Legislação Municipal
Foram encontrados 2913 resultados das pesquisas.
Leis: 476
Leis complementares: 5
Decretos: 1577
Resoluções: 6
Portaria: 849
| Categoria | Tipo | Número | Ementa | :. |
|---|---|---|---|---|
| Leis | Outros | 580/2022 | "Dispõe sobre a denominação da Rua Alto da Bananeira e dá outras providências." | Detalhes |
| Leis | LDO - Lei de Di | 579/2022 | Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício de 2023, na forma que indica e dá outras providências. | Detalhes |
| Leis | Outros | 578/2022 | "Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial, no valor de R$ 298.530,97 (Duzentos e noventa e oito mil quinhentos e trinta reais e noventa e sete centavos) para a Inclusã... | Detalhes |
| Leis | Outros | 577/2022 | "Autoriza o Poder Executivo a realizar anualmente a Copa Rural, a incluir no calendário anual de atividades esportivas do Município e dá outras providências." | Detalhes |
| Leis | Outros | 576/2022 | "Dispõe sobre a alteração da Lei Municipal n° 572/2021 e dá outras providências." | Detalhes |
| Leis | Outros | 575/2022 | "Dispõe sobre reposição inflacionária anual de Vencimentos dos Servidores Públicos da Câmara Municipal de Andorinha, altera lei municipal n°43/2015 e dá outras providências". | Detalhes |
| Leis | Outros | 574/2022 | "Autoriza o Chefe do Poder Executivo a conceder reposição salarial dos servidores municipais efetivos, titulares de vagas dos cargos que menciona, reajusta remuneração dos prof... | Detalhes |
| Leis | Outros | 651/2021 | "Autoriza o Executivo a celebrar Contrato de Concessão de Direito Real de Uso, tendo por objeto imóvel integrante do acervo municipal, junto a Associação de Moradores e Pequen... | Detalhes |
| Leis | Outros | 572/2021 | “Dispõe sobre a contratação temporária em caráter emergencial de profissionais na área de educação e da assistência social e dá outras providências.” | Detalhes |
| Leis | LOA - Lei Orçamentária Anual | 571/2021 | Estima a Receita e fixa a Despesa do Orçamento Anual do Município de Andorinha para o exercício financeiro de 2022, e determina outras providências. | Detalhes |
| Leis | Outros | 570/2021 | Autoriza o Poder Executivo Municipal a alterar denominação da Rua Carlos Humberto Pereira Melo, na sede do Município, na forma que indica e da outras providências." | Detalhes |
| Leis | Outros | 569/2021 | "Altera a Lei Municipal n° 412/2011, de 16 de setembro de 2011,que criou o Fundo Municipal de Educação e deu outras providências." | Detalhes |
| Leis | Outros | 568/2021 | "Altera a Lei Municipal n° 077/94, de 16.08.1994, que criou o Fundo Municipal de Saúde e deu outras providências, nela introduzindo novos artigos." | Detalhes |
| Leis | Outros | 567/2021 | "Dispõe sobre a instituição do Programa Permanente de Proteção e Defesa dos Animais no município de Andorinha e dá outras providências". | Detalhes |
| Leis | Outros | 566/2021 | "Institui Novo Programa de Recuperação Fiscal Municipal — REFIS, no Município de Andorinha(Ba) e faz revisão e lançamento dos tributos municipais e dá outras providências". | Detalhes |
| Leis | LDO - Lei de Di | 565/2021 | Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício de 2022, na forma que indica e dá outras providências. | Detalhes |
| Leis | Outros | 564/2021 | "Dispõe sobre a instituição do dia 13 de agosto, dia de Santa Dulce dos Pobres, como Padroeira de Riacho Seco e dá outras providências". | Detalhes |
| Leis | Outros | 563/2021 | "Dispõe sobre os procedimentos para a realização de "prova de vida" das pessoas idosas (aposentadas e pensionistas) pelas instituições bancárias no âmbito do Município de Ando... | Detalhes |
| Leis | Outros | 562/2021 | "Dispõe sobre a criação do Programa de Moradia Estudantil Universitário do Município de Andorinha-BA, na forma que indica". | Detalhes |
| Leis | Outros | 560/2021 | "Autoriza o Poder Executivo Municipal a denominar a Escola Municipal do Distrito de Tanquinho do Poço, na forma que indica e dá outras providências." | Detalhes |
| Leis | Outros | 559/2021 | "Dispõe sobre o atendimento a clientes e público usuário nas agências bancárias, lotéricas e correios estabelecidos no Município de Andorinha-BA." | Detalhes |
| Leis | Outros | 558/2021 | "Cria cargos temporários e autoriza a contratação temporária de monitores escolares e monitores de transporte escolar, por excepcional interesse público, para atuarem junto à S... | Detalhes |
| Leis | LDO - Lei de Di | 557/2021 | "Altera Anexo VII da Lei n° 537, de 15 de junho de 2020,que dispõe sobre as diretrizes orçamentarias para o exercício de 2021 e dá outras providências." | Detalhes |
| Leis | Outros | 556/2021 | "Dispõe sobre a criação do Programa Maria da Penha na Escola no âmbito dos estabelecimentos de ensino da rede pública municipal de Andorinha." | Detalhes |
| Leis | Outros | 555/2021 | "Determina aos laboratórios públicos e conveniados à rede pública a realizar coleta de material para exames laboratoriais de idosos ou pessoas com deficiência em suas residênc... | Detalhes |
| Leis | Outros | 553/2021 | Institui o Plano Plurianual do Município de Andorinha para o período 2022 a 2025. | Detalhes |
| Leis | Outros | 552/2021 | "Dispõe sobre alteração parcial da Lei Municipal n° 551/2021, de 21.06.2021, na forma que indica." | Detalhes |
| Leis | Outros | 551/2021 | "Dispõe sobre a criação e divulgação de festejos juninos virtuais, em face da pandemia do novo Coronavirus, dando outras providências." | Detalhes |
| Leis | Outros | 550/2021 | "Dispõe sobre o fornecimento e instalação gratuita pela Concessionaria de serviços de água - EMBASA, de válvulas de retenção de ar (eliminadores), para hidrômetros a todos os ... | Detalhes |
| Leis | Outros | 549/2021 | "Dispõe sobre a denominação de prédio público da UBS, localizado à Avenida José Corgozinho de Carvalho Filho, e dá outras providências". | Detalhes |
| Leis | Outros | 548/2021 | "Institui Seminário Anual para elaboração do Plano de Desenvolvimento Rural do município e dá outras providências" | Detalhes |
| Leis | Outros | 547/2021 | "Dispõe sobre denominação de Praça Pública Situada no Bairro de Vila Peixe e dá outras providências". | Detalhes |
| Leis | Outros | 546/2021 | "Dispõe sobre a inclusão das igrejas e os templos de qualquer culto como atividades essenciais devendo ter funcionamento adequado ao período de calamidade pública." | Detalhes |
| Leis | Outros | 545/2021 | "Dispõe sobre o reconhecimento de Academias de Ginástica, estúdios de musculação, esportes, artes marciais, entre outros espaços de atividade física como serviços essenciais n... | Detalhes |
| Leis | Outros | 544/2021 | "Dispõe sobre a reestruturação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profi... | Detalhes |
| Leis | Outros | 544/2021 | "Dispõe sobre a obrigatoriedade de disponibilizar banheiros masculinos e femininos adaptados para pessoas com deficiência, bem como, bebedouros e cadeiras de acesso ao público... | Detalhes |
| Leis | Outros | 542/2021 | “Autoriza o chefe do Poder Executivo Municipal a firmar convênios nas formas universais conforme indica." | Detalhes |
| Leis | LOA - Lei Orçamentária Anual | 541/2020 | Estima a Receita e fixa a Despesa do Orçamento Anual do Município de Andorinha para o exercício financeiro de 2021, e determina outras providências. | Detalhes |
| Leis | Outros | 540/2020 | “Desafeta Bens do Patrimônio Municipal e dá outras providências”. | Detalhes |
| Leis | Outros | 539/2020 | "Regulamenta o subsídio dos membros do Poder Legislativo, em atendimento ao artigo 29, VI, alínea “b”, da Constituição Federal". | Detalhes |
| Leis | Outros | 538/2020 | ''Fixa o subsídio do Prefeito, Vice-Prefeito e Secretários Municipais do Município de Andorinha, em atendimento ao artigo 29, V, da Constituição Federal.” | Detalhes |
| Leis | LDO - Lei de Di | 537/2020 | LDO- EXERCÍCIO DE 2021 | Detalhes |
| Leis | Outros | 536/2020 | “Dispõe sobre o acesso público à informação mediante à disponibilização no site oficial e portal da transparência da Prefeitura Municipal de Andorinha dos recursos recebidos relat... | Detalhes |
| Leis | Outros | 535/2020 | Autoriza o Executivo Municipal abrir Crédito Suplementar no limite de mais 40% (quarenta por cento), dando nova redação a alínea c do art. 5º da Lei Orçamentária vigente e dá outr... | Detalhes |
| Leis | Outros | 534/2020 | Promove alterações na Lei Municipal n° 384, de 14 de janeiro de 2010, que dispõe sobre a estruturação do Plano de Cargo e Carreira da rede pública municipal de ensino de Andorinha... | Detalhes |
| Leis | Outros | 533/2020 | Dispõe sobre reposição inflacionária anual de Vencimentos dos Servidores Públicos da Câmara Municipal de Andorinha e dá outras providências | Detalhes |
| Leis | Outros | 532/2019 | “Dispõe sobre a instituição do dia 19 de Março, Dia de São José, como Dia do Padroeiro de Sítio do Lalau e dá outras providências”. | Detalhes |
| Leis | Outros | 531/2019 | “Dispõe sobre a obrigatoriedade do respeito às cores da Bandeira de Andorinha na pintura dos prédios de órgãos públicos deste Município dá outras providências.” | Detalhes |
| Leis | Outros | 530/2019 | Estima a Receita e fixa a Despesa do Orçamento Anual do Município de Andorinha para o exercício financeiro de 2020, e determina outras providências. | Detalhes |
| Leis | Outros | 529/2019 | “Considera de Utilidade Pública a Organização Não Governamental Renascer Animal - ONG/RA e dá outras providências.” | Detalhes |
| Leis | Outros | 528/2019 | Institui o Programa de Recuperação de Fiscal - REFIS, do Município de Andorinha, na forma que indica e dá outras providências. | Detalhes |
| Leis | Outros | 527/2019 | “Autoriza a realização de Convênio de Cooperação com o Estado da Bahia, para autorizar a gestão associada de serviços públicos de saneamento básico pela EMBASA - Empresa Baiana... | Detalhes |
| Leis | Outros | 526/2019 | “Dispõe sobre reposição inflacionária anual de Vencimentos dos Servidores Públicos da Câmara Municipal de Andorinha e dá outras providências.” | Detalhes |
| Leis | Outros | 525/2019 | “Cria, no Município de Andorinha, o Distrito de Morro Branco e dá outras providências.” | Detalhes |
| Leis | Outros | 524/2019 | “Cria, no Município de Andorinha, o Distrito de Riacho Seco e dá outras providências.” | Detalhes |
| Leis | Outros | 523/2019 | “Regulamenta o direito ao acesso a informação, o Sistema de Informação ao Cidadão-SIC e o sítio oficial do Município de Andorinha, nos termos da Lei n.° 12.527/2011, e dá outra... | Detalhes |
| Leis | Outros | 523/2019 | “Regulamenta o direito ao acesso a informação, o Sistema de Informação ao Cidadão-SIC e o sítio oficial do Município de Andorinha, nos termos da Lei n.º 12.527/2011, e dá outras p... | Detalhes |
| Leis | Outros | 522/2019 | “Autoriza o Chefe do Poder Executivo a conceder reposição salarial dos servidores municipais efetivos, titulares de vagas dos cargos que menciona, e dá outras providências.” | Detalhes |
| Leis | Outros | 521/2019 | “Declara utilidade pública para fins de desapropriação o imóvel que indica.” | Detalhes |
| Leis | Outros | 520/2019 | Autoriza o Executivo Municipal abrir Crédito Suplementar no limite de mais 60% (sessenta por cento), dando nova redação as alíneas a, b e c do art. 5o da Lei Orçamentária vigen... | Detalhes |
| Leis | Outros | 519/2019 | Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício de 2020 e dá outras providências. | Detalhes |
| Leis | Outros | 518/2019 | ‘Dispõe sobre a instituição do dia 19 de março, Dia de São José, como Dia do Padroeiro de Vila Peixe dá outras providências”. | Detalhes |
| Leis | Outros | 517/2019 | “Dispõe sobre a instituição do dia 06 de agosto, Dia de Bom Jesus da Lapa, como Dia do Padroeiro de Ipueira do Macio dá outras providências”. | Detalhes |
| Leis | Outros | 516/2019 | “Autoriza o Poder Executivo a adquirir, mediante desapropriação, imóvel situado neste Município, destinado à criação de um mecanismo de gestão de infraestrutura urbana relacion... | Detalhes |
| Leis | Outros | 514/2019 | “Dispõe sobre a instituição da Semana da Mulher Andorinhense e dá outras providências” | Detalhes |
| Leis | Outros | 513/2019 | “Dispõe sobre a instituição do dia 29 de novembro, Dia de Nossa Senhora das Graças, como Dia da Padroeira de Riacho Seco e dá outras providências”. | Detalhes |
| Leis | Outros | 512/2019 | 'Dispõe sobre a instituição do dia 26 de julho, Dia de Nossa Senhora Santana, como Dia da Padroeira de Mandí e dá outras providências ”. | Detalhes |
| Leis | Outros | 511/2019 | “Dispõe sobre a instituição do dia 16 de julho, Dia de Nossa Senhora do Carmo, como Dia da Padroeira de Lagoa da Onça e dá outras providências”. | Detalhes |
| Leis | Outros | 510/2019 | “Dispõe sobre a instituição do dia 13 de maio, Dia de Nossa Senhora de Fátima, como Dia da Padroeira de Nova Jabuticaba e dá outras providências”. | Detalhes |
| Leis | Outros | 509/2019 | “Dispõe sobre a instituição do dia 25 de abril, Dia de São Marcos, como Dia do Padroeiro de Ipueira Cavada e dá outras providências”. | Detalhes |
| Leis | Outros | 508/2019 | “Dispõe sobre a instituição do dia 13 de dezembro, Dia de Santa Luzia, como Dia da Padroeira de Caldeirão da Vaca e dá outras providências”. | Detalhes |
| Leis | Outros | 507/2019 | "Cria os cargos que especifica e consolida o quadro geral de servidores efetivos da Prefeitura Municipal de Andorinha, na forma dos anexos desta lei e dá outras providências." | Detalhes |
| Leis | Outros | 506/2019 | “Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder ajuda de custo a permissionários de uso de bens públicos municipais, durante o período de suspensão das atividades respectivas... | Detalhes |
| Leis | Outros | 489/2019 | "Autoriza o Poder Executivo a adquirir, mediante desapropriação, imóvel situado neste Município, destinado à criação de um mecanismo de gestão de infraestrutura urbana relacion... | Detalhes |
| Leis | Outros | 505/2018 | "Promove alterações na Lei Municipal n° 383, de 22 de dezembro de 2009, que dispõe sobre Estatuto do Magistério Público Municipal de Andorinha-BA e dá outras providências". | Detalhes |
| Leis | Outros | 504/2018 | "Estima a Receita e fixa a Despesa do Orçamento Anual do Município de Andorinha para o exercício financeiro de 2019, e determina outras providências" | Detalhes |
| Leis | LDO - Lei de Di | 504/2018 | "Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária do exercício financeiro de 2019 e da outras providências." | Detalhes |
| Leis | Outros | 503/2018 | Dispõe sobre a concessão de férias ao Prefeito e Secretários Municipais, na forma que indica. | Detalhes |
| Leis | Outros | 502/2018 | "Dispõe sobre a autorização para abertura de créditos adicionais suplementares, na forma que indica e dá outras providências. | Detalhes |
| Leis | Outros | 501/2018 | "Dispõe sobre a instituição do Dia 12 de outubro, Dia de Nossa Senhora Aparecida, como Dia da Padroeira de Várzea do Mateus e dá outras providências" | Detalhes |
| Leis | Outros | 500/2018 | Dispõe sobre a reestruturacão administrativa do Poder Executivo Municipal de Andorinha, extingue as leis municipais n° 252/2004 e 357/2009 e di outras providências. | Detalhes |
| Leis | Outros | 499/2018 | "Institui novo Código Tributário e de Rendas do Município de Andorinha e dá outras providências". | Detalhes |
| Leis | Outros | 498/2018 | "Altera parcialmente a Lei n° 007/2014, de 12.06.2014, dando nova redação a dispositivo constante daquele diploma, na forma que indica." | Detalhes |
| Leis | Outros | 497/2018 | "Dispõe sobre a reorganização do Conselho Municipal de Saúde — CMS e clã outras providências." | Detalhes |
| Leis | Outros | 496/2018 | "Dispõe sobre a denominação da Rua Alto da Serra e da outras providências." | Detalhes |
| Leis | Outros | 495/2018 | Altera anexos da Lei n2481, de 15 de junho de 2018, que dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício de 2019 e dá outras providências | Detalhes |
| Leis | Outros | 494/2018 | "Dispõe sobre a alteração da Lei Municipal n° 486/2018 dá outras providências". | Detalhes |
| Leis | Outros | 493/2018 | "Autoriza o Chefe do Poder Executivo a conceder reposição salarial dos servidores municipais efetivos, titulares de vagas dos cargos que menciona, e dá outras providências." | Detalhes |
| Leis | Outros | 492/2018 | "Promove alterações na Lei Municipal n° 384, de 14 de janeiro de 2010, que dispõe sobre a estruturação do Plano de Cargo e Carreira da rede pública municipal de ensino de Andor... | Detalhes |
| Leis | Outros | 491/2018 | "Dispõe sobre a implantação do Prontuário Eletrônico do Paciente na Rede Pública de Saúde do Município de Andorinha." | Detalhes |
| Leis | Outros | 490/2018 | "Autoriza o Poder Executivo a adquirir, mediante desapropriação, imóvel situado neste Município, destinado à criação de um mecanismo de gestão de infraestrutura urbana relacion... | Detalhes |
| Leis | Outros | 488/2018 | "Autoriza o Poder Executivo a adquirir, mediante desapropriação, imóvel situado neste Município, destinado à construção de unidades habitacionais através do Programa Minha Casa... | Detalhes |
| Leis | Outros | 487/2018 | "Autoriza o Poder Executivo a adquirir, mediante desapropriação, imóvel situado neste Município, destinado à criação de um mecanismo de gestão de infraestrutura urbana relacion... | Detalhes |
| Leis | Outros | 486/2018 | "Dispõe sobre a contratação temporária em caráter emergencial de profissionais na área de saúde e dá outras providências". | Detalhes |
| Leis | Outros | 485/2018 | "INSTITUI a Lei Artistas da Nossa Terra, que dispõe sobre a contratação de artistas, grupos, bandas, músicos e afins locais, para apresentação e/ou exposições, eventos artístic... | Detalhes |
| Leis | Outros | 484/2018 | "Regulamenta forma e critérios para concessão e o pagamento de diárias no âmbito do Poder Legislativo Municipal." | Detalhes |
| Leis | Outros | 483/2018 | "Institui o Banco de Ideias Legislativas, no Município de Andorinha, e dá outras providências." | Detalhes |
| Leis | Outros | 482/2018 | "Dispõe sobre a denominação da Escola Municipal de Morro Branco." | Detalhes |
| Leis | Outros | 481/2018 | "Autoriza o Executivo a celebrar Contrato de Concessão de Direito Real de Uso, tendo por objeto imóvel integrante do acervo municipal, junto a Central das Associações da Agricu... | Detalhes |
| Leis | Outros | 480/2018 | "Autoriza o Executivo a celebrar Contrato de Concessão de Direito Real de Uso, tendo por objeto imóvel integrante do acervo municipal, junto a Central das Associações da Agricu... | Detalhes |
| Leis | Outros | 479/2018 | "Autoriza a abertura de crédito especial ao Orçamento Anual de 2018, na forma que indica e dá outras providências." | Detalhes |
| Leis | Outros | 478/2018 | "Dispõe sobre a autorização para abertura de créditos adicionais suplementares, na forma que indica e dá outras providências. | Detalhes |
| Leis | Outros | 477/2018 | "CRIA O PROGRAMA MUNICIPAL DE ORGANIZAÇÕES SOCIAIS, DISPÕE SOBRE A QUALIFICAÇÃO DE ENTIDADES E DA OUTRAS PROVIDENCIAS." | Detalhes |
| Leis | Outros | 476/2017 | Estima a Receita e fixa a Despesa do Orçamento Anual do Município de Andorinha para o exercício financeiro de 2018, e determina outras providencias | Detalhes |
| Leis | Outros | 476/2017 | Estima a Receita e fixa a Despesa do Orçamento Anual do Município de Andorinha para o exercício financeiro de 2018, e determina outras providencias | Detalhes |
| Leis | Outros | 475/2017 | "Altera e acrescenta dispositivos à Lei n° 059/2016 que "regulamenta o subsidio dos membros do Poder Legislativo em atendimento ao artigo 29, VI, am lea "b %dB 1"....OriStitili... | Detalhes |
| Leis | Outros | 474/2017 | Dispõe sobre o Plano Plurianual — PPA do Município para o período 2018/2021, na forma que indica. | Detalhes |
| Leis | Outros | 473/2017 | "Dispõe sobre a instituição do Ultimo domingo do Mês de agosto como Dia do Vaqueiro e dá outras providências". | Detalhes |
| Leis | Outros | 471/2017 | "Considera de Utilidade Pública a Associação dos Pequenos Produtores Rurais da Fazenda Maravilha e Adjacências e dá outras providências | Detalhes |
| Leis | Outros | 470/2017 | "Dispõe sobre apreensão e destinação de animais que permaneçam soltos ou abandonados nas Rodovias Estaduais que cruzam o Município, Vias L'rbarias, Pragas G Vat %A Cl ...."GlAG... | Detalhes |
| Leis | Outros | 469/2017 | "Dispõe sobre a instituição do dia 04 de dezembro, Dia de Santa Bárbara, como Dia da Padroeira de Vila Medrado e dá outras providências" | Detalhes |
| Leis | Outros | 468/2017 | "Dispõe sobre a denominação da Quadra Poliesportiva do Bairro Vila Peixe e dá outras providências". | Detalhes |
| Leis | Outros | 467/2017 | "Dispõe sobre a criação do Fundo Municipal de Apoio a Agricultura Familiar - FUMAF no Município de ANDORINHA-BA, e dá outras providências." | Detalhes |
| Leis | Outros | 466/2017 | "Dispõe sobre o Serviço de Inspeção Sanitária e Industrial de Produtos de Origem Animal e Vegetal no Município de ANDORINHA-BA, e dá outras providências." | Detalhes |
| Leis | Outros | 465/2017 | "Revoga Lei Municipal n° 463/2017, que instituiu o Programa de Recuperação Fiscal Municipal — REFIS, no Município de Andorinha-BA e faz revisão de lançamento de tributos munici... | Detalhes |
| Leis | Outros | 464/2017 | "Autoriza o Poder Executivo a adquirir, mediante desapropriação, imóvel situado neste Município, necessário à alargamento de via pública situada no Bairro Vila Peixe, e dá outr... | Detalhes |
| Leis | Outros | 463/2017 | "INSTITUI 0 PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL MUNICIPAL — REFIS, NO MUNICÍPIO DE ANDORINHA-BA, E FAZ REVISÃO E LANÇAMENTO U t 1 RIESU I OS MUNICIPAIS E DA ou KAs PROVIDENCIAS". | Detalhes |
| Leis | Outros | 462/2017 | "Dispõe sobre a denominação da Biblioteca Pública Municipal de Andorinha". | Detalhes |
| Leis | Outros | 461/2017 | "Dispõe sobre a extinção do cargo público de Auxiliar de Ensino (Professor Leigo), constante do quadro permanente da Lei Municipal n° 113/97, e dá outras providências". | Detalhes |
| Leis | Outros | 460/2017 | Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício de 2018 e di outras providências. | Detalhes |
| Leis | Outros | 459/2017 | "Autoriza o Município de Andorinha a subscrever o Protocolo de Intenções a ser firmado com o Estado da Bahia, através da Secretaria de Saúde do Estado da Bahia, e outros Municí... | Detalhes |
| Leis | Outros | 458/2017 | "Autoriza o Chefe do Poder Executivo a conceder reposição salarial dos vencimentos dos servidores municipais efetivos, titulares de vagas dos cargos que menciona, e dá outras p... | Detalhes |
| Leis | Outros | 457/2017 | "Dispõe sobre reposição inflacionária anual e reajuste salarial de Vencimentos dos Servidores Públicos da Câmara Municipal de Andorinha e dá outras providências" | Detalhes |
| Leis | Outros | 456/2017 | "Considera de Utilidade Pública a Companhia de Arte — Educação e Cultura Popular de Andorinha — Cia. And'Art, e dá outras providências" | Detalhes |
| Leis | Plano de Cargos e Carreiras | 455/2017 | "Dispõe sobre a obrigatoriedade de divulgação da relação dos medicamentos disponíveis na Rede Pública Municipal de Saúde de Andorinha." | Detalhes |
| Leis | Outros | 454/2017 | "Declara utilidade pública para fins de desapropriação o imóvel que indica." | Detalhes |
| Leis | Outros | 453/2017 | "Dispõe sobre a manutenção de cessão gratuita de uso de um imóvel do município para funcionamento de Agência do Banco do Brasil S/A. e dã outras providências." | Detalhes |
| Leis | Outros | 452/2017 | "DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA QUADRA POLIESPORTIVA DA ESCOLA MUNICIPAL DE ANDORINHA." | Detalhes |
| Leis | Outros | 451/2017 | "Autoriza o chefe do Poder Executivo Municipal a firmar convênios nas formas universais conforme indica." | Detalhes |
| Leis | Outros | 045/2017 | "Dispõe sobre a alteração da Lei n° 252/2004, parcialmente alterada pela Lei 357/2009, bem assim pela Lei n° 317/2006, ampliando o raio de competência da Secretaria Municipal ... | Detalhes |
| Leis | Outros | 062/2016 | Estima a Receita e fixa a Despesa do Orçamento Anual do Município de Andorinha para o exercício financeiro de 2017, e determina outras providencias. | Detalhes |
| Leis | Outros | 061/2016 | Regulamenta e institui o Conselho Municipal de Meio Ambiente e o Fundo Municipal de Meio Ambiente no Município de Andorinha-BA, dando outras providências. | Detalhes |
| Leis | Outros | 060/2016 | "Regulamenta o subsidio dos membros do Poder Legislativo, em atendimento ao artigo 29, VI, alínea "b", da Constituição Federal" | Detalhes |
| Leis | Outros | 060/2016 | Regulamenta e institui o Conselho Municipal de Meio Ambiente e o Fundo Municipal de Meio Ambiente no Município de Andorinha-BA, dando outras providências. | Detalhes |
| Leis | Outros | 060/2016 | Regulamenta e institui o Conselho Municipal de Meio Ambiente e o Fundo Municipal de Meio Ambiente no Município de Andorinha-BA, dando outras providencias | Detalhes |
| Leis | Outros | 059/2016 | "Regulamenta o subsidio dos membros do Poder Legislativo, em atendimento ao artigo 29, VI, alínea "b", da Constituição Federal" | Detalhes |
| Leis | Outros | 058/2016 | "Fixa o subsidio do Prefeito, Vice-Prefeito e Secretários Municipais do Município de Andorinha, para viger na legislatura de 01 de janeiro de 2017 a 31 de dezembro de 2020." | Detalhes |
| Leis | Outros | 057/2016 | Dispõe sobre a proibição da utilização de telefone celular e/ou equipamento similar no interior das agências bancárias e postos de atendimento instalados no município de Andori... | Detalhes |
| Leis | Outros | 056/2016 | Dispõe sobre a obrigatoriedade do registro dos hóspedes nos dormitórios, pousadas e hotéis no Município de Andorinha dá outras providências. | Detalhes |
| Leis | Outros | 055/2016 | instalação de sistema monitoramento permanentes nas áreas externas que the derem acesso, bem como instalar divisórias entre os caixas e mecanismos que impossibilitem totalme... | Detalhes |
| Leis | Outros | 054/2016 | Dispõe sobre a proibição de entrada e permanência de pessoas em estabelecimentos comercias, em repartições públicas e em estabelecimentos de crédito, usando capacete ou equipam... | Detalhes |
| Leis | Outros | 053/2016 | Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício de 2017 e da outras providências. | Detalhes |
| Leis | Outros | 052/2016 | Dispõe sobre a denominação da Rua Princesa Isabel e dá outras providências. | Detalhes |
| Leis | Outros | 051/2016 | Altera a redação da Lei n° 045, de 22 de abril Decreto If 002013 .1 de 2016, na forma que indica e dá outras providências. | Detalhes |
| Leis | Outros | 050/2016 | Dispõe sobre reajuste salarial dos professores lotados na rede municipal de ensino, na forma que indica. | Detalhes |
| Leis | Outros | 049/2016 | Autoriza o Chefe do Poder Executivo a conceder reposição salarial dos vencimentos dos servidores municipais efetivos, titulares de vagas dos cargos que menciona, e dá outras p... | Detalhes |
| Leis | Outros | 048/2016 | Institui os procedimentos de tombamento para a proteção ao patrimônio cultural do município e dá outras providências. | Detalhes |
| Leis | Outros | 047/2016 | Altera a redação do art. 5°, inc. I, alínea "c" da Lei n° 39/2015, na forma que indica e dá outras providências. | Detalhes |
| Leis | Outros | 046/2016 | Dispõe sobre a criação Conselho Municipal de Segurança Pública de Andorinha-BA, dando outras providências. | Detalhes |
| Leis | Outros | 044/2016 | Autoriza o Poder Executivo Municipal abrir créditos adicionais suplementares e dá outras providências. | Detalhes |
| Leis | Outros | 043/2015 | Plano de Cargos dos Servidores da Câmara | Detalhes |
| Leis | Outros | 042/2015 | Anistia de multas e juros. | Detalhes |
| Leis | Outros | 041/2015 | Autoriza o ingresso do Município no Consórcio de Transparência. | Detalhes |
| Leis | Outros | 040/2015 | Criação de cargo de provimento comissionado. | Detalhes |
| Leis | Outros | 039/2015 | Fixa Despesa do Orçamento Anual. | Detalhes |
| Leis | Outros | 038/2015 | Desafetação de área urbana. | Detalhes |
| Leis | Outros | 037/2015 | Nomes de RUAS e PRAÇAS de Medrado. | Detalhes |
| Leis | Outros | 30/2015 | Diretrizes Orçamentárias para 2016. | Detalhes |
| Leis | Outros | 029/2015 | Desafetação de área urbana.p | Detalhes |
| Leis | Outros | 028/2015 | Crédito Suplementar. | Detalhes |
| Leis | Outros | 027/2015 | Doação de áreas para fins habitacionais. | Detalhes |
| Leis | Outros | 026/2015 | Utilidade pública Associação dos Moradores do Povoado de Medrado. | Detalhes |
| Leis | Estatuto do Servidor (Funcionário) Público | 025/2015 | Reposição Salarial. | Detalhes |
| Leis | Outros | 024/2015 | Denominação da Avenida Fortaleza. | Detalhes |
| Leis | Outros | 023/2015 | Denominação Colégio Municipal de Andorinha. | Detalhes |
| Leis | Outros | 022/2015 | Doação de terra para Igreja Assembléia de Deus. | Detalhes |
| Leis | Outros | 021/2015 | Créditos suplementares. | Detalhes |
| Leis | Outros | 020/2015 | Utilidade Pública Associação de Pescadores do Açude pública de Andorinha. | Detalhes |
| Leis | Outros | 19/2015 | Utilidade Pública Carmosa Bispo do Nascimento. | Detalhes |
| Leis | Outros | 18/2015 | Utilidade pública Juarez Alves Ribeir | Detalhes |
| Leis | Outros | 017/2014 | Receita fixe e Despesas do Orçamento Anual para 2015. | Detalhes |
| Leis | Outros | 016/2014 | Crédito Suplementar de mais 30%. | Detalhes |
| Leis | Outros | 014/2014 | Lei nº 014 2014 Crédito Suplementar. | Detalhes |
| Leis | Outros | 013/2014 | Crédito Suplementar de mais 40%. | Detalhes |
| Leis | Outros | 012/2014 | Cria de Cargos Efetivos. | Detalhes |
| Leis | Outros | 009/2014 | Diretrizes orçamentárias para 2015. | Detalhes |
| Leis | Outros | 008/2014 | Lei nº 008 2014 Sistema de Trânsito. | Detalhes |
| Leis | Outros | 007/2014 | Pagamento dos Recursos Projeto Mais Médicos. | Detalhes |
| Leis | Outros | 006/2014 | Correção Salarial Legislativo. | Detalhes |
| Leis | Outros | 005/2014 | Utilidade Pública Associação dos Evangelicos. | Detalhes |
| Leis | Outros | 004/2014 | Criação do Serviço de Inspeção Municipal-SIM. | Detalhes |
| Leis | Código Municipal de Meio Ambiente | 003/2014 | Código Ambiental do Município. | Detalhes |
| Leis | Código Municipal de Meio Ambiente | 003/2014 | Lei 003/2014 - Institui o Código Ambiental, do Município de Andorinha e dá outras providências. | Detalhes |
| Leis | Outros | 002/2014 | Código de Polícia Administrativa do Municipio. | Detalhes |
| Leis | Outros | 001/2014 | Sistema Municipal de Cultura- SMC. | Detalhes |
| Leis | Outros | 443/2013 | Diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária. | Detalhes |
| Leis | Código Municipal de Meio Ambiente | 442/2013 | Cria o Conselho Municipal de Mio Ambiente e Fundo Municpal de Meio Ambiente.pdf | Detalhes |
| Leis | LOA - Lei Orçamentária Anual | 440/2013 | Orçamento Anual do Município de Andorinha 2014. | Detalhes |
| Leis | Outros | 440/2013 | Crédito Suplementar no limite de mais 40%.pdf | Detalhes |
| Leis | Outros | 439./2013 | Lei nº 439 2013 PPA do Município para o período 2014 2017. | Detalhes |
| Leis | Outros | 439/2013 | Criação de novos cargos. | Detalhes |
| Leis | Outros | 438/2013 | Crédito Suplementar no limite de mais 30%. | Detalhes |
| Leis | Outros | 436/2013 | Alterações parciais das Leis 308 2006 e 252 2004. | Detalhes |
| Leis | Outros | 435/2013 | Criação da Imprensa Oficial do Municipio. | Detalhes |
| Leis | Outros | 434/2013 | contratos, convênios, termos de confissão e novação de dividas | Detalhes |
| Leis | Outros | 433/2013 | Regime especial de contratação. | Detalhes |
| Leis | Outros | 431/2013 | limite para o pagamento das obrigações de pequeno porte. | Detalhes |
| Leis | Outros | 432/2012 | Estima a receita fixa e despesas para o exercicio de 2013 | Detalhes |
| Leis | Outros | 431/2012 | Regulamenta o Subsídio dos membros do Poder Legislativo. | Detalhes |
| Leis | Outros | 428/2012 | Coordenaria Municipal de Defesa Civil COMDEC. | Detalhes |
| Leis | Outros | 426/2012 | Crédito Suplementar 30%. | Detalhes |
| Leis | Outros | 425/2012 | Cria Rua Tanque Novo. | Detalhes |
| Leis | Outros | 424/2011 | Alteração da Lei nº 366 2009. | Detalhes |
| Leis | Outros | 422/2011 | Instituição do Plano Municipal de Educação PME. | Detalhes |
| Leis | Outros | 421/2011 | Parcelamento Urbano e Código de Obras do Município de Andorinha. | Detalhes |
| Leis | Outros | 420/2011 | Criação da Imprensa Oficial do Poder Legislativo. | Detalhes |
| Leis | Outros | 419/2011 | Doação de àrea para construção da Igreja Católica na Vila Peixe. | Detalhes |
| Leis | Outros | 418/2011 | Doação de àrea para construção da Sede da Associação de Moradores do Bairro Vila Peixe. | Detalhes |
| Leis | Outros | 416/2011 | Crédito Suplementar no limite de mais 20%. | Detalhes |
| Leis | Outros | 415/2011 | Denominação da Escola Municipal de Lagoa da Onça. | Detalhes |
| Leis | Outros | 414/2011 | Lei nº 414 2011 Alterações na nº 358 e 378 2009. | Detalhes |
| Leis | Outros | 413/2011 | Lei nº 413 2011 Denominação da Escola Municipal de Vila Medrado. | Detalhes |
| Leis | Outros | 411/2011 | Lei nº 411 2011 Cessão de uso de imóvel para funcionamento do Banco Bradesco. | Detalhes |
| Leis | Outros | 410/2011 | Lei nº 410 2011 Correção Salarial dos Servidores. | Detalhes |
| Leis | Outros | 409/2011 | Lei nº 409 2011 Utilidade pública à ASSOCIAÇÃO COMERCIAL E INDUSTRIAL DE ANDORINHA. | Detalhes |
| Leis | Outros | 408/2011 | Lei nº 408 2011 Utilidade Pública Desapropriação de Imóvel. | Detalhes |
| Leis | Outros | 407/2011 | Lei nº 407 2011 Denominação da Escola Municipal de Sítio do Açude. | Detalhes |
| Leis | Outros | 406/2011 | Lei nº 406 2011 Crédito Suplementar no limite de mais 40%. | Detalhes |
| Leis | Outros | 404/2011 | Lei 404 2011 Utilidade Pública Associação dos Barraqueiros e Capeteiros. | Detalhes |
| Leis | Outros | 402/2011 | Lei nº 402 2011 Crédito Suplementar no limite de mais 25%. | Detalhes |
| Leis | Outros | 401/2011 | Lei nº 401 2011 Programa Municipal de Apoio ao Terceiro Setor. | Detalhes |
| Leis | Outros | 400/2010 | Lei nº 400 2010 Modifica a lei 393 2010 Conselho Gestor do fundo do FHIS. | Detalhes |
| Leis | Outros | 398/2010 | Lei n º 398 2010 Tratamento diferenciado e favorecido às microempresas. | Detalhes |
| Leis | Outros | 397/2010 | Lei nº 397 2010 Utilidade pública ASSOCIAÇÃO DE MORADORES E PEQUENOS PRODUTORES RURAIS DA FAZ. LAGOA DAS BARAÚNAS E ADJACÊNCIAS. | Detalhes |
| Leis | Outros | 396/2010 | Lei nº 396 2010 Crédito Suplementar de mais 45%. | Detalhes |
| Leis | Outros | 395/2010 | Lei nº 395 2010 Poder Executivo Contratar Operação de Crédito. | Detalhes |
| Leis | Outros | 394/2010 | Lei nº 394 2010 Semana Municipal dos Evangélicos. | Detalhes |
| Leis | Outros | 393/2010 | Lei nº 393 2010 Alteração da Lei nº 307 2006. | Detalhes |
| Leis | Outros | 392/2010 | Lei nº 392 2010 Diretrizes Orçamentárias para 2011. | Detalhes |
| Leis | Outros | 391/2010 | Lei nº 391 2010 Utilidade pública desapropriação de imóvel VABSON MACEDO DA SILVA. | Detalhes |
| Leis | Outros | 390/2010 | Lei nº 390 2010 Utilidade pública desapropriação de imóvel ADALTON DE OLIVEIRA. | Detalhes |
| Leis | Outros | 389/2010 | Lei nº 389 2010 Reajuste Salários dos Servidores da Câmara. | Detalhes |
| Leis | Outros | 388/2010 | Lei nº 388 2010 Termo de Parceria de cooperação entre prefeitura. | Detalhes |
| Leis | Outros | 387/2010 | Lei nº 387 2010 Utilidade Pública ASSOCIAÇÃO AGROPASTORIL DE FUNDO DE PASTO MORROS. | Detalhes |
| Leis | Outros | 386/2010 | Lei nº 386 2010 Desapropriação de imóvel NOELTON S. DA SILVA. | Detalhes |
| Leis | Outros | 385/2010 | Lei nº 385 2010 Crédito Suplementar de mais 30%. | Detalhes |
| Leis | Outros | 0384/2010 | Lei nº 0384 2010 Estruturação do Plano de Cargo e Carreira da rede Pública. | Detalhes |
| Leis | Outros | 383/2009 | Estatuto do Magistério. | Detalhes |
| Leis | Outros | 382/2009 | Calculo do Imposto Sobre a Propriedade Predial IPTU. | Detalhes |
| Leis | Outros | 381/2009 | Código Tributário Municipal. | Detalhes |
| Leis | Outros | 380/2009 | Criação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Fundeb | Detalhes |
| Leis | Outros | 378/2009 | Código Tributário Municipal.p | Detalhes |
| Leis | Outros | 377/2009 | Alterar o anexo de riscos fiscais da Lei nº361 de 22 de JUNHO de 2009. | Detalhes |
| Leis | Outros | 376/2009 | Alterar o anexo de riscos fiscais da lei nº 343 de 16 junho 2008. | Detalhes |
| Leis | Outros | 375/2009 | Plano Plurianual para 2010 2012. | Detalhes |
| Leis | Outros | 374/2009 | Desafeta de bens do patrimônio.pdf | Detalhes |
| Leis | Outros | 373/2009 | Dispõe sobre o corte no fornecimento dos serviços essenciais. | Detalhes |
| Leis | Outros | 372/2009 | Conselho Municipal das Cidades do Municipio de Andorinha | Detalhes |
| Leis | Outros | 371/2009 | Nomes de Ruas, Bairros ,Calçadões e Praças. | Detalhes |
| Leis | Outros | 370/2009 | Autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito. | Detalhes |
| Leis | Outros | 369/2009 | Utilidade Pública Associação dos Moradores da Vila Peixe. | Detalhes |
| Leis | Outros | 368/2009 | Instalação do Conselho Municipal de Conciliação. | Detalhes |
| Leis | Outros | 367/2009 | Utilidade Pública Desapriação. | Detalhes |
| Leis | Outros | 366/2009 | Concessão de benefícios eventuais. | Detalhes |
| Leis | Outros | 365/2009 | Crédito Suplementar no limite de mais 20%. | Detalhes |
| Leis | Outros | 364/2009 | Alterar dispositivo da Lei nº 001 1991 | Detalhes |
| Leis | Outros | 363/2009 | Concessão de abono a Professores, Diretores, Vice-diretores | Detalhes |
| Leis | Outros | 362/2009 | Fundo de Apoio e Incentivo a Graduação e pos-graduação. | Detalhes |
| Leis | LDO - Lei de Di | 361/2009 | Dispõe sobre a LDO. | Detalhes |
| Leis | Outros | 360/2009 | Padronização dos Veículos Municipais.pdf | Detalhes |
| Leis | Outros | 359/2009 | Regulamentação da Licença Maternidade.pdf | Detalhes |
| Leis | Outros | 357/2009 | Estrutura Administrativa nº 252 2004 alterações na Lei n º 317 2006. | Detalhes |
| Leis | Outros | 357/2009 | Reestruturação da Camara Municpal de Andorinha, alterações nas leis 142 2001, 310 2006 e 355 2009.pdf | Detalhes |
| Leis | Outros | 356/2009 | Crédito Suplementar no limite de mais 50%. | Detalhes |
| Leis | Outros | 355/2009 | Cria o cargo de Diretor Administrativo da Câmara Municipal. | Detalhes |
| Leis | Outros | 354/2009 | Concessão de Diárias aos Agentes Políticos e Servidores da Câmara. | Detalhes |
| Leis | Outros | 353/2009 | Autoriza o Executivo Municipal firmar contratos e convênios. | Detalhes |
| Leis | Lei Orgânica | 001/2009 | Emenda a Lei Orgânica Municipal nº 001 2009. | Detalhes |
| Leis | Outros | 352/2008 | Associação Terreiro de Xangô.pdf | Detalhes |
| Leis | Outros | 351/2008 | Receita fixa e despesa para o exercício 2009. | Detalhes |
| Leis | Outros | 350/2008 | Utilidade pública desapropriação de bens imoveis MARIO ALVES DE ARAUJO. | Detalhes |
| Leis | Outros | 349/2008 | Crédito Suplementar no limite de 34% | Detalhes |
| Leis | Outros | 348/2008 | Fixa remuneração dos Vereadores. | Detalhes |
| Leis | Plano de Cargos e Carreiras | 347/2008 | Lei nº 347 2008 Fixa remuneração do Prefeito, Vice-prefeito e Secretários. | Detalhes |
| Leis | Outros | 346/2008 | Doação de imóvel e equipamentos a Associação de Criadores e Vaqueiros. | Detalhes |
| Leis | Outros | 345/2008 | Crédito Suplementar no limite de 30%. | Detalhes |
| Leis | Outros | 343/2008 | Diretrizes e execução da lei orçamentária 2009. | Detalhes |
| Leis | Outros | 342/2008 | Lei nº 342 2008 Altera nome da rua Cajazeira | Detalhes |
| Leis | Outros | 341/2008 | Altera nome da rua Salgado. | Detalhes |
| Leis | Outros | 340/2008 | Aumento de salario aos Servidores da Câmara. | Detalhes |
| Leis | Outros | 339/2008 | Altera lei nº 252 2008 e 317 2006 correção salarial. | Detalhes |
| Leis | Outros | 338/2008 | Desafeta bens públicos. | Detalhes |
| Leis | Outros | 337/2008 | Lei nº 337 2008 Crédito Suplementar no limite de 16%. | Detalhes |
| Leis | Outros | 336/2008 | Revoga as leis nº 125 1999- 127 2000- 128 2000. | Detalhes |
| Leis | Outros | 335/2008 | Altera lei nº 247 2004. | Detalhes |
| Leis | Outros | 334/2008 | Altera lei nº 252 2004 Criação de cargo na estrutura do Controle Interno. | Detalhes |
| Leis | Outros | 334/2008 | Nomes das Ruas do Bairro da Vila Peixe. | Detalhes |
| Leis | Outros | 333/2007 | Criação de emprego público para Agente comunitário de Saúde e Endemias.pdf | Detalhes |
| Leis | Outros | 332/2007 | Criação de emprego público para Agente comunitário de Saúde e Endemias.pdf | Detalhes |
| Leis | Outros | 331/2007 | Receita fixa e despesa para o exercício 2008. | Detalhes |
| Leis | Outros | 330/2007 | Conselho dos Direitos da Pessoa com Deficiência.pdf | Detalhes |
| Leis | Outros | 329/2007 | Altera lei nº 252 2004 ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA SECRETARIA ASSISTENCIA SOCIAL. | Detalhes |
| Leis | Outros | 328/2007 | Policita Municipal de Atenção ao Idoso. | Detalhes |
| Leis | Outros | 327/2007 | Doação de área patrimonial para Associação do Desenvolvimento Sócio Comunitário de Medrado. | Detalhes |
| Leis | Outros | 326/2007 | Crédito Suplementar no limite de 20%. | Detalhes |
| Leis | Outros | 325/2007 | Conselho Municipal de Turismo. | Detalhes |
| Leis | Outros | 325/2007 | Conselho Municipal de Turismo. | Detalhes |
| Leis | Outros | 324/2007 | Salário do Procurador Geral Adjunto. | Detalhes |
| Leis | Outros | 323/2007 | Utilidade pública desapropriação de bens imoveis MARIA PEDROSA DE ARAUJO. | Detalhes |
| Leis | Outros | 322/2007 | Lei nº 322 2007 Criação do JETON. | Detalhes |
| Leis | Outros | 321/2007 | Altera lei nº 140 2001 CONSELHO DE ASSISTENCIA SOCIAL. | Detalhes |
| Leis | Outros | 320/2007 | Conselho dos Direitos da Mulher. | Detalhes |
| Leis | Outros | 319/2007 | Adiantamento na Prefeitura de Andorinha. | Detalhes |
| Leis | Outros | 318/2007 | Valorização dos profissionais da Educação Conselho FUNDEB. | Detalhes |
| Leis | Outros | 324A/2007 | Crédito Suplementar no limite de 20%. | Detalhes |
| Leis | Outros | 317/2006 | Reforma na Lei de Estrutura Administrativa nº 252 2004. | Detalhes |
| Leis | Outros | 316/2006 | Crédito Suplementar em mais 60%. | Detalhes |
| Leis | Outros | 315/2006 | Receita fixa e despesa do Município 2007. | Detalhes |
| Leis | Outros | 313/2006 | Câmara Mirin do Município. | Detalhes |
| Leis | Outros | 312/2006 | Crédito Suplementar em mais 24 %. | Detalhes |
| Leis | Outros | 311/2006 | Alteração no Art. 5º da Lei Municipal. | Detalhes |
| Leis | Outros | 309/2006 | Nova redação seção IV da Lei 252 2004 | Detalhes |
| Leis | Outros | 308/2006 | Organização da Procuradoria Jurídica. | Detalhes |
| Leis | Outros | 307/2006 | Criação do Fundo Municipal de Habitação. | Detalhes |
| Leis | Outros | 306/2006 | Elaboração Execução da lei orçamentária de 2007. | Detalhes |
| Leis | Outros | 305/2006 | Delimitação do Perímetro Urbano. | Detalhes |
| Leis | Outros | 304/2006 | Denominação da Ponte da Ipueira do Macio. | Detalhes |
| Leis | Outros | 303/2006 | Denominação da Escola Municipal de Ipueira do Macio. | Detalhes |
| Leis | Outros | 302/2006 | Utilidade pública Desapropriação de Imóvel GRIGÓRIO BATISTA DE LIMA | Detalhes |
| Leis | Outros | 301/2006 | Programa Habitacionais. | Detalhes |
| Leis | Outros | 300/2006 | Modificação Planejamento no Sistema Orçamentário. | Detalhes |
| Leis | Outros | 299/2006 | Biblioteca Pública Municipal. | Detalhes |
| Leis | Outros | 298/2006 | Correção salarial dos servidores | Detalhes |
| Leis | Outros | 296/2006 | Lei 296 2006 Reconhecimento de Área Urbana. | Detalhes |
| Leis | Outros | 295/2006 | Crédito Adicional Suplementar em mais 36%. | Detalhes |
| Leis | Outros | 294/2006 | Implantação de Apiários e Unidade de beneficiamento de mel.pdf | Detalhes |
| Leis | Outros | 293/2006 | Utilidade Publica desapropriação de imóvel | Detalhes |
| Leis | Lei Orgânica | 0001/2006 | Lei Orgânica 2006 | Detalhes |
| Leis | Outros | 291/2005 | Autoriza Executivo utilizar área patrimonial para construção de habitação popular. | Detalhes |
| Leis | Outros | 290/2005 | Utilidade pública Desapropriação de Imóvel MARIA ALVES DA SILVA.pdf | Detalhes |
| Leis | Outros | 289/2005 | Plano Plurianual para 2006 a 2009. | Detalhes |
| Leis | Outros | 288/2005 | Utilidade pública desapropriação de imóvel JOSE NAILSON FERREIRA DA SILVA. | Detalhes |
| Leis | Outros | 287/2005 | Utilidade pública desapropriação de imóvel CEZÁRIO MENEZES DE ARAUJO. | Detalhes |
| Leis | Outros | 287/2005 | Utilidade pública desapropriação de imóvel CEZÁRIO MENEZES DE ARAUJO. | Detalhes |
| Leis | Outros | 286/2005 | Utilidade pública desapropriação de imóvel IZAÚ MENEZES DE ARAUJO. | Detalhes |
| Leis | Outros | 285/2005 | Abre vaga no quadro de Administração do Poder Executivo. | Detalhes |
| Leis | Outros | 284/2005 | Utilidade pública desapropriação de imóvel ODONEL NERIS DE JESUS. | Detalhes |
| Leis | Outros | 283/2005 | Utilidade pública desapropriação de imóvel ODONEL NERIS DE JESUS. | Detalhes |
| Leis | Outros | 282/2005 | Utilidade pública desapropriação de imóvel HÉLIO MENEZES DE ARAUJO. | Detalhes |
| Leis | Outros | 281/2005 | Utilidade pública Desapropriação de Imóvel PAULO XIMENES LOIOLA. | Detalhes |
| Leis | Outros | 280/2005 | Utilidade pública desapropriação de imóvel. | Detalhes |
| Leis | Outros | 279/2005 | Utilidade pública Desapropriação de Imóvel. | Detalhes |
| Leis | Outros | 278/2005 | Utilidade pública Desapropriação de Imóvel. | Detalhes |
| Leis | Outros | 276/2005 | denominação da Escola Municipal de Vila Peixe. | Detalhes |
| Leis | Outros | 275/2005 | Alteraçoes na lei nº 272 2005. | Detalhes |
| Leis | Outros | 274/2005 | Utilidade pública Desapropriação de Imóvel. | Detalhes |
| Leis | Outros | 273/2005 | Cria cargos efetivos na Adm direta e poder executivo. | Detalhes |
| Leis | Outros | 272/2005 | Utilidade pública Desapropriação de Imóvel. | Detalhes |
| Leis | Outros | 271/2005 | Doação de área de terra ao ESTADO DA BAHIA. | Detalhes |
| Leis | Outros | 270/2005 | Doação de área de terra ao SIMINAS. | Detalhes |
| Leis | Outros | 269/2005 | Alteraçoes na lei nº 262 2005. | Detalhes |
| Leis | Outros | 268/2005 | Utilidade pública Desapropriação de Imóvel. | Detalhes |
| Leis | Outros | 267/2005 | Criação do Conselho Municipal de Educação. | Detalhes |
| Leis | Outros | 266/2005 | Criação do Conselho Tutelar do Município. | Detalhes |
| Leis | Outros | 265/2005 | Utilidade pública Desapropriação de Imóvel. | Detalhes |
| Leis | Outros | 264/2005 | Horário de funcionamento dos bares. | Detalhes |
| Leis | Outros | 263/2005 | Utilidade pública Desapropriação de Imóvel. | Detalhes |
| Leis | Outros | 262/2005 | Utilidade Pública desapropriação de imóvel. | Detalhes |
| Leis | Outros | 261/2005 | Nova redação ao art. 2º da lei 257 2005. | Detalhes |
| Leis | Outros | 260/2005 | Alteração da Lei Municipal nº 158 2002. | Detalhes |
| Leis | Outros | 259/2005 | Alteração na Lei Municipal nº 084 1994. | Detalhes |
| Leis | Outros | 258/2005 | Execução da lei orçamentária de 2006. | Detalhes |
| Leis | Outros | 257/2005 | Correção salarial. | Detalhes |
| Leis | Outros | 256/2005 | Limite para pagamento de débitos e obrigações. | Detalhes |
| Leis | Outros | 255/2005 | Utilidade Pública desapropriação de imóvel. | Detalhes |
| Leis | Outros | 254/2005 | Ampliação da Igreja de Nossa Senhora do Perpétuo Socorro e Casa Paroquial. | Detalhes |
| Leis | Outros | 192/2005 | Lei 292 2005 Receita fixa e despesa para 2006.pdf | Detalhes |
| Leis | Outros | 253/2004 | Concessão de diárias aos agentes políticos e servidores do Poder Legislativo. | Detalhes |
| Leis | Outros | 251/2004 | Lei de Diárias. | Detalhes |
| Leis | Outros | 250/2004 | Receita fixa e Despesa para exercicio 2005. | Detalhes |
| Leis | LDO - Lei de Di | 249/2004 | Modificação na Lei Diretrizes e no plano Plurianual 2002-2005. | Detalhes |
| Leis | Outros | 248/2004 | Subsídios dos Agentes políticos do poder executivo. | Detalhes |
| Leis | Outros | 247/2004 | Subsídios dos Agentes políticos do poder legislativo.pdf | Detalhes |
| Leis | Outros | 246/2004 | Utilidade pública desapropriação de imóvel. | Detalhes |
| Leis | Outros | 245/2004 | Crédito Especial no valor de R$ 15.000,00 | Detalhes |
| Leis | LDO - Lei de Di | 244/2004 | Elaboração e execução da Lei orçamentária de 2005. | Detalhes |
| Leis | Outros | 243/2004 | Utilidade pública Desapropriação de Imóvel. | Detalhes |
| Leis | Outros | 242/2004 | Correção salarial dos servidores. | Detalhes |
| Leis | Outros | 241/2004 | Alteração dos anexos I e II da Resolução nº01 1997. | Detalhes |
| Leis | Outros | 240/2004 | Alteração da Lei 094 1995.p | Detalhes |
| Leis | Outros | 239/2003 | Firma cessão EMBASA. | Detalhes |
| Leis | Outros | 238/2003 | Desafeta bens públicos | Detalhes |
| Leis | Outros | 237/2003 | Contribuição para custeio da iluminação pública prevista no artigo 149-A. | Detalhes |
| Leis | LDO - Lei de Di | 236/2003 | Alteração da Lei de Diretrizes Orçamentárias 2004. | Detalhes |
| Leis | Outros | 235/2003 | Receita fixa e despesas para 2004. | Detalhes |
| Leis | Outros | 234/2003 | Extinção por remissão de céditos tributários insignificantes. | Detalhes |
| Leis | Outros | 233/2003 | Concessão de isenção de Tributos Municipais. | Detalhes |
| Leis | Outros | 232/2003 | Cria COMSEA. | Detalhes |
| Leis | Outros | 231/2003 | Lei nº 231 2003 Cria COMDEC. | Detalhes |
| Leis | Outros | 229/2003 | Lei nº 229 2003 Utilidade pública desapropriação de imovel José Bispo de Figueirêdo. | Detalhes |
| Leis | Outros | 228/2003 | Utilidade pública desapropriação de imovel Ideblandes Souza | Detalhes |
| Leis | Outros | 227/2003 | Utilidade pública desapropriação de imovel Veronaldo Rocha Medrado. | Detalhes |
| Leis | Outros | 226/2003 | Utilidade pública desapropriação de imovel Dário Dantas de Oliveira. | Detalhes |
| Leis | Outros | 225/2003 | Utilidade pública desapropriação de imovel Valdoir Rocha Medrado. | Detalhes |
| Leis | Outros | 224/2003 | Lei nº 224 2003 Aumento salarial aos Servidores a Câmara Municipal. | Detalhes |
| Leis | Outros | 220/2002 | Alteração da Lei nº 109 1997. | Detalhes |
| Leis | Outros | 216/2002 | Ampliação da rede de energia, implantação de parque municipal, pavimentação e Aquisição de unidade móvel de saúde. | Detalhes |
| Leis | Outros | 206/2002 | Associação do pequenos produtores rurais da fazenda Lagoa Funda. | Detalhes |
| Leis | Outros | 205/2002 | Associação do pequenos produtores rurais da fazenda Curtume.pdf | Detalhes |
| Leis | Outros | 204/2002 | Associação do pequenos produtores rurais da fazenda Pau de Colher. | Detalhes |
| Leis | Outros | 203/2002 | Associação do pequenos agricultores e Criadores da Fazenda Lagêdo.pdf | Detalhes |
| Leis | Outros | 201/2002 | Associação Comunitária e Agro-Pastoril da Fazenda Pimental.pdf | Detalhes |
| Leis | Outros | 200/2002 | Associação de moradores e Trabalhadores Rurais da Fazenda Caldeirão da Vaca. | Detalhes |
| Leis | Outros | 199/2002 | Associação do pequenos produtores rurais da fazenda Morro Redondo. | Detalhes |
| Leis | Outros | 198/2002 | Associação do pequenos produtores rurais da fazenda Tanque Novo. | Detalhes |
| Leis | Outros | 197/2002 | Associação do pequenos produtores rurais da fazenda Várzea de Fora. | Detalhes |
| Leis | Outros | 196/2002 | Associação do pequenos produtores rurais da fazenda Tanque das Varas e Adjacências | Detalhes |
| Leis | Outros | 196/2002 | Associação do pequenos produtores rurais da fazenda Tanque das Varas e Adjacências. | Detalhes |
| Leis | Outros | 195/2002 | Associação Comunitária da Fazenda Riacho Seco. | Detalhes |
| Leis | Outros | 194/2002 | Sindicato dos Trabalhadores Rurais. | Detalhes |
| Leis | Outros | 193/2002 | Associação Comunitária e Agro-Pastoril da Comunidade de Caldeirãozinho e Adjacência. | Detalhes |
| Leis | Outros | 192/2002 | Associação Comunitária de Ipueira do Macio e Adjacências. | Detalhes |
| Leis | Outros | 191/2002 | Associação de Desenvolvimento Sócio-Comunitário do Povoado de Medrado. | Detalhes |
| Leis | Outros | 190/2002 | Associação Social Desportiv Andorinha. | Detalhes |
| Leis | Outros | 189/2002 | Associação dos Apoentados e Pensionistas.p | Detalhes |
| Leis | Outros | 189/2002 | Associação dos Apoentados e Pensionistas. | Detalhes |
| Leis | Outros | 189/2002 | Associação dos Apoentados e Pensionistas. | Detalhes |
| Leis | Outros | 188/2002 | Associação das Mulheres Trabalhadoras de Andorinha. | Detalhes |
| Leis | Outros | 187/2002 | Associação do pequenos produtores rurais da fazenda Salgado. | Detalhes |
| Leis | Outros | 186/2002 | Associação Comunitária dos pequenos produtores Rurais das fazendas Caraibinha e Queimada Grande. | Detalhes |
| Leis | Outros | 186/2002 | Associação Comunitária dos pequenos produtores Rurais das fazendas Caraibinha e Queimada Grande. | Detalhes |
| Leis | Outros | 185/2002 | Associação do pequenos agricultores da Fazenda Cocho. | Detalhes |
| Leis | Outros | 184/2002 | Associação do pequenos produtores da fazenda Barra e Adjacências. | Detalhes |
| Leis | Outros | 183/2002 | Associação Comunitária e Agro-Pastoril da comunidade Queimada de Cima e Adjacência.pdf | Detalhes |
| Leis | Outros | 182/2002 | Associação Comunitária e Agro-Pastoril da fazenda Sítio do Lalau.pdf | Detalhes |
| Leis | Outros | 181/2002 | Associação Comunitária e Agro-Pastoril da fazenda Travessa de Pedra. | Detalhes |
| Leis | Outros | 180/2002 | Associação Comunitária e Agro-Pastoril da fazenda Careta. | Detalhes |
| Leis | Outros | 179/2002 | Associação Comunitária e Agro-Pastoril da fazenda Barriga Mole.pdf | Detalhes |
| Leis | Outros | 178/2002 | Associação Comunitária e Agro-Pastoril da fazenda Arara. | Detalhes |
| Leis | Outros | 177/2002 | Associação Comunitária e Agro-Pastoril da fazenda Nova Jabuticaba. | Detalhes |
| Leis | Outros | 177/2002 | Associação Comunitária e Agro-Pastoril da fazenda Nova Jabuticaba.pdf | Detalhes |
| Leis | Outros | 176/2002 | Associação Comunitária e Agro-Pastoril da fazenda Cachoeira. | Detalhes |
| Leis | Outros | 175/2002 | Associação das Mulheres Trabalhadoras Rurais da Fazenda Lagoa da Onça. | Detalhes |
| Leis | Outros | 174/2002 | Associação Comunitária e Agro-Pastoril Lagoa da Onça.pdf | Detalhes |
| Leis | Outros | 173/2002 | Associação de moradores e pequenos agricultores da fazenda Serra Branca. | Detalhes |
| Leis | Outros | 172/2002 | Associação Comunitária e Agro-Pastoril da Fazenda Serra Branca. | Detalhes |
| Leis | Outros | 171/2002 | Associação Comunitária e Agro-Pastoril da Fazenda Sitio do Açude. | Detalhes |
| Leis | Outros | 170/2002 | Associação Comunitária e Agro-Pastoril da Fazenda Baraúna e Bom Jardim. | Detalhes |
| Leis | Outros | 169/2002 | Associação Comunitária dos Criadores de Caprinos e Ovinos da Fazenda de São João e Adjacência. | Detalhes |
| Leis | Outros | 169/2002 | Associação Comunitária dos Criadores de Caprinos e Ovinos da Fazenda de São João e Adjacência. | Detalhes |
| Leis | Outros | 168/2002 | Associação de moradores e pequenos produtores agricolas da fazenda São João e Adjcência. | Detalhes |
| Leis | Outros | 168/2002 | Associação de moradores e pequenos produtores agricolas da fazenda São João e Adjcência. | Detalhes |
| Leis | Outros | 167/2002 | Associação Comunitária e Agro-Pastoril da Fazenda São João. | Detalhes |
| Leis | Outros | 167/2002 | Associação Comunitária e Agro-Pastoril da Fazenda São João. | Detalhes |
| Leis | Outros | 166/2002 | Associação Comunitária e Agro-Pastoril da Fazenda Morros. | Detalhes |
| Leis | Outros | 165/2002 | Lei nº 165 2002 Associação Comunitária e Agro-Pastoril da Fazenda Surará.pdf | Detalhes |
| Leis | Outros | 164/2002 | Associação de moradores e pequenos produtores agricolas das fazendas São Gonçalo,Queimada Grande e Adjecências. | Detalhes |
| Leis | Outros | 163/2002 | Associação do pequenos produtores rurais da fazenda Caraibinha. | Detalhes |
| Leis | Outros | 162/2002 | Associação do pequenos produtores rurais da fazenda Zacarias. | Detalhes |
| Leis | Outros | 161/2002 | Associação do pequenos produtores rurais d fazenda Ipueira dos Negros. | Detalhes |
| Leis | Outros | 160/2002 | Melhorias habitacionais ás familias em Situação de Vulnerabilidade Social.p | Detalhes |
| Leis | Outros | 159/2002 | Construção de moradias ás famílias em Situação de Vulnerabilidade Social. | Detalhes |
| Leis | Outros | 158/2002 | Auxilio as Pessoas em Situação de Vulnerabilidade Social. | Detalhes |
| Leis | Outros | 157/2001 | Novo dispositivo Lei nº 136 2001 criando a categoria do estágiario. | Detalhes |
| Leis | Outros | 156/2001 | Receita fixa e despesas para 2002. | Detalhes |
| Leis | Outros | 155/2001 | Conselho Municipal do Meio Ambiente. | Detalhes |
| Leis | Outros | 154/2001 | Criação Fundo Municipal do Meio Ambiente. | Detalhes |
| Leis | Outros | 153/2001 | Parque Municipal de manejo de espécies ameaçadas de extinção. | Detalhes |
| Leis | Outros | 152/2001 | Criação da ESCOLA DE MÚSICA DE ANDORINHA. | Detalhes |
| Leis | Outros | 151/2001 | Alteração da Lei nº 113 1997. | Detalhes |
| Leis | Outros | 150/2001 | Plano Plurianual para 2002 a 2005. | Detalhes |
| Leis | Outros | 149/2001 | Alteração da Lei nº 139 2001. | Detalhes |
| Leis | Outros | 148/2001 | Regime de Adiantamento. | Detalhes |
| Leis | Outros | 147/2001 | Conselho Municipal d Desenvolvimento Rural Sustentável CMDRS. | Detalhes |
| Leis | LDO - Lei de Di | 146/2001 | Diretrizes para Elaboração da Lei Orçamentária de 2002. | Detalhes |
| Leis | Outros | 145/2001 | Programa de garantia de renda mínima associado açoes sócio-educativas. | Detalhes |
| Leis | Outros | 144/2001 | Crédito Especial ao Orçamento vigente. | Detalhes |
| Leis | Outros | 143/2001 | Concessão de Diárias ao Poder Legislativo. | Detalhes |
| Leis | Outros | 142/2001 | Criação de Cargo no Poder Legislativo. | Detalhes |
| Leis | Outros | 141/2001 | Alteração da Lei nº 139 2000. | Detalhes |
| Leis | Outros | 140/2001 | Nova redação a lei nº 098 1995 e institui o Conselho de Assistência Social CMAS. | Detalhes |
| Leis | Outros | 139/2001 | Criação do conselho de alimentação escolar. | Detalhes |
| Leis | Outros | 137/2001 | Alteração da Lei nº 119 2000. | Detalhes |
| Leis | Outros | 136/2001 | Estrutura administrativa da Prefeitura. | Detalhes |
| Leis | Outros | 135/2001 | Aprova o Orçamento para 2001. | Detalhes |
| Leis | Outros | 002/2001 | INSTITUI NOVO CÓDIGO TRIBUTÁRIO E DE RENDAS DO MUNICÍPIO DE ANDORINHA. | Detalhes |
| Leis complementares | Outros | 573/2021 | "Altera e acrescenta dispositivo na Lei Complementar n° 499, de 12 de novembro 2018 — Código Tributário e de Rendas do Município." | Detalhes |
| Leis complementares | Código Tributário | 543/2021 | "Altera e acrescenta dispositivo na Lei Complementar n°499,de 12 de novembro 2018 Código Tributário e de Rendas do Município." | Detalhes |
| Leis complementares | Outros | 417/2011 | altera lei nº 305 2006, Perímetro Urbano da cidade de Andorinha | Detalhes |
| Leis complementares | Outros | 004/2011 | Lei complementar nº 004 2011 Consórcio Público do Piemonte Norte do Itapicuru. | Detalhes |
| Leis complementares | Outros | 277/2005 | Utilidade pública Desapropriação de Imóvel. | Detalhes |
| Decretos | 082/2022 | "Dispõe sobre Exoneração do cargo de servidores da Secretaria Municipal de Infraestrutura, na forma que indica e da outras providências." | Detalhes | |
| Decretos | 081/2022 | "Estabelece ponto facultativo em repartições públicas municipais, além de antecipar feira livre, na forma que indica" | Detalhes | |
| Decretos | 080/2022 | "Proíbe a comercialização de bebidas em garrafas em embalagens de vidro e uso de espetinhos no circuito da festa, durante o Tradicional São Pedro e dá outras providências". | Detalhes | |
| Decretos | 079/2022 | "Dispõe sobre tornar sem efeito Nomeação do cargo de Assessor Especial, na forma que indica e da outras providências". | Detalhes | |
| Decretos | 078/2022 | "Dispõe sobre Nomeação do cargo de Assessor Especial, na forma que indica e da outras providências". | Detalhes | |
| Decretos | 077/2022 | "Dispõe sobre Exoneração do cargo de Assessor Especial, na forma que indica e dá outras providências". | Detalhes | |
| Decretos | 076/2022 | "Estabelece feriado no âmbito do município de Andorinha-Ba, no próximo dia 16 de junho, em virtude da comemoração de Corpus Christi e dá outras providências". | Detalhes | |
| Decretos | 075/2022 | "Dispõe sobre Exoneração de Conselheiro Tutelar, na forma que indica e da outras providências". | Detalhes | |
| Decretos | 075/2022 | "Dispõe sobre Exoneração de Conselheiro Tutelar, na forma que indica e dá outras providências". | Detalhes | |
| Decretos | 074/2022 | "Dispõe sobre Nomeação do cargo de Assessor Especial, na forma que indica e dá outras providências". | Detalhes | |
| Decretos | 073/2022 | "Dispõe sobre Nomeação de Servidores da Secretaria Municipal de Assistência Social, na forma que indica e dá outras providências." | Detalhes | |
| Decretos | 072/2022 | "Fixa Preços Públicos para vigorar no Município durante os festejos juninos de 2022 e dá outras providências". | Detalhes | |
| Decretos | 071/2022 | "DECRETA MUDANÇA DA DATA DE REALIZAÇÃO DE FEIRA MUNICIPAL na forma que indica". | Detalhes | |
| Decretos | 070/2022 | "Dispõe sobre Nomeação do cargo de Coordenador do Samu, na forma que indica e cla outras providências". | Detalhes | |
| Decretos | 069/2022 | "Dispõe sobre Nomeação do cargo de Assessor Especial, na forma que indica e da outras providências". | Detalhes | |
| Decretos | 068/2022 | "Dispõe sobre Exoneração do cargo de Assessor Especial, na forma que indica e dá outras providências". | Detalhes | |
| Decretos | 067/2022 | "Dispõe sobre Exoneração do cargo de Assessor Especial, na forma que indica e da outras providências". | Detalhes | |
| Decretos | 066/2022 | "Dispõe sobre Exoneração do cargo de Coordenador do Samu, na forma que indica e c16 outras providências". | Detalhes | |
| Decretos | 065/2022 | "Dispõe sobre Nomeação do cargo de Assessor Especial, na forma que indica e dá outras providências". | Detalhes | |
| Decretos | 064/2022 | "Dispõe sobre Exoneração do cargo de Assessor Especial, na forma que indica e da outras providências". | Detalhes | |
| Decretos | 063/2022 | "Dispõe sobre Exoneração do cargo de Assessor Especial, na forma que indica e dá outras providências". | Detalhes | |
| Decretos | 062/2022 | "Declara Situação de Emergência nas Áreas do MUNICÍPIO DE ANDORINHA-BA, afetadas por Estiagem — COBRADE 1.4.1.1.0, conforme Portaria n° 260/2022 — MDR". | Detalhes | |
| Decretos | 061/2022 | "Dispõe sobre Nomeação do cargo de Diretor de Desenvolvimento Urbano, na forma que indica e dá outras providências". | Detalhes | |
| Decretos | 060/2022 | "Dispõe sobre Nomeação do cargo de Coordenador de Planejamento e Estatísticas, na forma que indica e da outras providências". | Detalhes | |
| Decretos | 059/2022 | "Dispõe sobre Nomeação do cargo de Diretor de Finanças e Orçamento, na forma que indica e dá outras providências". | Detalhes | |
| Decretos | 058/2022 | "Dispõe sobre Exoneração do cargo de Diretor de Desenvolvimento Urbano, na forma que indica e da outras providências". | Detalhes | |
| Decretos | 057/2022 | "Dispõe sobre Exoneração do cargo de Coordenador de Planejamento e Estatísticas, na forma que indica e dá outras providências". | Detalhes | |
| Decretos | 056/2022 | "Dispõe sobre Exoneração do cargo de Diretor de Alimentação Escolar, na forma que indica e dá outras providências". | Detalhes | |
| Decretos | 055/2022 | "Dispõe sobre Nomeação do cargo de Coordenador de Programas Socioassistencial, na forma que indica e dá outras providências". | Detalhes | |
| Decretos | 054/2022 | "Dispõe sobre Nomeação de Servidores da Secretaria Municipal de Educação, na forma que indica e dá outras providências." | Detalhes | |
| Decretos | 053/2022 | "Dispõe sobre Exoneração do cargo de Assessor Especial, na forma que indica e dá outras providências". | Detalhes | |
| Decretos | 052/2022 | "Dispõe sobre nomeação dos membros da Comissão de Licitação e dá outras providências." | Detalhes | |
| Decretos | 051/2022 | "Dispõe sobre designação de Pregoeiro e Equipe de Apoio e da outras providências". | Detalhes | |
| Decretos | 050/2022 | "Dispõe sobre a alteração do Decreto Municipal n° 020/2022 e da outras providências". | Detalhes | |
| Decretos | 049/2022 | "Dispõe sobre Nomeação de Servidores da Secretaria Municipal de Educação, na forma que indica e dá outras providências." | Detalhes | |
| Decretos | 048/2022 | "Decreta PONTO FACULTATIVO nas Repartições Públicas do Município de Andorinha - Bahia e dá outras providências." | Detalhes | |
| Decretos | 047/2022 | "Dispõe sobre a nomeação da Comissão de Contratualização para o credenciamento de pessoa(s)jurídica(s)para prestação de serviços na Area da Saúde, que tenha habilitação para a... | Detalhes | |
| Decretos | 046/2022 | "Errata ao Decreto n° 046/2022, que declarou situação de emergência, em razão de estiagem — COBRADE 1.4.1.1.0, conforme Portaria n° 260/2022 — MDR-, em áreas do município de An... | Detalhes | |
| Decretos | 046/2022 | "Declara Situação de Emergência nas Áreas do MUNICÍPIO DE ANDORINHA-BA, afetadas por Estiagem — COBRADE 1.4.1.1.0, conforme Portaria n° 260/2022 — MDR". | Detalhes | |
| Decretos | 045/2022 | "Dispõe sobre o percentual máximo para a contratação de operações de crédito com desconto automático em folha de pagamento dos servidores públicos municipais e da outras provi... | Detalhes | |
| Decretos | 044/2022 | "Dispõe sobre Nomeação do cargo de Assessor Especial, na forma que indica e dá outras providências". | Detalhes | |
| Decretos | 043/2022 | "Declara Situação de Emergência no Município, em face de estiagem, conforme item 1.4.1.1.0, da IN/MDR n° 36/2020." | Detalhes | |
| Decretos | 042/2022 | "Exonera ocupante de cargo de provimento aprovado em concurso público e dá outras providencias". | Detalhes | |
| Decretos | 041/2022 | "Dispõe sobre Nomeação de Servidores da Secretaria Municipal de Educação, na forma que indica e dá outras providências." | Detalhes | |
| Decretos | 040/2022 | "Dispõe sobre a nomeação em substituição de servidor para o cargo de Assessor Especial e dá outras providências". | Detalhes | |
| Decretos | 039/2022 | "Dispõe sobre Nomeação do cargo de Assessor Especial, na forma que indica e dá outras providências". | Detalhes | |
| Decretos | 038/2022 | "Dispõe sobre Nomeação do cargo de Diretor de Apoio Pedagógico, na forma que indica e dá outras providências". | Detalhes | |
| Decretos | 037/2022 | "Dispõe sobre Exoneração do cargo de Assessor Especial, na forma que indica e da outras providências". | Detalhes | |
| Decretos | 036/2022 | "Dispõe sobre Nomeação do cargo de Assessor Especial, na forma que indica e da outras providências". | Detalhes | |
| Decretos | 035/2022 | "Dispõe sobre Nomeação do cargo de Assessor Especial, na forma que indica e dá outras providências". | Detalhes | |
| Decretos | 034/2022 | "Dispõe sobre Exoneração do cargo de Assessor Especial, na forma que indica e dá outras providências". | Detalhes | |
| Decretos | 033/2022 | "Dispõe sobre Exoneração do cargo de Assessor Especial, na forma que indica e da outras providências". | Detalhes | |
| Decretos | 032/2022 | "Declara ponto facultativo nas datas que menciona e dá outras providências" | Detalhes | |
| Decretos | 031/2022 | "Dispõe sobre Nomeação do cargo de Coordenador de Gestão de Conselhos, na forma que indica e dá outras providencias". | Detalhes | |
| Decretos | 030/2022 | "Dispõe sobre Exoneração do cargo de Assessor Especial, na forma que indica e da outras providências". | Detalhes | |
| Decretos | 029/2022 | "Dispõe sobre Nomeação do cargo de Diretor de Lazer e Turismo, na forma que indica e dá outras providências" | Detalhes | |
| Decretos | 028/2022 | "Dispõe sobre Nomeação do cargo de Assessor Especial, na forma que indica e da outras providências". | Detalhes | |
| Decretos | 027/2022 | Dispõe sobre Exoneração do cargo de Coordenador de Vigilância Socioassistencial, na forma que indica e da outras providências". | Detalhes | |
| Decretos | 026/2022 | "Dispõe sobre Exoneração do cargo de Assessor Especial, na forma que indica e dê outras providências". | Detalhes | |
| Decretos | 025/2022 | "Dispõe sobre Nomeação do cargo de Coordenador de Assistência Farmacêutica, na forma que indica e dá outras providências". | Detalhes | |
| Decretos | 024/2022 | "Dispõe sobre Nomeação do cargo de Assessor Especial, na forma que indica e dá outras providências". | Detalhes | |
| Decretos | 023/2022 | "Dispõe sobre a designação de servidor para exercer a função de AGENTE DE DESENVOLVIMENTO e dá outras providências". | Detalhes | |
| Decretos | 022/2022 | "Dispõe sobre Nomeação do cargo de Assessor Especial, na forma que indica e da outras providências". | Detalhes | |
| Decretos | 021/2022 | "Dispõe sobre Nomeação do cargo de Assessor Jurídico, na forma que indica e dá outras providências". | Detalhes | |
| Decretos | 020/2022 | "Dispõe sobre a suspensão de evento sem todo território do Município de Andorinha — BA, bem como a alteração do Decreto Municipal n° 013 de 2022 e da outras providências". | Detalhes | |
| Decretos | 019/2022 | "Dispõe sobre Exoneração do cargo de Assessor Especial, na forma que indica e dá outras providencias". | Detalhes | |
| Decretos | 018/2022 | "DISPÕE SOBRE 0 HORÁRIO DE FUNCIONAMENTO DO EXPEDIENTE NOSÓRGÃOS E ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS". | Detalhes | |
| Decretos | 017/2022 | "Dispõe sobre Nomeação do cargo de Assessor Especial, na forma que indica e dá outras providências". | Detalhes | |
| Decretos | 016/2022 | "Dispõe sobre Exoneração do cargo de Assessor Especial, na forma que indica e da outras providências". | Detalhes | |
| Decretos | 015/2022 | "Dispõe sobre Exoneração do cargo de Servidores da Secretaria Municipal de Educação, na forma que indica e dá outras providências." | Detalhes | |
| Decretos | 014/2022 | "Dispõe sobre a designação de servidor para exercer a função de AGENTE DE DESENVOLVIMENTO e dá outras providências". | Detalhes | |
| Decretos | 013 /2022 | "Dispõe sobre a suspensão de eventos em todo território do Município de Andorinha - BA e da outras providências". | Detalhes | |
| Decretos | 012/2022 | "Dispõe sobre Nomeação de Servidores da Secretaria Municipal de Cultura, Desporto e Turismo, na forma que indica e dá outras providências." | Detalhes | |
| Decretos | 011/2022 | "Dispõe sobre Exoneração do cargo de Assessor Especial, na forma que indica e dá outras providências". | Detalhes | |
| Decretos | 010/2022 | "Dispõe sobre a nomeação da Comissão de Contratualização para o credenciamento de pessoa(s)jurídica(s)para prestação de serviços na área da Saúde, que tenha habilitação para a... | Detalhes | |
| Decretos | 009/2022 | "Estabelece os coeficientes de atualização monetária dos débitos para com o Município, e dá outras providências." | Detalhes | |
| Decretos | 008/2022 | "Atualiza a Unidade Fiscal do Município — UFM, para o exercício de 2022". | Detalhes | |
| Decretos | 007/2022 | "Institui o Calendário Fiscal de Tributos e Rendas do Município, para o exercício de 2022,e dá outras providências". | Detalhes | |
| Decretos | 006/2022 | "Dispõe sobre Nomeação do cargo de Secretário de Infraestrutura, na forma que indica e dá outras providências". | Detalhes | |
| Decretos | 005/2022 | "Dispõe sobre Nomeação do cargo de Diretor de Iluminação Pública, na forma que indica e da outras providências". | Detalhes | |
| Decretos | 004/2022 | "Dispõe sobre Nomeação de Conselheiro Tutelar, na forma que indica e dá outras providências". | Detalhes | |
| Decretos | 003/2022 | "Dispõe sobre Exoneração do cargo de Diretor de Iluminação Pública, na forma que indica e dá outras providências". | Detalhes | |
| Decretos | 002/2022 | "Dispõe sobre Exoneração do cargo de Secretário de Infraestrutura, na forma que indica e dá outras providências". | Detalhes | |
| Decretos | 001/2022 | "DECRETA LUTO OFICIAL NA FORMA QUE INDICA". | Detalhes | |
| Decretos | 239/2021 | "Convoca a 2ª Conferência Municipal da Cidade de Andorinha do Estado da Bahia, e dá outras providências." | Detalhes | |
| Decretos | 238/2021 | "Exonera ocupante de cargo de provimento efetivo, aprovado em concurso público e dá outras providencias". | Detalhes | |
| Decretos | 237/2021 | "Dispõe sobre Exoneração do cargo de Coordenador de Assistência Farmacêutica, na forma que indica e da outras providências". | Detalhes | |
| Decretos | 236/2021 | "Constitui Comissão para proceder ao Inventário dos Valores em Caixa e Bancos da Prefeitura Municipal de Andorinha." | Detalhes | |
| Decretos | 235/2021 | "Constitui Comissão para proceder ao Inventário dos Bens de Consumo, existentes no Almoxarifado da Prefeitura." | Detalhes | |
| Decretos | 234/2021 | "Constitui Comissão para proceder 5 análise e avaliação das contas constantes dos Grupos do Ativo Realizável e Passivo Financeiro do Balanço Patrimonial do exercício de 2021." | Detalhes | |
| Decretos | 233/2021 | "Constitui Comissão para proceder ao Inventário dos Bens Móveis e Imóveis, pertencentes ao Patrimônio da Prefeitura." | Detalhes | |
| Decretos | 232/2021 | "Dispõe sobre os prazos e procedimentos para o Encerramento do Exercício Financeiro de 2021, para levantamento do Balanço Geral do Município e dá outras providências." | Detalhes | |
| Decretos | 231/2021 | "Dispõe sobre a Inscrição de Despesas em Restos a Pagar no Exercício de 2021,e(id outras providências." | Detalhes | |
| Decretos | 230/2021 | Dispõe sobre o processamento da Despesa Pública e sobre a programação da execução orçamentária no âmbito do Poder Executivo, aprova, para o exercício de 2022, o Cronograma de E... | Detalhes | |
| Decretos | 229/2021 | Aprova o Quadro de Detalhamento da Despesa - QDD do Poder Executivo Municipal para o exercício financeiro de 2022, e dá outras providências. | Detalhes | |
| Decretos | 228/2021 | "Dispõe sobre a nomeação em substituição de servidor para o cargo de Assessor Especial e dá outras providências". | Detalhes | |
| Decretos | 227/2021 | "Dispõe sobre Nomeação do cargo de Assessor Especial, na forma que indica e da outras providências". | Detalhes | |
| Decretos | 226/2021 | "Dispõe sobre a nomeação em substituição de servidor para o cargo de Assessor Especial e dá outras providências". | Detalhes | |
| Decretos | 225/2021 | "Dispõe sobre Nomeação de Servidores da Secretaria Municipal de Infraestrutura, na forma que indica e dá outras providências." | Detalhes | |
| Decretos | 224/2021 | "Dispõe sobre Nomeação do cargo de Coordenador de Gestão de Tecnologia da Informação, na forma que indica e dá outras providências". | Detalhes | |
| Decretos | 223/2021 | "Dispõe sobre Exoneração do cargo de Coordenador de Projetos Educacionais, na forma que indica e dá outras providências". | Detalhes | |
| Decretos | 222/2021 | "NOMEAR 0 ARTICULADOR DO SELO UNICEF EDIÇÃO 2021-2024." | Detalhes | |
| Decretos | 221/2021 | "Dispõe sobre Exoneração do cargo de Diretor de Licitações, na forma que indica e dá outras providências" | Detalhes | |
| Decretos | 220/2021 | "Dispõe sobre Exoneração do cargo de Coordenador de Gestão de Tecnologia da Informação, na forma que indica e dá outras providências". | Detalhes | |
| Decretos | 219/2021 | "Dispõe sobre Exoneração do cargo de Assessor Especial, na forma que indica e dá outras providências". | Detalhes | |
| Decretos | 218/2021 | "Dispõe sobre Nomeação do cargo de Coordenador de Projetos Educacionais, na forma que indica e dá outras providências". | Detalhes | |
| Decretos | 217/2021 | "Dispõe sobre Exoneração do cargo de Assessor Especial, na forma que indica e dá outras providências". | Detalhes | |
| Decretos | 216/2021 | "Dispõe sobre a nomeação dos representantes da Sociedade Civil e do Poder Público no Conselho Municipal de Assistência Social - CMAS no biênio 2021/2023." | Detalhes | |
| Decretos | 215/2021 | "Dispõe sobre Nomeação de Servidores da Secretaria Municipal de Educação, na forma que indica e da outras providências." | Detalhes | |
| Decretos | 214/2021 | "Dispõe sobre Exoneração do cargo de Assessor Especial, na forma que indica e da outras providências". | Detalhes | |
| Decretos | 213/2021 | "FICA DENOMINADO DE ESCOLA MUNICIPAL ELUZINA VITOR DAMASCENO A ESCOLA MUNICIPAL DO DISTRITO DE TANQUINHO DO POÇO,NO MUNICÍPIO DE ANDORINHA-BAHIA." | Detalhes | |
| Decretos | 212/2021 | "Convoca a população para Conferência Municipal de Educação de Andorinha e dá outras providências." | Detalhes | |
| Decretos | 211/2021 | "Dispõe sobre Nomeação do cargo de Superintendente de Gestão de Aquisição de Suprimentos, na forma que indica e dá outras providências". | Detalhes | |
| Decretos | 210/2021 | "Dispõe sobre Exoneração do cargo de Superintendente de Gestão de Aquisição de Suprimentos, na forma que indica e dá outras providências". | Detalhes | |
| Decretos | 209/2021 | "Dispõe sobre Exoneração do cargo de Diretor de Finanças e Orçamento, na forma que indica e dá outras providências". | Detalhes | |
| Decretos | 208/2021 | "Dispõe sobre a modificação dos membros que compõem o Conselho Municipal de Educação e dá outras providências." | Detalhes | |
| Decretos | 207/2021 | "Altera o Art. 3° do Decreto Municipal n° 183/2017, a fim de nomear para o Fórum Municipal de Educação — FME, novos membros representantes, titulares e suplentes, dos diferent... | Detalhes | |
| Decretos | 206/2021 | " O PODER EXECUTIVO ALTERA O FERIADO DO DIA 28 DE OUTUBRO DE 2021, PARA O DIA 01 DE NOVEMBRO DE 2021, NO MUNICÍPIO DE ANDORINHA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS." | Detalhes | |
| Decretos | 205/2021 | "Decreta luto oficial na forma que indica." | Detalhes | |
| Decretos | 204/2021 | "Dispõe sobre Nomeação do cargo de Coordenador de Vigilância Socioassistencial, na forma que indica e dá outras providências". | Detalhes | |
| Decretos | 203/2021 | "Dispõe sobre Nomeação do cargo de Diretor do PSF da Rua do Tanque, na forma que indica e dá outras providências". | Detalhes | |
| Decretos | 202/2021 | "DECRETA PONTO FACULTATIVO NAS REPARTIÇÕES MUNICIPAIS NO DIA 11 DE OUTUBRO DE 2021, EM VIRTUDE DO FERIADO DE NOSSA SENHORA APARECIDA, DOZE DE OUTUBRO, NA FORMA QUE INDICA." | Detalhes | |
| Decretos | 201/2021 | "Dispõe sobre Nomeação do cargo de Assessor Especial, na forma que indica e dá outras providências". | Detalhes | |
| Decretos | 200/2021 | "Dispõe sobre Nomeação do cargo de Assessor Especial, na forma que indica e dá outras providências". | Detalhes | |
| Decretos | 199/2021 | "Dispõe sobre Nomeação de Servidores da Secretaria Municipal de Saúde, na forma que indica e dá outras providências." | Detalhes | |
| Decretos | 198/2021 | "Dispõe sobre Exoneração do cargo de Assessor Especial, na forma que indica e dá outras providências". | Detalhes | |
| Decretos | 197/2021 | "Dispõe sobre a nomeação em substituição de servidor para o cargo de Assessor Especial e dá outras providências". | Detalhes | |
| Decretos | 196/2021 | Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, Área de terra rural, que integra bem de particular, encravada no lugar denominado Fazenda Riacho Seco, Município de ... | Detalhes | |
| Decretos | 195/2021 | "Regulamenta a Criação da Sala do Empreendedor e dá outras providências". | Detalhes | |
| Decretos | 194/2021 | "Dispõe sobre a designação de servidor para exercer a função de AGENTE DE DESENVOLVIMENTO e dá outras providências". | Detalhes | |
| Decretos | 193/2021 | "Declara Situação de Emergência no Município, em face de estiagem, conforme item 1.4.1.1.0, da IN/MDR n° 36/2020." | Detalhes | |
| Decretos | 192/2021 | "Decreta luto oficial na forma que indica". | Detalhes | |
| Decretos | 191/2021 | "Dispõe sobre Nomeação do cargo de Assessor Especial, na forma que indica e da outras providências". | Detalhes | |
| Decretos | 190/2021 | "Dispõe sobre Exoneração do cargo de Assessor Especial, na forma que indica e dá outras providências". | Detalhes | |
| Decretos | 189/2021 | "DECRETA PONTO FACULTATIVO NAS REPARTIÇÕES MUNICIPAIS NO DIA 06 DE SETEMBRO DE 2021, EM VIRTUDE DO FERIADO DE INDEPENDÊNCIA DO BRASIL, SETE DE SETEMBRO,NA FORMA QUE INDICA". | Detalhes | |
| Decretos | 188/2021 | "Fixa Pregos Públicos para vigorar no Município, no exercício de 2021 e dá outras providencias". | Detalhes | |
| Decretos | 187/2021 | "Dispõe sobre Nomeação do cargo de Assessor Especial, na forma que indica e da outras providências". | Detalhes | |
| Decretos | 186/2021 | "Dispõe sobre Exoneração do cargo de servidores da Secretaria Municipal de Infraestrutura, na forma que indica e da outras providências." | Detalhes | |
| Decretos | 185/2021 | "Dispõe sobre Exoneração do cargo de Diretor do PSF da Rua do Tanque, na forma que indica e da outras providências". | Detalhes | |
| Decretos | 184/2021 | "Dispõe sobre Exoneração do cargo de Coordenador de Vigilância Socioassistencial, na forma que indica e da outras providências". | Detalhes | |
| Decretos | 183/2021 | Estabelece medidas administrativas temporárias para contenção de despesas no ámbito do Poder Executivo de Andorinha; cria e compõe a Junta de Contenção de Despesas — JCD; e dá ... | Detalhes | |
| Decretos | 182/2021 | "Altera Decreto N° 149/2021, para substituir membro do Comitê de Governança Intersetorial, do Município de Andorinha e dá outras providências". | Detalhes | |
| Decretos | 181/2021 | "Altera Decreto n° 124/2019, para substituir membros da Equipe Técnica para Monitoramento e Avaliação do Plano Municipal de Educação, do Município de Andorinha e da outras pro... | Detalhes | |
| Decretos | 180/2021 | "Dispõe sobre as medidas preventivas e de segurança para realização dos procedimentos licitatõrios, enquanto situação de emergência, devido a Pandemia de COVID-19 no Município ... | Detalhes | |
| Decretos | 179/2021 | "Dispõe sobre a modificação dos membros que compõem o Conselho de Alimentação Escolar — CAE e dá outras providências". | Detalhes | |
| Decretos | 179/2021 | "Dispõe sobre a modificação dos membros que compõem o Conselho de Alimentação Escolar CAE e dá outras providências". | Detalhes | |
| Decretos | 178/2021 | "Dispõe sobre Nomeação de Servidores da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Rural e Meio Ambiente, na forma que indica e dá outras providências." | Detalhes | |
| Decretos | 177/2021 | "Dispõe sobre Nomeação do cargo de Superintendente de Gestão de Aquisição de Suprimentos, na forma que indica e da outras providências". | Detalhes | |
| Decretos | 176/2021 | "Dispõe sobre Nomeação do cargo de Assessor Especial, na forma que indica e dá outras providências". | Detalhes | |
| Decretos | 175/2021 | "Dispõe sobre Exoneração do cargo de Assessor Especial, na forma que indica e dá outras providências". | Detalhes | |
| Decretos | 174/2021 | "Dispõe sobre Nomeação do cargo de Diretor de Promoção e Organização de Eventos, na forma que indica e dá outras providências". | Detalhes | |
| Decretos | 173/2021 | "Disp6e sobre Exoneração do cargo de Coordenador de Fomento a Cultura, na forma que indica e dá outras providências". | Detalhes | |
| Decretos | 172/2021 | "Dispõe sobre Nomeação do cargo de Administrador Regional do Morro Branco, na forma que indica e dá outras providências". | Detalhes | |
| Decretos | 171/2021 | "Dispõe sobre Exoneração do cargo de Assessor Especial, na forma que indica e dá outras providências". | Detalhes | |
| Decretos | 170/2021 | "Dispõe sobre Nomeação de Servidores da Secretaria Municipal de Educação, na forma que indica e dá outras providências." | Detalhes | |
| Decretos | 169/2021 | "Dispõe sobre nomeação dos membros da Comissão de Licitação e da outras providências." | Detalhes | |
| Decretos | 168/2021 | "Dispõe sobre designação de Pregoeiro e Equipe de Apoio e da outras providências". | Detalhes | |
| Decretos | 167/2021 | "Dispõe sobre Exoneração do cargo de Superintendente de Gestão de Aquisição de Suprimentos, na forma que indica e dá outras providências". | Detalhes | |
| Decretos | 166/2021 | "Altera o Art.° 9° do Decreto n° 158/2020, de 21 de outubro de 2020,que regulamenta, no âmbito do Município de Andorinha, o Decreto n° 10.464/2020 e a Lei n° 14.017/2020, com b... | Detalhes | |
| Decretos | 165/2021 | "Dispõe sobre Nomeação do cargo de Assessor Jurídico, na forma que indica e dá outras providências". | Detalhes | |
| Decretos | 164/2021 | "Dispõe sobre designação de Pregoeiro e Equipe de Apoio e dá outras providências". | Detalhes | |
| Decretos | 163/2021 | "Dispõe sobre a convocação da X Conferência Municipal de Assistência Social e dá outras providências". | Detalhes | |
| Decretos | 162/2021 | "Dispõe sobre Exoneração do cargo de Administrador Regional do Morro Branco, na forma que indica e da outras providências". | Detalhes | |
| Decretos | 161/2021 | "Dispõe sobre Nomeação do cargo de Assessor Especial, na forma que indica e dá outras providências". | Detalhes | |
| Decretos | 160/2021 | "Dispõe sobre Nomeação do cargo de Assessor Especial, na forma que indica e dá outras providências". | Detalhes | |
| Decretos | 159/2021 | Dispõe sobre Nomeação do cargo de Diretor de Finanças e Orçamento, na forma que indica e clã outras providências". | Detalhes | |
| Decretos | 158/2021 | "Dispõe sobre Nomeação do cargo de Assessor Especial, na forma que indica e dá outras providências". | Detalhes | |
| Decretos | 157/2021 | "Dispõe sobre Nomeação do cargo de Coordenador de Vigilância Socioassistencial, na forma que indica e dá outras providências". | Detalhes | |
| Decretos | 156/2021 | "Dispõe sobre Nomeação de Servidores da Secretaria Municipal de Infraestrutura, na forma que indica e da outras providências." | Detalhes | |
| Decretos | 155/2021 | "Dispõe sobre Exoneração do cargo de servidores da Secretaria Municipal de Infraestrutura, na forma que indica e dá outras providências." | Detalhes | |
| Decretos | 155/2021 | "Dispõe sobre Exoneração do cargo de servidores da Secretaria Municipal de Infraestrutura, na forma que indica e dá outras providências. | Detalhes | |
| Decretos | 154/2021 | "Dispõe sobre Exoneração do cargo de Assessor Especial, na forma que indica e dá outras providências". | Detalhes | |
| Decretos | 153/2021 | "Dispõe sobre a alteração do Decreto Municipal n°150/2021 e da outras providências". | Detalhes | |
| Decretos | 152/2021 | "Dispõe sobre a nomeação dos membros que compõem o Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valo... | Detalhes | |
| Decretos | 151/2021 | "DECRETA PONTO FACULTATIVO NAS REPARTIÇÕES MUNICIPAIS NO DIA 29 DE JUNHO DE 2021, NA FORMA QUE INDICA." | Detalhes | |
| Decretos | 150/2021 | "Dispõe sobre a alteração do Decreto Municipal n°145/2021 e dá outras providências". | Detalhes | |
| Decretos | 149/2021 | "Institui o Comitê de Governança Intersetorial para operacionalização das orientações do Protocolo emitido pela Secretaria Municipal de Saúde tendo em vista a elaboração do Pl... | Detalhes | |
| Decretos | 148/2021 | "REGULAMENTA A CONTRATAÇÃO DIRETA, EM SUA FORMA DE DISPENSA DE LICITAÇÃO EM RAZÃO DO VALOR, NO PERÍODO DE APLICAÇÃO CONCOMITANTE DAS LEI DE N° 8.666/93 E N° 14.133/2021 E DA O... | Detalhes | |
| Decretos | 147/2021 | "Dispõe sobre Exoneração de Conselheiro Tutelar, na forma que indica e dá outras providências". | Detalhes | |
| Decretos | 146/2021 | "Exonera ocupante de cargo de provimento aprovado em concurso público e dá outras providencias". | Detalhes | |
| Decretos | 145/2021 | "Dispõe sobre a alteração do Decreto Municipal n°140/2021 e dá outras providências". | Detalhes | |
| Decretos | 144/2021 | "Dispõe sobre as consignações em folha de pagamento, mediante averbação, bem como a utilização de cartão de crédito dos servidores públicos ativos da administração direta e in... | Detalhes | |
| Decretos | 143/2021 | "Dispõe sobre Nomeação do cargo de Coordenador de Gestão do Trabalho, na forma que indica e da outras providências". | Detalhes | |
| Decretos | 142/2021 | "Dispõe sobre Nomeação do cargo de Administrador Regional do Alto da Roça, na forma que indica e dá outras providências". | Detalhes | |
| Decretos | 141/2021 | "Dispõe sobre Exoneração do cargo de Coordenador de Controle e Recuperação do Meio Ambiente, na forma que indica e dá outras providências". | Detalhes | |
| Decretos | 140/2021 | "Dispõe sobre a alteração do Decreto Municipal n° 138/2021 e dá outras providências". | Detalhes | |
| Decretos | 139/2021 | "Instituir ponto facultativo nas repartições municipais no município de ANDORINHA, BA, na data que indica e da outras providências". | Detalhes | |
| Decretos | 138/2021 | "Dispõe sobre a alteração do Decreto Municipal n° 135/2021 e dá outras providências". | Detalhes | |
| Decretos | 137/2021 | "Dispõe sobre Nomeação do cargo de Assessor Especial, na forma que indica e dá outras providências". | Detalhes | |
| Decretos | 136/2021 | Dispõe sobre a inclusão do Município de Andorinha-Bahia no Sistema Intermunicipal de Limpeza Pública e Gestão Integrada de Resíduos Sólidos. | Detalhes | |
| Decretos | 135/2021 | "Dispõe sobre a alteração do Decreto Municipal n° 129/2021 e dá outras providências". | Detalhes | |
| Decretos | 134/2021 | Estabelece o Plano de Ação para adequação e atendimento ao padrão mínimo de qualidade do Sistema Único e Integrado de Execução Orçamentária, Administração Financeira e Control... | Detalhes | |
| Decretos | 133/2021 | "Dispõe sobre as consignações em folha de pagamento, mediante averbação, bem como a utilização de cartão de crédito dos servidores públicos ativos da administração direta e in... | Detalhes | |
| Decretos | 133 /2021 | "Dispõe sobre as consignações em folha de pagamento, mediante averbação, bem como a utilização de cartão de crédito dos servidores públicos ativos da administração direta e i... | Detalhes | |
| Decretos | 132/2021 | "Dispõe sobre Nomeação do cargo de Coordenador de Limpeza Pública, na forma que indica e dá outras providências". | Detalhes | |
| Decretos | Outros | 131/2021 | "Dispõe sobre Exoneração do cargo de Coordenador de Limpeza Pública, na forma que indica e dá outras providências". | Detalhes |
| Decretos | 130/2021 | "Regulamenta a licitação, na modalidade Pregão, na forma eletrônica, para a aquisição de bens e a contratação de serviços comuns, incluídos os serviços comuns de engenharia, n... | Detalhes | |
| Decretos | 129/2021 | "Dispõe sobre a alteração do Decreto Municipal n° 127/2021 e dá outras providências". | Detalhes | |
| Decretos | 128/2021 | "Decreta luto oficial na forma que indica." | Detalhes | |
| Decretos | 127/2021 | "Dispõe sobre a alteração do Decreto Municipal n° 126/2021 e dá outras providências". | Detalhes | |
| Decretos | 126/2021 | "Dispõe sobre a alteração do Decreto Municipal n° 113/2021 e dá outras providências". | Detalhes | |
| Decretos | 125/2021 | "Decreta luto oficial na forma que indica." | Detalhes | |
| Decretos | 124/2021 | "Dispõe sobre Exoneração do cargo de Assessor Jurídico, na forma que indica e da outras providências". | Detalhes | |
| Decretos | 123/2021 | "Dispõe sobre Nomeação do cargo de Assessor Especial, na forma que indica e da outras providências". | Detalhes | |
| Decretos | 122/2021 | "Dispõe sobre Nomeação de Servidores da Secretaria Municipal de Saúde, na forma que indica e dá outras providências." | Detalhes | |
| Decretos | 121/2021 | "Dispõe sobre Nomeação de Servidores da Secretaria Municipal de Infraestrutura, na forma que indica e dá outras providências." | Detalhes | |
| Decretos | 120/2021 | "Dispõe sobre Nomeação do cargo de Assessor Especial, na forma que indica e dá outras providências". | Detalhes | |
| Decretos | 119/2021 | "Dispõe sobre Nomeação de Servidores da Secretaria Municipal de Educação, na forma que indica e da outras providências." | Detalhes | |
| Decretos | 118/2021 | "Dispõe sobre Nomeação do cargo de Diretor de Planejamento, na forma que indica e da outras providências". | Detalhes | |
| Decretos | 117/2021 | "Dispõe sobre Exoneração do cargo de servidores da Secretaria Municipal de Saúde, na forma que indica e da outras providências." | Detalhes | |
| Decretos | 116/2021 | "Dispõe sobre Exoneração do cargo de Diretor de Gestão Administrativa e Financeira, na forma que indica e dá outras providências". | Detalhes | |
| Decretos | 115/2021 | "Dispõe sobre Exoneração do cargo de Diretor de Transportes, na forma que indica e dá outras providências". | Detalhes | |
| Decretos | 114/2021 | "Dispõe sobre Exoneração do cargo de Diretor de Planejamento, na forma que indica e dá outras providências". | Detalhes | |
| Decretos | 113/2021 | Dispõe sobre a alteração do Decreto Municipal n° 111/2021 e dá outras providências. | Detalhes | |
| Decretos | 112/2021 | "Dispõe sobre a nomeação da nova composição do Conselho Municipal de Desenvolvimento Sustentável e dá outras providências". | Detalhes | |
| Decretos | 111/2021 | "Dispõe sobre a alteração do Decreto Municipal n° 108/2021 e da outras providências". | Detalhes | |
| Decretos | 110/2021 | "Decreta PONTO FACULTATIVO nas Repartições Públicas do Município de Andorinha - Bahia e dá outras providências." | Detalhes | |
| Decretos | 109/2021 | "Nomeia a Comissão Municipal de Registro Cadastral de Fornecedores e Prestadores de Serviços, e da outras providências". | Detalhes | |
| Decretos | 108/2021 | "Dispõe sobre a alteração do Decreto Municipal n° 107/2021 e dá outras providências". | Detalhes | |
| Decretos | 107/2021 | "Dispõe sobre a adoção integral dos dispositivos contidos no Decreto Estadual 20.323 de 18 de março de 2021 e no Decreto Estadual n° 20.324 que alterou o art. 1°do Decreto Esta... | Detalhes | |
| Decretos | 106/2021 | "Declara Situação de Emergência no Município, em face de estiagem, conforme item 1.4.1.1.0, da IN/MDR n° 36/2020." | Detalhes | |
| Decretos | 105/2021 | "Dispõe sobre a movimentação das contas bancarias do Município de Andorinha e da outras providências". | Detalhes | |
| Decretos | 104/2021 | "Dispõe sobre Nomeação do cargo de Coordenador de Agropecuária, na forma que indica e da outras providências". | Detalhes | |
| Decretos | 103/2021 | "Dispões obre a adequação nas normas municipais do Decreto Estadual n° 20.311 de 14 de março de 2021 e dá outras providências". | Detalhes | |
| Decretos | 102/2021 | "Dispõe sobre Nomeação do cargo de Diretor Técnico, na forma que indica e dá outras providências". | Detalhes | |
| Decretos | 101/2021 | "Dispõe sobre a adoção integral dos dispositivos contidos no Decreto Estadual 20.260 de 02 de março de 2021 com alterações feitas pelo Decreto 20.286 de 07 de março de 2021 e ... | Detalhes | |
| Decretos | 100/2021 | "Dispõe sobre Nomeação do cargo de Diretor do PSF de Tanquinho do Poço, na forma que indica e dá outras providências". | Detalhes | |
| Decretos | 099/2021 | "Dispõe sobre Nomeação de Servidores da Secretaria Municipal de Educação, na forma que indica e da outras providências." | Detalhes | |
| Decretos | 098/2021 | "Dispõe sobre Nomeação do cargo de Diretor de Serviços Urbanos, na forma que indica e dá outras providências". | Detalhes | |
| Decretos | 097/2021 | "Dispõe sobre Exoneração do cargo de Diretor de Transportes, na forma que indica e dá outras providências". | Detalhes | |
| Decretos | 096/2021 | "Dispõe sobre Exoneração do cargo de Diretor de Serviços Urbanos, na forma que indica e da outras providências". | Detalhes | |
| Decretos | 095/2021 | "Dispõe sobre a adoção integral dos dispositivos contidos no Decreto Estadual 20.289 de 07 de março de 2021 e dá outras providências". | Detalhes | |
| Decretos | 094/2021 | "Dispõe sobre a adoção integral dos dispositivos contidos no Decreto Estadual 20.260 de 02 de marco de 2021 e dá outras providências". | Detalhes | |
| Decretos | 093/2021 | "Dispõe sobre Exoneração do cargo de Coordenador Educacional de Series Iniciais, na forma que indica e dá outras providências". | Detalhes | |
| Decretos | 092/2021 | "Dispõe sobre Exoneração do cargo de Diretor de Gestão de Pessoal, na forma que indica e dá outras providências". | Detalhes | |
| Decretos | 091/2021 | "Dispõe sobre Nomeação de Servidores da Secretaria Municipal de Saúde, na forma que indica e dá outras providências". | Detalhes | |
| Decretos | 090/2021 | "Dispõe sobre Nomeação de Servidores da Secretaria Municipal de Assistência Social, na forma que indica e da outras providências. | Detalhes | |
| Decretos | 089/2021 | "Dispõe sobre Exoneração do cargo de servidores da Secretaria Municipal de Saúde, na forma que indica e da outras providências". | Detalhes | |
| Decretos | 088/2021 | "Dispõe sobre Nomeação do cargo de Assessor Especial, na forma que indica e dá outras providências". | Detalhes | |
| Decretos | 087/2021 | "Dispõe sobre Nomeação do cargo de Coordenador de Turismo, na forma que indica e dá outras providências". | Detalhes | |
| Decretos | 086/2021 | "Dispõe sobre Nomeação do cargo de Assessor Jurídico, na forma que indica e da outras providências". | Detalhes | |
| Decretos | 085/2021 | "Dispõe sobre Nomeação do cargo de Secretário de Infraestrutura, na forma que indica e dá outras providências". | Detalhes | |
| Decretos | 084/2021 | "Dispõe sobre Exoneração do cargo de Coordenador de Turismo, na forma que indica e dá outras providências". | Detalhes | |
| Decretos | 083/2021 | "Dispõe sobre Exoneração do cargo de Assessor Especial, na forma que indica e dá outras providências". | Detalhes | |
| Decretos | 082/2021 | "Dispõe sobre Exoneração do cargo de Secretário de Infraestrutura, na forma que indica e da outras providências". | Detalhes | |
| Decretos | 081/2021 | "Dispõe sobre a alteração de medidas de enfrentamento e prevenção da propagação infecciosa ao novo coronavirus, causador da COVID-19, adequando-se ao Decreto Estadual n° 20.25... | Detalhes | |
| Decretos | 080/2021 | "Dispõe sobre Nomeação do cargo de Secretário de Saúde, na forma que indica e da outras providências". | Detalhes | |
| Decretos | 079/2021 | "Dispõe sobre Exoneração do cargo de Secretário de Saúde, na forma que indica e da outras providências". | Detalhes | |
| Decretos | 078/2021 | "Dispõe sobre a adoção integral dos dispositivos contidos no Decreto Estadual 20.254 de 25 de fevereiro de 2021 e dá outras providências”. | Detalhes | |
| Decretos | 077/2021 | Dispõe sobre a retificação do Decreto n° 070/2021, de 16.02.2021, e dá outras providências. | Detalhes | |
| Decretos | 076/2021 | "Dispõe sobre Exoneração do cargo de Coordenador de Vigilância Socioassistencial, na forma que indica e dá outras providências". | Detalhes | |
| Decretos | 075/2021 | “Nomeia como Pregoeiro, no âmbito deste Município de Andorinha.” | Detalhes | |
| Decretos | 074/2021 | “Dispõe sobre Nomeação de Pregoeiros e Equipe de Apoio e dá outras providências.” | Detalhes | |
| Decretos | 073/2021 | "Dispõe sobre as novas medidas de prevenção e controle ao enfrentamento da Situação de Emergência Pública causada pelo agente Coronavírus - COVID-19, como também a prorrogação... | Detalhes | |
| Decretos | 072/2021 | "Dispõe sobre Nomeação do cargo de Coordenador de Imprensa e Mídias Digitais, na forma que indica e dá outras providências". | Detalhes | |
| Decretos | 071/2021 | "Dispõe sobre tornar sem efeito Nomeação do cargo de Diretor de Iluminação Pública., na forma que indica e dá outras providências". | Detalhes | |
| Decretos | 070/2021 | Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, área de terra urbana, consistente em terreno, encravada no Povoado de Caldeirão da Vaca, no pórtico da sede do Munic... | Detalhes | |
| Decretos | 069/2021 | Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, área de terra rural, consistente em terreno, encravada nas proximidades do Distrito de Medrado, Município de Andorin... | Detalhes | |
| Decretos | 068/2021 | "Dispõe sobre Nomeação do cargo de Coordenador de Fomento a Cultura, na forma que indica e dá outras providências". | Detalhes | |
| Decretos | 067/2021 | "Dispõe sobre Exoneração do cargo de Assessor Especial, na forma que indica e dá outras providências". | Detalhes | |
| Decretos | 066/2021 | “Regulamenta a Lei Municipal n° 466/2017 no âmbito da Inspeção Sanitária e Industrial e, Fiscalização dos produtos de origem Animal e Vegetal e dá outras providências. ” | Detalhes | |
| Decretos | 065/2021 | “Dispõe sobre a proibição da realização de eventos comemorativos de carnaval e sobre a manutenção do expediente normal durante o carnaval e dá outras providências”. | Detalhes | |
| Decretos | 064/2021 | "Dispõe sobre Nomeação de Servidores da Secretaria Municipal de Educação, na forma que indica e dá outras providências." | Detalhes | |
| Decretos | 063/2021 | "Dispõe sobre Nomeação do cargo de Assessor Especial do Vice Prefeito, na forma que indica e dá outras providências". | Detalhes | |
| Decretos | 062/2021 | "Dispõe sobre Nomeação do cargo de Superintendente de Gestão Administrativa, na forma que indica e dá outras providências". | Detalhes | |
| Decretos | 061/2021 | "Dispõe sobre Nomeação de Servidores da Secretaria Municipal de Infraestrutura, na forma que indica e dá outras providências." | Detalhes | |
| Decretos | 060/2021 | "Dispõe sobre Nomeação do cargo de Diretor de Esportes, na forma que indica e dá outras providências". | Detalhes | |
| Decretos | 059/2021 | “Dispõe sobre as novas medidas de prevenção e controle ao enfrentamento da Situação de Emergência Pública causada pelo agente COVID-19, como também a prorrogação do funcioname... | Detalhes | |
| Decretos | 058/2021 | "Dispõe sobre Nomeação do cargo de Assessor Especial, na forma que indica e dá outras providências". | Detalhes | |
| Decretos | 057/2021 | "Dispõe sobre Nomeação de Servidores da estrutura administrativa da Procuradoria Jurídica do Município, na forma que indica e dá outras providências." | Detalhes | |
| Decretos | 056/2021 | "Dispõe sobre Nomeação de Servidores da estrutura administrativa do Gabinete do Prefeito e do Vice Prefeito, na forma que indica e dá outras providências." | Detalhes | |
| Decretos | 055/2021 | "Dispõe sobre Nomeação de Servidores da Secretaria Municipal de Finanças e Orçamento, na forma que indica e dá outras providências." | Detalhes | |
| Decretos | 054/2021 | "Dispõe sobre Nomeação de Servidores da Secretaria Municipal de Saúde, na forma que indica e dá outras providências." | Detalhes | |
| Decretos | 053/2021 | "Dispõe sobre Nomeação do cargo de Coordenador de Serviços, na forma que indica e dá outras providências". | Detalhes | |
| Decretos | 052/2021 | "Dispõe sobre Nomeação de Servidores da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Rural e Meio Ambiente, na forma que indica e dá outras providências." | Detalhes | |
| Decretos | 051/2021 | "Dispõe sobre Nomeação do cargo de Assessor Especial, na forma que indica e dá outras providências". | Detalhes | |
| Decretos | 050/2021 | "Dispõe sobre Nomeação de Servidores da Secretaria Municipal de Infraestrutura, na forma que indica e dá outras providências." | Detalhes | |
| Decretos | 049/2021 | "Dispõe sobre Nomeação do cargo de Secretário de Cultura, Desporto e Turismo, na forma que indica e dá outras providências". | Detalhes | |
| Decretos | 048/2021 | "Dispõe sobre Nomeação do cargo de Secretário de Administração e Planejamento, na forma que indica e dá outras providências." | Detalhes | |
| Decretos | 047/2021 | "Dispõe sobre Exoneração do cargo de Superintendente de Gestão Administrativa, na forma que indica e dá outras providências." | Detalhes | |
| Decretos | 046/2021 | "Dispõe sobre Exoneração do cargo de Coordenador de Agropecuária, na forma que indica e dá outras providências" | Detalhes | |
| Decretos | 045/2021 | "Dispõe sobre Exoneração do cargo de Assessor Jurídico, na forma que indica e dá outras providências" | Detalhes | |
| Decretos | 044/2021 | "Dispõe sobre Exoneração do cargo de Coordenador de Execução Orçamentária, na forma que indica e dá outras providências" | Detalhes | |
| Decretos | 043/2021 | "Dispõe sobre Exoneração do cargo de Secretário de Administração e Planejamento, na forma que indica e dá outras providências" | Detalhes | |
| Decretos | 042/2021 | "Dispõe sobre Exoneração do cargo de Secretário de Cultura, Desporto e Turismo, na forma que indica e dá outras providências". | Detalhes | |
| Decretos | 041/2021 | "Dispõe sobre Nomeação do cargo de Superintendente de Gestão da Assistência Social, na forma que indica e dá outras providências". | Detalhes | |
| Decretos | 040/2021 | "Dispõe sobre as novas medidas de prevenção e controle ao enfrentamento da Situação de Emergência Pública causada pelo agente Coronavírus - COVID-19, como também a prorrogação... | Detalhes | |
| Decretos | 039/2021 | “Regulamenta o Sistema de Registro de Preços - SRP previsto no art. 15 da Lei n° 8.666/93, no âmbito do Município de Andorinha e dá outras providências.” | Detalhes | |
| Decretos | 038/2021 | “Estabelece os coeficientes de atualização monetária dos débitos para com o Município, e dá outras providências.” | Detalhes | |
| Decretos | 037/2021 | “Estabelece os coeficientes de atualização monetária dos débitos para com o Município, e dá outras providências.” | Detalhes | |
| Decretos | 036/2021 | “Atualiza a Unidade Fiscal do Município - UFM, para o exercício de 2021“. | Detalhes | |
| Decretos | 035/2021 | "Dispõe sobre Nomeação de Servidores da Secretaria Municipal de Assistência Social, na forma que indica e dá outras providências." | Detalhes | |
| Decretos | 034/2021 | "Dispõe sobre Nomeação do cargo de Assessor Especial, na forma que indica e dá outras providências". | Detalhes | |
| Decretos | 033/2021 | “Dispõe sobre Nomeação dos membros da Comissão de Licitação e dá outras providências.” | Detalhes | |
| Decretos | 032/2021 | "DISPÕE SOBRE O HORÁRIO DE FUNCIONAMENTO DO EXPEDIENTE NOS ÓRGÃOS E ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. | Detalhes | |
| Decretos | 031/2021 | "Dispõe sobre Nomeação do cargo de Superintendente de Gestão de Aquisição de Suprimentos, na forma que indica e dá outras providências". | Detalhes | |
| Decretos | 030/2021 | "Nomeia Comissão para Avaliação de Bens Móveis e Inservíveis do Município de Andorinha - Bahia" | Detalhes | |
| Decretos | 029/2021 | "Dispõe sobre Nomeação do cargo de Coordenador de Planejamento e Estatísticas, na forma que indica e dá outras providências". | Detalhes | |
| Decretos | 028/2021 | "Dispõe sobre Nomeação de Conselheiro Tutelar, na forma que indica e dá outras providências". | Detalhes | |
| Decretos | 027/2021 | Dispõe sobre tornar sem efeito Nomeação do cargo de Assessor Especial, na forma que indica e dá outras providências". | Detalhes | |
| Decretos | 026/2021 | "Dispõe sobre Nomeação do cargo de Diretor de Cultura, na forma que indica e dá outras providências". | Detalhes | |
| Decretos | 025/2021 | “Dispõe sobre as novas medidas de prevenção e controle ao enfrentamento da Situação de Emergência Pública causada pelo agente Coronavírus - COVID-19, como também a prorrogação... | Detalhes | |
| Decretos | 024/2021 | "Dispõe sobre Nomeação de Servidores da Secretaria Municipal de Saúde, na forma que indica e dá outras providências." | Detalhes | |
| Decretos | 023/2021 | "Dispõe sobre Nomeação de Servidores da Secretaria Municipal de Cultura, Desporto e Turismo, na forma que indica e dá outras providências." | Detalhes | |
| Decretos | 022/2021 | "Dispõe sobre Nomeação de Servidores da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Rural e Meio Ambiente, na forma que indica e dá outras providências." | Detalhes | |
| Decretos | 021/2021 | "Dispõe sobre Nomeação de Servidores da Secretaria Municipal de Assistência Social, na forma que indica e dá outras providências." | Detalhes | |
| Decretos | 020/2021 | "Dispõe sobre Nomeação de Servidores da Secretaria Municipal de Saúde, na forma que indica e dá outras providências. | Detalhes | |
| Decretos | 019/2021 | "Dispõe sobre Nomeação de Servidores da Secretaria Municipal de Infraestrutura, na forma que indica e dá outras providências. | Detalhes | |
| Decretos | 018/2021 | "Dispõe sobre Nomeação do cargo de Superintendente de Controle Contábil, Financeiro e Orçamentário, na forma que indica e dá outras providências". | Detalhes | |
| Decretos | 017/2021 | "Dispõe sobre Nomeação de Servidores da estrutura administrativa da Procuradoria Jurídica do Município, na forma que indica e dá outras providências." | Detalhes | |
| Decretos | 016/2021 | "Dispõe sobre Nomeação de Servidores da estrutura administrativa da Coordenadoria Municipal de Defesa Civil, na forma que indica e dá outras providências." | Detalhes | |
| Decretos | 015/2021 | "Dispõe sobre Nomeação de Servidores da estrutura administrativa do Gabinete do Prefeito e do Vice Prefeito, na forma que indica e dá outras providências." | Detalhes | |
| Decretos | 014/2021 | "Dispõe sobre Nomeação de Servidores da Secretaria Municipal de Educação, na forma que indica e dá outras providências. | Detalhes | |
| Decretos | 013/2021 | "Dispõe sobre Nomeação de Servidores da Secretaria Municipal de Finanças e Orçamento, na forma que indica e dá outras providências." | Detalhes | |
| Decretos | 012/2021 | "Dispõe sobre Nomeação de Servidores da Secretaria Municipal de Administração e Planejamento, na forma que indica e dá outras providências. | Detalhes | |
| Decretos | 011/2021 | "Dispõe sobre Nomeação do cargo de Procurador Chefe, na forma que indica e dá outras providências". | Detalhes | |
| Decretos | 010/2021 | "Dispõe sobre Nomeação do cargo de Tesoureiro, na forma que indica e dá outras providências". | Detalhes | |
| Decretos | 009/2021 | "Dispõe sobre Nomeação do cargo de Controlador Geral, na forma que indica e dá outras providências". | Detalhes | |
| Decretos | 008/2021 | "Dispõe sobre Nomeação do cargo de Secretário de Desenvolvimento Rural e Meio Ambiente, na forma que indica e dá outras providências". | Detalhes | |
| Decretos | 007/2021 | "Dispõe sobre Nomeação do cargo de Secretário de Assistência Social, na forma que indica e dá outras providências". | Detalhes | |
| Decretos | 006/2021 | "Dispõe sobre Nomeação do cargo de Secretário de Saúde, na forma que indica e dá outras providências". | Detalhes | |
| Decretos | 005/2021 | "Dispõe sobre Nomeação do cargo de Secretário de Infraestrutura, na forma que indica e dá outras providências". | Detalhes | |
| Decretos | 004/2021 | "Dispõe sobre Nomeação do cargo de Secretário de Cultura, Desporto e Turismo, na forma que indica e dá outras providências". | Detalhes | |
| Decretos | 003/2021 | "Dispõe sobre Nomeação do cargo de Secretário de Educação, na forma que indica e dá outras providências". | Detalhes | |
| Decretos | 002/2021 | "Dispõe sobre Nomeação do cargo de Secretário de Finanças e Orçamento, na forma que indica e dá outras providências". | Detalhes | |
| Decretos | 001/2021 | "Dispõe sobre Nomeação do cargo de Secretário de Administração e Planejamento, na forma que indica e dá outras providências". | Detalhes | |
| Decretos | 0000000001/2021 | teste | Detalhes | |
| Decretos | 190/2020 | “Dispõe sobre a Exoneração de servidores dos cargos de provimento em comissão e da reintegração de servidores a disposição de outros órgãos e entes federativos e dá outras pro... | Detalhes | |
| Decretos | 189/2020 | Dispõe sobre o processamento da Despesa Pública e sobre a programação da execução orçamentária no âmbito do Poder Executivo, aprova, para o exercício de 2021, o Cronograma de E... | Detalhes | |
| Decretos | 188/2020 | Aprova o Quadro de Detalhamento da Despesa - QDD do Poder Executivo Municipal para o exercício financeiro de 2021, e dá outras providências. | Detalhes | |
| Decretos | 187/2020 | "Nomeia Comissão para Avaliação de Bens Móveis e Inservíveis do Município de Andorinha - Bahia | Detalhes | |
| Decretos | 185/2020 | “DECRETA PONTO FACULTATIVO NAS REPARTIÇÕES MUNICIPAIS NOS DIAS 24 E 31 DE DEZEMBRO DE 2020, NA FORMA QUE INDICA”. | Detalhes | |
| Decretos | 184/2020 | “Dispõe sobre a prorrogação da seleção pública simplificada realizada por meio do Edital nº 02/2018, para provimento de vagas e formação de cadastro de reserva em funções tem... | Detalhes | |
| Decretos | 183/2020 | “Dispõe sobre Exoneração do cargo de Servidores da Secretaria Municipal de Educação, na forma que indica e dá outras providências.” | Detalhes | |
| Decretos | 182/2020 | “Dispõe sobre as novas medidas de prevenção e controle ao enfrentamento da Situação de Emergência Pública causada pelo agente Coronavírus – COVID-19, como também a prorrogaç... | Detalhes | |
| Decretos | 181/2020 | “Dispõe sobre Nomeação do cargo de Diretor de Finanças e Orçamento,na forma que indica e dá outras providências”. | Detalhes | |
| Decretos | 180/2020 | “Dispõe sobre as novas medidas de prevenção e controle ao enfrentamento da Situação de Emergência Pública causada pelo agente Coronavírus – COVID-19, como também a prorrogaç... | Detalhes | |
| Decretos | 179/2020 | “Dispõe sobre Nome ação do cargo de Assessor Especial, na forma que indica e dá outras providências”. | Detalhes | |
| Decretos | 178/2020 | “Dispõe sobre Nomeação do cargo de Assessor Especial, na forma que indica e dá outras providências”. | Detalhes | |
| Decretos | 177/2020 | “Dispõe sobre Exoneração do cargo de Assessor Especial, na forma que indica e dá outras providência | Detalhes | |
| Decretos | 176/2020 | “Dispõe sobre Nomeação do cargo de Diretor de Serviços Urbanos,na forma que indica e dá outras providências”. | Detalhes | |
| Decretos | 175/2020 | “Dispõe sobre Exoneração do cargo de Diretor de Serviços Urbanos, na forma que indica e dá outras providências”. | Detalhes | |
| Decretos | 173/2020 | “Dispõe sobre Nomeação do cargo de Diretor de Comunicação Social,na forma que indica e dá outras providências”. | Detalhes | |
| Decretos | 172/2020 | “Dispõe sobre Nomeação do cargo de Secretário Geral, na forma que indica e dá outras providências”. | Detalhes | |
| Decretos | 171/2020 | “Dispõe sobre Nomeação de Servidores da Secretaria Municipal de Cultura, Desporto e Turismo, na forma que indica e dá outras providências.” | Detalhes | |
| Decretos | 170/2020 | “Dispõe sobre Exoneração do cargo de Servidores da Secretaria Municipal de Cultura, Desporto e Turismo,na forma que indica e dá outras providências.” | Detalhes | |
| Decretos | 169/2020 | DECRETO Nº 169 de 30/12/2020 Abre, no âmbito do Poder Executivo, o Crédito SUPLEMENTAR no valor de R$ 55.000,00 (CINQUENTA E CINCO MIL REAIS ), com recursos oriundos de Excesso... | Detalhes | |
| Decretos | 168/2020 | “Dispõe sobre normas relativas ao encerramento do exercício financeiro do ano de 2020, elaboração da prestação de Contas Anual no âmbito da Administração Pública Municipal e ... | Detalhes | |
| Decretos | 168./2020 | DECRETO Nº 168 de 30/12/2020. Abre Crédito Suplementar por Anulação de Dotação no Orçamento Programa 2020. | Detalhes | |
| Decretos | 168./2020 | DECRETO Nº 168 de 30/12/2020. Abre Crédito Suplementar | Detalhes | |
| Decretos | 167/2020 | DECRETO Nº 167 de 29/12/2020. Abre Crédito Suplementar por Anulação de Dotação no Orçamento Programa 2020. | Detalhes | |
| Decretos | 166/2020 | “Dispõe sobre Exoneração do cargo de Assessor Especial,na forma que indica e dá outras providências”. | Detalhes | |
| Decretos | 166/2020 | DECRETO Nº 166 de 29/12/2020 Altera o Quadro de Detalhamento de Despesa - QDD do Poder Executivo relativo ao exercício de 2020. | Detalhes | |
| Decretos | 165/2020 | “Dispõe sobre as novas medidas de prevenção e controle ao enfrentamento da Situação de Emergência Pública causada pelo agente Coronavírus – COVID-19, como também a prorrogação... | Detalhes | |
| Decretos | 164/2020 | "Decreta mudança da data de realização da Feira Municipal na forma que indica". | Detalhes | |
| Decretos | 163/2020 | DECRETO Nº 163 de 22/12/2020. Abre Crédito Suplementar por Anulação de Dotação no Orçamento Programa 2020. | Detalhes | |
| Decretos | 163./2020 | “Dispõe sobre Nomeação do cargo de Administrador Regional do Sítio do Açude, na forma que indica e dá outras providências”. | Detalhes | |
| Decretos | 162/2020 | “Dispõe sobre Exoneração do cargo de Diretor de Comunicação Social, na forma que indica e dá outras providências”. | Detalhes | |
| Decretos | 161/2020 | “DECRETA PONTO FACULTATIVO NAS REPARTIÇÕES MUNICIPAIS NO DIA 28 DE OUTUBRO DE 2020, EM VIRTUDE DA CELEBRAÇÃO DO DIA DO SERVIDOR PÚBLICO, NA FORMA QUE INDICA.” | Detalhes | |
| Decretos | 160/2020 | Estabelece procedimentos administrativos para avaliação da consistência e cancelamento de saldos de valores inscritos em Restos a Pagar Processados e Não Processados, determina... | Detalhes | |
| Decretos | 159/2020 | “Dispõe sobre as novas medidas de prevenção e controle ao enfrentamento da Situação de Emergência Pública causada pelo agente Coronavírus – COVID-19, como também a prorrogação... | Detalhes | |
| Decretos | 158/2020 | “Regulamenta, no âmbito municipal, a Lei nº 14.017, de 29 de junho de 2020, que dispõe sobre as ações emergenciais destinadas ao setor cultural durante o estado de calamidade p... | Detalhes | |
| Decretos | 158./2020 | DECRETO Nº 158 de 17/12/2020. Abre Crédito Suplementar por Anulação de Dotação no Orçamento Programa 2020. | Detalhes | |
| Decretos | 157/2020 | Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, área de terra urbana, consistente em terreno, encravada na sede do município. | Detalhes | |
| Decretos | 156/2020 | “Dispõe sobre Nomeação do cargo de Assessor Especial, na forma que indica e dá outras providências”. | Detalhes | |
| Decretos | 155/2020 | “Dispõe sobre Nomeação do cargo de Diretor de Iluminação Pública, na forma que indica e dá outras providências”. | Detalhes | |
| Decretos | 154/2020 | “Dispõe sobre Nomeação do cargo de Assessor Especial, na forma que indica e dá outras providências”. | Detalhes | |
| Decretos | 153/2020 | “Dispõe sobre Exoneração do cargo de Assessor Especial, na forma que indica e dá outras providências”. | Detalhes | |
| Decretos | 152/2020 | “Dispõe sobre Exoneração do cargo de Assessor Especial, na forma que indica e dá outras providências”. | Detalhes | |
| Decretos | 151/2020 | “Regulamenta, no âmbito municipal, a Lei nº 14.017, de 29 de junho de 2020, que dispõe sobre as ações emergenciais destinadas ao setor cultural durante o estado de calamidade p... | Detalhes | |
| Decretos | 151./2020 | “Dispõe sobre Exoneração do cargo de Diretor de Iluminação Pública, na forma que indica e dá outras providências”. | Detalhes | |
| Decretos | 150/2020 | “Dispõe sobre as novas medidas de prevenção e controle ao enfrentamento da Situação de Emergência Pública causada pelo agente Coronavírus – COVID-19, como também a prorrogação... | Detalhes | |
| Decretos | 149/2020 | “Declara Situação de Emergência no Município em face da estiagem, conforme item 1.4.1.1.0, da IN/MI nº IN/MI 02/2016. ” | Detalhes | |
| Decretos | 148/2020 | “Dispõe sobre Nomeação do cargo de Diretor de Serviços Urbanos, na forma que indica e dá outras providências”. | Detalhes | |
| Decretos | 147./2020 | “Dispõe sobre Exoneração do cargo de Assessor Especial, na forma que indica e dá outras providências”. | Detalhes | |
| Decretos | 147/2020 | DECRETO Nº 147 de 27/11/2020. Abre Crédito Suplementar por Anulação de Dotação no Orçamento Programa 2020. | Detalhes | |
| Decretos | 146/2020 | “Dispõe sobre tornar sem efeito o Decreto nº 142/2020 e dá outras providências”. | Detalhes | |
| Decretos | 144/2020 | “Dispõe sobre nomeação de cargo de Assessor Especial, na forma que indica e dá outras providencias.” | Detalhes | |
| Decretos | 143/2020 | “Dispõe sobre nomeação de cargo de Assessor Especial, na forma que indica e dá outras providencias.” | Detalhes | |
| Decretos | 142/2020 | DECRETO Nº 142 de 20/11/2020 Altera o Quadro de Detalhamento de Despesa - QDD do Poder Executivo relativo ao exercício de 2020 | Detalhes | |
| Decretos | 141/2020 | DECRETO Nº 141 de 19/11/2020. Abre Crédito Suplementar por Anulação de Dotação no Orçamento Programa 2020 | Detalhes | |
| Decretos | 140/2020 | DECRETO Nº 140 de 13/11/2020. Abre Crédito Suplementar por Anulação de Dotação no Orçamento Programa 2020. | Detalhes | |
| Decretos | 139/2020 | DECRETO Nº 139 de 13/11/2020. Abre Crédito Suplementar por Anulação de Dotação no Orçamento Programa 2020. | Detalhes | |
| Decretos | 137/2020 | DECRETO Nº 137 de 11/11/2020. Abre Crédito Suplementar por Anulação de Dotação no Orçamento Programa 2020 | Detalhes | |
| Decretos | 136/2020 | DECRETO Nº 136 de 10/11/2020. Abre Crédito Suplementar por Anulação de Dotação no Orçamento Programa 2020 | Detalhes | |
| Decretos | 135/2020 | “Dispõe sobre Exoneração do cargo de Assessor Especial, na forma que indica e dá outras providências”. | Detalhes | |
| Decretos | 135/2020 | DECRETO Nº 135 de 09/11/2020. Abre Crédito Suplementar por Anulação de Dotação no Orçamento Programa 2020. | Detalhes | |
| Decretos | 134./2020 | DECRETO Nº 134 de 06/11/2020. Abre Crédito Suplementar por Anulação de Dotação no Orçamento Programa 2020 | Detalhes | |
| Decretos | 134/2020 | “Dispõe sobre Exoneração do cargo de Assessor Jurídico, na forma que indica e dá outras providências”. | Detalhes | |
| Decretos | 133/2020 | “Dispõe sobre Exoneração do cargo de Assessor Especial,na forma que indica e dá outras providências”. | Detalhes | |
| Decretos | 131/2020 | DECRETO Nº 131 de 30/10/2020. Abre Crédito Suplementar por Anulação de Dotação no Orçamento Programa 2020. | Detalhes | |
| Decretos | 130/2020 | DECRETO Nº 130 de 30/10/2020. Abre Crédito Suplementar por Anulação de Dotação no Orçamento Programa 2020. | Detalhes | |
| Decretos | 129/2020 | DECRETO Nº 129 de 27/10/2020. Abre Crédito Suplementar por Anulação de Dotação no Orçamento Programa 2020 | Detalhes | |
| Decretos | 128/2020 | DECRETO Nº 128 de 23/10/2020. Abre Crédito Suplementar por Anulação de Dotação no Orçamento Programa 2020 | Detalhes | |
| Decretos | 127/2020 | DECRETO Nº 127 de 21/10/2020. Abre Crédito Suplementar por Anulação de Dotação no Orçamento Programa 2020 | Detalhes | |
| Decretos | 125/2020 | DECRETO Nº 125 de 20/10/2020. Abre Crédito Suplementar por Anulação de Dotação no Orçamento Programa 2020 | Detalhes | |
| Decretos | 124/2020 | DECRETO Nº 124 de 14/10/2020. Abre Crédito Suplementar por Anulação de Dotação no Orçamento Programa 2020 | Detalhes | |
| Decretos | 123/2020 | DECRETO Nº 123 de 09/10/2020. Abre Crédito Suplementar por Anulação de Dotação no Orçamento Programa 2020 | Detalhes | |
| Decretos | 122/2020 | DECRETO Nº 122 de 08/10/2020. Abre Crédito Suplementar por Anulação de Dotação no Orçamento Programa 2020 | Detalhes | |
| Decretos | 121/2020 | DECRETO Nº 121 de 07/10/2020. Abre Crédito Suplementar por Anulação de Dotação no Orçamento Programa 2020 | Detalhes | |
| Decretos | 120/2020 | DECRETO Nº 120 de 05/10/2020. Abre Crédito Suplementar por Anulação de Dotação no Orçamento Programa 2020. | Detalhes | |
| Decretos | 119/2020 | DECRETO Nº 119 de 01/10/2020. Abre Crédito Suplementar por Anulação de Dotação no Orçamento Programa 2020 | Detalhes | |
| Decretos | 117/2020 | DECRETO Nº 117 de 25/09/2020. Abre Crédito Suplementar por Anulação de Dotação no Orçamento Programa 2020 | Detalhes | |
| Decretos | 116/2020 | DECRETO Nº 116 de 24/09/2020. Abre Crédito Suplementar por Anulação de Dotação no Orçamento Programa 2020. | Detalhes | |
| Decretos | 115/2020 | DECRETO Nº 115 de 22/09/2020. Abre Crédito Suplementar por Anulação de Dotação no Orçamento Programa 2020. | Detalhes | |
| Decretos | 114/2020 | DECRETO Nº 114 de 21/09/2020. Abre Crédito Suplementar por Anulação de Dotação no Orçamento Programa 2020 | Detalhes | |
| Decretos | 113/2020 | DECRETO Nº 113 de 18/09/2020. Abre Crédito Suplementar por Anulação de Dotação no Orçamento Programa 2020 | Detalhes | |
| Decretos | 112/2020 | DECRETO Nº 112 de 17/09/2020. Abre Crédito Suplementar por Anulação de Dotação no Orçamento Programa 2020 | Detalhes | |
| Decretos | 111/2020 | DECRETO Nº 111 de 16/09/2020. Abre Crédito Suplementar por Anulação de Dotação no Orçamento Programa 2020 | Detalhes | |
| Decretos | 109/2020 | DECRETO Nº 109 de 14/09/2020. Abre Crédito Suplementar por Anulação de Dotação no Orçamento Programa 2020 | Detalhes | |
| Decretos | 108/2020 | DECRETO Nº 108 de 11/09/2020. Abre Crédito Suplementar por Anulação de Dotação no Orçamento Programa 2020 | Detalhes | |
| Decretos | 107/2020 | DECRETO Nº 107 de 10/09/2020. Abre Crédito Suplementar por Anulação de Dotação no Orçamento Programa 2020. | Detalhes | |
| Decretos | 105/2020 | DECRETO Nº 105 de 04/09/2020. Abre Crédito Suplementar por Anulação de Dotação no Orçamento Programa 2020. | Detalhes | |
| Decretos | 104/2020 | DECRETO Nº 104 de 03/09/2020. Abre Crédito Suplementar por Anulação de Dotação no Orçamento Programa 2020. | Detalhes | |
| Decretos | 102/2020 | Despõe de novas medidas de prevenção e controle | Detalhes | |
| Decretos | 101/2020 | Despõe sobre a realizações de sessões presenciais de procedimentos licitatórios | Detalhes | |
| Decretos | 100/2020 | Desvirginar servidores para desempenhar as funções de ouvidor geral e ouvidor substituto | Detalhes | |
| Decretos | 099/2020 | Designar os servidores para desempenhar as funções e-sic-Gestor e e-sic-gestor substituto | Detalhes | |
| Decretos | 098/2020 | “Dispõe sobre a programação do decreto 095/2020 | Detalhes | |
| Decretos | 097/2020 | “Dispõe sobre exoneração dos cargo de servidores da secretaria municipal de saúde | Detalhes | |
| Decretos | 096/2020 | “Dispõe sobre as nomeações dos novos membro do conselho de saúde | Detalhes | |
| Decretos | 095/2020 | “Dispõe sobre a programação do decreto 091/2020 | Detalhes | |
| Decretos | 094/2020 | “Dispõe sobre exoneração do cargo assessor especial | Detalhes | |
| Decretos | 093/2020 | “Dispõe sobre nomeação do cargo assessor especial | Detalhes | |
| Decretos | 092/2020 | Exonera ocupante de cargo de provimento efetivo | Detalhes | |
| Decretos | 091/2020 | “Dispõe sobre a programação do decreto nº 089/2020 | Detalhes | |
| Decretos | 090/2020 | “Dispõe sobre a estrutura física e operacional para realizações de sessões presenciais | Detalhes | |
| Decretos | 089/2020 | “Dispõe sobre a programação do decreto nº 088/2020 | Detalhes | |
| Decretos | 088/2020 | “Dispõe sobre a programação do decreto nº 080/2020 e 082/2020 | Detalhes | |
| Decretos | 087/2020 | “Dispõe sobre a representação em caráter efêmero da CONDEC | Detalhes | |
| Decretos | 085/2020 | Dispõe sobre Nomeação do cargo de Coordenador de serviços | Detalhes | |
| Decretos | 084/2020 | DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DO CARGO DE DIRETOR DE PLANEJAMENTO DE OPERAÇÕES DE TRANSITO | Detalhes | |
| Decretos | 083/2020 | Dispõe sobre a exoneração do cargo de coordenador de serviços | Detalhes | |
| Decretos | 082/2020 | Dispõe sobre flexibilização da abertura do comercio e prestação do comercio | Detalhes | |
| Decretos | 081/2020 | “Dispõe sobre o cancelamento de todas as festas populares no âmbitos no município de Andorinha | Detalhes | |
| Decretos | 080/2020 | “Dispõe sobre a prorrogação do Decreto nº 075/2020 e determina novas medidas de prevenção e controle ao enfrentamento da Situação de Emergência Pública causada pelo agente Coronav... | Detalhes | |
| Decretos | 079/2020 | “Estabelece o Comitê Municipal Setorial para controle da merenda escolar em situação de emergência decorrente da pandemia do coronavírus e dá outras providências”. | Detalhes | |
| Decretos | 078/2020 | “Dispõe sobre Nomeação do cargo de Diretor de Planejamento Ambiental e Monitoramento, na forma que indica e dá outras providências”. | Detalhes | |
| Decretos | 077/2020 | “Dispõe sobre Nomeação do cargo de Diretor de Gestão Administrativa e Financeira, na forma que indica e dá outras providências”. | Detalhes | |
| Decretos | 076/2020 | Dispõe sobre Exoneração do cargo de Diretor de Planejamento de Operações de Transito, na forma que indica e dá outras providências | Detalhes | |
| Decretos | 075/2020 | “Dispõe sobre a prorrogação do Decreto nº 064/2020 e determina novas medidas de prevenção e controle para enfrentamento da Situação de Emergência Pública causada pelo agente Coron... | Detalhes | |
| Decretos | 074/2020 | “Dispõe sobre Nomeação do cargo de Secretário de Infraestrutura, na forma que indica e dá outras providências”. | Detalhes | |
| Decretos | 073/2020 | Dispõe sobre Nomeação do cargo de Secretário de Saúde, na forma que indica e dá outras providências | Detalhes | |
| Decretos | 072/2020 | Dispõe sobre Exoneração do cargo de Gestor do Fundo Municipal de Saúde, na forma que indica e dá outras providências | Detalhes | |
| Decretos | 072/2020 | DESPÕES SOBRE EXONERAÇÃO DO CARGO DE GESTOR DO FUNDO MUNICIPAL | Detalhes | |
| Decretos | 071/2020 | Dispõe sobre Exoneração do cargo de Diretor de Gestão Administrativa e Financeira,na forma que indica e dá outras providências”. | Detalhes | |
| Decretos | 070/2020 | “Dispõe sobre Exoneração do cargo de Secretário de Saúde, na forma que indica e dá outras providências”. | Detalhes | |
| Decretos | 069/2020 | Dispõe sobre Exoneração do cargo de Secretário de Infraestrutura, na forma que indica e dá outras providências”. | Detalhes | |
| Decretos | 068/2020 | “Dispõe sobre Exoneração do cargo de Superintendente de Gestão da COMDEC, na forma que indica e dá outras providências”. | Detalhes | |
| Decretos | 067/2020 | Declara estado de calamidade pública em todo o território do município de Andorinha, para fins de prevenção e de enfrentamento à Covid-19 e dá outras providências. | Detalhes | |
| Decretos | 066/2020 | “Dispõe sobre a prorrogação do Decreto nº 064/2020 e determina novas medidas de prevenção e controle para enfrentamento da Situação de Emergência Pública causada pelo agente Coron... | Detalhes | |
| Decretos | 065/2020 | DISPÕE SOBRE NOVAS PROVIDENCIAS PRA CONTER A PANDEMIA | Detalhes | |
| Decretos | 064/2020 | DETERMINA SUSPENSÃO TEMPORÁRIA DAS ATIVIDADES COMERCIAIS | Detalhes | |
| Decretos | 063/2020 | Complementa o quanto determina no decreto de nº 062/2020 | Detalhes | |
| Decretos | 43/2020 | SUPLEMENTAR POR T. DE EXCESSO | Detalhes | |
| Decretos | 42/2020 | SUPLEMENTAÇÃO | Detalhes | |
| Decretos | 41/2020 | SUPLEMENTAÇÃO | Detalhes | |
| Decretos | 40/2020 | SUPLEMENTAÇÃO | Detalhes | |
| Decretos | 39/2020 | SUPLEMENTAÇÃO | Detalhes | |
| Decretos | 38/2020 | SUPERÁVIT. | Detalhes | |
| Decretos | 37/2020 | SUPLEMENTAÇÃO | Detalhes | |
| Decretos | 36/2020 | SUPLEMENTAÇÃO | Detalhes | |
| Decretos | 35/2020 | SUPLEMENTAÇÃO | Detalhes | |
| Decretos | 34/2020 | SUPLEMENTAÇÃO | Detalhes | |
| Decretos | 33/2020 | ALTERAÇÃO DE QDD | Detalhes | |
| Decretos | 32/2020 | SUPLEMENTAÇÃO | Detalhes | |
| Decretos | 31/2020 | SUPLEMENTAÇÃO | Detalhes | |
| Decretos | 30/2020 | SUPLEMENTAÇÃO | Detalhes | |
| Decretos | 29/2020 | ALTERAÇÃO DE QDD | Detalhes | |
| Decretos | 28/2020 | SUPLEMENTAÇÃO | Detalhes | |
| Decretos | 27/2020 | ALTERAÇÃO DE QDD | Detalhes | |
| Decretos | 26/2020 | SUPLEMENTAÇÃO | Detalhes | |
| Decretos | 25/2020 | SUPLEMENTAÇÃO | Detalhes | |
| Decretos | 24/2020 | ALTERAÇÃO DE QDD | Detalhes | |
| Decretos | 23/2020 | SUPLEMENTAÇÃO | Detalhes | |
| Decretos | 22/2020 | SUPLEMENTAÇÃO | Detalhes | |
| Decretos | 21/2020 | SUPLEMENTAÇÃO | Detalhes | |
| Decretos | 20/2020 | SUPLEMENTAÇÃO | Detalhes | |
| Decretos | 19/2020 | SUPLEMENTAÇÃO | Detalhes | |
| Decretos | 18/2020 | SUPLEMENTAÇÃO | Detalhes | |
| Decretos | 17/2020 | SUPLEMENTAÇÃO | Detalhes | |
| Decretos | 16/2020 | SUPLEMENTAÇÃO | Detalhes | |
| Decretos | 15/2020 | SUPLEMENTAÇÃO | Detalhes | |
| Decretos | 14/2020 | SUPLEMENTAÇÃO | Detalhes | |
| Decretos | 13/2020 | ALTERAÇÃO DO QDD | Detalhes | |
| Decretos | 12/2020 | SUPLEMENTAÇÃO | Detalhes | |
| Decretos | 11/2020 | SUPLEMENTAÇÃO | Detalhes | |
| Decretos | 10/2020 | SUPLEMENTAÇÃO | Detalhes | |
| Decretos | 09/2020 | ALTERAÇÃO DO QDD | Detalhes | |
| Decretos | 08/2020 | SUPLEMENTAÇÃO | Detalhes | |
| Decretos | 07/2020 | SUPLEMENTAÇÃO | Detalhes | |
| Decretos | 06/2020 | SUPLEMENTAÇÃO | Detalhes | |
| Decretos | 05/2020 | ALTERAÇÃO DO QDD | Detalhes | |
| Decretos | 04/2020 | SUPLEMENTAÇÃO | Detalhes | |
| Decretos | 03/2020 | ALTERAÇÃO DO QDD | Detalhes | |
| Decretos | 02/2020 | SUPLEMENTAÇÃO | Detalhes | |
| Decretos | 01/2020 | ALTERAÇÃO DO QDD | Detalhes | |
| Decretos | 150../2020 | Abre crédito extraordinário para custeio das ações de enfrentamento de calamidade pública decorrente do coronavírus (COVID-19) e dá outras providências. | Detalhes | |
| Decretos | 151../2020 | DECRETO Nº 151 de 09/12/2020. Abre Crédito Suplementar por Anulação de Dotação no Orçamento Programa 2020. | Detalhes | |
| Decretos | 161../2020 | DECRETO Nº 161 de 18/12/2020. Abre Crédito Suplementar por Anulação de Dotação no Orçamento Programa 2020. | Detalhes | |
| Decretos | 159../2020 | DECRETO Nº 159 de 17/12/2020. Abre Crédito Suplementar por Anulação de Dotação no Orçamento Programa 2020. | Detalhes | |
| Decretos | 160../2020 | DECRETO Nº 160 de 18/12/2020 Abre, no âmbito do Poder Executivo, o Crédito SUPLEMENTAR no valor de R$ 240.000,00 (DUZENTOS E QUARENTA MIL REAIS ), com recursos oriundos de Exce... | Detalhes | |
| Decretos | 163../2020 | “Dispõe sobre Nomeação do cargo de Administrador Regional do Sítio do Açude, na forma que indica e dá outras providências”. | Detalhes | |
| Decretos | 163../2020 | “DECRETA PONTO FACULTATIVO NAS REPARTIÇÕES MUNICIPAIS NO DIA 28 DE OUTUBRO DE 2020, EM VIRTUDE DA CELEBRAÇÃO DO DIA DO SERVIDOR PÚBLICO, NA FORMA QUE INDICA.” | Detalhes | |
| Decretos | 165../2020 | DECRETO Nº 165 de 28/12/2020. Abre Crédito Suplementar por Anulação de Dotação no Orçamento Programa 2020. | Detalhes | |
| Decretos | 170../2020 | DECRETO Nº 170 de 31/12/2020. Abre Crédito Suplementar por Anulação de Dotação no Orçamento Programa 2020. | Detalhes | |
| Decretos | 174../2020 | “Dispõe sobre Nome ação do cargo de Assessor Administrativo, na forma que indica e dá outras providências”. | Detalhes | |
| Decretos | 196/2019 | Dispõe sobre o processamento da Despesa Pública e sobre a programação da execução orçamentária no âmbito do Poder Executivo, aprova, para o exercício de 2020, o Cronograma de ... | Detalhes | |
| Decretos | 195/2019 | Promove adequação do RESUMO GERAL DA RECEITA do Orçamento Anual de 2020, na forma que indica e dá outras providências. | Detalhes | |
| Decretos | 194/2019 | Aprova o Quadro de Detalhamento da Despesa - QDD do Poder Executivo Municipal para o exercício financeiro de 2020, e dá outras providências. | Detalhes | |
| Decretos | 193/2019 | "Dispõe sobre Nomeação do cargo de Assessor Especial, na forma que indica e dá outras providências". | Detalhes | |
| Decretos | 192/2019 | "Dispõe sobre Exoneração do cargo de Assessor Especial, na forma que indica e dá outras providências". | Detalhes | |
| Decretos | 191/2019 | "Dispõe sobre Exoneração do cargo de Diretor de Comunicação Social, na forma que indica e dá outras providências". | Detalhes | |
| Decretos | 190/2019 | "Dispõe sobre Exoneração do cargo de Servidores da Secretaria Municipal de Cultura, Desporto e Turismo, na forma que indica e dá outras providências." | Detalhes | |
| Decretos | 189/2019 | "Dispõe sobre Exoneração do cargo de Servidores da Secretaria Municipal de Educação, na forma que indica e dá outras providências." | Detalhes | |
| Decretos | 188/2019 | Dispõe sobre Nomeação do cargo de Assessor Especial, na forma que indica e dá outras providências". | Detalhes | |
| Decretos | 187/2019 | "Dispõe sobre Nomeação do cargo de Assessor Especial, na forma que indica e dá outras providências". | Detalhes | |
| Decretos | 186/2019 | "Dispõe sobre a nomeação em substituição de servidor para o cargo de Assessor Especial e dá outras providências". | Detalhes | |
| Decretos | 185/2019 | "Dispõe sobre Exoneração do cargo de Servidores da Secretaria Municipal de Assistência Social, na forma que indica e dá outras providências." | Detalhes | |
| Decretos | 184/2019 | "Dispõe sobre Exoneração do cargo de Servidores da Secretaria Municipal de Saúde, na forma que indica e dá outras providências." | Detalhes | |
| Decretos | 183/2019 | "Dispõe sobre Exoneração do cargo de Diretor de Serviços Urbanos, na forma que indica e da outras providências" | Detalhes | |
| Decretos | 182/2019 | "Dispõe sobre Exoneração do cargo de Servidores da estrutura administrativa da Coordenadoria Municipal de Defesa Civil, na forma que indica e dá outras providências." | Detalhes | |
| Decretos | 181/2019 | "Dispõe sobre Exoneração do cargo de Servidores da estrutura administrativa do Gabinete do Prefeito e do Vice Prefeito, na Porta forma que indica e dá outras providências." | Detalhes | |
| Decretos | 180/2019 | Dispõe sobre Nomeação do cargo de Assessor indica e dá outras Especial, na forma que providências". | Detalhes | |
| Decretos | 179/2019 | "Dispõe sobre Nomeação do cargo de Assessor indica e dá outras Especial, na forma que providências". | Detalhes | |
| Decretos | 178/2019 | "Dispõe sobre Nomeação do cargo de Assessor Especial do Vice Prefeito, na forma que indica e dá outras providências". | Detalhes | |
| Decretos | 177/2019 | "Dispõe sobre Nomeação do cargo de Assessor Especial, na forma que indica e dá outras Port,4 providências" | Detalhes | |
| Decretos | 176/2019 | "Dispõe sobre Nomeação do cargo de Assessor Especial, na forma que indica e dá outras providências". | Detalhes | |
| Decretos | 175/2019 | Dispõe sobre Exoneração do cargo de administrativa da Finanças e Servidores da estrutura Secretaria Por Publicação XÉ&vnn Municipal de Orçamento, na forma que indica e dá ou... | Detalhes | |
| Decretos | 174/2019 | "Dispõe sobre a nomeação em substituição de servidor para o cargo de Assessor Especial e dá outras providências | Detalhes | |
| Decretos | 173/2019 | "Dispõe sobre Nomeação do cargo de Assessor Especial, na forma que indica e dá outras providências". | Detalhes | |
| Decretos | 172/2019 | "Dispõe sobre Exoneração do cargo de Servidores da estrutura administrativa da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Rural e Meio Ambiente, na forma que indica e dá outras p... | Detalhes | |
| Decretos | 171/2019 | "Dispõe sobre Exoneração do cargo de Servidores da estrutura administrativa do Gabinete do Prefeito e do Vice Prefeito, na forma que indica e dá outras providências." | Detalhes | |
| Decretos | 170/2019 | "Dispõe sobre Exoneração do cargo de Servidores da Secretaria Municipal de Administração e Planejamento, na forma que indica e dá outras providências." | Detalhes | |
| Decretos | 169/2019 | "Dispõe sobre Exoneração do cargo de Servidores da Secretaria Municipal de Assistência Social, na forma que indica e dá outras providências." | Detalhes | |
| Decretos | 168/2019 | "Dispõe sobre Exoneração do cargo de Coordenador de Assistência Farmacêutica, na forma que indica e dá outras providências". | Detalhes | |
| Decretos | 167/2019 | "Dispõe sobre Exoneração do cargo de Servidores da Secretaria de Infra Estrutura, na forma que indica e dá outras providências." | Detalhes | |
| Decretos | 166/2019 | "Dispõe sobre Exoneração do cargo de Assessor Especial, na forma que indica e dá outras providências". | Detalhes | |
| Decretos | 165/2019 | "Dispõe sobre Exoneração do cargo de Servidores da Secretaria Municipal de Educação, na forma que indica e dá outras providências." | Detalhes | |
| Decretos | 164/2019 | “Reduz em 15% (quinze por cento), durante prazo determinado, os subsídios dos Agentes Políticos lotados no Executivo Municipal, na forma que indica.” | Detalhes | |
| Decretos | 163/2019 | "Dispõe sobre Nomeação do cargo de Assessor Especial, na forma que indica e dá outras providências". | Detalhes | |
| Decretos | 162/2019 | “Dispõe sobre normas relativas ao encerramento do exercício financeiro do ano de 2019, elaboração da prestação de Contas Anual no âmbito da Administração Pública Municipal e dá... | Detalhes | |
| Decretos | 161/2019 | Normatiza o controle da movimentação dos bens patrimoniais, móveis é imóveis, obrigatoriedade de realizar os procedimentos de reavaliação, redução ao valor recuperável de ativ... | Detalhes | |
| Decretos | 160/2019 | "Dispõe sobre Exoneração do cargo de Assessor Especial, na forma que indica e dá outras providências". | Detalhes | |
| Decretos | 159/2019 | “Cria Comissão para avaliação e Cancelamento de obrigações em Restos a Pagar Processados atingidos pela Prescrição, Restos a Pagar não Processados e Restos a pagar com saldo i... | Detalhes | |
| Decretos | 158/2019 | Autoriza Dispensa de Licitação para realização de licitação para contratação da Empresa Baiana de Águas e Saneamento S.A. - Embasa na forma que indica e dá outras providências” | Detalhes | |
| Decretos | 157/2019 | "Declara vacância do cargo em razão de aposentadoria de servidor efetivo". | Detalhes | |
| Decretos | 156/2019 | "Dispõe sobre Nomeação de Servidores da estrutura administrativa da Secretaria de Saúde, na forma que indica e dá outras providências | Detalhes | |
| Decretos | 155/2019 | "Dispõe sobre Nomeação do cargo de Assessor Especial, na forma que indica e dá outras providências". | Detalhes | |
| Decretos | 154/2019 | "Dispõe sobre Nomeação do cargo de Assessor Jurídico, na forma que indica e dá outras providências". | Detalhes | |
| Decretos | 153/2019 | "Dispõe sobre Nomeação do cargo de Assessor Especial, na forma que indica e dá outras providências | Detalhes | |
| Decretos | 152/2019 | "Dispõe sobre Nomeação de Servidores da estrutura administrativa do Gabinete do Prefeito e do Vice Prefeito, na forma que indica e dá outras providências." | Detalhes | |
| Decretos | 151/2019 | "Dispõe sobre Nomeação de Servidores da Secretaria Municipal de Cultura, Desporto e Turismo, na forma que indica e dá outras providências." | Detalhes | |
| Decretos | 150/2019 | "Dispõe sobre a nomeação em substituição de servidor para o cargo de Assessor Especial e dá outras providências | Detalhes | |
| Decretos | 149/2019 | "Dispõe sobre Nomeação de Servidores da Secretaria Municipal de Educação, na forma que indica e dá outras providências." | Detalhes | |
| Decretos | 148/2019 | "Dispõe sobre Nomeação do cargo de Assessor Especial, na forma que indica e dá outras providências". | Detalhes | |
| Decretos | 147/2019 | "Dispõe sobre Nomeação de Servidores da Secretaria Municipal de Administração e Planejamento, na forma que indica e dá outras providências." | Detalhes | |
| Decretos | 146/2019 | "Dispõe sobre Exoneração do cargo de Servidores da Secretaria Municipal de Cultura, Desporto e Turismo, na forma que indica e dá outras providências." | Detalhes | |
| Decretos | 145/2019 | "Dispõe sobre Exoneração do cargo de Servidores da Secretaria Municipal de Educação, na forma que indica e dá outras providências. | Detalhes | |
| Decretos | 144/2019 | "Dispõe sobre Exoneração do cargo de Assessor Especial, na forma que indica e dá outras providências". | Detalhes | |
| Decretos | Outros | 143/2019 | "Dispõe sobre Exoneração do cargo de Servidores da Secretaria Municipal de Administração e Planejamento, na forma que indica e dá outras providências." | Detalhes |
| Decretos | 142/2019 | “Dispõe sobre Nomeação do cargo de Assessor Especial, na forma que indica e dá outras providências". | Detalhes | |
| Decretos | 141/2019 | "Dispõe sobre Exoneração do cargo de Servidores da Secretaria de Infra Estrutura, na forma que indica e dá outras providências." | Detalhes | |
| Decretos | 140/2019 | "Dispõe sobre Exoneração do cargo de Assessor Especial, na forma que indica e dá outras providências". | Detalhes | |
| Decretos | 138/2019 | "Dispõe sobre Exoneração do cargo de Assessor Especial, na forma que indica e dá outras providências". | Detalhes | |
| Decretos | 137/2019 | "Dispõe sobre Exoneração do cargo de Assessor Especial, na forma que indica e dá outras providências". | Detalhes | |
| Decretos | 136/2019 | "Dispõe sobre Exoneração do cargo de Servidores da Secretaria Municipal de Saúde, na forma que indica e dá outras providências." | Detalhes | |
| Decretos | 135/2019 | “DECRETA PONTO FACULTATIVO NAS REPARTIÇÕES MUNICIPAIS NO DIA 28 DE OUTUBRO DE 2019, EM VIRTUDE DA CELEBRAÇÃO DO DIA DO SERVIDOR PÚBLICO, NA FORMA QUE INDICA.” | Detalhes | |
| Decretos | 134/2019 | Estabelece Edital de Convocação e Regulamento para a realização da consulta e audiência pública sobre a minuta do contrato de programa para a prestação de serviços públicos de ... | Detalhes | |
| Decretos | 133/2019 | "Dispõe sobre a nomeação dos representantes da Sociedade Civil e representantes do Poder Público no Conselho Municipal de Assistência Social - CMAS - Gestão 2019-2021". | Detalhes | |
| Decretos | 132/2019 | "Dispõe sobre Exoneração do cargo de Assessor Especial, na forma que indica e dá outras providências". | Detalhes | |
| Decretos | 131/2019 | "Dispõe sobre Exoneração do cargo de Assessor Jurídico, na forma que indica e dá outras providências". | Detalhes | |
| Decretos | 130/2019 | "Dispõe sobre Nomeação do cargo de Assessor Especial, na forma que indica e dá outras providências". | Detalhes | |
| Decretos | 129/2019 | "Dispõe sobre Nomeação do cargo de Assessor Especial, na forma que indica e dá outras providências". | Detalhes | |
| Decretos | 128/2019 | "Dispõe sobre Exoneração do cargo de Assessor Especial, na forma que indica e dá outras providências". | Detalhes | |
| Decretos | 127/2019 | "Dispõe sobre Exoneração do cargo de Assessor Especial, na forma que indica e dá outras providências". | Detalhes | |
| Decretos | 126/2019 | "Dispõe sobre Exoneração do cargo de Coordenador de Programas Socioassistencial, na forma que indica e dá outras providências". | Detalhes | |
| Decretos | 125/2019 | "Dispõe sobre Exoneração do cargo de Assessor Especial, na forma que indica e dá outras providências". | Detalhes | |
| Decretos | 124/2019 | "Dispõe sobre a nomeação da Equipe Técnica para Monitoramento e Avaliação do Plano Municipal de Educação Lei n° 036/2015 do município de Andorinha, e dá outras providências" | Detalhes | |
| Decretos | 124/2019 | " Dispõe sobre a nomeação da Equipe Técnica para Monitoramento e Avaliação do Plano Municipal de Educação Lei nº 036/2015 do município de Andorinha, e dá outras providências. " | Detalhes | |
| Decretos | 123/2019 | "Dispõe Sobre Exoneração do Cargo de Diretor de Apoio Pedagógico,na Forma Que Indica e dá Outras Providências. " | Detalhes | |
| Decretos | 123/2019 | "Dispõe sobre Exoneração do cargo de Diretor de Apoio Pedagógico, na forma que indica e dá outras providências". | Detalhes | |
| Decretos | 122/2019 | “Dispõe sobre a modificação dos membros que compõem o Conselho Municipal de Educação e da outras providências”. | Detalhes | |
| Decretos | 122/2019 | “Dispõe sobre a modificação dos membros que compõem o Conselho Municipal de Educação e da outras providências”. | Detalhes | |
| Decretos | 121/2019 | "Designa servidores para desempenhar as funções de Ouvidor-Geral e Ouvidor substituto e da outras providencias." | Detalhes | |
| Decretos | 121/2019 | Designa servidores para desempenhar as funções de Ouvidor-Geral e Ouvidor substituto e da outras providencias. | Detalhes | |
| Decretos | 120/2019 | Designa servidores para desempenhar as funções de e-SIC-Gestor e e-SIC Gestor Substituto e da outras providências. | Detalhes | |
| Decretos | 120/2019 | "Designa servidores para desempenhar as funções de e-SIC-Gestor e e-SIC Gestor Substituto e da outras providências. " | Detalhes | |
| Decretos | 119/2019 | “Dispõe sobre Nomeação do cargo de Assessor Especial, na forma que indica e dá outras providências”. | Detalhes | |
| Decretos | 119/2019 | "Dispõe sobre Nomeação do cargo de Assessor Especial, na forma que indica e dá outras providências". | Detalhes | |
| Decretos | 118/2019 | "Dispõe sobre Nomeação do cargo de Coordenador de Gestão de Obras e Reformas, na forma que indica e dá outras providências". | Detalhes | |
| Decretos | 118/2019 | “Dispõe sobre Nomeação do cargo de Coordenador de Gestão de Obras e Reformas, na forma que indica e dá outras providências”. | Detalhes | |
| Decretos | 117/2019 | “Dispõe sobre Exoneração do cargo de Coordenador de Gestão de Obras e Reformas, na forma que indica e dá outras providências”. | Detalhes | |
| Decretos | 117/2019 | "Dispõe sobre Exoneração do cargo de Coordenador de Gestão de Obras e Reforma | Detalhes | |
| Decretos | 116/2019 | "Dispõe sobre Nomeação do cargo de Assessor Especial, na forma que indica e dá outras providências". | Detalhes | |
| Decretos | 116/2019 | “Dispõe sobre Nomeação do cargo de Assessor Especial, na forma que indica e dá outras providências”. | Detalhes | |
| Decretos | 115/2019 | “Dispõe sobre Exoneração do cargo de Assessor Especial, na forma que indica e dá outras providências”. | Detalhes | |
| Decretos | 115/2019 | "Dispõe sobre Exoneração do cargo de Assessor Especial, na forma que indica e dá outras providências". | Detalhes | |
| Decretos | 114/2019 | "Declara vacância do cargo em razão de m aposentadoria de servidor efetivo". | Detalhes | |
| Decretos | 114/2019 | “Declara vacância do cargo em razão de aposentadoria de servidor efetivo”. | Detalhes | |
| Decretos | 113/2019 | “Exonera ocupante de cargo de provimento aprovado em concurso público e dá outras providencias”. | Detalhes | |
| Decretos | 113/2019 | "Exonera ocupante de cargo de provimento aprovado em concurso público e dá outras providencias" | Detalhes | |
| Decretos | 112/2019 | Estabelece medidas administrativas temporárias para contenção de despesas no âmbito do Poder Executivo de Andorinha; cria e compõe a Junta de Contenção de Despesas - JCD; e dá ... | Detalhes | |
| Decretos | Outros | 112/2019 | Estabelece medidas administrativas temporárias para contenção de despesas no âmbito do Poder Executivo de Andorinha; cria e compõe a Junta de Contenção de Despesas – JCD; e dá out... | Detalhes |
| Decretos | 111/2019 | “Declara Situação de Emergência no Município em face da estiagem, conforme item 1.4.1.1.0, da IN/MI nº IN/MI 02/2016. ” | Detalhes | |
| Decretos | 111/2019 | “Declara Situação de Emergência no Município em face da estiagem, conforme item 1.4.1.1.0, da IN/MI n° IN/MI 02/2016. ” | Detalhes | |
| Decretos | 110/2019 | "Dispõe sobre a convocação da IX Conferência Municipal de Assistência Social". | Detalhes | |
| Decretos | 110/2019 | "Dispõe sobre a convocação da IX Conferência Municipal de Assistência Social. " | Detalhes | |
| Decretos | 109/2019 | " Dispõe sobre a modificação dos membros que compõem o Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valo... | Detalhes | |
| Decretos | 109/2019 | "Dispõe sobre a modificação dos membros que compõem o Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valo... | Detalhes | |
| Decretos | 109/2019 | “Dispõe sobre a modificação dos membros que compõem o Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de V... | Detalhes | |
| Decretos | 108/2019 | "Dispõe sobre Exoneração de Conselheiro Tutelar, na forma que indica e dá outras providências". | Detalhes | |
| Decretos | 108/2019 | "Dispõe sobre Exoneração de Conselheiro Tutelar, na forma que indica e dá outras providências." | Detalhes | |
| Decretos | 107/2019 | "Declara vacância do cargo em razão de aposentadoria de servidor efetivo." | Detalhes | |
| Decretos | 107/2019 | "Declara vacância do cargo em razão de aposentadoria de servidor efetivo". | Detalhes | |
| Decretos | 106/2019 | Constitui o Comitê de Coordenação e o Comitê de Execução do Plano Municipal de Saneamento Básico (PMSB)/ Plano Setorial de Abastecimento de Água e Esgotamento Sanitário do Muni... | Detalhes | |
| Decretos | 106/2019 | "Constitui o Comitê de Coordenação e o Comitê de Execução do Plano Municipal de Saneamento Básico (PMSB)/ Plano Setorial de Abastecimento de Água e Esgotamento Sanitário do Munic... | Detalhes | |
| Decretos | 105/2019 | "Dispõe sobre Exoneração do cargo de Assessor Jurídico, na forma que indica e dá outras providências. " | Detalhes | |
| Decretos | 105/2019 | "Dispõe sobre Exoneração do cargo de Assessor Jurídico, na forma que indica e dá outras providências". | Detalhes | |
| Decretos | 104/2019 | "Dispõe sobre Nomeação do cargo de Assessor Especial, na forma que indica e dá outras Por Pubiiaçãc providências". | Detalhes | |
| Decretos | 104/2019 | "Dispõe sobre Nomeação do cargo de Assessor Especial, na forma que indica e dá outras providências. " | Detalhes | |
| Decretos | 103/2019 | "Dispõe sobre Exoneração do cargo de Assessor Especial, na forma que indica e dá outras providências. " | Detalhes | |
| Decretos | 103/2019 | "Dispõe sobre Exoneração do cargo de Assessor Especial, na forma que indica e dá outras providências". | Detalhes | |
| Decretos | 102/2019 | "DECRETA MUDANÇA DA DATA DE REALIZAÇÃO DE FEIRA MUNICIPAL na forma que indica". | Detalhes | |
| Decretos | 102/2019 | "DECRETA MUDANÇA NA DATA DE REALIZAÇÃO DE FEIRA MUNICIPAL na forma que indica." | Detalhes | |
| Decretos | 101/2019 | "DECRETA PONTO FACULTATIVO NAS REPARTIÇÕES MUNICIPAIS NOS DIAS 21 E 24 DE JUNHO DE 2019, NA FORMA QUE INDICA." | Detalhes | |
| Decretos | 101/2019 | “DECRETA PONTO FACULTATIVO NAS REPARTIÇÕES MUNICIPAIS NOS DIAS 21 E 24 DE JUNHO DE 2019, NA FORMA QUE INDICA.” | Detalhes | |
| Decretos | 100/2019 | "Proíbe som automotivo no circuito da festa, durante a Tradicional Festa de São Pedro e dá outras Port; ’2017 providências | Detalhes | |
| Decretos | 100/2019 | "Proíbe som automotivo no circuito da festa, durante a Tradicional Festa de São Pedro e dá outras providências." | Detalhes | |
| Decretos | 099/2019 | "Proíbe a comercialização de bebidas em garrafas em embalagens de vidro e no circuito da festa, durante o Tradicional São Pedro e dá outras providências." | Detalhes | |
| Decretos | 099/2019 | "Proíbe a comercialização de bebidas em garrafas em embalagens de vidro e no circuito da festa, durante o Tradicional São Pedro e dá outras providências". | Detalhes | |
| Decretos | 098/2019 | "Dispõe sobre Exoneração do cargo de Assessor Especial, na forma que indica e dá outras providências". | Detalhes | |
| Decretos | 098/2019 | “Dispõe sobre Exoneração do cargo de Assessor Especial, na forma que indica e dá outras providências”. | Detalhes | |
| Decretos | 097/2019 | “Dispõe sobre Nomeação do cargo de Assessor Especial, na forma que indica e dá outras providências”. | Detalhes | |
| Decretos | 097/2019 | "Dispõe sobre Nomeação do cargo de Assessor Especial, na forma que indica e dá outras providências". | Detalhes | |
| Decretos | 096/2019 | "Dispõe sobre Nomeação do cargo de Assessor Especial, na forma que indica e dá outras providências". | Detalhes | |
| Decretos | 096/2019 | “Dispõe sobre Nomeação do cargo de Assessor Especial, na forma que indica e dá outras providências”. | Detalhes | |
| Decretos | 095/2019 | “Dispõe sobre Nomeação do cargo de Assessor Jurídico, na forma que indica e dá outras providências”. | Detalhes | |
| Decretos | 095/2019 | "Dispõe sobre Nomeação do cargo de Assessor Jurídico, na forma que indica e dá outras providências". | Detalhes | |
| Decretos | 094/2019 | "Dispõe sobre Nomeação do cargo de Assessor Especial, na forma que indica e dá outras providências". | Detalhes | |
| Decretos | 094/2019 | “Dispõe sobre Nomeação do cargo de Assessor Especial, na forma que indica e dá outras providências”. | Detalhes | |
| Decretos | 093/2019 | “Dispõe sobre Exoneração do cargo de Servidores da Secretaria Municipal de Educação, na forma que indica e dá outras providências.” | Detalhes | |
| Decretos | 093/2019 | "Dispõe sobre Exoneração do cargo de Servidores da Secretaria Municipal de Educação, na forma que indica e dá outras providências." | Detalhes | |
| Decretos | 092/2019 | "Dispõe sobre Exoneração do cargo de Servidores da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Rural e Meio Ambiente, na forma que indica e dá outras providências." | Detalhes | |
| Decretos | 092/2019 | “Dispõe sobre Exoneração do cargo de Assessor Especial, na forma que indica e dá outras providências”. | Detalhes | |
| Decretos | 091/2019 | “Dispõe sobre Exoneração do cargo de Assessor Especial, na forma que indica e dá outras providências”. | Detalhes | |
| Decretos | 091/2019 | "Dispõe sobre Exoneração do cargo de Assessor Especial, na forma que indica e dá outras providências". | Detalhes | |
| Decretos | 090/2019 | "Dispõe sobre Exoneração do cargo de Assessor Especial, na forma que indica e dá outras providências". | Detalhes | |
| Decretos | 090/2019 | “Dispõe sobre Exoneração do cargo de Assessor Especial, na forma que indica e dá outras providências”. | Detalhes | |
| Decretos | 089/2019 | "“Dispõe sobre Exoneração do cargo de Servidores da Secretaria Municipal de Infraestrutura, na forma que indica e dá outras providências.” | Detalhes | |
| Decretos | 089/2019 | "Dispõe sobre Exoneração do cargo de Servidores da Secretaria Municipal de Infraestrutura, na forma que indica e dá outras providências." | Detalhes | |
| Decretos | 088/2019 | "Dispõe sobre Exoneração do cargo de Servidores da estrutura administrativa da Procuradoria Jurídica do Município, | Detalhes | |
| Decretos | 088/2019 | “Dispõe sobre Exoneração do cargo de Servidores da estrutura administrativa da Procuradoria Jurídica do Município, na forma que indica e dá outras providências.” | Detalhes | |
| Decretos | 087/2019 | "Fixa Preços Públicos para vigorar no Município durante os festejos juninos de 2019 e dá outras providências. " | Detalhes | |
| Decretos | 087/2019 | “Fixa Preços Públicos para vigorar no Município durante os festejos juninos de 2019 e dá outras providências”. | Detalhes | |
| Decretos | 086/2019 | DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DOS MEMBROS CONSTITUIRÃO por Publicação QUE O COMITÊ U '17 COORDENATIVO E EXECUTIVO, PARA ELABORAÇÃO DO PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO NO MUNICÍ... | Detalhes | |
| Decretos | 086/2019 | "Dispõe sobre a nomeação dos membros que constituirão o comitê coordenativo e executivo, para elaboração do plano municipal de saneamento básico no município de Andorinha - Ba e d... | Detalhes | |
| Decretos | 086/2019 | "Ficam Nomeados os membros que constituirão o Comitê Coordenativo e Executivo para elaboração do Plano Municipal de Saneamento Básico – PMSB, no Município de Andorinha - Ba. " | Detalhes | |
| Decretos | 085/2019 | " Dispõe sobre Exoneração do cargo de Assessor Especial, na forma que indica e dá outras providências. " | Detalhes | |
| Decretos | 085/2019 | "Dispõe sobre Exoneração do cargo de Assessor Especial, na forma que indica e dá outras providências". | Detalhes | |
| Decretos | 084/2019 | “Declara de utilidade pública para fins de desapropriação um Terreno localizado neste município de Andorinha-Bahia, de propriedade particular e dá outras providências”. | Detalhes | |
| Decretos | 084/2019 | “Declara de utilidade pública para fins de desapropriação um Terreno localizado neste município de Andorinha-Bahia, de propriedade particular e dá outras providências”. | Detalhes | |
| Decretos | 083/2019 | " Dispõe sobre Nomeação do cargo de Diretor de Esportes, na forma que indica e dá outras providências. " | Detalhes | |
| Decretos | 083/2019 | "Dispõe sobre Nomeação do cargo de Diretor de Esportes, na forma que indica e dá outras Respon«5«lB ir Publicação providências". | Detalhes | |
| Decretos | 082/2019 | “Dispõe sobre a Regulamentação da Lei n° 296/2006 do Reconhecimento de Domínio Particular no Município de Andorinha, BA, da área urbana na forma que indica e dá outras providên... | Detalhes | |
| Decretos | 082/2019 | "Dispõe sobre a Regulamentação da Lei nº 296/2006 do Reconhecimento de Domínio Particular no Município de Andorinha, BA, da área urbana na forma que indica e dá outras providênci... | Detalhes | |
| Decretos | 081/2019 | “Dispõe sobre a nomeação em substituição de servidor para o cargo de Coordenador de Programas Socioassistencial e dá outras providências”. | Detalhes | |
| Decretos | 080/2019 | " Dispõe sobre Exoneração do cargo de Coordenador de Gestão do Trabalho, na forma que indica e dá outras providências. " | Detalhes | |
| Decretos | 080/2019 | "Dispõe sobre a nomeação em substituição de servidor para o cargo de Coordenador de Programas Socioassistencial e dá outras providências". | Detalhes | |
| Decretos | 079/2019 | Dispõe sobre a nomeação de Subcomissão Técnica para julgamento de proposta técnica e dá outras providências. | Detalhes | |
| Decretos | 079/2019 | "Dispõe sobre a nomeação de subcomissão técnica para julgamento de proposta técnica e dá outras providências." | Detalhes | |
| Decretos | 078/2019 | "Decreta ponto facultativo nas Repartições Públicas do Município de Andorinha - Bahia e dá outras providências." | Detalhes | |
| Decretos | 078/2019 | “Decreta PONTO FACULTATIVO nas Repartições Públicas do Município de Andorinha - Bahia e dá outras providências.” | Detalhes | |
| Decretos | 077/2019 | Declara situação de emergência nas áreas do Município afetadas por Enxurradas - 1.2.2.0.0 conforme IN/MI 02/2016. | Detalhes | |
| Decretos | 077/2019 | Declara situação de emergência nas áreas do Município afetadas por Enxurradas – 1.2.2.0.0 conforme IN/MI 02/2016. | Detalhes | |
| Decretos | 076/2019 | “Dispõe sobre Nomeação do cargo de Superintendente de Gestão de Transportes, na forma que indica e dá outras providências”. | Detalhes | |
| Decretos | 076/2019 | "Dispõe sobre Nomeação do cargo de Superintendente de Gestão de Transportes, na forma que indica e dá outras providências". | Detalhes | |
| Decretos | 075/2019 | "Dispõe sobre Nomeação do cargo de Secretário de Infraestrutura, na forma que indica e dá outras providências". | Detalhes | |
| Decretos | 075/2019 | “Dispõe sobre Nomeação do cargo de Secretário de Infraestrutura, na forma que indica e dá outras providências”. | Detalhes | |
| Decretos | 074/2019 | “Dispõe sobre Exoneração do cargo de Secretário de Infraestrutura, na forma que indica e dá outras providências”. | Detalhes | |
| Decretos | 074/2019 | "Dispõe sobre Exoneração do cargo de Secretário de Infraestrutura, na forma que indica e dá outras providências". | Detalhes | |
| Decretos | 073/2019 | "Dispõe sobre Nomeação do cargo de Coordenador de Gestão do Trabalho, na forma que indica e dá outras providências". | Detalhes | |
| Decretos | 073/2019 | “Dispõe sobre Nomeação do cargo de Coordenador de Gestão do Trabalho,na forma que indica e dá outras providências”. | Detalhes | |
| Decretos | 072/2019 | "Dispõe sobre a separação de resíduos sólidos recicláveis, descartados pelos Órgãos e Entidades da Administração Pública Municipal direta e indireta e a sua destinação às Associaç... | Detalhes | |
| Decretos | 072/2019 | "Dispõe sobre a separação de resíduos sólidos recicláveis, descartados pelos Órgãos e Entidades da Administração Pública Municipal direta e indireta e a sua destinação às Assoc... | Detalhes | |
| Decretos | 071/2019 | “Fixa Preços Públicos para vigorar no Município, no exercício de 2019 e dá outras providências”. | Detalhes | |
| Decretos | 071/2019 | “Fixa Preços Públicos para vigorar no Município, no exercício de 2019 e dá outras providências”. | Detalhes | |
| Decretos | 070/2019 | “Dispõe sobre Nomeação do cargo de Coordenador do CAPS, na forma que indica e dá outras providências”. | Detalhes | |
| Decretos | 070/2019 | "Dispõe sobre Nomeação do cargo de Coordenador do CAPS, na forma que indica e dá outras providências" | Detalhes | |
| Decretos | 069/2019 | "Dispõe sobre Nomeação do cargo de Assessor Especial, na forma que indica e dá outras providências". | Detalhes | |
| Decretos | 069/2019 | “Dispõe sobre Nomeação do cargo de Assessor Especial, na forma que indica e dá outras providências”. | Detalhes | |
| Decretos | 068/2019 | “Dispõe sobre Nomeação do cargo de Diretor de Gestão Administrativa e Financeira, na forma que indica e dá outras providências”. | Detalhes | |
| Decretos | 068/2019 | "Dispõe sobre Nomeação do cargo de Diretor de Gestão Administrativa e Financeira, na forma que «ar indica e dá outras providências". | Detalhes | |
| Decretos | 067/2019 | "Dispõe sobre Nomeação de Conselheiro Tutelar, na forma que indica e dá outras providências". | Detalhes | |
| Decretos | 067/2019 | “Dispõe sobre Nomeação de Conselheiro Tutelar, na forma que indica e dá outras providências”. | Detalhes | |
| Decretos | 066/2019 | “Dispõe sobre Exoneração de Conselheiro Tutelar, na forma que indica e dá outras providências”. | Detalhes | |
| Decretos | 066/2019 | "Dispõe sobre Exoneração de Conselheiro Tutelar, na forma que indica e dá outras providências". | Detalhes | |
| Decretos | 065/2019 | "Dispõe sobre Exoneração do cargo de Coordenador de Convênios e Consórcios Públicos, do na forma que indica e dá outras providências". | Detalhes | |
| Decretos | 065/2019 | “Dispõe sobre Exoneração do cargo de Coordenador de Convênios e Consórcios Públicos, na forma que indica e dá outras providências”. | Detalhes | |
| Decretos | 064/2019 | “Dispõe sobre Exoneração do cargo de Servidores da Secretaria Municipal de Assistência Social, na forma que indica e dá outras providências.” | Detalhes | |
| Decretos | 064/2019 | "Dispõe sobre Exoneração do cargo de Servidores da Secretaria Municipal de Assistência Social, na forma que indica e dá outras providências." | Detalhes | |
| Decretos | 063/2019 | "Dispõe sobre Nomeação de Servidores da Secretaria Municipal de Saúde, na forma que indica e dá outras providências." | Detalhes | |
| Decretos | 063/2019 | “Dispõe sobre Nomeação de Servidores da Secretaria Municipal de Saúde, na forma que indica e dá outras providências.” | Detalhes | |
| Decretos | 062/2019 | “Dispõe sobre Nomeação do cargo de Assessor Especial, na forma que indica e dá outras providências”. | Detalhes | |
| Decretos | 062/2019 | "Dispõe sobre Nomeação do cargo de Assessor Especial, na forma que indica e dá outras providências". | Detalhes | |
| Decretos | 061/2019 | "Dispõe sobre Exoneração do cargo de Assessor Especial, na forma que indica e dá outras Poi providências". | Detalhes | |
| Decretos | 061/2019 | “Dispõe sobre Exoneração do cargo de Assessor Especial, na forma que indica e dá outras providências”. | Detalhes | |
| Decretos | 060/2019 | “Dispõe sobre Exoneração do cargo de Assessor Especial, na forma que indica e dá outras providências”. | Detalhes | |
| Decretos | 060/2019 | "Dispõe sobre Exoneração do cargo de Assessor Especial, na forma que indica e dá outras providências". | Detalhes | |
| Decretos | 059/2019 | "CONVOCA A V ETAPA MUNICIPAL DA XVI CONFERÊNCIA NACIONAL DE SAÚDE, DO MUNICÍPIO DE ANDORINHA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." | Detalhes | |
| Decretos | 059/2019 | "CONVOCA A V ETAPA MUNICIPAL DA XVI CONFERÊNCIA NACIONAL DE SAÚDE, DO MUNICÍPIO DE ANDORINHA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." | Detalhes | |
| Decretos | 058/2019 | "Dispõe sobre Nomeação do cargo de Administrador Regional do Tanquinho do Poço, na forma que indica e dá outras providências". | Detalhes | |
| Decretos | 058/2019 | “Dispõe sobre Nomeação do cargo de Administrador Regional do Tanquinho do Poço, na forma que indica e dá outras providências”. | Detalhes | |
| Decretos | 057/2019 | “Dispõe sobre Nomeação do cargo de Assessor Especial, na forma que indica e dá outras providências”. | Detalhes | |
| Decretos | 057/2019 | "Dispõe sobre Nomeação do cargo de Assessor Especial, na forma que indica e dá outras providências". | Detalhes | |
| Decretos | 056/2019 | “Declara ponto facultativo nas datas que menciona e dá outras providências” | Detalhes | |
| Decretos | 056/2019 | "Declara ponto facultativo nas datas que menciona e dá outras providências." | Detalhes | |
| Decretos | 055/2019 | “Dispõe sobre Nomeação de Servidores da Secretaria Municipal de Educação, na forma que indica e dá outras providências.” | Detalhes | |
| Decretos | 055/2019 | "Dispõe sobre Nomeação de Servidores da Secretaria Municipal de Educação, na forma que indica e dá outras providências." | Detalhes | |
| Decretos | 054/2019 | "Dispõe sobre Nomeação do cargo de Assessor Especial, na forma que indica e dá outras providências". | Detalhes | |
| Decretos | 054/2019 | “Dispõe sobre a nomeação do cargo de Assessor Especial, na forma que indica e dá outras providências”. | Detalhes | |
| Decretos | 053/2019 | “Dispõe sobre a nomeação em substituição de servidor para o cargo de Assessor Especial e dá outras providências”. | Detalhes | |
| Decretos | 053/2019 | "Dispõe sobre a nomeação em substituição de servidor para o cargo de Assessor Especial e dá outras providências". | Detalhes | |
| Decretos | 052/2019 | "Dispõe sobre a nomeação em substituição de servidor para o cargo de Assessor Especial e dá outras providências". | Detalhes | |
| Decretos | 052/2019 | “Dispõe sobre a nomeação em substituição de servidor para o cargo de Assessor Especial e dá outras providências”. | Detalhes | |
| Decretos | 051/2019 | “Dispõe sobre a nomeação em substituição de servidor para o cargo de Assessor Especial e dá outras providências”. | Detalhes | |
| Decretos | 051/2019 | "Dispõe sobre a nomeação em substituição de servidor para o cargo de Assessor Especial e dá S/201? outras providências". | Detalhes | |
| Decretos | 050/2019 | "Dispõe sobre a nomeação em substituição de servidor para o cargo de Assessor Especial e dá outras providências". | Detalhes | |
| Decretos | 050/2019 | “Dispõe sobre a nomeação em substituição de servidor para o cargo de Assessor Especial e dá outras providências”. | Detalhes | |
| Decretos | 049/2019 | “Dispõe sobre a nomeação em substituição de servidor para o cargo de Assessor Especial e dá outras providências”. | Detalhes | |
| Decretos | 049/2019 | "Dispõe sobre a nomeação em substituição de servidor para o cargo de Assessor Especial e dá outras providências". | Detalhes | |
| Decretos | 048/2019 | "Dispõe sobre a nomeação em substituição de servidor para o cargo de Assessor Especial e dá outras providências". | Detalhes | |
| Decretos | 048/2019 | “Dispõe sobre a nomeação em substituição de servidor para o cargo de Assessor Especial e dá outras providências”. | Detalhes | |
| Decretos | 047/2019 | “Dispõe sobre Nomeação do cargo de Superintendente de Controle Contábil, Financeiro e Orçamentário, na forma que indica e dá outras providências”. | Detalhes | |
| Decretos | 047/2019 | "Dispõe sobre Nomeação do cargo de Superintendente de Controle Contábil, Financeiro e Orçamentário, na forma que indica e dá outras providências". | Detalhes | |
| Decretos | 046/2019 | "Dispõe sobre Nomeação de Servidores da estrutura administrativa da Procuradoria Jurídica do Município, na forma que indica e dá outras providências." | Detalhes | |
| Decretos | 046/2019 | “Dispõe sobre Nomeação de Servidores da estrutura administrativa da Procuradoria Jurídica do Município,na forma que indica e dá outras providências.” | Detalhes | |
| Decretos | 045/2019 | “Dispõe sobre Nomeação de Servidores da estrutura administrativa da Coordenadoria Municipal de Defesa Civil, na forma que indica e dá outras providências.” | Detalhes | |
| Decretos | 045/2019 | "Dispõe sobre Nomeação de Servidores da estrutura administrativa da Coordenadoria Municipal de Defesa Civil, na forma que indica e dá outras providências." | Detalhes | |
| Decretos | 044/2019 | "Dispõe sobre Nomeação de Servidores da estrutura administrativa do Gabinete do Prefeito e do Vice Prefeito, na forma que indica e dá outras providências." | Detalhes | |
| Decretos | 044/2019 | “Dispõe sobre Nomeação de Servidores da estrutura administrativa do Gabinete do Prefeito e do Vice Prefeito, na forma que indica e dá outras providências.” | Detalhes | |
| Decretos | 043/2019 | “Dispõe sobre Nomeação de Servidores da Secretaria Municipal de Assistência Social, na forma que indica e dá outras providências.” | Detalhes | |
| Decretos | 043/2019 | "Dispõe sobre Nomeação de Servidores da Secretaria Municipal de Assistência Social, na forma que indica e dá outras providências." | Detalhes | |
| Decretos | 042/2019 | "Dispõe sobre Nomeação de Servidores da Secretaria Municipal de Porta Educação, na forma que indica e dá outras providências." | Detalhes | |
| Decretos | 042/2019 | “Dispõe sobre Nomeação de Servidores da Secretaria Municipal de Educação,na forma que indica e dá outras providências.” | Detalhes | |
| Decretos | 041/2019 | “Dispõe sobre Nomeação de Servidores da Secretaria Municipal de Saúde,na forma que indica e dá outras providências.” | Detalhes | |
| Decretos | 041/2019 | "Dispõe sobre Nomeação de Servidores da Secretaria Municipal de Saúde, na forma que indica e dá outras providências." | Detalhes | |
| Decretos | 040/2019 | "Dispõe sobre Nomeação de Servidores da Secretaria Municipal de Cultura, Desporto e Turismo, na forma que indica e dá outras providências." | Detalhes | |
| Decretos | 040/2019 | “Dispõe sobre Nomeação de Servidores da Secretaria Municipal de Cultura, Desporto e Turismo, na forma que indica e dá outras providências.” | Detalhes | |
| Decretos | 039/2019 | “Dispõe sobre Nomeação de Servidores da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Rural e Meio Ambiente, na forma que indica e dá outras providências.” | Detalhes | |
| Decretos | 039/2019 | "Dispõe sobre Nomeação de Servidores da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Rural e Meio Ambiente, na forma que indica e dá outras providências." | Detalhes | |
| Decretos | 038/2019 | "Dispõe sobre Nomeação de Servidores da Secretaria Municipal de Infraestrutura, na forma que indica e dá outras providências." | Detalhes | |
| Decretos | 038/2019 | “Dispõe sobre Nomeação de Servidores da Secretaria Municipal de Infraestrutura, na forma que indica e dá outras providências.” | Detalhes | |
| Decretos | 037/2019 | “Dispõe sobre Nomeação de Servidores da Secretaria Municipal de Finanças e Orçamento, na forma que indica e dá outras providências.” | Detalhes | |
| Decretos | 037/2019 | "Dispõe sobre Nomeação de Servidores da Secretaria Municipal de Finanças e Orçamento, na forma que indica e dá outras providências." | Detalhes | |
| Decretos | 036/2019 | "Dispõe sobre Nomeação de Servidores da Secretaria Municipal de Administração e Planejamento, na forma que indica e dá outras 01? providências." | Detalhes | |
| Decretos | 036/2019 | “Dispõe sobre Nomeação de Servidores da Secretaria Municipal de Administração e Planejamento,na forma que indica e dá outras providências.” | Detalhes | |
| Decretos | 035/2019 | “Dispõe sobre Nomeação do cargo de Tesoureiro, na forma que indica e dá outras providências”. | Detalhes | |
| Decretos | 035/2019 | "Dispõe sobre Nomeação do cargo de Tesoureiro, na forma que indica e dá outras providências". | Detalhes | |
| Decretos | 034/2019 | "Dispõe sobre Nomeação do cargo de Procurador Chefe, na forma que indica e dá outras providências". | Detalhes | |
| Decretos | 034/2019 | “Dispõe sobre Nomeação do cargo de Procurador Chefe, na forma que indica e dá outras providências”. | Detalhes | |
| Decretos | 033/2019 | “Dispõe sobre Nomeação do cargo de Controlador Geral, na forma que indica e dá outras providências”. | Detalhes | |
| Decretos | 033/2019 | "Dispõe sobre Nomeação do cargo de Controlador Geral, na forma que indica e dá outras providências". | Detalhes | |
| Decretos | 032/2019 | "Dispõe sobre Nomeação do cargo de Chefe de Gabinete do Prefeito e do Vice-Prefeito, na forma que indica e dá outras providências". | Detalhes | |
| Decretos | 032/2019 | “Dispõe sobre Nomeação do cargo de Chefe de Gabinete do Prefeito e do Vice Prefeito, na forma que indica e dá outras providências”. | Detalhes | |
| Decretos | 031/2019 | “Dispõe sobre Nomeação do cargo de Secretário de Assistência Social,na forma que indica e dá outras providências”. | Detalhes | |
| Decretos | 031/2019 | "Dispõe sobre Nomeação do cargo de Secretário de Assistência Social, na forma que indica e dá outras (2017 providências". | Detalhes | |
| Decretos | 030/2019 | "Dispõe sobre Nomeação do cargo de Secretário de Educação, na forma que indica e dá outras providências". | Detalhes | |
| Decretos | 030/2019 | “Dispõe sobre Nomeação do cargo de Secretário de Educação, na forma que indica e dá outras providências”. | Detalhes | |
| Decretos | 029/2019 | “Dispõe sobre Nomeação do cargo de Secretário de Saúde, na forma que indica e dá outras providências”. | Detalhes | |
| Decretos | 029/2019 | "Dispõe sobre Nomeação do cargo de Secretário de Saúde, na forma que indica e dá outras providências". | Detalhes | |
| Decretos | 028/2019 | "Dispõe sobre Nomeação do cargo de Secretário de Cultura, Desporto e Turismo, na forma que indica e dá outras providências". | Detalhes | |
| Decretos | 028/2019 | “Dispõe sobre Nomeação do cargo de Secretário de Cultura, Desporto e Turismo,na forma que indica e dá outras providências”. | Detalhes | |
| Decretos | 027/2019 | “Dispõe sobre Nomeação do cargo de Secretário de Desenvolvimento Rural e Meio Ambiente, na forma que indica e dá outras providências”. | Detalhes | |
| Decretos | 027/2019 | "Dispõe sobre Nomeação do cargo de Secretário de Desenvolvimento Rural e Meio Ambiente, na forma que indica e dá outras providências". | Detalhes | |
| Decretos | 026/2019 | "Dispõe sobre Nomeação do cargo de Secretário de Infraestrutura, na forma que indica e dá outras providências". | Detalhes | |
| Decretos | 026/2019 | “Dispõe sobre Nomeação do cargo de Secretário de Infraestrutura, na forma que indica e dá outras providências”. | Detalhes | |
| Decretos | 025/2019 | “Dispõe sobre Nomeação do cargo de Secretário de Finanças e Orçamento, na forma que indica e dá outras providências”. | Detalhes | |
| Decretos | 025/2019 | "Dispõe sobre Nomeação do cargo de Secretário de Finanças e Orçamento, na forma que indica e dá outras providências". | Detalhes | |
| Decretos | 024/2019 | "Dispõe sobre Nomeação do cargo de Secretário de Administração e Planejamento, na forma que indica e dá outras providências". | Detalhes | |
| Decretos | 024/2019 | “Dispõe sobre Nomeação do cargo de Secretário de Administração e Planejamento, na forma que indica e dá outras providências”. | Detalhes | |
| Decretos | 023/2019 | “Dispõe sobre a exoneração de servidores ocupantes de cargos de Agentes Políticos e em Comissão e dá outras providências.” | Detalhes | |
| Decretos | 023/2019 | "Dispõe sobre a exoneração de servidores ocupantes de cargos de Agentes Politicos e em Comissão e dá outras providências." | Detalhes | |
| Decretos | 022/2019 | "Exonera ocupante de cargo de provimento aprovado em concurso público e dá outras providencias". | Detalhes | |
| Decretos | 022/2019 | “Exonera ocupante de cargo de provimento aprovado em concurso público e dá outras providencias”. | Detalhes | |
| Decretos | 021/2019 | “Exonera ocupante de cargo de provimento aprovado em concurso público e dá outras providencias”. | Detalhes | |
| Decretos | 021/2019 | "Exonera ocupante de cargo de provimento aprovado em concurso público e dá outras providencias". | Detalhes | |
| Decretos | 020/2019 | "Institui o Calendário Fiscal de Tributos e Rendas do Município, para o exercício de 2019, e dá outras providências." | Detalhes | |
| Decretos | 020/2019 | "Abre Crédito Suplementar por Anulação de Dotação no Orçamento Programa 2019. " | Detalhes | |
| Decretos | 019/2019 | "Abre Crédito Suplementar por Anulação de Dotação no Orçamento Programa 2019. " | Detalhes | |
| Decretos | 019/2019 | “Atualiza a Unidade Fiscal do Município – UFM, para o exercício de 2019”. | Detalhes | |
| Decretos | 019/2019 | “Atualiza a Unidade Fiscal do Município - UFM, Poi m? para o exercício de 2019”. | Detalhes | |
| Decretos | 018/2019 | ‘‘Estabelece os coeficientes de atualização monetária dos débitos para com o Município, e dá outras providências.” | Detalhes | |
| Decretos | 018/2019 | “Estabelece os coeficientes de atualização monetária dos débitos para com o Município, e dá outras providências.” | Detalhes | |
| Decretos | 018/2019 | "Altera o Quadro de Detalhamento de Despesa - QDD do Poder Executivo relativo ao exercício de 2019. " | Detalhes | |
| Decretos | 017/2019 | "Abre, no âmbito do Poder Executivo, o crédito suplementar no valor de R$ 110.000,00 (Cento e Dez Mil Reais), com recursos oriundos de tendência de excesso de arrecadação, na fo... | Detalhes | |
| Decretos | 017/2019 | "Dispões sobre Nomeação de Diretor do Departamento de Desporto e Lazer, na forma que indica e dá outras providências." | Detalhes | |
| Decretos | 017/2019 | "Dispõe sobre Nomeação de Diretor do Departamento de Desporto e Lazer, na forma que indica e dá outras providências". | Detalhes | |
| Decretos | 016/2019 | “Dispõe sobre Nomeação dos membros da Comissão de Licitação e dá outras providências.” | Detalhes | |
| Decretos | 016/2019 | "Dispões sobre a Nomeação dos membros da Comissão de Licitação e dá outras providências." | Detalhes | |
| Decretos | 016/2019 | "Dispões sobre Nomeação dos membros da Comissão de Licitação e dá outras providências." | Detalhes | |
| Decretos | 016/2019 | "Abre, no âmbito do Poder Executivo, o Cr édito SUPLEMENTAR no valor de R $ 60.000, 00 (sessenta mil reais), com recursos oriundos de Superávit Financeiro, na forma que indica e d... | Detalhes | |
| Decretos | 015/2019 | “Dispõe sobre Nomeação de Assessor Jurídico,na forma que indica e dá outras providências”. | Detalhes | |
| Decretos | 015/2019 | "Abre Crédito Suplementar por Anulação de Dotação no Orçamento Programa 2019. " | Detalhes | |
| Decretos | 015/2019 | "Dispõe sobre Nomeação de Assessor Jurídico, na forma que indica e dá outras providências". | Detalhes | |
| Decretos | 014/2019 | "Dispõe sobre Nomeação de Supervisor III, na forma que indica e dá outras providências". | Detalhes | |
| Decretos | 014/2019 | "Altera o Quadro de Detalhamento de Despesa - QDD do Poder Executivo relativo ao exercício de 2019. " | Detalhes | |
| Decretos | 014/2019 | “Dispõe sobre Nomeação de Supervisor III,na forma que indica e dá outras providências”. | Detalhes | |
| Decretos | 013/2019 | “Dispõe sobre Exoneração do cargo de Supervisor III,na forma que indica e dá outras providências”. | Detalhes | |
| Decretos | 013/2019 | "Abre Crédito Suplementar Por Anulação de Dotação no Orçamento Programa 2019. " | Detalhes | |
| Decretos | 013/2019 | "Dispõe sobre Exoneração do cargo de Supervisor Portai Ml, na forma que indica e dá outras providências". | Detalhes | |
| Decretos | 012/2019 | "Dispõe sobre Nomeação de Oficial de Gabinete, na forma que indica e dá outras providências". | Detalhes | |
| Decretos | 012/2019 | " Altera o Quadro de Detalhamento de Despesa - QDD do Poder Executivo Relativo ao Exercício de 2019. " | Detalhes | |
| Decretos | 012/2019 | "Dispõe sobre Nomeação de Oficial de Gabinete, na forma que indica e dá outras providências." | Detalhes | |
| Decretos | 011/2019 | "Dispõe sobre Nomeação do cargo de Servidores da Secretaria Municipal de Educação, na forma que indica e dá outras providências." | Detalhes | |
| Decretos | 011/2019 | "Abre Crédito Suplementar por Anulação de Dotação no Orçamento Programa 2019. " | Detalhes | |
| Decretos | 011/2019 | "Dispõe sobre Nomeação do cargo de Servidores da Secretaria Municipal de Educação, na forma que indica e dá outras providências." | Detalhes | |
| Decretos | 010/2019 | "Dispõe sobre Nomeação de Administrador de Povoados e Lugarejos, na forma que indica e dá outras providências". | Detalhes | |
| Decretos | 010/2019 | "Altera o Quadro de Detalhamento de Despesa - QDD do Poder Executivo relativo ao exercício de 2019." | Detalhes | |
| Decretos | 010/2019 | "Dispõe sobre Nomeação de Administrador de Povoados e Lugarejos, na forma que indica e da outras providências." | Detalhes | |
| Decretos | 009/2019 | “Dispõe sobre Nomeação do cargo de Servidores da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Rural e Meio Ambiente,na forma que indica e dá outras providências.” | Detalhes | |
| Decretos | 009/2019 | " Abre Crédito Suplementar por Anulação de Dotação no Orçamento Programa 2019. " | Detalhes | |
| Decretos | 009/2019 | "Dispõe sobre Nomeação do cargo de Servidores da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Rural e Meio Ambiente, na forma que indica e dá outras providências." | Detalhes | |
| Decretos | 008/2019 | "Dispõe sobre Nomeação do cargo de Servidores da Secretaria Municipal de Assistência Social, na forma que indica e dá outras providências." | Detalhes | |
| Decretos | 008/2019 | "Altera o Quadro de Detalhamento de Despesa - QDD do Poder Executivo relativo ao exercício de 2019. " | Detalhes | |
| Decretos | 008/2019 | “Dispõe sobre Nomeação do cargo de Servidores da Secretaria Municipal de Assistência Social, na forma que indica e dá outras providências.” | Detalhes | |
| Decretos | 007/2019 | “Dispõe sobre Nomeação de Servidores da Secretaria Municipal de Saúde, na forma que indica e dá outras providências.” | Detalhes | |
| Decretos | 007/2019 | "Abre Crédito Suplementar por Anulação de Dotação no Orçamento Programa 2019." | Detalhes | |
| Decretos | 007/2019 | "Dispõe sobre Nomeação de Servidores da Secretaria Municipal de Saúde, na forma que indica e dá outras providências." | Detalhes | |
| Decretos | 006/2019 | "Dispõe sobre Nomeação do cargo de Servidores da Secretaria Municipal de Infraestrutura, na forma que indica e dá outras providências." | Detalhes | |
| Decretos | 006/2019 | "Altera o quadro de detalhamento de despesa - QDD do poder executivo relativo ao exercício de 2019." | Detalhes | |
| Decretos | 006/2019 | “Dispõe sobre Nomeação do cargo de Servidores da Secretaria Municipal de Infraestrutura, na forma que indica e dá outras providências.” | Detalhes | |
| Decretos | 005/2019 | “Dispõe sobre Nomeação do cargo de Servidores do Gabinete do Prefeito na forma que indica e dá outras providências.” | Detalhes | |
| Decretos | 005/2019 | "Dispõe sobre Nomeação do cargo de Servidores do Gabinete do Prefeito, na forma que indica e dá outras providências." | Detalhes | |
| Decretos | 004/2019 | "Dispõe sobre Nomeação do cargo de Servidores da Secretaria Municipal de Cultura, Desporto e Turismo, na forma que indica e dá outras providências." | Detalhes | |
| Decretos | 004/2019 | “Dispõe sobre Nomeação do cargo de Servidores da Secretaria Municipal de Cultura, Desporto e Turismo, na forma que indica e dá outras providências.” | Detalhes | |
| Decretos | 003/2019 | “Dispõe sobre Nomeação do cargo de Servidores da Secretaria Municipal de Educação,na forma que indica e dá outras providências.” | Detalhes | |
| Decretos | 003/2019 | "Dispõe sobre Nomeação do cargo de Servidores da Secretaria Municipal de Educação, na forma que indica e dá outras providências." | Detalhes | |
| Decretos | 002/2019 | "Dispõe sobre Nomeação do cargo de Servidores da Secretaria Municipal de Finanças, na forma que indica e dá outras providências." | Detalhes | |
| Decretos | 002/2019 | “Dispõe sobre Nomeação do cargo de Servidores da Secretaria Municipal de Finanças,na forma que indica e dá outras providências.” | Detalhes | |
| Decretos | 001/2019 | “Dispõe sobre Nomeação de Servidores da Secretaria Municipal de Administração, na forma que indica e dá outras providências.” | Detalhes | |
| Decretos | 001/2019 | "Dispõe sobre Nomeação de Servidores da Secretaria Municipal de Administração, na forma que indica e dá outras providências." | Detalhes | |
| Decretos | 154/2018 | Dispõe sobre o processamento da Despesa Pública e sobre a programação da execução orçamentária no âmbito do Poder Executivo, aprova, para o exercício de 2019, o Cronograma de ... | Detalhes | |
| Decretos | 153/2018 | "Dispõe sobre Exoneração do cargo de Servidores da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Rural e Meio Ambiente, na forma que indica e da outras providências. | Detalhes | |
| Decretos | 153/2018 | “Dispõe sobre Exoneração do cargo de Servidores da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Rural e Meio Ambiente,na forma que indica e dá outras providências.” | Detalhes | |
| Decretos | 152/2018 | “Dispõe sobre Exoneração do cargo de Assessor Jurídico, na forma que indica e dá outras providências.” | Detalhes | |
| Decretos | 152/2018 | "Dispõe sobre Exoneração do cargo de Assessor Jurídico, na forma que indica e dá outras providências." | Detalhes | |
| Decretos | 151/2018 | "Dispõe sobre Exoneração do cargo de Servidores da ;A Secretaria Municipal de Cultura, Desporto e Turismo, na forma que indica e dá outras providências." | Detalhes | |
| Decretos | 151/2018 | “Dispõe sobre Exoneração do cargo de Servidores da Secretaria Municipal de Cultura, Desporto e Turismo,na forma que indica e dá outras providências.” | Detalhes | |
| Decretos | 150/2018 | "Declara Situação de Emergência no Município em face da estiagem, conforme item 1.4.1.1.0, da IN/MI n° IN/MI 02/2016." | Detalhes | |
| Decretos | 149/2018 | "Dispõe sobre Exoneração do cargo de Servidores da Secretaria Municipal de Educação, na forma que indica e dá outras providências." | Detalhes | |
| Decretos | 148/2018 | Promove adequação do RESUMO GERAL DA RECEITA do Orçamento Anual de 2019, na forma que indica e dá outras providências. | Detalhes | |
| Decretos | 147/2018 | Aprova o Quadro de Detalhamento da, Despesa - QDD do Poder Executivo Municipal para o exercício financeiro de 2019, e dá outras providências. | Detalhes | |
| Decretos | Outros | 146/2018 | "Dispõe sobre Exoneração do cargo de Assessor Administrativo III, na forma que indica e da outras providências | Detalhes |
| Decretos | 145/2018 | "Declara de utilidade pública para fins de desapropriação um Terreno localizado neste município de Andorinha-Bahia, de propriedade particular e dá outras providências". | Detalhes | |
| Decretos | 144/2018 | "Dispõe sobre Exoneração do cargo de Servidores da Secretaria Municipal de Educação, na forma que indica e da outras providências." | Detalhes | |
| Decretos | 143/2018 | "Dispõe sobre Exoneração do cargo de Servidores da Secretaria Municipal de Educação, na forma que indica e dá outras providências." | Detalhes | |
| Decretos | 142/2018 | "Dispõe sobre normas relativas ao encerramento do exercício financeiro do ano de 2018 e dá outras providências." | Detalhes | |
| Decretos | 141/2018 | "DECLARA PONTO FACULTATIVO NA DATA QUE MENCIONA e dá outras providências | Detalhes | |
| Decretos | 140/2018 | "Dispõe sobre Exoneração do cargo de Administrador de Povoados e Lugarejos, na forma que indica e da outras providências." | Detalhes | |
| Decretos | 139/2018 | "Dispõe sobre Nomeação de Assessor Técnico III, na forma que indica e dá outras providências". | Detalhes | |
| Decretos | 138/2018 | "Dispõe sobre Nomeação de Diretor do Departamento de Tributos, na forma que indica e dá outras providências". | Detalhes | |
| Decretos | 137/2018 | "Dispõe sobre Exoneração do cargo de Servidores da Secretaria Municipal de Saúde, na forma que indica e da outras providências." | Detalhes | |
| Decretos | 136/2018 | "Dispõe sobre Exoneração do cargo de Servidores da Secretaria Municipal de Infraestrutura, na forma que indica e cla outras providências." | Detalhes | |
| Decretos | 135/2018 | "Dispõe sobre Exoneração do cargo de Servidores da estrutura administrativa do Controle Interno, na forma que indica e dã outras providências." | Detalhes | |
| Decretos | 134/2018 | "Dispõe sobre Exoneração do cargo de Servidores da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Rural e Meio Ambiente, na forma que indica e da outras providências." | Detalhes | |
| Decretos | 133/2018 | "Dispõe sobre Exoneração do cargo de Servidores da Secretaria Municipal de Assistência Social, na forma que indica e da outras providências." | Detalhes | |
| Decretos | 132/2018 | "Dispõe sobre Exoneração do cargo de Servidores da Secretaria Municipal de Educação, na forma que indica e dá outras providências." | Detalhes | |
| Decretos | 131/2018 | "Dispõe sobre Exoneração do cargo de Servidores da Secretaria Municipal de Educação, na forma que indica e da outras providências. | Detalhes | |
| Decretos | 130/2018 | "Dispõe sobre Exoneração do cargo de Servidores da Secretaria Municipal de Educação, na forma que indica e da outras providências." | Detalhes | |
| Decretos | 129/2018 | "Dispõe sobre Exoneração do cargo de Procurador Jurídico Adjunto, na forma que indica e clã outras providências." | Detalhes | |
| Decretos | 128/2018 | "Dispõe sobre Exoneração do cargo de Servidores do Gabinete do Prefeito, na forma que indica e da outras providências." | Detalhes | |
| Decretos | 127/2018 | "Dispõe sobre Exoneração do cargo de Servidores da Secretaria Municipal de Fianças, na forma que indica e dá outras providências. | Detalhes | |
| Decretos | 126/2018 | Dispõe sobre Exoneração do cargo de Servidores da Secretaria Municipal de Fianças, na forma que indica e dá outras providências. | Detalhes | |
| Decretos | 125/2018 | "Dispõe sobre Exoneração do cargo de Servidores da Secretaria Municipal de Administração, na forma que indica e da outras providências." | Detalhes | |
| Decretos | 124/2018 | Dispõe sobre a Convocação da VI Conferência Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Andorinha/Ba e dá outras providências. | Detalhes | |
| Decretos | 123/2018 | "Dispõe sobre Exoneração do cargo de Assessor Técnico III, na forma que indica e dá outras providências." | Detalhes | |
| Decretos | 122/2018 | "Dispõe sobre a nomeação em substituição de servidor para o cargo de Assessor Administrativo III e da outras providências". | Detalhes | |
| Decretos | 121/2018 | "Exonera ocupante de cargo de provimento aprovado em concurso público e da outras providencias". | Detalhes | |
| Decretos | 120/2018 | "Dispõe sobre Nomeação de Assessor Administrativo III, na forma que indica e da outras providências". | Detalhes | |
| Decretos | 119/2018 | "Dispõe sobre Exoneração do cargo de Assessor Técnico III, na forma que indica e dá outras providências." | Detalhes | |
| Decretos | 118/2018 | "Dispõe sobre Nomeação de Assessor Técnico II, na forma que indica e cla outras providências". | Detalhes | |
| Decretos | 118/2018 | "Dispõe sobre Exoneração do cargo de Assessor Técnico 11 na forma que indica e dá outras providências." | Detalhes | |
| Decretos | 117/2018 | "Dispõe sobre Nomeação de Conselheiro Tutelar, na forma que indica e da outras providências". | Detalhes | |
| Decretos | 116/2018 | "Dispõe sobre Nomeação de Assessor Administrativo II, na forma que indica e da outras providências". | Detalhes | |
| Decretos | 115/2018 | "Dispõe sobre Exoneração do cargo de Assessor Administrativo II, na forma que indica e dá outras providências." | Detalhes | |
| Decretos | 114/2018 | "Dispõe sobre a nomeação em substituição de servidor para o cargo de Monitor de Ônibus Escolar e da outras providências". | Detalhes | |
| Decretos | 113/2018 | "Dispõe sobre Exoneração de Conselheiro Tutelar, na forma que indica e dá outras providências". | Detalhes | |
| Decretos | 112/2018 | "Dispõe sobre a nomeação em substituição de servidor para o cargo de Assessor Administrativo III e dá outras providências". | Detalhes | |
| Decretos | 111/2018 | "Dispõe sobre Exoneração do cargo de Assessor Técnico II, na forma que indica e da outras providências." | Detalhes | |
| Decretos | 110/2018 | "Dispõe sobre Nomeação de Assessor Administrativo III, na forma que indica e da outras providências". | Detalhes | |
| Decretos | 109/2018 | "Dispõe sobre Exoneração do cargo de Assessor Administrativo III, na forma que indica e dá outras providências." | Detalhes | |
| Decretos | 107/2018 | "Dispõe sobre a movimentação bancária da Secretaria Municipal de Educação de Andorinha e dá outras providências". | Detalhes | |
| Decretos | 107/2018 | Regulamenta o procedimento administrativo para responsabilização civil e administrativa decorrente de danos durante o uso ou condução dos veículos da frota própria ou terceiriz... | Detalhes | |
| Decretos | 106/2018 | "Dispõe sobre Exoneração do cargo de Monitor de Ônibus Escolar, na forma que indica e dã outras providências." | Detalhes | |
| Decretos | 105/2018 | "Dispõe sobre Nomeação de Conselheiro Tutelar, na forma que indica e dá outras providências". | Detalhes | |
| Decretos | 104/2018 | "Dispõe sobre Nomeação de Assessor Administrativo III, na forma que indica e da outras providências". | Detalhes | |
| Decretos | 103/2018 | "Dispõe sobre a nomeação em substituição de servidor para o cargo de Assistente Social e dá outras providências". | Detalhes | |
| Decretos | 102/2018 | "Dispõe sobre Exoneração do cargo de Assessor Administrativo III, na forma que indica e da outras providências." | Detalhes | |
| Decretos | 101/2018 | "Dispõe sobre Nomeação de Assessor Administrativa II, na forma que indica e da outras providências". | Detalhes | |
| Decretos | 100/2018 | "Dispõe sobre Exoneração do cargo de Assessor Administrativo II, na forma que indica e da outras providências." | Detalhes | |
| Decretos | 099/2018 | "Declara Situação de Emergência no Município em face da estiagem, conforme item 1.4.1.1.0, da IN/MI n° IN/MI 0212016." | Detalhes | |
| Decretos | 098/2018 | "Proíbe a comercialização de bebidas em garrafas em embalagens de vidro e no circuito da festa, durante o Tradicional São Pedro e dá outras providências". | Detalhes | |
| Decretos | 097/2018 | "Proíbe som automotivo no circuito da festa, durante a Tradicional Festa de São Pedro e dá outras providências". | Detalhes | |
| Decretos | 096/2018 | "DECRETA MUDANÇA DA DATA DE REALIZAÇÃO DE FEIRA MUNICIPAL na forma que indica". | Detalhes | |
| Decretos | 095/2018 | "Dispõe sobre a nomeação em substituição de servidor para o cargo de Monitor de Ônibus Escolar e da outras providências". | Detalhes | |
| Decretos | 094/2018 | "Fixa Pregos Públicos para vigorar no Município durante os festejos juninos de 2018 e dá outras providências". | Detalhes | |
| Decretos | 093/2018 | "Dispõe sobre Nomeação de Supervisor IV, na forma que indica e da outras providências". | Detalhes | |
| Decretos | 092/2018 | "Dispõe sobre Nomeação de Chefe da Divisão de Transito, na forma que indica e dá outras providências". | Detalhes | |
| Decretos | 091/2018 | "Dispõe sobre Nomeação de Supervisor I, na forma que indica e da outras providências". | Detalhes | |
| Decretos | 090/2018 | "Dispõe sobre Exoneração do cargo de Supervisor IV, na forma que indica e dá outras providências." | Detalhes | |
| Decretos | 089/2018 | "Dispõe sobre Exoneração do cargo de Chefe da Divisão de Transito, na forma que indica e da outras providências." | Detalhes | |
| Decretos | 088/2018 | "Prorroga o prazo de validade do Concurso Público de Provas e Títulos de que trata o Edital n° 001/2016 e dá outras providências." | Detalhes | |
| Decretos | 087/2018 | "Dispõe sobre a vacância de Cargo Público por falecimento de Servidor". | Detalhes | |
| Decretos | 087/2018 | "Dispõe sobre a vacância de Cargo Público por falecimento de Servidor". | Detalhes | |
| Decretos | 086/2018 | "Decreta PONTO FACULTATIVO nas Repartições Públicas do Município de Andorinha - Bahia e dá outras providências." | Detalhes | |
| Decretos | 085/2018 | 'Decreta situação de calamidade pública no âmbito do Município de AndorinhaBA, por tempo indeterminado, e da outras providências." | Detalhes | |
| Decretos | 084/2018 | "Dispõe sobre errata ao Decreto n.° 072/2018 em face da nomeação de Servidor Público e dá outras providências. | Detalhes | |
| Decretos | 083/2018 | "Declara de interesse social, para fins de desapropriação, imóvel encravado na zona rural do município, de propriedade particular, dando outras providências." | Detalhes | |
| Decretos | 082/2018 | "Declara de utilidade pública para fins de desapropriação um Terreno localizado neste município de Andorinha-Bahia, de propriedade particular e dá outras providências". | Detalhes | |
| Decretos | 081/2018 | "Declara de utilidade pública para fins de desapropriação um Terreno localizado neste município de Andorinha-Bahia, de propriedade particular e dá outras providências". | Detalhes | |
| Decretos | 080/2018 | "Declara de utilidade pública para fins de desapropriação um Terreno localizado neste município de Andorinha-Bahia, de propriedade particular e dá outras providências". | Detalhes | |
| Decretos | 079/2018 | "Dispõe sobre Exoneração de Conselheiro Porta 10/2017 Tutelar, na forma que indica e da outras providências". | Detalhes | |
| Decretos | 078/2018 | "Dispõe sobre Nomeação de Administrador de Povoados e Lugarejos, na forma que indica e da outras providências". | Detalhes | |
| Decretos | 077/2018 | "Dispõe sobre Exoneração do cargo de Administrador de Povoados e Lugarejos, na forma que indica e dá outras providências." | Detalhes |