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Prefeitura Municipal de Andorinha

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Programa Bolsa Família

Detalhe do Programa

Responsável

Secretaria Municipal de Assistência Social

Descrição

O Programa Bolsa Família, criado pela Lei n° 10.836/04, é um programa de transferência direta de renda que beneficia famílias em situação de pobreza e de extrema pobreza em todo o País. Foi utilizado um limite de renda para definir essas duas situações.

Metas

O município já alcançou a meta de atendimento do programa. O foco da gestão municipal deve ser na manutenção da atualização cadastral dos beneficiários, para evitar que famílias que ainda precisam do benefício tenham o pagamento interrompido. A qualidade dos dados cadastrais aumenta a possibilidade de que todas as famílias pobres e extremamente pobres do Município sejam beneficiárias do Programa.

Indicadores

Gestão das condicionalidades e o acesso aos serviços de educação, saúde e assistência social Educação No seu município, 8.119 crianças e adolescentes com perfil para acompanhamento das condicionalidades de educação precisavam ter a frequência escolar acompanhada no quinto período (out/nov) de 2019. Dessas, foram acompanhadas 7.929, uma cobertura de acompanhamento de 97,66%. A resultado nacional é de 93,07% de acompanhamento na educação. Saúde Na área da Saúde, 18.191 beneficiários(as) tinham perfil para acompanhamento das condicionalidades de saúde no segundo semestre de 2019. Compõem o público para acompanhamento das condicionalidades de saúde as crianças menores de 7 anos e mulheres. O município conseguiu acompanhar 17.694 beneficiários(as), o que corresponde a uma cobertura de acompanhamento de 97,27%. O resultado nacional de acompanhamento na saúde é de 79,71%. Atendimento/Acompanhamento pela Assistência Social das famílias que descumprem as condicionalidades O município apresenta 7 família(s) em fase de suspensão no mês de novembro de 2019. Dessa(s), 4 família(s) apresenta(m) registro de atendimento/acompanhamento pela assistência social no Sistema de Condicionalidades do PBF (Sicon). O registro no Sicon não substitui os registros que devem ser realizados no prontuário da família e no plano de acompanhamento traçado pela equipe técnica nos CRAS e CREAS. Porém, o registro no Sicon possibilita a utilização da Interrupção Temporária dos Efeitos do Descumprimento de Condicionalidades. Essa ferramenta permite que não sejam aplicados à família os efeitos de descumprimento de condicionalidades, enquanto ela está sendo atendida/acompanhada pela assistência social, evitando que sua situação de vulnerabilidade seja agravada.

Resultados

No município, havia 10.000 famílias beneficiárias do Bolsa Família no mês de setembro de 2021 sendo 28.711 pessoas diretamente beneficiadas pelo Programa. Dentre essas famílias, 89,3 % dos responsáveis familiares (RF) eram do sexo feminino. O Programa prevê o pagamento dos benefícios financeiros preferencialmente à mulher, com o objetivo de contribuir para o desenvolvimento da autonomia feminina tanto no espaço familiar como em suas comunidades. Nesse mês, o número de pessoas beneficiárias do PBF equivalia aproximadamente a 35% da população total do município, abrangendo 8.480 famílias que, sem o programa, estariam em condição de extrema pobreza. A cobertura do programa foi de 104 % em relação à estimativa de famílias pobres no município. Essa estimativa é calculada com base nos dados mais atuais do Censo Demográfico, realizado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

Informação Adicional

Quando uma família entra no programa, ela e o poder público assumem compromissos para reforçar o acesso de crianças e adolescentes beneficiários à saúde e à educação. Esses compromissos são conhecidos como condicionalidades, quais sejam: • crianças menores de 7 anos devem ser vacinadas e ter acompanhamento de peso e altura; • gestantes precisam fazer o pré-natal; • crianças e adolescentes de 6 a 15 anos devem ter frequência escolar mínima de 85% das aulas a cada mês; e • adolescentes que recebem o BVJ devem ter frequência escolar mínima de 75% das aulas a cada mês.