tributos Municipais. Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Outros 232/2003 Cria COMSEA. Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Outros 231/2003 Lei nº 231 2003 Cria COMDEC. Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Outros 229/2003 Lei nº 229 2003 Utilidade pública desapropriação de imovel José Bispo... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Outros 228/2003 Utilidade pública desapropriação de imovel Ideblandes Souza Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Outros 227/2003 Utilidade pública desapropriação de imovel Veronaldo Rocha Medrado. Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Outros 226/2003 Utilidade pública desapropriação de imovel Dário Dantas de Oliveira. Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Outros 225/2003 Utilidade pública desapropriação de imovel Valdoir Rocha Medrado. Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Outros 224/2003 Lei nº 224 2003 Aumento salarial aos Servidores a Câmara Municipal. Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Outros 220/2002 Alteração da Lei nº 109 1997. Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Outros 216/2002 Ampliação da rede de energia, implantação de parque municipal, pavim... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Outros 206/2002 Associação do pequenos produtores rurais da fazenda Lagoa Funda. Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Outros 205/2002 Associação do pequenos produtores rurais da fazenda Curtume.pdf Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Outros 204/2002 Associação do pequenos produtores rurais da fazenda Pau de Colher. Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Outros 203/2002 Associação do pequenos agricultores e Criadores da Fazenda Lagêdo.pdf Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Outros 201/2002 Associação Comunitária e Agro-Pastoril da Fazenda Pimental.pdf Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Outros 200/2002 Associação de moradores e Trabalhadores Rurais da Fazenda Caldeirão d... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Outros 199/2002 Associação do pequenos produtores rurais da fazenda Morro Redondo. Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Outros 198/2002 Associação do pequenos produtores rurais da fazenda Tanque Novo. Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Outros 197/2002 Associação do pequenos produtores rurais da fazenda Várzea de Fora. Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Outros 196/2002 Associação do pequenos produtores rurais da fazenda Tanque das Varas... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Outros 196/2002 Associação do pequenos produtores rurais da fazenda Tanque das Varas... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Outros 195/2002 Associação Comunitária da Fazenda Riacho Seco. Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Outros 194/2002 Sindicato dos Trabalhadores Rurais. Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Outros 193/2002 Associação Comunitária e Agro-Pastoril da Comunidade de Caldeirãozinh... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Outros 192/2002 Associação Comunitária de Ipueira do Macio e Adjacências. Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Outros 191/2002 Associação de Desenvolvimento Sócio-Comunitário do Povoado de Medrad... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Outros 190/2002 Associação Social Desportiv Andorinha. Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Outros 189/2002 Associação dos Apoentados e Pensionistas.p Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Outros 189/2002 Associação dos Apoentados e Pensionistas. Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Outros 189/2002 Associação dos Apoentados e Pensionistas. Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Outros 188/2002 Associação das Mulheres Trabalhadoras de Andorinha. Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Outros 187/2002 Associação do pequenos produtores rurais da fazenda Salgado. Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Outros 186/2002 Associação Comunitária dos pequenos produtores Rurais das fazendas Ca... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Outros 186/2002 Associação Comunitária dos pequenos produtores Rurais das fazendas C... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Outros 185/2002 Associação do pequenos agricultores da Fazenda Cocho. Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Outros 184/2002 Associação do pequenos produtores da fazenda Barra e Adjacências. Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Outros 183/2002 Associação Comunitária e Agro-Pastoril da comunidade Queimada de Cima... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Outros 182/2002 Associação Comunitária e Agro-Pastoril da fazenda Sítio do Lalau.pdf Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Outros 181/2002 Associação Comunitária e Agro-Pastoril da fazenda Travessa de Pedra. Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Outros 180/2002 Associação Comunitária e Agro-Pastoril da fazenda Careta. Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Outros 179/2002 Associação Comunitária e Agro-Pastoril da fazenda Barriga Mole.pdf Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Outros 178/2002 Associação Comunitária e Agro-Pastoril da fazenda Arara. Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Outros 177/2002 Associação Comunitária e Agro-Pastoril da fazenda Nova Jabuticaba. Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Outros 177/2002 Associação Comunitária e Agro-Pastoril da fazenda Nova Jabuticaba.pdf Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Outros 176/2002 Associação Comunitária e Agro-Pastoril da fazenda Cachoeira. Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Outros 175/2002 Associação das Mulheres Trabalhadoras Rurais da Fazenda Lagoa da Onç... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Outros 174/2002 Associação Comunitária e Agro-Pastoril Lagoa da Onça.pdf Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Outros 173/2002 Associação de moradores e pequenos agricultores da fazenda Serra Br... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Outros 172/2002 Associação Comunitária e Agro-Pastoril da Fazenda Serra Branca. Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Outros 171/2002 Associação Comunitária e Agro-Pastoril da Fazenda Sitio do Açude. Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Outros 170/2002 Associação Comunitária e Agro-Pastoril da Fazenda Baraúna e Bom Jardi... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Outros 169/2002 Associação Comunitária dos Criadores de Caprinos e Ovinos da Fazenda... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Outros 169/2002 Associação Comunitária dos Criadores de Caprinos e Ovinos da Fazenda... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Outros 168/2002 Associação de moradores e pequenos produtores agricolas da fazenda S... Detalhes -
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Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Outros 167/2002 Associação Comunitária e Agro-Pastoril da Fazenda São João. Detalhes -
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Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Outros 166/2002 Associação Comunitária e Agro-Pastoril da Fazenda Morros. Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Outros 165/2002 Lei nº 165 2002 Associação Comunitária e Agro-Pastoril da Fazenda Sur... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Outros 164/2002 Associação de moradores e pequenos produtores agricolas das fazenda... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Outros 163/2002 Associação do pequenos produtores rurais da fazenda Caraibinha. Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Outros 162/2002 Associação do pequenos produtores rurais da fazenda Zacarias. Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Outros 161/2002 Associação do pequenos produtores rurais d fazenda Ipueira dos Negro... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Outros 160/2002 Melhorias habitacionais ás familias em Situação de Vulnerabilidade S... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Outros 159/2002 Construção de moradias ás famílias em Situação de Vulnerabilidade So... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Outros 158/2002 Auxilio as Pessoas em Situação de Vulnerabilidade Social. Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Outros 157/2001 Novo dispositivo Lei nº 136 2001 criando a categoria do estágiario. Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Outros 156/2001 Receita fixa e despesas para 2002. Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Outros 155/2001 Conselho Municipal do Meio Ambiente. Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Outros 154/2001 Criação Fundo Municipal do Meio Ambiente. Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Outros 153/2001 Parque Municipal de manejo de espécies ameaçadas de extinção. Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Outros 152/2001 Criação da ESCOLA DE MÚSICA DE ANDORINHA. Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Outros 151/2001 Alteração da Lei nº 113 1997. Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Outros 150/2001 Plano Plurianual para 2002 a 2005. Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Outros 149/2001 Alteração da Lei nº 139 2001. Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Outros 148/2001 Regime de Adiantamento. Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Outros 147/2001 Conselho Municipal d Desenvolvimento Rural Sustentável CMDRS. Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa LDO - Lei de Di 146/2001 Diretrizes para Elaboração da Lei Orçamentária de 2002. Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Outros 145/2001 Programa de garantia de renda mínima associado açoes sócio-educati... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Outros 144/2001 Crédito Especial ao Orçamento vigente. Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Outros 143/2001 Concessão de Diárias ao Poder Legislativo. Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Outros 142/2001 Criação de Cargo no Poder Legislativo. Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Outros 141/2001 Alteração da Lei nº 139 2000. Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Outros 140/2001 Nova redação a lei nº 098 1995 e institui o Conselho de Assistência ... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Outros 139/2001 Criação do conselho de alimentação escolar. Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Outros 137/2001 Alteração da Lei nº 119 2000. Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Outros 136/2001 Estrutura administrativa da Prefeitura. Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Outros 135/2001 Aprova o Orçamento para 2001. Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Outros 002/2001 INSTITUI NOVO CÓDIGO TRIBUTÁRIO E DE RENDAS DO MUNICÍPIO DE ANDORINH... Detalhes -
Leis complementares (4)
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Código Tributário 543/2021 "Altera e acrescenta dispositivo na Lei Complementar n°499,de 12 de ... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Outros 417/2011 altera lei nº 305 2006, Perímetro Urbano da cidade de Andorinha Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Outros 004/2011 Lei complementar nº 004 2011 Consórcio Público do Piemonte Norte do I... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Outros 277/2005 Utilidade pública Desapropriação de Imóvel. Detalhes -
Decretos (1440)
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 186/2021 "Dispõe sobre Exoneração do cargo de servidores da Secretaria Munici... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 185/2021 "Dispõe sobre Exoneração do cargo de Diretor do PSF da Rua do Tanque... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 184/2021 "Dispõe sobre Exoneração do cargo de Coordenador de Vigilância Socio... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 183/2021 Estabelece medidas administrativas temporárias para contenção de des... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 182/2021 "Altera Decreto n° 124/2019, para substituir membros da Equipe Técni... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 182/2021 "Altera Decreto N° 149/2021, para substituir membro do Comitê de Gov... Detalhes -
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Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 179/2021 "Dispõe sobre a modificação dos membros que compõem o Conselho de Al... Detalhes -
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Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 175/2021 "Dispõe sobre Exoneração do cargo de Assessor Especial, na forma que... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 174/2021 "Dispõe sobre Nomeação do cargo de Diretor de Promoção e Organização... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 173/2021 "Disp6e sobre Exoneração do cargo de Coordenador de Fomento a Cultur... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 172/2021 "Dispõe sobre Nomeação do cargo de Administrador Regional do Morro B... Detalhes -
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Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 170/2021 "Dispõe sobre Nomeação de Servidores da Secretaria Municipal de Educ... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 169/2021 "Dispõe sobre nomeação dos membros da Comissão de Licitação e da out... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 168/2021 "Dispõe sobre designação de Pregoeiro e Equipe de Apoio e da outras ... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 167/2021 "Dispõe sobre Exoneração do cargo de Superintendente de Gestão de Aq... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 166/2021 "Altera o Art.° 9° do Decreto n° 158/2020, de 21 de outubro de 2020,... Detalhes -
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Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 163/2021 "Dispõe sobre a convocação da X Conferência Municipal de Assistência... Detalhes -
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Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 151/2021 "DECRETA PONTO FACULTATIVO NAS REPARTIÇÕES MUNICIPAIS NO DIA 29 DE ... Detalhes -
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Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 149/2021 "Institui o Comitê de Governança Intersetorial para operacionalizaçã... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 148/2021 "REGULAMENTA A CONTRATAÇÃO DIRETA, EM SUA FORMA DE DISPENSA DE LICIT... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 147/2021 "Dispõe sobre Exoneração de Conselheiro Tutelar, na forma que indica... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 146/2021 "Exonera ocupante de cargo de provimento aprovado em concurso públic... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 145/2021 "Dispõe sobre a alteração do Decreto Municipal n°140/2021 e dá outr... Detalhes -
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Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 139/2021 "Instituir ponto facultativo nas repartições municipais no município... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 138/2021 "Dispõe sobre a alteração do Decreto Municipal n° 135/2021 e dá outr... Detalhes -
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Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 136/2021 Dispõe sobre a inclusão do Município de Andorinha-Bahia no Sistema I... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 135/2021 "Dispõe sobre a alteração do Decreto Municipal n° 129/2021 e dá outr... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 134/2021 Estabelece o Plano de Ação para adequação e atendimento ao padrão mí... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 133/2021 "Dispõe sobre Exoneração do cargo de Coordenador de Limpeza Pública,... Detalhes -
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Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 132/2021 "Dispõe sobre Nomeação do cargo de Coordenador de Limpeza Pública, n... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 130/2021 "Regulamenta a licitação, na modalidade Pregão, na forma eletrônica,... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 129/2021 "Dispõe sobre a alteração do Decreto Municipal n° 127/2021 e dá outr... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 128/2021 "Decreta luto oficial na forma que indica." Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 127/2021 "Dispõe sobre a alteração do Decreto Municipal n° 126/2021 e dá outr... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 126/2021 "Dispõe sobre a alteração do Decreto Municipal n° 113/2021 e dá outr... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 125/2021 "Decreta luto oficial na forma que indica." Detalhes -
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Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 114/2021 "Dispõe sobre Exoneração do cargo de Diretor de Planejamento, na for... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 113/2021 Dispõe sobre a alteração do Decreto Municipal n° 111/2021 e dá outra... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 112/2021 "Dispõe sobre a nomeação da nova composição do Conselho Municipal de... Detalhes -
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Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 107/2021 "Dispõe sobre a adoção integral dos dispositivos contidos no Decreto... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 106/2021 "Declara Situação de Emergência no Município, em face de estiagem, c... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 105/2021 "Dispõe sobre a movimentação das contas bancarias do Município de An... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 104/2021 "Dispõe sobre Nomeação do cargo de Coordenador de Agropecuária, na f... Detalhes -
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