Detalhe do Programa

Responsável

CRAS - Centro de Referência de Assistência Social

Descrição

O Programa Auxílio Brasil é um programa social do Governo Federal, regulamentado pelo Decreto nº 10.852, de 8 de novembro de 2021, instituído pela Lei nº 14.284, de 29 de dezembro de 2021, que integra várias políticas públicas de assistência social, saúde, educação, emprego e renda.

Metas

O programa tem por objetivo auxiliar as famílias na superação da pobreza e extrema pobreza. O foco da gestão municipal deve ser na manutenção da atualização cadastral dos beneficiários, para evitar que famílias que ainda precisam do benefício tenham o pagamento interrompido. A qualidade dos dados cadastrais aumenta a possibilidade de que todas as famílias pobres e extremamente pobres do Município sejam beneficiárias do Programa.

Indicadores

Gestão das condicionalidades e o acesso aos serviços de educação, saúde e assistência social Quando uma família entra no programa, ela e o poder público assumem compromissos para reforçar o acesso de crianças, adolescentes, jovens e gestantes à saúde e à educação. Esses compromissos são conhecidos como condicionalidades, quais sejam: Condicionalidades de Saúde: · crianças menores de 7 anos devem cumprir o calendário de vacinação para sua faixa etária e ter acompanhamento de peso e altura; · gestantes precisam fazer o pré-natal; Condicionalidades de Educação: · crianças de 4 e 5 anos devem ter frequência escolar mensal mínima de 60%; · crianças e adolescentes de 6 a 17 anos devem ter frequência escolar mensal mínima de 75%; e · jovens de 18 a 21 anos, que não tenham concluído o ensino básico, devem ter frequência escolar mensal mínima de 75%.

Resultados

1.1.1. Educação O acompanhamento das condicionalidades de educação voltou a ser obrigatório desde o primeiro período de 2022, nos meses de fevereiro e março. Como o registro das informações ainda está sendo realizado pelas equipes locais, os últimos dados de acompanhamento disponíveis são dos meses de outubro e novembro de 2019, antes da suspensão realizada devido à pandemia de Covid-19. Eles que estão sendo utilizados para o cálculo do Índice de Gestão Descentralizada (IGD), que pode ser verificado na Seção 3. 1.1.2. Saúde Na área da saúde, o acompanhamento da condicionalidade não foi suspenso durante a pandemia, mas o registro das informações coletadas permaneceu como não obrigatório da 1ª vigência de 2020 até a 1ª vigência de 2021. Desde a 2ª vigência de 2021, o Ministério da Saúde decidiu por retomar a obrigatoriedade do registro do acompanhamento das condicionalidades de saúde. Os dados da 2ª vigência de 2021 serão utilizados para o cálculo do IGD a partir de abril de 2022. Na 2ª vigência de 2021, último dado disponível, 3.561 beneficiários(as) tinham perfil para acompanhamento das condicionalidades de saúde. Compõem o público para acompanhamento das condicionalidades de saúde as crianças menores de 7 anos e as mulheres. O município conseguiu acompanhar 2.545 beneficiários(as), o que corresponde a uma cobertura de acompanhamento de 71,47%. O resultado nacional de acompanhamento na saúde foi de 69,78%

Informação Adicional

Índice de Gestão Descentralizada Acompanhamento da Atualização Cadastral Nacional Município 83,29 89,17 Acompanhamento das condicionalidades de Educação Nacional Município 93,06 91,70 Acompanhamento das condicionalidades de Saúde Nacional Município 79,70 84,88 Fator de Operação Nacional Município 84,83 88,73