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Prefeitura Municipal de
Andorinha



Legislação Municipal


Legislação Municipal


Foram encontrados 2913 resultados das pesquisas.

Leis: 476

Leis complementares: 5

Decretos: 1577

Resoluções: 6

Portaria: 849

Resultados
Categoria Tipo Número Ementa :.
Leis Outros 580/2022 "Dispõe sobre a denominação da Rua Alto da Bananeira e dá outras providências." Detalhes
Leis LDO - Lei de Di 579/2022 Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício de 2023, na forma que indica e dá outras providências. Detalhes
Leis Outros 578/2022 "Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial, no valor de R$ 298.530,97 (Duzentos e noventa e oito mil quinhentos e trinta reais e noventa e sete centavos) para a Inclusã... Detalhes
Leis Outros 577/2022 "Autoriza o Poder Executivo a realizar anualmente a Copa Rural, a incluir no calendário anual de atividades esportivas do Município e dá outras providências." Detalhes
Leis Outros 576/2022 "Dispõe sobre a alteração da Lei Municipal n° 572/2021 e dá outras providências." Detalhes
Leis Outros 575/2022 "Dispõe sobre reposição inflacionária anual de Vencimentos dos Servidores Públicos da Câmara Municipal de Andorinha, altera lei municipal n°43/2015 e dá outras providências". Detalhes
Leis Outros 574/2022 "Autoriza o Chefe do Poder Executivo a conceder reposição salarial dos servidores municipais efetivos, titulares de vagas dos cargos que menciona, reajusta remuneração dos prof... Detalhes
Leis Outros 651/2021 "Autoriza o Executivo a celebrar Contrato de Concessão de Direito Real de Uso, tendo por objeto imóvel integrante do acervo municipal, junto a Associação de Moradores e Pequen... Detalhes
Leis Outros 572/2021 “Dispõe sobre a contratação temporária em caráter emergencial de profissionais na área de educação e da assistência social e dá outras providências.” Detalhes
Leis LOA - Lei Orçamentária Anual 571/2021 Estima a Receita e fixa a Despesa do Orçamento Anual do Município de Andorinha para o exercício financeiro de 2022, e determina outras providências. Detalhes
Leis Outros 570/2021 Autoriza o Poder Executivo Municipal a alterar denominação da Rua Carlos Humberto Pereira Melo, na sede do Município, na forma que indica e da outras providências." Detalhes
Leis Outros 569/2021 "Altera a Lei Municipal n° 412/2011, de 16 de setembro de 2011,que criou o Fundo Municipal de Educação e deu outras providências." Detalhes
Leis Outros 568/2021 "Altera a Lei Municipal n° 077/94, de 16.08.1994, que criou o Fundo Municipal de Saúde e deu outras providências, nela introduzindo novos artigos." Detalhes
Leis Outros 567/2021 "Dispõe sobre a instituição do Programa Permanente de Proteção e Defesa dos Animais no município de Andorinha e dá outras providências". Detalhes
Leis Outros 566/2021 "Institui Novo Programa de Recuperação Fiscal Municipal — REFIS, no Município de Andorinha(Ba) e faz revisão e lançamento dos tributos municipais e dá outras providências". Detalhes
Leis LDO - Lei de Di 565/2021 Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício de 2022, na forma que indica e dá outras providências. Detalhes
Leis Outros 564/2021 "Dispõe sobre a instituição do dia 13 de agosto, dia de Santa Dulce dos Pobres, como Padroeira de Riacho Seco e dá outras providências". Detalhes
Leis Outros 563/2021 "Dispõe sobre os procedimentos para a realização de "prova de vida" das pessoas idosas (aposentadas e pensionistas) pelas instituições bancárias no âmbito do Município de Ando... Detalhes
Leis Outros 562/2021 "Dispõe sobre a criação do Programa de Moradia Estudantil Universitário do Município de Andorinha-BA, na forma que indica". Detalhes
Leis Outros 560/2021 "Autoriza o Poder Executivo Municipal a denominar a Escola Municipal do Distrito de Tanquinho do Poço, na forma que indica e dá outras providências." Detalhes
Leis Outros 559/2021 "Dispõe sobre o atendimento a clientes e público usuário nas agências bancárias, lotéricas e correios estabelecidos no Município de Andorinha-BA." Detalhes
Leis Outros 558/2021 "Cria cargos temporários e autoriza a contratação temporária de monitores escolares e monitores de transporte escolar, por excepcional interesse público, para atuarem junto à S... Detalhes
Leis LDO - Lei de Di 557/2021 "Altera Anexo VII da Lei n° 537, de 15 de junho de 2020,que dispõe sobre as diretrizes orçamentarias para o exercício de 2021 e dá outras providências." Detalhes
Leis Outros 556/2021 "Dispõe sobre a criação do Programa Maria da Penha na Escola no âmbito dos estabelecimentos de ensino da rede pública municipal de Andorinha." Detalhes
Leis Outros 555/2021 "Determina aos laboratórios públicos e conveniados à rede pública a realizar coleta de material para exames laboratoriais de idosos ou pessoas com deficiência em suas residênc... Detalhes
Leis Outros 553/2021 Institui o Plano Plurianual do Município de Andorinha para o período 2022 a 2025. Detalhes
Leis Outros 552/2021 "Dispõe sobre alteração parcial da Lei Municipal n° 551/2021, de 21.06.2021, na forma que indica." Detalhes
Leis Outros 551/2021 "Dispõe sobre a criação e divulgação de festejos juninos virtuais, em face da pandemia do novo Coronavirus, dando outras providências." Detalhes
Leis Outros 550/2021 "Dispõe sobre o fornecimento e instalação gratuita pela Concessionaria de serviços de água - EMBASA, de válvulas de retenção de ar (eliminadores), para hidrômetros a todos os ... Detalhes
Leis Outros 549/2021 "Dispõe sobre a denominação de prédio público da UBS, localizado à Avenida José Corgozinho de Carvalho Filho, e dá outras providências". Detalhes
Leis Outros 548/2021 "Institui Seminário Anual para elaboração do Plano de Desenvolvimento Rural do município e dá outras providências" Detalhes
Leis Outros 547/2021 "Dispõe sobre denominação de Praça Pública Situada no Bairro de Vila Peixe e dá outras providências". Detalhes
Leis Outros 546/2021 "Dispõe sobre a inclusão das igrejas e os templos de qualquer culto como atividades essenciais devendo ter funcionamento adequado ao período de calamidade pública." Detalhes
Leis Outros 545/2021 "Dispõe sobre o reconhecimento de Academias de Ginástica, estúdios de musculação, esportes, artes marciais, entre outros espaços de atividade física como serviços essenciais n... Detalhes
Leis Outros 544/2021 "Dispõe sobre a reestruturação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profi... Detalhes
Leis Outros 544/2021 "Dispõe sobre a obrigatoriedade de disponibilizar banheiros masculinos e femininos adaptados para pessoas com deficiência, bem como, bebedouros e cadeiras de acesso ao público... Detalhes
Leis Outros 542/2021 “Autoriza o chefe do Poder Executivo Municipal a firmar convênios nas formas universais conforme indica." Detalhes
Leis LOA - Lei Orçamentária Anual 541/2020 Estima a Receita e fixa a Despesa do Orçamento Anual do Município de Andorinha para o exercício financeiro de 2021, e determina outras providências. Detalhes
Leis Outros 540/2020 “Desafeta Bens do Patrimônio Municipal e dá outras providências”. Detalhes
Leis Outros 539/2020 "Regulamenta o subsídio dos membros do Poder Legislativo, em atendimento ao artigo 29, VI, alínea “b”, da Constituição Federal". Detalhes
Leis Outros 538/2020 ''Fixa o subsídio do Prefeito, Vice-Prefeito e Secretários Municipais do Município de Andorinha, em atendimento ao artigo 29, V, da Constituição Federal.” Detalhes
Leis LDO - Lei de Di 537/2020 LDO- EXERCÍCIO DE 2021 Detalhes
Leis Outros 536/2020 “Dispõe sobre o acesso público à informação mediante à disponibilização no site oficial e portal da transparência da Prefeitura Municipal de Andorinha dos recursos recebidos relat... Detalhes
Leis Outros 535/2020 Autoriza o Executivo Municipal abrir Crédito Suplementar no limite de mais 40% (quarenta por cento), dando nova redação a alínea c do art. 5º da Lei Orçamentária vigente e dá outr... Detalhes
Leis Outros 534/2020 Promove alterações na Lei Municipal n° 384, de 14 de janeiro de 2010, que dispõe sobre a estruturação do Plano de Cargo e Carreira da rede pública municipal de ensino de Andorinha... Detalhes
Leis Outros 533/2020 Dispõe sobre reposição inflacionária anual de Vencimentos dos Servidores Públicos da Câmara Municipal de Andorinha e dá outras providências Detalhes
Leis Outros 532/2019 “Dispõe sobre a instituição do dia 19 de Março, Dia de São José, como Dia do Padroeiro de Sítio do Lalau e dá outras providências”. Detalhes
Leis Outros 531/2019 “Dispõe sobre a obrigatoriedade do respeito às cores da Bandeira de Andorinha na pintura dos prédios de órgãos públicos deste Município dá outras providências.” Detalhes
Leis Outros 530/2019 Estima a Receita e fixa a Despesa do Orçamento Anual do Município de Andorinha para o exercício financeiro de 2020, e determina outras providências. Detalhes
Leis Outros 529/2019 “Considera de Utilidade Pública a Organização Não Governamental Renascer Animal - ONG/RA e dá outras providências.” Detalhes
Leis Outros 528/2019 Institui o Programa de Recuperação de Fiscal - REFIS, do Município de Andorinha, na forma que indica e dá outras providências. Detalhes
Leis Outros 527/2019 “Autoriza a realização de Convênio de Cooperação com o Estado da Bahia, para autorizar a gestão associada de serviços públicos de saneamento básico pela EMBASA - Empresa Baiana... Detalhes
Leis Outros 526/2019 “Dispõe sobre reposição inflacionária anual de Vencimentos dos Servidores Públicos da Câmara Municipal de Andorinha e dá outras providências.” Detalhes
Leis Outros 525/2019 “Cria, no Município de Andorinha, o Distrito de Morro Branco e dá outras providências.” Detalhes
Leis Outros 524/2019 “Cria, no Município de Andorinha, o Distrito de Riacho Seco e dá outras providências.” Detalhes
Leis Outros 523/2019 “Regulamenta o direito ao acesso a informação, o Sistema de Informação ao Cidadão-SIC e o sítio oficial do Município de Andorinha, nos termos da Lei n.° 12.527/2011, e dá outra... Detalhes
Leis Outros 523/2019 “Regulamenta o direito ao acesso a informação, o Sistema de Informação ao Cidadão-SIC e o sítio oficial do Município de Andorinha, nos termos da Lei n.º 12.527/2011, e dá outras p... Detalhes
Leis Outros 522/2019 “Autoriza o Chefe do Poder Executivo a conceder reposição salarial dos servidores municipais efetivos, titulares de vagas dos cargos que menciona, e dá outras providências.” Detalhes
Leis Outros 521/2019 “Declara utilidade pública para fins de desapropriação o imóvel que indica.” Detalhes
Leis Outros 520/2019 Autoriza o Executivo Municipal abrir Crédito Suplementar no limite de mais 60% (sessenta por cento), dando nova redação as alíneas a, b e c do art. 5o da Lei Orçamentária vigen... Detalhes
Leis Outros 519/2019 Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício de 2020 e dá outras providências. Detalhes
Leis Outros 518/2019 ‘Dispõe sobre a instituição do dia 19 de março, Dia de São José, como Dia do Padroeiro de Vila Peixe dá outras providências”. Detalhes
Leis Outros 517/2019 “Dispõe sobre a instituição do dia 06 de agosto, Dia de Bom Jesus da Lapa, como Dia do Padroeiro de Ipueira do Macio dá outras providências”. Detalhes
Leis Outros 516/2019 “Autoriza o Poder Executivo a adquirir, mediante desapropriação, imóvel situado neste Município, destinado à criação de um mecanismo de gestão de infraestrutura urbana relacion... Detalhes
Leis Outros 514/2019 “Dispõe sobre a instituição da Semana da Mulher Andorinhense e dá outras providências” Detalhes
Leis Outros 513/2019 “Dispõe sobre a instituição do dia 29 de novembro, Dia de Nossa Senhora das Graças, como Dia da Padroeira de Riacho Seco e dá outras providências”. Detalhes
Leis Outros 512/2019 'Dispõe sobre a instituição do dia 26 de julho, Dia de Nossa Senhora Santana, como Dia da Padroeira de Mandí e dá outras providências ”. Detalhes
Leis Outros 511/2019 “Dispõe sobre a instituição do dia 16 de julho, Dia de Nossa Senhora do Carmo, como Dia da Padroeira de Lagoa da Onça e dá outras providências”. Detalhes
Leis Outros 510/2019 “Dispõe sobre a instituição do dia 13 de maio, Dia de Nossa Senhora de Fátima, como Dia da Padroeira de Nova Jabuticaba e dá outras providências”. Detalhes
Leis Outros 509/2019 “Dispõe sobre a instituição do dia 25 de abril, Dia de São Marcos, como Dia do Padroeiro de Ipueira Cavada e dá outras providências”. Detalhes
Leis Outros 508/2019 “Dispõe sobre a instituição do dia 13 de dezembro, Dia de Santa Luzia, como Dia da Padroeira de Caldeirão da Vaca e dá outras providências”. Detalhes
Leis Outros 507/2019 "Cria os cargos que especifica e consolida o quadro geral de servidores efetivos da Prefeitura Municipal de Andorinha, na forma dos anexos desta lei e dá outras providências." Detalhes
Leis Outros 506/2019 “Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder ajuda de custo a permissionários de uso de bens públicos municipais, durante o período de suspensão das atividades respectivas... Detalhes
Leis Outros 489/2019 "Autoriza o Poder Executivo a adquirir, mediante desapropriação, imóvel situado neste Município, destinado à criação de um mecanismo de gestão de infraestrutura urbana relacion... Detalhes
Leis Outros 505/2018 "Promove alterações na Lei Municipal n° 383, de 22 de dezembro de 2009, que dispõe sobre Estatuto do Magistério Público Municipal de Andorinha-BA e dá outras providências". Detalhes
Leis Outros 504/2018 "Estima a Receita e fixa a Despesa do Orçamento Anual do Município de Andorinha para o exercício financeiro de 2019, e determina outras providências" Detalhes
Leis LDO - Lei de Di 504/2018 "Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária do exercício financeiro de 2019 e da outras providências." Detalhes
Leis Outros 503/2018 Dispõe sobre a concessão de férias ao Prefeito e Secretários Municipais, na forma que indica. Detalhes
Leis Outros 502/2018 "Dispõe sobre a autorização para abertura de créditos adicionais suplementares, na forma que indica e dá outras providências. Detalhes
Leis Outros 501/2018 "Dispõe sobre a instituição do Dia 12 de outubro, Dia de Nossa Senhora Aparecida, como Dia da Padroeira de Várzea do Mateus e dá outras providências" Detalhes
Leis Outros 500/2018 Dispõe sobre a reestruturacão administrativa do Poder Executivo Municipal de Andorinha, extingue as leis municipais n° 252/2004 e 357/2009 e di outras providências. Detalhes
Leis Outros 499/2018 "Institui novo Código Tributário e de Rendas do Município de Andorinha e dá outras providências". Detalhes
Leis Outros 498/2018 "Altera parcialmente a Lei n° 007/2014, de 12.06.2014, dando nova redação a dispositivo constante daquele diploma, na forma que indica." Detalhes
Leis Outros 497/2018 "Dispõe sobre a reorganização do Conselho Municipal de Saúde — CMS e clã outras providências." Detalhes
Leis Outros 496/2018 "Dispõe sobre a denominação da Rua Alto da Serra e da outras providências." Detalhes
Leis Outros 495/2018 Altera anexos da Lei n2481, de 15 de junho de 2018, que dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício de 2019 e dá outras providências Detalhes
Leis Outros 494/2018 "Dispõe sobre a alteração da Lei Municipal n° 486/2018 dá outras providências". Detalhes
Leis Outros 493/2018 "Autoriza o Chefe do Poder Executivo a conceder reposição salarial dos servidores municipais efetivos, titulares de vagas dos cargos que menciona, e dá outras providências." Detalhes
Leis Outros 492/2018 "Promove alterações na Lei Municipal n° 384, de 14 de janeiro de 2010, que dispõe sobre a estruturação do Plano de Cargo e Carreira da rede pública municipal de ensino de Andor... Detalhes
Leis Outros 491/2018 "Dispõe sobre a implantação do Prontuário Eletrônico do Paciente na Rede Pública de Saúde do Município de Andorinha." Detalhes
Leis Outros 490/2018 "Autoriza o Poder Executivo a adquirir, mediante desapropriação, imóvel situado neste Município, destinado à criação de um mecanismo de gestão de infraestrutura urbana relacion... Detalhes
Leis Outros 488/2018 "Autoriza o Poder Executivo a adquirir, mediante desapropriação, imóvel situado neste Município, destinado à construção de unidades habitacionais através do Programa Minha Casa... Detalhes
Leis Outros 487/2018 "Autoriza o Poder Executivo a adquirir, mediante desapropriação, imóvel situado neste Município, destinado à criação de um mecanismo de gestão de infraestrutura urbana relacion... Detalhes
Leis Outros 486/2018 "Dispõe sobre a contratação temporária em caráter emergencial de profissionais na área de saúde e dá outras providências". Detalhes
Leis Outros 485/2018 "INSTITUI a Lei Artistas da Nossa Terra, que dispõe sobre a contratação de artistas, grupos, bandas, músicos e afins locais, para apresentação e/ou exposições, eventos artístic... Detalhes
Leis Outros 484/2018 "Regulamenta forma e critérios para concessão e o pagamento de diárias no âmbito do Poder Legislativo Municipal." Detalhes
Leis Outros 483/2018 "Institui o Banco de Ideias Legislativas, no Município de Andorinha, e dá outras providências." Detalhes
Leis Outros 482/2018 "Dispõe sobre a denominação da Escola Municipal de Morro Branco." Detalhes
Leis Outros 481/2018 "Autoriza o Executivo a celebrar Contrato de Concessão de Direito Real de Uso, tendo por objeto imóvel integrante do acervo municipal, junto a Central das Associações da Agricu... Detalhes
Leis Outros 480/2018 "Autoriza o Executivo a celebrar Contrato de Concessão de Direito Real de Uso, tendo por objeto imóvel integrante do acervo municipal, junto a Central das Associações da Agricu... Detalhes
Leis Outros 479/2018 "Autoriza a abertura de crédito especial ao Orçamento Anual de 2018, na forma que indica e dá outras providências." Detalhes
Leis Outros 478/2018 "Dispõe sobre a autorização para abertura de créditos adicionais suplementares, na forma que indica e dá outras providências. Detalhes
Leis Outros 477/2018 "CRIA O PROGRAMA MUNICIPAL DE ORGANIZAÇÕES SOCIAIS, DISPÕE SOBRE A QUALIFICAÇÃO DE ENTIDADES E DA OUTRAS PROVIDENCIAS." Detalhes
Leis Outros 476/2017 Estima a Receita e fixa a Despesa do Orçamento Anual do Município de Andorinha para o exercício financeiro de 2018, e determina outras providencias Detalhes
Leis Outros 476/2017 Estima a Receita e fixa a Despesa do Orçamento Anual do Município de Andorinha para o exercício financeiro de 2018, e determina outras providencias Detalhes
Leis Outros 475/2017 "Altera e acrescenta dispositivos à Lei n° 059/2016 que "regulamenta o subsidio dos membros do Poder Legislativo em atendimento ao artigo 29, VI, am lea "b %dB 1"....OriStitili... Detalhes
Leis Outros 474/2017 Dispõe sobre o Plano Plurianual — PPA do Município para o período 2018/2021, na forma que indica. Detalhes
Leis Outros 473/2017 "Dispõe sobre a instituição do Ultimo domingo do Mês de agosto como Dia do Vaqueiro e dá outras providências". Detalhes
Leis Outros 471/2017 "Considera de Utilidade Pública a Associação dos Pequenos Produtores Rurais da Fazenda Maravilha e Adjacências e dá outras providências Detalhes
Leis Outros 470/2017 "Dispõe sobre apreensão e destinação de animais que permaneçam soltos ou abandonados nas Rodovias Estaduais que cruzam o Município, Vias L'rbarias, Pragas G Vat %A Cl ...."GlAG... Detalhes
Leis Outros 469/2017 "Dispõe sobre a instituição do dia 04 de dezembro, Dia de Santa Bárbara, como Dia da Padroeira de Vila Medrado e dá outras providências" Detalhes
Leis Outros 468/2017 "Dispõe sobre a denominação da Quadra Poliesportiva do Bairro Vila Peixe e dá outras providências". Detalhes
Leis Outros 467/2017 "Dispõe sobre a criação do Fundo Municipal de Apoio a Agricultura Familiar - FUMAF no Município de ANDORINHA-BA, e dá outras providências." Detalhes
Leis Outros 466/2017 "Dispõe sobre o Serviço de Inspeção Sanitária e Industrial de Produtos de Origem Animal e Vegetal no Município de ANDORINHA-BA, e dá outras providências." Detalhes
Leis Outros 465/2017 "Revoga Lei Municipal n° 463/2017, que instituiu o Programa de Recuperação Fiscal Municipal — REFIS, no Município de Andorinha-BA e faz revisão de lançamento de tributos munici... Detalhes
Leis Outros 464/2017 "Autoriza o Poder Executivo a adquirir, mediante desapropriação, imóvel situado neste Município, necessário à alargamento de via pública situada no Bairro Vila Peixe, e dá outr... Detalhes
Leis Outros 463/2017 "INSTITUI 0 PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL MUNICIPAL — REFIS, NO MUNICÍPIO DE ANDORINHA-BA, E FAZ REVISÃO E LANÇAMENTO U t 1 RIESU I OS MUNICIPAIS E DA ou KAs PROVIDENCIAS". Detalhes
Leis Outros 462/2017 "Dispõe sobre a denominação da Biblioteca Pública Municipal de Andorinha". Detalhes
Leis Outros 461/2017 "Dispõe sobre a extinção do cargo público de Auxiliar de Ensino (Professor Leigo), constante do quadro permanente da Lei Municipal n° 113/97, e dá outras providências". Detalhes
Leis Outros 460/2017 Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício de 2018 e di outras providências. Detalhes
Leis Outros 459/2017 "Autoriza o Município de Andorinha a subscrever o Protocolo de Intenções a ser firmado com o Estado da Bahia, através da Secretaria de Saúde do Estado da Bahia, e outros Municí... Detalhes
Leis Outros 458/2017 "Autoriza o Chefe do Poder Executivo a conceder reposição salarial dos vencimentos dos servidores municipais efetivos, titulares de vagas dos cargos que menciona, e dá outras p... Detalhes
Leis Outros 457/2017 "Dispõe sobre reposição inflacionária anual e reajuste salarial de Vencimentos dos Servidores Públicos da Câmara Municipal de Andorinha e dá outras providências" Detalhes
Leis Outros 456/2017 "Considera de Utilidade Pública a Companhia de Arte — Educação e Cultura Popular de Andorinha — Cia. And'Art, e dá outras providências" Detalhes
Leis Plano de Cargos e Carreiras 455/2017 "Dispõe sobre a obrigatoriedade de divulgação da relação dos medicamentos disponíveis na Rede Pública Municipal de Saúde de Andorinha." Detalhes
Leis Outros 454/2017 "Declara utilidade pública para fins de desapropriação o imóvel que indica." Detalhes
Leis Outros 453/2017 "Dispõe sobre a manutenção de cessão gratuita de uso de um imóvel do município para funcionamento de Agência do Banco do Brasil S/A. e dã outras providências." Detalhes
Leis Outros 452/2017 "DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA QUADRA POLIESPORTIVA DA ESCOLA MUNICIPAL DE ANDORINHA." Detalhes
Leis Outros 451/2017 "Autoriza o chefe do Poder Executivo Municipal a firmar convênios nas formas universais conforme indica." Detalhes
Leis Outros 045/2017 "Dispõe sobre a alteração da Lei n° 252/2004, parcialmente alterada pela Lei 357/2009, bem assim pela Lei n° 317/2006, ampliando o raio de competência da Secretaria Municipal ... Detalhes
Leis Outros 062/2016 Estima a Receita e fixa a Despesa do Orçamento Anual do Município de Andorinha para o exercício financeiro de 2017, e determina outras providencias. Detalhes
Leis Outros 061/2016 Regulamenta e institui o Conselho Municipal de Meio Ambiente e o Fundo Municipal de Meio Ambiente no Município de Andorinha-BA, dando outras providências. Detalhes
Leis Outros 060/2016 Regulamenta e institui o Conselho Municipal de Meio Ambiente e o Fundo Municipal de Meio Ambiente no Município de Andorinha-BA, dando outras providencias Detalhes
Leis Outros 060/2016 "Regulamenta o subsidio dos membros do Poder Legislativo, em atendimento ao artigo 29, VI, alínea "b", da Constituição Federal" Detalhes
Leis Outros 060/2016 Regulamenta e institui o Conselho Municipal de Meio Ambiente e o Fundo Municipal de Meio Ambiente no Município de Andorinha-BA, dando outras providências. Detalhes
Leis Outros 059/2016 "Regulamenta o subsidio dos membros do Poder Legislativo, em atendimento ao artigo 29, VI, alínea "b", da Constituição Federal" Detalhes
Leis Outros 058/2016 "Fixa o subsidio do Prefeito, Vice-Prefeito e Secretários Municipais do Município de Andorinha, para viger na legislatura de 01 de janeiro de 2017 a 31 de dezembro de 2020." Detalhes
Leis Outros 057/2016 Dispõe sobre a proibição da utilização de telefone celular e/ou equipamento similar no interior das agências bancárias e postos de atendimento instalados no município de Andori... Detalhes
Leis Outros 056/2016 Dispõe sobre a obrigatoriedade do registro dos hóspedes nos dormitórios, pousadas e hotéis no Município de Andorinha dá outras providências. Detalhes
Leis Outros 055/2016 instalação de sistema monitoramento permanentes nas áreas externas que the derem acesso, bem como instalar divisórias entre os caixas e mecanismos que impossibilitem totalme... Detalhes
Leis Outros 054/2016 Dispõe sobre a proibição de entrada e permanência de pessoas em estabelecimentos comercias, em repartições públicas e em estabelecimentos de crédito, usando capacete ou equipam... Detalhes
Leis Outros 053/2016 Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício de 2017 e da outras providências. Detalhes
Leis Outros 052/2016 Dispõe sobre a denominação da Rua Princesa Isabel e dá outras providências. Detalhes
Leis Outros 051/2016 Altera a redação da Lei n° 045, de 22 de abril Decreto If 002013 .1 de 2016, na forma que indica e dá outras providências. Detalhes
Leis Outros 050/2016 Dispõe sobre reajuste salarial dos professores lotados na rede municipal de ensino, na forma que indica. Detalhes
Leis Outros 049/2016 Autoriza o Chefe do Poder Executivo a conceder reposição salarial dos vencimentos dos servidores municipais efetivos, titulares de vagas dos cargos que menciona, e dá outras p... Detalhes
Leis Outros 048/2016 Institui os procedimentos de tombamento para a proteção ao patrimônio cultural do município e dá outras providências. Detalhes
Leis Outros 047/2016 Altera a redação do art. 5°, inc. I, alínea "c" da Lei n° 39/2015, na forma que indica e dá outras providências. Detalhes
Leis Outros 046/2016 Dispõe sobre a criação Conselho Municipal de Segurança Pública de Andorinha-BA, dando outras providências. Detalhes
Leis Outros 044/2016 Autoriza o Poder Executivo Municipal abrir créditos adicionais suplementares e dá outras providências. Detalhes
Leis Outros 043/2015 Plano de Cargos dos Servidores da Câmara Detalhes
Leis Outros 042/2015 Anistia de multas e juros. Detalhes
Leis Outros 041/2015 Autoriza o ingresso do Município no Consórcio de Transparência. Detalhes
Leis Outros 040/2015 Criação de cargo de provimento comissionado. Detalhes
Leis Outros 039/2015 Fixa Despesa do Orçamento Anual. Detalhes
Leis Outros 038/2015 Desafetação de área urbana. Detalhes
Leis Outros 037/2015 Nomes de RUAS e PRAÇAS de Medrado. Detalhes
Leis Outros 30/2015 Diretrizes Orçamentárias para 2016. Detalhes
Leis Outros 029/2015 Desafetação de área urbana.p Detalhes
Leis Outros 028/2015 Crédito Suplementar. Detalhes
Leis Outros 027/2015 Doação de áreas para fins habitacionais. Detalhes
Leis Outros 026/2015 Utilidade pública Associação dos Moradores do Povoado de Medrado. Detalhes
Leis Estatuto do Servidor (Funcionário) Público 025/2015 Reposição Salarial. Detalhes
Leis Outros 024/2015 Denominação da Avenida Fortaleza. Detalhes
Leis Outros 023/2015 Denominação Colégio Municipal de Andorinha. Detalhes
Leis Outros 022/2015 Doação de terra para Igreja Assembléia de Deus. Detalhes
Leis Outros 021/2015 Créditos suplementares. Detalhes
Leis Outros 020/2015 Utilidade Pública Associação de Pescadores do Açude pública de Andorinha. Detalhes
Leis Outros 19/2015 Utilidade Pública Carmosa Bispo do Nascimento. Detalhes
Leis Outros 18/2015 Utilidade pública Juarez Alves Ribeir Detalhes
Leis Outros 017/2014 Receita fixe e Despesas do Orçamento Anual para 2015. Detalhes
Leis Outros 016/2014 Crédito Suplementar de mais 30%. Detalhes
Leis Outros 014/2014 Lei nº 014 2014 Crédito Suplementar. Detalhes
Leis Outros 013/2014 Crédito Suplementar de mais 40%. Detalhes
Leis Outros 012/2014 Cria de Cargos Efetivos. Detalhes
Leis Outros 009/2014 Diretrizes orçamentárias para 2015. Detalhes
Leis Outros 008/2014 Lei nº 008 2014 Sistema de Trânsito. Detalhes
Leis Outros 007/2014 Pagamento dos Recursos Projeto Mais Médicos. Detalhes
Leis Outros 006/2014 Correção Salarial Legislativo. Detalhes
Leis Outros 005/2014 Utilidade Pública Associação dos Evangelicos. Detalhes
Leis Outros 004/2014 Criação do Serviço de Inspeção Municipal-SIM. Detalhes
Leis Código Municipal de Meio Ambiente 003/2014 Lei 003/2014 - Institui o Código Ambiental, do Município de Andorinha e dá outras providências. Detalhes
Leis Código Municipal de Meio Ambiente 003/2014 Código Ambiental do Município. Detalhes
Leis Outros 002/2014 Código de Polícia Administrativa do Municipio. Detalhes
Leis Outros 001/2014 Sistema Municipal de Cultura- SMC. Detalhes
Leis Outros 443/2013 Diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária. Detalhes
Leis Código Municipal de Meio Ambiente 442/2013 Cria o Conselho Municipal de Mio Ambiente e Fundo Municpal de Meio Ambiente.pdf Detalhes
Leis LOA - Lei Orçamentária Anual 440/2013 Orçamento Anual do Município de Andorinha 2014. Detalhes
Leis Outros 440/2013 Crédito Suplementar no limite de mais 40%.pdf Detalhes
Leis Outros 439./2013 Lei nº 439 2013 PPA do Município para o período 2014 2017. Detalhes
Leis Outros 439/2013 Criação de novos cargos. Detalhes
Leis Outros 438/2013 Crédito Suplementar no limite de mais 30%. Detalhes
Leis Outros 436/2013 Alterações parciais das Leis 308 2006 e 252 2004. Detalhes
Leis Outros 435/2013 Criação da Imprensa Oficial do Municipio. Detalhes
Leis Outros 434/2013 contratos, convênios, termos de confissão e novação de dividas Detalhes
Leis Outros 433/2013 Regime especial de contratação. Detalhes
Leis Outros 431/2013 limite para o pagamento das obrigações de pequeno porte. Detalhes
Leis Outros 432/2012 Estima a receita fixa e despesas para o exercicio de 2013 Detalhes
Leis Outros 431/2012 Regulamenta o Subsídio dos membros do Poder Legislativo. Detalhes
Leis Outros 428/2012 Coordenaria Municipal de Defesa Civil COMDEC. Detalhes
Leis Outros 426/2012 Crédito Suplementar 30%. Detalhes
Leis Outros 425/2012 Cria Rua Tanque Novo. Detalhes
Leis Outros 424/2011 Alteração da Lei nº 366 2009. Detalhes
Leis Outros 422/2011 Instituição do Plano Municipal de Educação PME. Detalhes
Leis Outros 421/2011 Parcelamento Urbano e Código de Obras do Município de Andorinha. Detalhes
Leis Outros 420/2011 Criação da Imprensa Oficial do Poder Legislativo. Detalhes
Leis Outros 419/2011 Doação de àrea para construção da Igreja Católica na Vila Peixe. Detalhes
Leis Outros 418/2011 Doação de àrea para construção da Sede da Associação de Moradores do Bairro Vila Peixe. Detalhes
Leis Outros 416/2011 Crédito Suplementar no limite de mais 20%. Detalhes
Leis Outros 415/2011 Denominação da Escola Municipal de Lagoa da Onça. Detalhes
Leis Outros 414/2011 Lei nº 414 2011 Alterações na nº 358 e 378 2009. Detalhes
Leis Outros 413/2011 Lei nº 413 2011 Denominação da Escola Municipal de Vila Medrado. Detalhes
Leis Outros 411/2011 Lei nº 411 2011 Cessão de uso de imóvel para funcionamento do Banco Bradesco. Detalhes
Leis Outros 410/2011 Lei nº 410 2011 Correção Salarial dos Servidores. Detalhes
Leis Outros 409/2011 Lei nº 409 2011 Utilidade pública à ASSOCIAÇÃO COMERCIAL E INDUSTRIAL DE ANDORINHA. Detalhes
Leis Outros 408/2011 Lei nº 408 2011 Utilidade Pública Desapropriação de Imóvel. Detalhes
Leis Outros 407/2011 Lei nº 407 2011 Denominação da Escola Municipal de Sítio do Açude. Detalhes
Leis Outros 406/2011 Lei nº 406 2011 Crédito Suplementar no limite de mais 40%. Detalhes
Leis Outros 404/2011 Lei 404 2011 Utilidade Pública Associação dos Barraqueiros e Capeteiros. Detalhes
Leis Outros 402/2011 Lei nº 402 2011 Crédito Suplementar no limite de mais 25%. Detalhes
Leis Outros 401/2011 Lei nº 401 2011 Programa Municipal de Apoio ao Terceiro Setor. Detalhes
Leis Outros 400/2010 Lei nº 400 2010 Modifica a lei 393 2010 Conselho Gestor do fundo do FHIS. Detalhes
Leis Outros 398/2010 Lei n º 398 2010 Tratamento diferenciado e favorecido às microempresas. Detalhes
Leis Outros 397/2010 Lei nº 397 2010 Utilidade pública ASSOCIAÇÃO DE MORADORES E PEQUENOS PRODUTORES RURAIS DA FAZ. LAGOA DAS BARAÚNAS E ADJACÊNCIAS. Detalhes
Leis Outros 396/2010 Lei nº 396 2010 Crédito Suplementar de mais 45%. Detalhes
Leis Outros 395/2010 Lei nº 395 2010 Poder Executivo Contratar Operação de Crédito. Detalhes
Leis Outros 394/2010 Lei nº 394 2010 Semana Municipal dos Evangélicos. Detalhes
Leis Outros 393/2010 Lei nº 393 2010 Alteração da Lei nº 307 2006. Detalhes
Leis Outros 392/2010 Lei nº 392 2010 Diretrizes Orçamentárias para 2011. Detalhes
Leis Outros 391/2010 Lei nº 391 2010 Utilidade pública desapropriação de imóvel VABSON MACEDO DA SILVA. Detalhes
Leis Outros 390/2010 Lei nº 390 2010 Utilidade pública desapropriação de imóvel ADALTON DE OLIVEIRA. Detalhes
Leis Outros 389/2010 Lei nº 389 2010 Reajuste Salários dos Servidores da Câmara. Detalhes
Leis Outros 388/2010 Lei nº 388 2010 Termo de Parceria de cooperação entre prefeitura. Detalhes
Leis Outros 387/2010 Lei nº 387 2010 Utilidade Pública ASSOCIAÇÃO AGROPASTORIL DE FUNDO DE PASTO MORROS. Detalhes
Leis Outros 386/2010 Lei nº 386 2010 Desapropriação de imóvel NOELTON S. DA SILVA. Detalhes
Leis Outros 385/2010 Lei nº 385 2010 Crédito Suplementar de mais 30%. Detalhes
Leis Outros 0384/2010 Lei nº 0384 2010 Estruturação do Plano de Cargo e Carreira da rede Pública. Detalhes
Leis Outros 383/2009 Estatuto do Magistério. Detalhes
Leis Outros 382/2009 Calculo do Imposto Sobre a Propriedade Predial IPTU. Detalhes
Leis Outros 381/2009 Código Tributário Municipal. Detalhes
Leis Outros 380/2009 Criação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Fundeb Detalhes
Leis Outros 378/2009 Código Tributário Municipal.p Detalhes
Leis Outros 377/2009 Alterar o anexo de riscos fiscais da Lei nº361 de 22 de JUNHO de 2009. Detalhes
Leis Outros 376/2009 Alterar o anexo de riscos fiscais da lei nº 343 de 16 junho 2008. Detalhes
Leis Outros 375/2009 Plano Plurianual para 2010 2012. Detalhes
Leis Outros 374/2009 Desafeta de bens do patrimônio.pdf Detalhes
Leis Outros 373/2009 Dispõe sobre o corte no fornecimento dos serviços essenciais. Detalhes
Leis Outros 372/2009 Conselho Municipal das Cidades do Municipio de Andorinha Detalhes
Leis Outros 371/2009 Nomes de Ruas, Bairros ,Calçadões e Praças. Detalhes
Leis Outros 370/2009 Autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito. Detalhes
Leis Outros 369/2009 Utilidade Pública Associação dos Moradores da Vila Peixe. Detalhes
Leis Outros 368/2009 Instalação do Conselho Municipal de Conciliação. Detalhes
Leis Outros 367/2009 Utilidade Pública Desapriação. Detalhes
Leis Outros 366/2009 Concessão de benefícios eventuais. Detalhes
Leis Outros 365/2009 Crédito Suplementar no limite de mais 20%. Detalhes
Leis Outros 364/2009 Alterar dispositivo da Lei nº 001 1991 Detalhes
Leis Outros 363/2009 Concessão de abono a Professores, Diretores, Vice-diretores Detalhes
Leis Outros 362/2009 Fundo de Apoio e Incentivo a Graduação e pos-graduação. Detalhes
Leis LDO - Lei de Di 361/2009 Dispõe sobre a LDO. Detalhes
Leis Outros 360/2009 Padronização dos Veículos Municipais.pdf Detalhes
Leis Outros 359/2009 Regulamentação da Licença Maternidade.pdf Detalhes
Leis Outros 357/2009 Estrutura Administrativa nº 252 2004 alterações na Lei n º 317 2006. Detalhes
Leis Outros 357/2009 Reestruturação da Camara Municpal de Andorinha, alterações nas leis 142 2001, 310 2006 e 355 2009.pdf Detalhes
Leis Outros 356/2009 Crédito Suplementar no limite de mais 50%. Detalhes
Leis Outros 355/2009 Cria o cargo de Diretor Administrativo da Câmara Municipal. Detalhes
Leis Outros 354/2009 Concessão de Diárias aos Agentes Políticos e Servidores da Câmara. Detalhes
Leis Outros 353/2009 Autoriza o Executivo Municipal firmar contratos e convênios. Detalhes
Leis Lei Orgânica 001/2009 Emenda a Lei Orgânica Municipal nº 001 2009. Detalhes
Leis Outros 352/2008 Associação Terreiro de Xangô.pdf Detalhes
Leis Outros 351/2008 Receita fixa e despesa para o exercício 2009. Detalhes
Leis Outros 350/2008 Utilidade pública desapropriação de bens imoveis MARIO ALVES DE ARAUJO. Detalhes
Leis Outros 349/2008 Crédito Suplementar no limite de 34% Detalhes
Leis Outros 348/2008 Fixa remuneração dos Vereadores. Detalhes
Leis Plano de Cargos e Carreiras 347/2008 Lei nº 347 2008 Fixa remuneração do Prefeito, Vice-prefeito e Secretários. Detalhes
Leis Outros 346/2008 Doação de imóvel e equipamentos a Associação de Criadores e Vaqueiros. Detalhes
Leis Outros 345/2008 Crédito Suplementar no limite de 30%. Detalhes
Leis Outros 343/2008 Diretrizes e execução da lei orçamentária 2009. Detalhes
Leis Outros 342/2008 Lei nº 342 2008 Altera nome da rua Cajazeira Detalhes
Leis Outros 341/2008 Altera nome da rua Salgado. Detalhes
Leis Outros 340/2008 Aumento de salario aos Servidores da Câmara. Detalhes
Leis Outros 339/2008 Altera lei nº 252 2008 e 317 2006 correção salarial. Detalhes
Leis Outros 338/2008 Desafeta bens públicos. Detalhes
Leis Outros 337/2008 Lei nº 337 2008 Crédito Suplementar no limite de 16%. Detalhes
Leis Outros 336/2008 Revoga as leis nº 125 1999- 127 2000- 128 2000. Detalhes
Leis Outros 335/2008 Altera lei nº 247 2004. Detalhes
Leis Outros 334/2008 Altera lei nº 252 2004 Criação de cargo na estrutura do Controle Interno. Detalhes
Leis Outros 334/2008 Nomes das Ruas do Bairro da Vila Peixe. Detalhes
Leis Outros 333/2007 Criação de emprego público para Agente comunitário de Saúde e Endemias.pdf Detalhes
Leis Outros 332/2007 Criação de emprego público para Agente comunitário de Saúde e Endemias.pdf Detalhes
Leis Outros 331/2007 Receita fixa e despesa para o exercício 2008. Detalhes
Leis Outros 330/2007 Conselho dos Direitos da Pessoa com Deficiência.pdf Detalhes
Leis Outros 329/2007 Altera lei nº 252 2004 ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA SECRETARIA ASSISTENCIA SOCIAL. Detalhes
Leis Outros 328/2007 Policita Municipal de Atenção ao Idoso. Detalhes
Leis Outros 327/2007 Doação de área patrimonial para Associação do Desenvolvimento Sócio Comunitário de Medrado. Detalhes
Leis Outros 326/2007 Crédito Suplementar no limite de 20%. Detalhes
Leis Outros 325/2007 Conselho Municipal de Turismo. Detalhes
Leis Outros 325/2007 Conselho Municipal de Turismo. Detalhes
Leis Outros 324/2007 Salário do Procurador Geral Adjunto. Detalhes
Leis Outros 323/2007 Utilidade pública desapropriação de bens imoveis MARIA PEDROSA DE ARAUJO. Detalhes
Leis Outros 322/2007 Lei nº 322 2007 Criação do JETON. Detalhes
Leis Outros 321/2007 Altera lei nº 140 2001 CONSELHO DE ASSISTENCIA SOCIAL. Detalhes
Leis Outros 320/2007 Conselho dos Direitos da Mulher. Detalhes
Leis Outros 319/2007 Adiantamento na Prefeitura de Andorinha. Detalhes
Leis Outros 318/2007 Valorização dos profissionais da Educação Conselho FUNDEB. Detalhes
Leis Outros 324A/2007 Crédito Suplementar no limite de 20%. Detalhes
Leis Outros 317/2006 Reforma na Lei de Estrutura Administrativa nº 252 2004. Detalhes
Leis Outros 316/2006 Crédito Suplementar em mais 60%. Detalhes
Leis Outros 315/2006 Receita fixa e despesa do Município 2007. Detalhes
Leis Outros 313/2006 Câmara Mirin do Município. Detalhes
Leis Outros 312/2006 Crédito Suplementar em mais 24 %. Detalhes
Leis Outros 311/2006 Alteração no Art. 5º da Lei Municipal. Detalhes
Leis Outros 309/2006 Nova redação seção IV da Lei 252 2004 Detalhes
Leis Outros 308/2006 Organização da Procuradoria Jurídica. Detalhes
Leis Outros 307/2006 Criação do Fundo Municipal de Habitação. Detalhes
Leis Outros 306/2006 Elaboração Execução da lei orçamentária de 2007. Detalhes
Leis Outros 305/2006 Delimitação do Perímetro Urbano. Detalhes
Leis Outros 304/2006 Denominação da Ponte da Ipueira do Macio. Detalhes
Leis Outros 303/2006 Denominação da Escola Municipal de Ipueira do Macio. Detalhes
Leis Outros 302/2006 Utilidade pública Desapropriação de Imóvel GRIGÓRIO BATISTA DE LIMA Detalhes
Leis Outros 301/2006 Programa Habitacionais. Detalhes
Leis Outros 300/2006 Modificação Planejamento no Sistema Orçamentário. Detalhes
Leis Outros 299/2006 Biblioteca Pública Municipal. Detalhes
Leis Outros 298/2006 Correção salarial dos servidores Detalhes
Leis Outros 296/2006 Lei 296 2006 Reconhecimento de Área Urbana. Detalhes
Leis Outros 295/2006 Crédito Adicional Suplementar em mais 36%. Detalhes
Leis Outros 294/2006 Implantação de Apiários e Unidade de beneficiamento de mel.pdf Detalhes
Leis Outros 293/2006 Utilidade Publica desapropriação de imóvel Detalhes
Leis Lei Orgânica 0001/2006 Lei Orgânica 2006 Detalhes
Leis Outros 291/2005 Autoriza Executivo utilizar área patrimonial para construção de habitação popular. Detalhes
Leis Outros 290/2005 Utilidade pública Desapropriação de Imóvel MARIA ALVES DA SILVA.pdf Detalhes
Leis Outros 289/2005 Plano Plurianual para 2006 a 2009. Detalhes
Leis Outros 288/2005 Utilidade pública desapropriação de imóvel JOSE NAILSON FERREIRA DA SILVA. Detalhes
Leis Outros 287/2005 Utilidade pública desapropriação de imóvel CEZÁRIO MENEZES DE ARAUJO. Detalhes
Leis Outros 287/2005 Utilidade pública desapropriação de imóvel CEZÁRIO MENEZES DE ARAUJO. Detalhes
Leis Outros 286/2005 Utilidade pública desapropriação de imóvel IZAÚ MENEZES DE ARAUJO. Detalhes
Leis Outros 285/2005 Abre vaga no quadro de Administração do Poder Executivo. Detalhes
Leis Outros 284/2005 Utilidade pública desapropriação de imóvel ODONEL NERIS DE JESUS. Detalhes
Leis Outros 283/2005 Utilidade pública desapropriação de imóvel ODONEL NERIS DE JESUS. Detalhes
Leis Outros 282/2005 Utilidade pública desapropriação de imóvel HÉLIO MENEZES DE ARAUJO. Detalhes
Leis Outros 281/2005 Utilidade pública Desapropriação de Imóvel PAULO XIMENES LOIOLA. Detalhes
Leis Outros 280/2005 Utilidade pública desapropriação de imóvel. Detalhes
Leis Outros 279/2005 Utilidade pública Desapropriação de Imóvel. Detalhes
Leis Outros 278/2005 Utilidade pública Desapropriação de Imóvel. Detalhes
Leis Outros 276/2005 denominação da Escola Municipal de Vila Peixe. Detalhes
Leis Outros 275/2005 Alteraçoes na lei nº 272 2005. Detalhes
Leis Outros 274/2005 Utilidade pública Desapropriação de Imóvel. Detalhes
Leis Outros 273/2005 Cria cargos efetivos na Adm direta e poder executivo. Detalhes
Leis Outros 272/2005 Utilidade pública Desapropriação de Imóvel. Detalhes
Leis Outros 271/2005 Doação de área de terra ao ESTADO DA BAHIA. Detalhes
Leis Outros 270/2005 Doação de área de terra ao SIMINAS. Detalhes
Leis Outros 269/2005 Alteraçoes na lei nº 262 2005. Detalhes
Leis Outros 268/2005 Utilidade pública Desapropriação de Imóvel. Detalhes
Leis Outros 267/2005 Criação do Conselho Municipal de Educação. Detalhes
Leis Outros 266/2005 Criação do Conselho Tutelar do Município. Detalhes
Leis Outros 265/2005 Utilidade pública Desapropriação de Imóvel. Detalhes
Leis Outros 264/2005 Horário de funcionamento dos bares. Detalhes
Leis Outros 263/2005 Utilidade pública Desapropriação de Imóvel. Detalhes
Leis Outros 262/2005 Utilidade Pública desapropriação de imóvel. Detalhes
Leis Outros 261/2005 Nova redação ao art. 2º da lei 257 2005. Detalhes
Leis Outros 260/2005 Alteração da Lei Municipal nº 158 2002. Detalhes
Leis Outros 259/2005 Alteração na Lei Municipal nº 084 1994. Detalhes
Leis Outros 258/2005 Execução da lei orçamentária de 2006. Detalhes
Leis Outros 257/2005 Correção salarial. Detalhes
Leis Outros 256/2005 Limite para pagamento de débitos e obrigações. Detalhes
Leis Outros 255/2005 Utilidade Pública desapropriação de imóvel. Detalhes
Leis Outros 254/2005 Ampliação da Igreja de Nossa Senhora do Perpétuo Socorro e Casa Paroquial. Detalhes
Leis Outros 192/2005 Lei 292 2005 Receita fixa e despesa para 2006.pdf Detalhes
Leis Outros 253/2004 Concessão de diárias aos agentes políticos e servidores do Poder Legislativo. Detalhes
Leis Outros 251/2004 Lei de Diárias. Detalhes
Leis Outros 250/2004 Receita fixa e Despesa para exercicio 2005. Detalhes
Leis LDO - Lei de Di 249/2004 Modificação na Lei Diretrizes e no plano Plurianual 2002-2005. Detalhes
Leis Outros 248/2004 Subsídios dos Agentes políticos do poder executivo. Detalhes
Leis Outros 247/2004 Subsídios dos Agentes políticos do poder legislativo.pdf Detalhes
Leis Outros 246/2004 Utilidade pública desapropriação de imóvel. Detalhes
Leis Outros 245/2004 Crédito Especial no valor de R$ 15.000,00 Detalhes
Leis LDO - Lei de Di 244/2004 Elaboração e execução da Lei orçamentária de 2005. Detalhes
Leis Outros 243/2004 Utilidade pública Desapropriação de Imóvel. Detalhes
Leis Outros 242/2004 Correção salarial dos servidores. Detalhes
Leis Outros 241/2004 Alteração dos anexos I e II da Resolução nº01 1997. Detalhes
Leis Outros 240/2004 Alteração da Lei 094 1995.p Detalhes
Leis Outros 239/2003 Firma cessão EMBASA. Detalhes
Leis Outros 238/2003 Desafeta bens públicos Detalhes
Leis Outros 237/2003 Contribuição para custeio da iluminação pública prevista no artigo 149-A. Detalhes
Leis LDO - Lei de Di 236/2003 Alteração da Lei de Diretrizes Orçamentárias 2004. Detalhes
Leis Outros 235/2003 Receita fixa e despesas para 2004. Detalhes
Leis Outros 234/2003 Extinção por remissão de céditos tributários insignificantes. Detalhes
Leis Outros 233/2003 Concessão de isenção de Tributos Municipais. Detalhes
Leis Outros 232/2003 Cria COMSEA. Detalhes
Leis Outros 231/2003 Lei nº 231 2003 Cria COMDEC. Detalhes
Leis Outros 229/2003 Lei nº 229 2003 Utilidade pública desapropriação de imovel José Bispo de Figueirêdo. Detalhes
Leis Outros 228/2003 Utilidade pública desapropriação de imovel Ideblandes Souza Detalhes
Leis Outros 227/2003 Utilidade pública desapropriação de imovel Veronaldo Rocha Medrado. Detalhes
Leis Outros 226/2003 Utilidade pública desapropriação de imovel Dário Dantas de Oliveira. Detalhes
Leis Outros 225/2003 Utilidade pública desapropriação de imovel Valdoir Rocha Medrado. Detalhes
Leis Outros 224/2003 Lei nº 224 2003 Aumento salarial aos Servidores a Câmara Municipal. Detalhes
Leis Outros 220/2002 Alteração da Lei nº 109 1997. Detalhes
Leis Outros 216/2002 Ampliação da rede de energia, implantação de parque municipal, pavimentação e Aquisição de unidade móvel de saúde. Detalhes
Leis Outros 206/2002 Associação do pequenos produtores rurais da fazenda Lagoa Funda. Detalhes
Leis Outros 205/2002 Associação do pequenos produtores rurais da fazenda Curtume.pdf Detalhes
Leis Outros 204/2002 Associação do pequenos produtores rurais da fazenda Pau de Colher. Detalhes
Leis Outros 203/2002 Associação do pequenos agricultores e Criadores da Fazenda Lagêdo.pdf Detalhes
Leis Outros 201/2002 Associação Comunitária e Agro-Pastoril da Fazenda Pimental.pdf Detalhes
Leis Outros 200/2002 Associação de moradores e Trabalhadores Rurais da Fazenda Caldeirão da Vaca. Detalhes
Leis Outros 199/2002 Associação do pequenos produtores rurais da fazenda Morro Redondo. Detalhes
Leis Outros 198/2002 Associação do pequenos produtores rurais da fazenda Tanque Novo. Detalhes
Leis Outros 197/2002 Associação do pequenos produtores rurais da fazenda Várzea de Fora. Detalhes
Leis Outros 196/2002 Associação do pequenos produtores rurais da fazenda Tanque das Varas e Adjacências Detalhes
Leis Outros 196/2002 Associação do pequenos produtores rurais da fazenda Tanque das Varas e Adjacências. Detalhes
Leis Outros 195/2002 Associação Comunitária da Fazenda Riacho Seco. Detalhes
Leis Outros 194/2002 Sindicato dos Trabalhadores Rurais. Detalhes
Leis Outros 193/2002 Associação Comunitária e Agro-Pastoril da Comunidade de Caldeirãozinho e Adjacência. Detalhes
Leis Outros 192/2002 Associação Comunitária de Ipueira do Macio e Adjacências. Detalhes
Leis Outros 191/2002 Associação de Desenvolvimento Sócio-Comunitário do Povoado de Medrado. Detalhes
Leis Outros 190/2002 Associação Social Desportiv Andorinha. Detalhes
Leis Outros 189/2002 Associação dos Apoentados e Pensionistas.p Detalhes
Leis Outros 189/2002 Associação dos Apoentados e Pensionistas. Detalhes
Leis Outros 189/2002 Associação dos Apoentados e Pensionistas. Detalhes
Leis Outros 188/2002 Associação das Mulheres Trabalhadoras de Andorinha. Detalhes
Leis Outros 187/2002 Associação do pequenos produtores rurais da fazenda Salgado. Detalhes
Leis Outros 186/2002 Associação Comunitária dos pequenos produtores Rurais das fazendas Caraibinha e Queimada Grande. Detalhes
Leis Outros 186/2002 Associação Comunitária dos pequenos produtores Rurais das fazendas Caraibinha e Queimada Grande. Detalhes
Leis Outros 185/2002 Associação do pequenos agricultores da Fazenda Cocho. Detalhes
Leis Outros 184/2002 Associação do pequenos produtores da fazenda Barra e Adjacências. Detalhes
Leis Outros 183/2002 Associação Comunitária e Agro-Pastoril da comunidade Queimada de Cima e Adjacência.pdf Detalhes
Leis Outros 182/2002 Associação Comunitária e Agro-Pastoril da fazenda Sítio do Lalau.pdf Detalhes
Leis Outros 181/2002 Associação Comunitária e Agro-Pastoril da fazenda Travessa de Pedra. Detalhes
Leis Outros 180/2002 Associação Comunitária e Agro-Pastoril da fazenda Careta. Detalhes
Leis Outros 179/2002 Associação Comunitária e Agro-Pastoril da fazenda Barriga Mole.pdf Detalhes
Leis Outros 178/2002 Associação Comunitária e Agro-Pastoril da fazenda Arara. Detalhes
Leis Outros 177/2002 Associação Comunitária e Agro-Pastoril da fazenda Nova Jabuticaba. Detalhes
Leis Outros 177/2002 Associação Comunitária e Agro-Pastoril da fazenda Nova Jabuticaba.pdf Detalhes
Leis Outros 176/2002 Associação Comunitária e Agro-Pastoril da fazenda Cachoeira. Detalhes
Leis Outros 175/2002 Associação das Mulheres Trabalhadoras Rurais da Fazenda Lagoa da Onça. Detalhes
Leis Outros 174/2002 Associação Comunitária e Agro-Pastoril Lagoa da Onça.pdf Detalhes
Leis Outros 173/2002 Associação de moradores e pequenos agricultores da fazenda Serra Branca. Detalhes
Leis Outros 172/2002 Associação Comunitária e Agro-Pastoril da Fazenda Serra Branca. Detalhes
Leis Outros 171/2002 Associação Comunitária e Agro-Pastoril da Fazenda Sitio do Açude. Detalhes
Leis Outros 170/2002 Associação Comunitária e Agro-Pastoril da Fazenda Baraúna e Bom Jardim. Detalhes
Leis Outros 169/2002 Associação Comunitária dos Criadores de Caprinos e Ovinos da Fazenda de São João e Adjacência. Detalhes
Leis Outros 169/2002 Associação Comunitária dos Criadores de Caprinos e Ovinos da Fazenda de São João e Adjacência. Detalhes
Leis Outros 168/2002 Associação de moradores e pequenos produtores agricolas da fazenda São João e Adjcência. Detalhes
Leis Outros 168/2002 Associação de moradores e pequenos produtores agricolas da fazenda São João e Adjcência. Detalhes
Leis Outros 167/2002 Associação Comunitária e Agro-Pastoril da Fazenda São João. Detalhes
Leis Outros 167/2002 Associação Comunitária e Agro-Pastoril da Fazenda São João. Detalhes
Leis Outros 166/2002 Associação Comunitária e Agro-Pastoril da Fazenda Morros. Detalhes
Leis Outros 165/2002 Lei nº 165 2002 Associação Comunitária e Agro-Pastoril da Fazenda Surará.pdf Detalhes
Leis Outros 164/2002 Associação de moradores e pequenos produtores agricolas das fazendas São Gonçalo,Queimada Grande e Adjecências. Detalhes
Leis Outros 163/2002 Associação do pequenos produtores rurais da fazenda Caraibinha. Detalhes
Leis Outros 162/2002 Associação do pequenos produtores rurais da fazenda Zacarias. Detalhes
Leis Outros 161/2002 Associação do pequenos produtores rurais d fazenda Ipueira dos Negros. Detalhes
Leis Outros 160/2002 Melhorias habitacionais ás familias em Situação de Vulnerabilidade Social.p Detalhes
Leis Outros 159/2002 Construção de moradias ás famílias em Situação de Vulnerabilidade Social. Detalhes
Leis Outros 158/2002 Auxilio as Pessoas em Situação de Vulnerabilidade Social. Detalhes
Leis Outros 157/2001 Novo dispositivo Lei nº 136 2001 criando a categoria do estágiario. Detalhes
Leis Outros 156/2001 Receita fixa e despesas para 2002. Detalhes
Leis Outros 155/2001 Conselho Municipal do Meio Ambiente. Detalhes
Leis Outros 154/2001 Criação Fundo Municipal do Meio Ambiente. Detalhes
Leis Outros 153/2001 Parque Municipal de manejo de espécies ameaçadas de extinção. Detalhes
Leis Outros 152/2001 Criação da ESCOLA DE MÚSICA DE ANDORINHA. Detalhes
Leis Outros 151/2001 Alteração da Lei nº 113 1997. Detalhes
Leis Outros 150/2001 Plano Plurianual para 2002 a 2005. Detalhes
Leis Outros 149/2001 Alteração da Lei nº 139 2001. Detalhes
Leis Outros 148/2001 Regime de Adiantamento. Detalhes
Leis Outros 147/2001 Conselho Municipal d Desenvolvimento Rural Sustentável CMDRS. Detalhes
Leis LDO - Lei de Di 146/2001 Diretrizes para Elaboração da Lei Orçamentária de 2002. Detalhes
Leis Outros 145/2001 Programa de garantia de renda mínima associado açoes sócio-educativas. Detalhes
Leis Outros 144/2001 Crédito Especial ao Orçamento vigente. Detalhes
Leis Outros 143/2001 Concessão de Diárias ao Poder Legislativo. Detalhes
Leis Outros 142/2001 Criação de Cargo no Poder Legislativo. Detalhes
Leis Outros 141/2001 Alteração da Lei nº 139 2000. Detalhes
Leis Outros 140/2001 Nova redação a lei nº 098 1995 e institui o Conselho de Assistência Social CMAS. Detalhes
Leis Outros 139/2001 Criação do conselho de alimentação escolar. Detalhes
Leis Outros 137/2001 Alteração da Lei nº 119 2000. Detalhes
Leis Outros 136/2001 Estrutura administrativa da Prefeitura. Detalhes
Leis Outros 135/2001 Aprova o Orçamento para 2001. Detalhes
Leis Outros 002/2001 INSTITUI NOVO CÓDIGO TRIBUTÁRIO E DE RENDAS DO MUNICÍPIO DE ANDORINHA. Detalhes
Leis complementares Outros 573/2021 "Altera e acrescenta dispositivo na Lei Complementar n° 499, de 12 de novembro 2018 — Código Tributário e de Rendas do Município." Detalhes
Leis complementares Código Tributário 543/2021 "Altera e acrescenta dispositivo na Lei Complementar n°499,de 12 de novembro 2018 Código Tributário e de Rendas do Município." Detalhes
Leis complementares Outros 417/2011 altera lei nº 305 2006, Perímetro Urbano da cidade de Andorinha Detalhes
Leis complementares Outros 004/2011 Lei complementar nº 004 2011 Consórcio Público do Piemonte Norte do Itapicuru. Detalhes
Leis complementares Outros 277/2005 Utilidade pública Desapropriação de Imóvel. Detalhes
Decretos 082/2022 "Dispõe sobre Exoneração do cargo de servidores da Secretaria Municipal de Infraestrutura, na forma que indica e da outras providências." Detalhes
Decretos 081/2022 "Estabelece ponto facultativo em repartições públicas municipais, além de antecipar feira livre, na forma que indica" Detalhes
Decretos 080/2022 "Proíbe a comercialização de bebidas em garrafas em embalagens de vidro e uso de espetinhos no circuito da festa, durante o Tradicional São Pedro e dá outras providências". Detalhes
Decretos 079/2022 "Dispõe sobre tornar sem efeito Nomeação do cargo de Assessor Especial, na forma que indica e da outras providências". Detalhes
Decretos 078/2022 "Dispõe sobre Nomeação do cargo de Assessor Especial, na forma que indica e da outras providências". Detalhes
Decretos 077/2022 "Dispõe sobre Exoneração do cargo de Assessor Especial, na forma que indica e dá outras providências". Detalhes
Decretos 076/2022 "Estabelece feriado no âmbito do município de Andorinha-Ba, no próximo dia 16 de junho, em virtude da comemoração de Corpus Christi e dá outras providências". Detalhes
Decretos 075/2022 "Dispõe sobre Exoneração de Conselheiro Tutelar, na forma que indica e da outras providências". Detalhes
Decretos 075/2022 "Dispõe sobre Exoneração de Conselheiro Tutelar, na forma que indica e dá outras providências". Detalhes
Decretos 074/2022 "Dispõe sobre Nomeação do cargo de Assessor Especial, na forma que indica e dá outras providências". Detalhes
Decretos 073/2022 "Dispõe sobre Nomeação de Servidores da Secretaria Municipal de Assistência Social, na forma que indica e dá outras providências." Detalhes
Decretos 072/2022 "Fixa Preços Públicos para vigorar no Município durante os festejos juninos de 2022 e dá outras providências". Detalhes
Decretos 071/2022 "DECRETA MUDANÇA DA DATA DE REALIZAÇÃO DE FEIRA MUNICIPAL na forma que indica". Detalhes
Decretos 070/2022 "Dispõe sobre Nomeação do cargo de Coordenador do Samu, na forma que indica e cla outras providências". Detalhes
Decretos 069/2022 "Dispõe sobre Nomeação do cargo de Assessor Especial, na forma que indica e da outras providências". Detalhes
Decretos 068/2022 "Dispõe sobre Exoneração do cargo de Assessor Especial, na forma que indica e dá outras providências". Detalhes
Decretos 067/2022 "Dispõe sobre Exoneração do cargo de Assessor Especial, na forma que indica e da outras providências". Detalhes
Decretos 066/2022 "Dispõe sobre Exoneração do cargo de Coordenador do Samu, na forma que indica e c16 outras providências". Detalhes
Decretos 065/2022 "Dispõe sobre Nomeação do cargo de Assessor Especial, na forma que indica e dá outras providências". Detalhes
Decretos 064/2022 "Dispõe sobre Exoneração do cargo de Assessor Especial, na forma que indica e da outras providências". Detalhes
Decretos 063/2022 "Dispõe sobre Exoneração do cargo de Assessor Especial, na forma que indica e dá outras providências". Detalhes
Decretos 062/2022 "Declara Situação de Emergência nas Áreas do MUNICÍPIO DE ANDORINHA-BA, afetadas por Estiagem — COBRADE 1.4.1.1.0, conforme Portaria n° 260/2022 — MDR". Detalhes
Decretos 061/2022 "Dispõe sobre Nomeação do cargo de Diretor de Desenvolvimento Urbano, na forma que indica e dá outras providências". Detalhes
Decretos 060/2022 "Dispõe sobre Nomeação do cargo de Coordenador de Planejamento e Estatísticas, na forma que indica e da outras providências". Detalhes
Decretos 059/2022 "Dispõe sobre Nomeação do cargo de Diretor de Finanças e Orçamento, na forma que indica e dá outras providências". Detalhes
Decretos 058/2022 "Dispõe sobre Exoneração do cargo de Diretor de Desenvolvimento Urbano, na forma que indica e da outras providências". Detalhes
Decretos 057/2022 "Dispõe sobre Exoneração do cargo de Coordenador de Planejamento e Estatísticas, na forma que indica e dá outras providências". Detalhes
Decretos 056/2022 "Dispõe sobre Exoneração do cargo de Diretor de Alimentação Escolar, na forma que indica e dá outras providências". Detalhes
Decretos 055/2022 "Dispõe sobre Nomeação do cargo de Coordenador de Programas Socioassistencial, na forma que indica e dá outras providências". Detalhes
Decretos 054/2022 "Dispõe sobre Nomeação de Servidores da Secretaria Municipal de Educação, na forma que indica e dá outras providências." Detalhes
Decretos 053/2022 "Dispõe sobre Exoneração do cargo de Assessor Especial, na forma que indica e dá outras providências". Detalhes
Decretos 052/2022 "Dispõe sobre nomeação dos membros da Comissão de Licitação e dá outras providências." Detalhes
Decretos 051/2022 "Dispõe sobre designação de Pregoeiro e Equipe de Apoio e da outras providências". Detalhes
Decretos 050/2022 "Dispõe sobre a alteração do Decreto Municipal n° 020/2022 e da outras providências". Detalhes
Decretos 049/2022 "Dispõe sobre Nomeação de Servidores da Secretaria Municipal de Educação, na forma que indica e dá outras providências." Detalhes
Decretos 048/2022 "Decreta PONTO FACULTATIVO nas Repartições Públicas do Município de Andorinha - Bahia e dá outras providências." Detalhes
Decretos 047/2022 "Dispõe sobre a nomeação da Comissão de Contratualização para o credenciamento de pessoa(s)jurídica(s)para prestação de serviços na Area da Saúde, que tenha habilitação para a... Detalhes
Decretos 046/2022 "Declara Situação de Emergência nas Áreas do MUNICÍPIO DE ANDORINHA-BA, afetadas por Estiagem — COBRADE 1.4.1.1.0, conforme Portaria n° 260/2022 — MDR". Detalhes
Decretos 046/2022 "Errata ao Decreto n° 046/2022, que declarou situação de emergência, em razão de estiagem — COBRADE 1.4.1.1.0, conforme Portaria n° 260/2022 — MDR-, em áreas do município de An... Detalhes
Decretos 045/2022 "Dispõe sobre o percentual máximo para a contratação de operações de crédito com desconto automático em folha de pagamento dos servidores públicos municipais e da outras provi... Detalhes
Decretos 044/2022 "Dispõe sobre Nomeação do cargo de Assessor Especial, na forma que indica e dá outras providências". Detalhes
Decretos 043/2022 "Declara Situação de Emergência no Município, em face de estiagem, conforme item 1.4.1.1.0, da IN/MDR n° 36/2020." Detalhes
Decretos 042/2022 "Exonera ocupante de cargo de provimento aprovado em concurso público e dá outras providencias". Detalhes
Decretos 041/2022 "Dispõe sobre Nomeação de Servidores da Secretaria Municipal de Educação, na forma que indica e dá outras providências." Detalhes
Decretos 040/2022 "Dispõe sobre a nomeação em substituição de servidor para o cargo de Assessor Especial e dá outras providências". Detalhes
Decretos 039/2022 "Dispõe sobre Nomeação do cargo de Assessor Especial, na forma que indica e dá outras providências". Detalhes
Decretos 038/2022 "Dispõe sobre Nomeação do cargo de Diretor de Apoio Pedagógico, na forma que indica e dá outras providências". Detalhes
Decretos 037/2022 "Dispõe sobre Exoneração do cargo de Assessor Especial, na forma que indica e da outras providências". Detalhes
Decretos 036/2022 "Dispõe sobre Nomeação do cargo de Assessor Especial, na forma que indica e da outras providências". Detalhes
Decretos 035/2022 "Dispõe sobre Nomeação do cargo de Assessor Especial, na forma que indica e dá outras providências". Detalhes
Decretos 034/2022 "Dispõe sobre Exoneração do cargo de Assessor Especial, na forma que indica e dá outras providências". Detalhes
Decretos 033/2022 "Dispõe sobre Exoneração do cargo de Assessor Especial, na forma que indica e da outras providências". Detalhes
Decretos 032/2022 "Declara ponto facultativo nas datas que menciona e dá outras providências" Detalhes
Decretos 031/2022 "Dispõe sobre Nomeação do cargo de Coordenador de Gestão de Conselhos, na forma que indica e dá outras providencias". Detalhes
Decretos 030/2022 "Dispõe sobre Exoneração do cargo de Assessor Especial, na forma que indica e da outras providências". Detalhes
Decretos 029/2022 "Dispõe sobre Nomeação do cargo de Diretor de Lazer e Turismo, na forma que indica e dá outras providências" Detalhes
Decretos 028/2022 "Dispõe sobre Nomeação do cargo de Assessor Especial, na forma que indica e da outras providências". Detalhes
Decretos 027/2022 Dispõe sobre Exoneração do cargo de Coordenador de Vigilância Socioassistencial, na forma que indica e da outras providências". Detalhes
Decretos 026/2022 "Dispõe sobre Exoneração do cargo de Assessor Especial, na forma que indica e dê outras providências". Detalhes
Decretos 025/2022 "Dispõe sobre Nomeação do cargo de Coordenador de Assistência Farmacêutica, na forma que indica e dá outras providências". Detalhes
Decretos 024/2022 "Dispõe sobre Nomeação do cargo de Assessor Especial, na forma que indica e dá outras providências". Detalhes
Decretos 023/2022 "Dispõe sobre a designação de servidor para exercer a função de AGENTE DE DESENVOLVIMENTO e dá outras providências". Detalhes
Decretos 022/2022 "Dispõe sobre Nomeação do cargo de Assessor Especial, na forma que indica e da outras providências". Detalhes
Decretos 021/2022 "Dispõe sobre Nomeação do cargo de Assessor Jurídico, na forma que indica e dá outras providências". Detalhes
Decretos 020/2022 "Dispõe sobre a suspensão de evento sem todo território do Município de Andorinha — BA, bem como a alteração do Decreto Municipal n° 013 de 2022 e da outras providências". Detalhes
Decretos 019/2022 "Dispõe sobre Exoneração do cargo de Assessor Especial, na forma que indica e dá outras providencias". Detalhes
Decretos 018/2022 "DISPÕE SOBRE 0 HORÁRIO DE FUNCIONAMENTO DO EXPEDIENTE NOSÓRGÃOS E ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS". Detalhes
Decretos 017/2022 "Dispõe sobre Nomeação do cargo de Assessor Especial, na forma que indica e dá outras providências". Detalhes
Decretos 016/2022 "Dispõe sobre Exoneração do cargo de Assessor Especial, na forma que indica e da outras providências". Detalhes
Decretos 015/2022 "Dispõe sobre Exoneração do cargo de Servidores da Secretaria Municipal de Educação, na forma que indica e dá outras providências." Detalhes
Decretos 014/2022 "Dispõe sobre a designação de servidor para exercer a função de AGENTE DE DESENVOLVIMENTO e dá outras providências". Detalhes
Decretos 013 /2022 "Dispõe sobre a suspensão de eventos em todo território do Município de Andorinha - BA e da outras providências". Detalhes
Decretos 012/2022 "Dispõe sobre Nomeação de Servidores da Secretaria Municipal de Cultura, Desporto e Turismo, na forma que indica e dá outras providências." Detalhes
Decretos 011/2022 "Dispõe sobre Exoneração do cargo de Assessor Especial, na forma que indica e dá outras providências". Detalhes
Decretos 010/2022 "Dispõe sobre a nomeação da Comissão de Contratualização para o credenciamento de pessoa(s)jurídica(s)para prestação de serviços na área da Saúde, que tenha habilitação para a... Detalhes
Decretos 009/2022 "Estabelece os coeficientes de atualização monetária dos débitos para com o Município, e dá outras providências." Detalhes
Decretos 008/2022 "Atualiza a Unidade Fiscal do Município — UFM, para o exercício de 2022". Detalhes
Decretos 007/2022 "Institui o Calendário Fiscal de Tributos e Rendas do Município, para o exercício de 2022,e dá outras providências". Detalhes
Decretos 006/2022 "Dispõe sobre Nomeação do cargo de Secretário de Infraestrutura, na forma que indica e dá outras providências". Detalhes
Decretos 005/2022 "Dispõe sobre Nomeação do cargo de Diretor de Iluminação Pública, na forma que indica e da outras providências". Detalhes
Decretos 004/2022 "Dispõe sobre Nomeação de Conselheiro Tutelar, na forma que indica e dá outras providências". Detalhes
Decretos 003/2022 "Dispõe sobre Exoneração do cargo de Diretor de Iluminação Pública, na forma que indica e dá outras providências". Detalhes
Decretos 002/2022 "Dispõe sobre Exoneração do cargo de Secretário de Infraestrutura, na forma que indica e dá outras providências". Detalhes
Decretos 001/2022 "DECRETA LUTO OFICIAL NA FORMA QUE INDICA". Detalhes
Decretos 239/2021 "Convoca a 2ª Conferência Municipal da Cidade de Andorinha do Estado da Bahia, e dá outras providências." Detalhes
Decretos 238/2021 "Exonera ocupante de cargo de provimento efetivo, aprovado em concurso público e dá outras providencias". Detalhes
Decretos 237/2021 "Dispõe sobre Exoneração do cargo de Coordenador de Assistência Farmacêutica, na forma que indica e da outras providências". Detalhes
Decretos 236/2021 "Constitui Comissão para proceder ao Inventário dos Valores em Caixa e Bancos da Prefeitura Municipal de Andorinha." Detalhes
Decretos 235/2021 "Constitui Comissão para proceder ao Inventário dos Bens de Consumo, existentes no Almoxarifado da Prefeitura." Detalhes
Decretos 234/2021 "Constitui Comissão para proceder 5 análise e avaliação das contas constantes dos Grupos do Ativo Realizável e Passivo Financeiro do Balanço Patrimonial do exercício de 2021." Detalhes
Decretos 233/2021 "Constitui Comissão para proceder ao Inventário dos Bens Móveis e Imóveis, pertencentes ao Patrimônio da Prefeitura." Detalhes
Decretos 232/2021 "Dispõe sobre os prazos e procedimentos para o Encerramento do Exercício Financeiro de 2021, para levantamento do Balanço Geral do Município e dá outras providências." Detalhes
Decretos 231/2021 "Dispõe sobre a Inscrição de Despesas em Restos a Pagar no Exercício de 2021,e(id outras providências." Detalhes
Decretos 230/2021 Dispõe sobre o processamento da Despesa Pública e sobre a programação da execução orçamentária no âmbito do Poder Executivo, aprova, para o exercício de 2022, o Cronograma de E... Detalhes
Decretos 229/2021 Aprova o Quadro de Detalhamento da Despesa - QDD do Poder Executivo Municipal para o exercício financeiro de 2022, e dá outras providências. Detalhes
Decretos 228/2021 "Dispõe sobre a nomeação em substituição de servidor para o cargo de Assessor Especial e dá outras providências". Detalhes
Decretos 227/2021 "Dispõe sobre Nomeação do cargo de Assessor Especial, na forma que indica e da outras providências". Detalhes
Decretos 226/2021 "Dispõe sobre a nomeação em substituição de servidor para o cargo de Assessor Especial e dá outras providências". Detalhes
Decretos 225/2021 "Dispõe sobre Nomeação de Servidores da Secretaria Municipal de Infraestrutura, na forma que indica e dá outras providências." Detalhes
Decretos 224/2021 "Dispõe sobre Nomeação do cargo de Coordenador de Gestão de Tecnologia da Informação, na forma que indica e dá outras providências". Detalhes
Decretos 223/2021 "Dispõe sobre Exoneração do cargo de Coordenador de Projetos Educacionais, na forma que indica e dá outras providências". Detalhes
Decretos 222/2021 "NOMEAR 0 ARTICULADOR DO SELO UNICEF EDIÇÃO 2021-2024." Detalhes
Decretos 221/2021 "Dispõe sobre Exoneração do cargo de Diretor de Licitações, na forma que indica e dá outras providências" Detalhes
Decretos 220/2021 "Dispõe sobre Exoneração do cargo de Coordenador de Gestão de Tecnologia da Informação, na forma que indica e dá outras providências". Detalhes
Decretos 219/2021 "Dispõe sobre Exoneração do cargo de Assessor Especial, na forma que indica e dá outras providências". Detalhes
Decretos 218/2021 "Dispõe sobre Nomeação do cargo de Coordenador de Projetos Educacionais, na forma que indica e dá outras providências". Detalhes
Decretos 217/2021 "Dispõe sobre Exoneração do cargo de Assessor Especial, na forma que indica e dá outras providências". Detalhes
Decretos 216/2021 "Dispõe sobre a nomeação dos representantes da Sociedade Civil e do Poder Público no Conselho Municipal de Assistência Social - CMAS no biênio 2021/2023." Detalhes
Decretos 215/2021 "Dispõe sobre Nomeação de Servidores da Secretaria Municipal de Educação, na forma que indica e da outras providências." Detalhes
Decretos 214/2021 "Dispõe sobre Exoneração do cargo de Assessor Especial, na forma que indica e da outras providências". Detalhes
Decretos 213/2021 "FICA DENOMINADO DE ESCOLA MUNICIPAL ELUZINA VITOR DAMASCENO A ESCOLA MUNICIPAL DO DISTRITO DE TANQUINHO DO POÇO,NO MUNICÍPIO DE ANDORINHA-BAHIA." Detalhes
Decretos 212/2021 "Convoca a população para Conferência Municipal de Educação de Andorinha e dá outras providências." Detalhes
Decretos 211/2021 "Dispõe sobre Nomeação do cargo de Superintendente de Gestão de Aquisição de Suprimentos, na forma que indica e dá outras providências". Detalhes
Decretos 210/2021 "Dispõe sobre Exoneração do cargo de Superintendente de Gestão de Aquisição de Suprimentos, na forma que indica e dá outras providências". Detalhes
Decretos 209/2021 "Dispõe sobre Exoneração do cargo de Diretor de Finanças e Orçamento, na forma que indica e dá outras providências". Detalhes
Decretos 208/2021 "Dispõe sobre a modificação dos membros que compõem o Conselho Municipal de Educação e dá outras providências." Detalhes
Decretos 207/2021 "Altera o Art. 3° do Decreto Municipal n° 183/2017, a fim de nomear para o Fórum Municipal de Educação — FME, novos membros representantes, titulares e suplentes, dos diferent... Detalhes
Decretos 206/2021 " O PODER EXECUTIVO ALTERA O FERIADO DO DIA 28 DE OUTUBRO DE 2021, PARA O DIA 01 DE NOVEMBRO DE 2021, NO MUNICÍPIO DE ANDORINHA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS." Detalhes
Decretos 205/2021 "Decreta luto oficial na forma que indica." Detalhes
Decretos 204/2021 "Dispõe sobre Nomeação do cargo de Coordenador de Vigilância Socioassistencial, na forma que indica e dá outras providências". Detalhes
Decretos 203/2021 "Dispõe sobre Nomeação do cargo de Diretor do PSF da Rua do Tanque, na forma que indica e dá outras providências". Detalhes
Decretos 202/2021 "DECRETA PONTO FACULTATIVO NAS REPARTIÇÕES MUNICIPAIS NO DIA 11 DE OUTUBRO DE 2021, EM VIRTUDE DO FERIADO DE NOSSA SENHORA APARECIDA, DOZE DE OUTUBRO, NA FORMA QUE INDICA." Detalhes
Decretos 201/2021 "Dispõe sobre Nomeação do cargo de Assessor Especial, na forma que indica e dá outras providências". Detalhes
Decretos 200/2021 "Dispõe sobre Nomeação do cargo de Assessor Especial, na forma que indica e dá outras providências". Detalhes
Decretos 199/2021 "Dispõe sobre Nomeação de Servidores da Secretaria Municipal de Saúde, na forma que indica e dá outras providências." Detalhes
Decretos 198/2021 "Dispõe sobre Exoneração do cargo de Assessor Especial, na forma que indica e dá outras providências". Detalhes
Decretos 197/2021 "Dispõe sobre a nomeação em substituição de servidor para o cargo de Assessor Especial e dá outras providências". Detalhes
Decretos 196/2021 Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, Área de terra rural, que integra bem de particular, encravada no lugar denominado Fazenda Riacho Seco, Município de ... Detalhes
Decretos 195/2021 "Regulamenta a Criação da Sala do Empreendedor e dá outras providências". Detalhes
Decretos 194/2021 "Dispõe sobre a designação de servidor para exercer a função de AGENTE DE DESENVOLVIMENTO e dá outras providências". Detalhes
Decretos 193/2021 "Declara Situação de Emergência no Município, em face de estiagem, conforme item 1.4.1.1.0, da IN/MDR n° 36/2020." Detalhes
Decretos 192/2021 "Decreta luto oficial na forma que indica". Detalhes
Decretos 191/2021 "Dispõe sobre Nomeação do cargo de Assessor Especial, na forma que indica e da outras providências". Detalhes
Decretos 190/2021 "Dispõe sobre Exoneração do cargo de Assessor Especial, na forma que indica e dá outras providências". Detalhes
Decretos 189/2021 "DECRETA PONTO FACULTATIVO NAS REPARTIÇÕES MUNICIPAIS NO DIA 06 DE SETEMBRO DE 2021, EM VIRTUDE DO FERIADO DE INDEPENDÊNCIA DO BRASIL, SETE DE SETEMBRO,NA FORMA QUE INDICA". Detalhes
Decretos 188/2021 "Fixa Pregos Públicos para vigorar no Município, no exercício de 2021 e dá outras providencias". Detalhes
Decretos 187/2021 "Dispõe sobre Nomeação do cargo de Assessor Especial, na forma que indica e da outras providências". Detalhes
Decretos 186/2021 "Dispõe sobre Exoneração do cargo de servidores da Secretaria Municipal de Infraestrutura, na forma que indica e da outras providências." Detalhes
Decretos 185/2021 "Dispõe sobre Exoneração do cargo de Diretor do PSF da Rua do Tanque, na forma que indica e da outras providências". Detalhes
Decretos 184/2021 "Dispõe sobre Exoneração do cargo de Coordenador de Vigilância Socioassistencial, na forma que indica e da outras providências". Detalhes
Decretos 183/2021 Estabelece medidas administrativas temporárias para contenção de despesas no ámbito do Poder Executivo de Andorinha; cria e compõe a Junta de Contenção de Despesas — JCD; e dá ... Detalhes
Decretos 182/2021 "Altera Decreto N° 149/2021, para substituir membro do Comitê de Governança Intersetorial, do Município de Andorinha e dá outras providências". Detalhes
Decretos 181/2021 "Altera Decreto n° 124/2019, para substituir membros da Equipe Técnica para Monitoramento e Avaliação do Plano Municipal de Educação, do Município de Andorinha e da outras pro... Detalhes
Decretos 180/2021 "Dispõe sobre as medidas preventivas e de segurança para realização dos procedimentos licitatõrios, enquanto situação de emergência, devido a Pandemia de COVID-19 no Município ... Detalhes
Decretos 179/2021 "Dispõe sobre a modificação dos membros que compõem o Conselho de Alimentação Escolar — CAE e dá outras providências". Detalhes
Decretos 179/2021 "Dispõe sobre a modificação dos membros que compõem o Conselho de Alimentação Escolar CAE e dá outras providências". Detalhes
Decretos 178/2021 "Dispõe sobre Nomeação de Servidores da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Rural e Meio Ambiente, na forma que indica e dá outras providências." Detalhes
Decretos 177/2021 "Dispõe sobre Nomeação do cargo de Superintendente de Gestão de Aquisição de Suprimentos, na forma que indica e da outras providências". Detalhes
Decretos 176/2021 "Dispõe sobre Nomeação do cargo de Assessor Especial, na forma que indica e dá outras providências". Detalhes
Decretos 175/2021 "Dispõe sobre Exoneração do cargo de Assessor Especial, na forma que indica e dá outras providências". Detalhes
Decretos 174/2021 "Dispõe sobre Nomeação do cargo de Diretor de Promoção e Organização de Eventos, na forma que indica e dá outras providências". Detalhes
Decretos 173/2021 "Disp6e sobre Exoneração do cargo de Coordenador de Fomento a Cultura, na forma que indica e dá outras providências". Detalhes
Decretos 172/2021 "Dispõe sobre Nomeação do cargo de Administrador Regional do Morro Branco, na forma que indica e dá outras providências". Detalhes
Decretos 171/2021 "Dispõe sobre Exoneração do cargo de Assessor Especial, na forma que indica e dá outras providências". Detalhes
Decretos 170/2021 "Dispõe sobre Nomeação de Servidores da Secretaria Municipal de Educação, na forma que indica e dá outras providências." Detalhes
Decretos 169/2021 "Dispõe sobre nomeação dos membros da Comissão de Licitação e da outras providências." Detalhes
Decretos 168/2021 "Dispõe sobre designação de Pregoeiro e Equipe de Apoio e da outras providências". Detalhes
Decretos 167/2021 "Dispõe sobre Exoneração do cargo de Superintendente de Gestão de Aquisição de Suprimentos, na forma que indica e dá outras providências". Detalhes
Decretos 166/2021 "Altera o Art.° 9° do Decreto n° 158/2020, de 21 de outubro de 2020,que regulamenta, no âmbito do Município de Andorinha, o Decreto n° 10.464/2020 e a Lei n° 14.017/2020, com b... Detalhes
Decretos 165/2021 "Dispõe sobre Nomeação do cargo de Assessor Jurídico, na forma que indica e dá outras providências". Detalhes
Decretos 164/2021 "Dispõe sobre designação de Pregoeiro e Equipe de Apoio e dá outras providências". Detalhes
Decretos 163/2021 "Dispõe sobre a convocação da X Conferência Municipal de Assistência Social e dá outras providências". Detalhes
Decretos 162/2021 "Dispõe sobre Exoneração do cargo de Administrador Regional do Morro Branco, na forma que indica e da outras providências". Detalhes
Decretos 161/2021 "Dispõe sobre Nomeação do cargo de Assessor Especial, na forma que indica e dá outras providências". Detalhes
Decretos 160/2021 "Dispõe sobre Nomeação do cargo de Assessor Especial, na forma que indica e dá outras providências". Detalhes
Decretos 159/2021 Dispõe sobre Nomeação do cargo de Diretor de Finanças e Orçamento, na forma que indica e clã outras providências". Detalhes
Decretos 158/2021 "Dispõe sobre Nomeação do cargo de Assessor Especial, na forma que indica e dá outras providências". Detalhes
Decretos 157/2021 "Dispõe sobre Nomeação do cargo de Coordenador de Vigilância Socioassistencial, na forma que indica e dá outras providências". Detalhes
Decretos 156/2021 "Dispõe sobre Nomeação de Servidores da Secretaria Municipal de Infraestrutura, na forma que indica e da outras providências." Detalhes
Decretos 155/2021 "Dispõe sobre Exoneração do cargo de servidores da Secretaria Municipal de Infraestrutura, na forma que indica e dá outras providências." Detalhes
Decretos 155/2021 "Dispõe sobre Exoneração do cargo de servidores da Secretaria Municipal de Infraestrutura, na forma que indica e dá outras providências. Detalhes
Decretos 154/2021 "Dispõe sobre Exoneração do cargo de Assessor Especial, na forma que indica e dá outras providências". Detalhes
Decretos 153/2021 "Dispõe sobre a alteração do Decreto Municipal n°150/2021 e da outras providências". Detalhes
Decretos 152/2021 "Dispõe sobre a nomeação dos membros que compõem o Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valo... Detalhes
Decretos 151/2021 "DECRETA PONTO FACULTATIVO NAS REPARTIÇÕES MUNICIPAIS NO DIA 29 DE JUNHO DE 2021, NA FORMA QUE INDICA." Detalhes
Decretos 150/2021 "Dispõe sobre a alteração do Decreto Municipal n°145/2021 e dá outras providências". Detalhes
Decretos 149/2021 "Institui o Comitê de Governança Intersetorial para operacionalização das orientações do Protocolo emitido pela Secretaria Municipal de Saúde tendo em vista a elaboração do Pl... Detalhes
Decretos 148/2021 "REGULAMENTA A CONTRATAÇÃO DIRETA, EM SUA FORMA DE DISPENSA DE LICITAÇÃO EM RAZÃO DO VALOR, NO PERÍODO DE APLICAÇÃO CONCOMITANTE DAS LEI DE N° 8.666/93 E N° 14.133/2021 E DA O... Detalhes
Decretos 147/2021 "Dispõe sobre Exoneração de Conselheiro Tutelar, na forma que indica e dá outras providências". Detalhes
Decretos 146/2021 "Exonera ocupante de cargo de provimento aprovado em concurso público e dá outras providencias". Detalhes
Decretos 145/2021 "Dispõe sobre a alteração do Decreto Municipal n°140/2021 e dá outras providências". Detalhes
Decretos 144/2021 "Dispõe sobre as consignações em folha de pagamento, mediante averbação, bem como a utilização de cartão de crédito dos servidores públicos ativos da administração direta e in... Detalhes
Decretos 143/2021 "Dispõe sobre Nomeação do cargo de Coordenador de Gestão do Trabalho, na forma que indica e da outras providências". Detalhes
Decretos 142/2021 "Dispõe sobre Nomeação do cargo de Administrador Regional do Alto da Roça, na forma que indica e dá outras providências". Detalhes
Decretos 141/2021 "Dispõe sobre Exoneração do cargo de Coordenador de Controle e Recuperação do Meio Ambiente, na forma que indica e dá outras providências". Detalhes
Decretos 140/2021 "Dispõe sobre a alteração do Decreto Municipal n° 138/2021 e dá outras providências". Detalhes
Decretos 139/2021 "Instituir ponto facultativo nas repartições municipais no município de ANDORINHA, BA, na data que indica e da outras providências". Detalhes
Decretos 138/2021 "Dispõe sobre a alteração do Decreto Municipal n° 135/2021 e dá outras providências". Detalhes
Decretos 137/2021 "Dispõe sobre Nomeação do cargo de Assessor Especial, na forma que indica e dá outras providências". Detalhes
Decretos 136/2021 Dispõe sobre a inclusão do Município de Andorinha-Bahia no Sistema Intermunicipal de Limpeza Pública e Gestão Integrada de Resíduos Sólidos. Detalhes
Decretos 135/2021 "Dispõe sobre a alteração do Decreto Municipal n° 129/2021 e dá outras providências". Detalhes
Decretos 134/2021 Estabelece o Plano de Ação para adequação e atendimento ao padrão mínimo de qualidade do Sistema Único e Integrado de Execução Orçamentária, Administração Financeira e Control... Detalhes
Decretos 133/2021 "Dispõe sobre as consignações em folha de pagamento, mediante averbação, bem como a utilização de cartão de crédito dos servidores públicos ativos da administração direta e in... Detalhes
Decretos 133 /2021 "Dispõe sobre as consignações em folha de pagamento, mediante averbação, bem como a utilização de cartão de crédito dos servidores públicos ativos da administração direta e i... Detalhes
Decretos 132/2021 "Dispõe sobre Nomeação do cargo de Coordenador de Limpeza Pública, na forma que indica e dá outras providências". Detalhes
Decretos Outros 131/2021 "Dispõe sobre Exoneração do cargo de Coordenador de Limpeza Pública, na forma que indica e dá outras providências". Detalhes
Decretos 130/2021 "Regulamenta a licitação, na modalidade Pregão, na forma eletrônica, para a aquisição de bens e a contratação de serviços comuns, incluídos os serviços comuns de engenharia, n... Detalhes
Decretos 129/2021 "Dispõe sobre a alteração do Decreto Municipal n° 127/2021 e dá outras providências". Detalhes
Decretos 128/2021 "Decreta luto oficial na forma que indica." Detalhes
Decretos 127/2021 "Dispõe sobre a alteração do Decreto Municipal n° 126/2021 e dá outras providências". Detalhes
Decretos 126/2021 "Dispõe sobre a alteração do Decreto Municipal n° 113/2021 e dá outras providências". Detalhes
Decretos 125/2021 "Decreta luto oficial na forma que indica." Detalhes
Decretos 124/2021 "Dispõe sobre Exoneração do cargo de Assessor Jurídico, na forma que indica e da outras providências". Detalhes
Decretos 123/2021 "Dispõe sobre Nomeação do cargo de Assessor Especial, na forma que indica e da outras providências". Detalhes
Decretos 122/2021 "Dispõe sobre Nomeação de Servidores da Secretaria Municipal de Saúde, na forma que indica e dá outras providências." Detalhes
Decretos 121/2021 "Dispõe sobre Nomeação de Servidores da Secretaria Municipal de Infraestrutura, na forma que indica e dá outras providências." Detalhes
Decretos 120/2021 "Dispõe sobre Nomeação do cargo de Assessor Especial, na forma que indica e dá outras providências". Detalhes
Decretos 119/2021 "Dispõe sobre Nomeação de Servidores da Secretaria Municipal de Educação, na forma que indica e da outras providências." Detalhes
Decretos 118/2021 "Dispõe sobre Nomeação do cargo de Diretor de Planejamento, na forma que indica e da outras providências". Detalhes
Decretos 117/2021 "Dispõe sobre Exoneração do cargo de servidores da Secretaria Municipal de Saúde, na forma que indica e da outras providências." Detalhes
Decretos 116/2021 "Dispõe sobre Exoneração do cargo de Diretor de Gestão Administrativa e Financeira, na forma que indica e dá outras providências". Detalhes
Decretos 115/2021 "Dispõe sobre Exoneração do cargo de Diretor de Transportes, na forma que indica e dá outras providências". Detalhes
Decretos 114/2021 "Dispõe sobre Exoneração do cargo de Diretor de Planejamento, na forma que indica e dá outras providências". Detalhes
Decretos 113/2021 Dispõe sobre a alteração do Decreto Municipal n° 111/2021 e dá outras providências. Detalhes
Decretos 112/2021 "Dispõe sobre a nomeação da nova composição do Conselho Municipal de Desenvolvimento Sustentável e dá outras providências". Detalhes
Decretos 111/2021 "Dispõe sobre a alteração do Decreto Municipal n° 108/2021 e da outras providências". Detalhes
Decretos 110/2021 "Decreta PONTO FACULTATIVO nas Repartições Públicas do Município de Andorinha - Bahia e dá outras providências." Detalhes
Decretos 109/2021 "Nomeia a Comissão Municipal de Registro Cadastral de Fornecedores e Prestadores de Serviços, e da outras providências". Detalhes
Decretos 108/2021 "Dispõe sobre a alteração do Decreto Municipal n° 107/2021 e dá outras providências". Detalhes
Decretos 107/2021 "Dispõe sobre a adoção integral dos dispositivos contidos no Decreto Estadual 20.323 de 18 de março de 2021 e no Decreto Estadual n° 20.324 que alterou o art. 1°do Decreto Esta... Detalhes
Decretos 106/2021 "Declara Situação de Emergência no Município, em face de estiagem, conforme item 1.4.1.1.0, da IN/MDR n° 36/2020." Detalhes
Decretos 105/2021 "Dispõe sobre a movimentação das contas bancarias do Município de Andorinha e da outras providências". Detalhes
Decretos 104/2021 "Dispõe sobre Nomeação do cargo de Coordenador de Agropecuária, na forma que indica e da outras providências". Detalhes
Decretos 103/2021 "Dispões obre a adequação nas normas municipais do Decreto Estadual n° 20.311 de 14 de março de 2021 e dá outras providências". Detalhes
Decretos 102/2021 "Dispõe sobre Nomeação do cargo de Diretor Técnico, na forma que indica e dá outras providências". Detalhes
Decretos 101/2021 "Dispõe sobre a adoção integral dos dispositivos contidos no Decreto Estadual 20.260 de 02 de março de 2021 com alterações feitas pelo Decreto 20.286 de 07 de março de 2021 e ... Detalhes
Decretos 100/2021 "Dispõe sobre Nomeação do cargo de Diretor do PSF de Tanquinho do Poço, na forma que indica e dá outras providências". Detalhes
Decretos 099/2021 "Dispõe sobre Nomeação de Servidores da Secretaria Municipal de Educação, na forma que indica e da outras providências." Detalhes
Decretos 098/2021 "Dispõe sobre Nomeação do cargo de Diretor de Serviços Urbanos, na forma que indica e dá outras providências". Detalhes
Decretos 097/2021 "Dispõe sobre Exoneração do cargo de Diretor de Transportes, na forma que indica e dá outras providências". Detalhes
Decretos 096/2021 "Dispõe sobre Exoneração do cargo de Diretor de Serviços Urbanos, na forma que indica e da outras providências". Detalhes
Decretos 095/2021 "Dispõe sobre a adoção integral dos dispositivos contidos no Decreto Estadual 20.289 de 07 de março de 2021 e dá outras providências". Detalhes
Decretos 094/2021 "Dispõe sobre a adoção integral dos dispositivos contidos no Decreto Estadual 20.260 de 02 de marco de 2021 e dá outras providências". Detalhes
Decretos 093/2021 "Dispõe sobre Exoneração do cargo de Coordenador Educacional de Series Iniciais, na forma que indica e dá outras providências". Detalhes
Decretos 092/2021 "Dispõe sobre Exoneração do cargo de Diretor de Gestão de Pessoal, na forma que indica e dá outras providências". Detalhes
Decretos 091/2021 "Dispõe sobre Nomeação de Servidores da Secretaria Municipal de Saúde, na forma que indica e dá outras providências". Detalhes
Decretos 090/2021 "Dispõe sobre Nomeação de Servidores da Secretaria Municipal de Assistência Social, na forma que indica e da outras providências. Detalhes
Decretos 089/2021 "Dispõe sobre Exoneração do cargo de servidores da Secretaria Municipal de Saúde, na forma que indica e da outras providências". Detalhes
Decretos 088/2021 "Dispõe sobre Nomeação do cargo de Assessor Especial, na forma que indica e dá outras providências". Detalhes
Decretos 087/2021 "Dispõe sobre Nomeação do cargo de Coordenador de Turismo, na forma que indica e dá outras providências". Detalhes
Decretos 086/2021 "Dispõe sobre Nomeação do cargo de Assessor Jurídico, na forma que indica e da outras providências". Detalhes
Decretos 085/2021 "Dispõe sobre Nomeação do cargo de Secretário de Infraestrutura, na forma que indica e dá outras providências". Detalhes
Decretos 084/2021 "Dispõe sobre Exoneração do cargo de Coordenador de Turismo, na forma que indica e dá outras providências". Detalhes
Decretos 083/2021 "Dispõe sobre Exoneração do cargo de Assessor Especial, na forma que indica e dá outras providências". Detalhes
Decretos 082/2021 "Dispõe sobre Exoneração do cargo de Secretário de Infraestrutura, na forma que indica e da outras providências". Detalhes
Decretos 081/2021 "Dispõe sobre a alteração de medidas de enfrentamento e prevenção da propagação infecciosa ao novo coronavirus, causador da COVID-19, adequando-se ao Decreto Estadual n° 20.25... Detalhes
Decretos 080/2021 "Dispõe sobre Nomeação do cargo de Secretário de Saúde, na forma que indica e da outras providências". Detalhes
Decretos 079/2021 "Dispõe sobre Exoneração do cargo de Secretário de Saúde, na forma que indica e da outras providências". Detalhes
Decretos 078/2021 "Dispõe sobre a adoção integral dos dispositivos contidos no Decreto Estadual 20.254 de 25 de fevereiro de 2021 e dá outras providências”. Detalhes
Decretos 077/2021 Dispõe sobre a retificação do Decreto n° 070/2021, de 16.02.2021, e dá outras providências. Detalhes
Decretos 076/2021 "Dispõe sobre Exoneração do cargo de Coordenador de Vigilância Socioassistencial, na forma que indica e dá outras providências". Detalhes
Decretos 075/2021 “Nomeia como Pregoeiro, no âmbito deste Município de Andorinha.” Detalhes
Decretos 074/2021 “Dispõe sobre Nomeação de Pregoeiros e Equipe de Apoio e dá outras providências.” Detalhes
Decretos 073/2021 "Dispõe sobre as novas medidas de prevenção e controle ao enfrentamento da Situação de Emergência Pública causada pelo agente Coronavírus - COVID-19, como também a prorrogação... Detalhes
Decretos 072/2021 "Dispõe sobre Nomeação do cargo de Coordenador de Imprensa e Mídias Digitais, na forma que indica e dá outras providências". Detalhes
Decretos 071/2021 "Dispõe sobre tornar sem efeito Nomeação do cargo de Diretor de Iluminação Pública., na forma que indica e dá outras providências". Detalhes
Decretos 070/2021 Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, área de terra urbana, consistente em terreno, encravada no Povoado de Caldeirão da Vaca, no pórtico da sede do Munic... Detalhes
Decretos 069/2021 Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, área de terra rural, consistente em terreno, encravada nas proximidades do Distrito de Medrado, Município de Andorin... Detalhes
Decretos 068/2021 "Dispõe sobre Nomeação do cargo de Coordenador de Fomento a Cultura, na forma que indica e dá outras providências". Detalhes
Decretos 067/2021 "Dispõe sobre Exoneração do cargo de Assessor Especial, na forma que indica e dá outras providências". Detalhes
Decretos 066/2021 “Regulamenta a Lei Municipal n° 466/2017 no âmbito da Inspeção Sanitária e Industrial e, Fiscalização dos produtos de origem Animal e Vegetal e dá outras providências. ” Detalhes
Decretos 065/2021 “Dispõe sobre a proibição da realização de eventos comemorativos de carnaval e sobre a manutenção do expediente normal durante o carnaval e dá outras providências”. Detalhes
Decretos 064/2021 "Dispõe sobre Nomeação de Servidores da Secretaria Municipal de Educação, na forma que indica e dá outras providências." Detalhes
Decretos 063/2021 "Dispõe sobre Nomeação do cargo de Assessor Especial do Vice Prefeito, na forma que indica e dá outras providências". Detalhes
Decretos 062/2021 "Dispõe sobre Nomeação do cargo de Superintendente de Gestão Administrativa, na forma que indica e dá outras providências". Detalhes
Decretos 061/2021 "Dispõe sobre Nomeação de Servidores da Secretaria Municipal de Infraestrutura, na forma que indica e dá outras providências." Detalhes
Decretos 060/2021 "Dispõe sobre Nomeação do cargo de Diretor de Esportes, na forma que indica e dá outras providências". Detalhes
Decretos 059/2021 “Dispõe sobre as novas medidas de prevenção e controle ao enfrentamento da Situação de Emergência Pública causada pelo agente COVID-19, como também a prorrogação do funcioname... Detalhes
Decretos 058/2021 "Dispõe sobre Nomeação do cargo de Assessor Especial, na forma que indica e dá outras providências". Detalhes
Decretos 057/2021 "Dispõe sobre Nomeação de Servidores da estrutura administrativa da Procuradoria Jurídica do Município, na forma que indica e dá outras providências." Detalhes
Decretos 056/2021 "Dispõe sobre Nomeação de Servidores da estrutura administrativa do Gabinete do Prefeito e do Vice Prefeito, na forma que indica e dá outras providências." Detalhes
Decretos 055/2021 "Dispõe sobre Nomeação de Servidores da Secretaria Municipal de Finanças e Orçamento, na forma que indica e dá outras providências." Detalhes
Decretos 054/2021 "Dispõe sobre Nomeação de Servidores da Secretaria Municipal de Saúde, na forma que indica e dá outras providências." Detalhes
Decretos 053/2021 "Dispõe sobre Nomeação do cargo de Coordenador de Serviços, na forma que indica e dá outras providências". Detalhes
Decretos 052/2021 "Dispõe sobre Nomeação de Servidores da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Rural e Meio Ambiente, na forma que indica e dá outras providências." Detalhes
Decretos 051/2021 "Dispõe sobre Nomeação do cargo de Assessor Especial, na forma que indica e dá outras providências". Detalhes
Decretos 050/2021 "Dispõe sobre Nomeação de Servidores da Secretaria Municipal de Infraestrutura, na forma que indica e dá outras providências." Detalhes
Decretos 049/2021 "Dispõe sobre Nomeação do cargo de Secretário de Cultura, Desporto e Turismo, na forma que indica e dá outras providências". Detalhes
Decretos 048/2021 "Dispõe sobre Nomeação do cargo de Secretário de Administração e Planejamento, na forma que indica e dá outras providências." Detalhes
Decretos 047/2021 "Dispõe sobre Exoneração do cargo de Superintendente de Gestão Administrativa, na forma que indica e dá outras providências." Detalhes
Decretos 046/2021 "Dispõe sobre Exoneração do cargo de Coordenador de Agropecuária, na forma que indica e dá outras providências" Detalhes
Decretos 045/2021 "Dispõe sobre Exoneração do cargo de Assessor Jurídico, na forma que indica e dá outras providências" Detalhes
Decretos 044/2021 "Dispõe sobre Exoneração do cargo de Coordenador de Execução Orçamentária, na forma que indica e dá outras providências" Detalhes
Decretos 043/2021 "Dispõe sobre Exoneração do cargo de Secretário de Administração e Planejamento, na forma que indica e dá outras providências" Detalhes
Decretos 042/2021 "Dispõe sobre Exoneração do cargo de Secretário de Cultura, Desporto e Turismo, na forma que indica e dá outras providências". Detalhes
Decretos 041/2021 "Dispõe sobre Nomeação do cargo de Superintendente de Gestão da Assistência Social, na forma que indica e dá outras providências". Detalhes
Decretos 040/2021 "Dispõe sobre as novas medidas de prevenção e controle ao enfrentamento da Situação de Emergência Pública causada pelo agente Coronavírus - COVID-19, como também a prorrogação... Detalhes
Decretos 039/2021 “Regulamenta o Sistema de Registro de Preços - SRP previsto no art. 15 da Lei n° 8.666/93, no âmbito do Município de Andorinha e dá outras providências.” Detalhes
Decretos 038/2021 “Estabelece os coeficientes de atualização monetária dos débitos para com o Município, e dá outras providências.” Detalhes
Decretos 037/2021 “Estabelece os coeficientes de atualização monetária dos débitos para com o Município, e dá outras providências.” Detalhes
Decretos 036/2021 “Atualiza a Unidade Fiscal do Município - UFM, para o exercício de 2021“. Detalhes
Decretos 035/2021 "Dispõe sobre Nomeação de Servidores da Secretaria Municipal de Assistência Social, na forma que indica e dá outras providências." Detalhes
Decretos 034/2021 "Dispõe sobre Nomeação do cargo de Assessor Especial, na forma que indica e dá outras providências". Detalhes
Decretos 033/2021 “Dispõe sobre Nomeação dos membros da Comissão de Licitação e dá outras providências.” Detalhes
Decretos 032/2021 "DISPÕE SOBRE O HORÁRIO DE FUNCIONAMENTO DO EXPEDIENTE NOS ÓRGÃOS E ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. Detalhes
Decretos 031/2021 "Dispõe sobre Nomeação do cargo de Superintendente de Gestão de Aquisição de Suprimentos, na forma que indica e dá outras providências". Detalhes
Decretos 030/2021 "Nomeia Comissão para Avaliação de Bens Móveis e Inservíveis do Município de Andorinha - Bahia" Detalhes
Decretos 029/2021 "Dispõe sobre Nomeação do cargo de Coordenador de Planejamento e Estatísticas, na forma que indica e dá outras providências". Detalhes
Decretos 028/2021 "Dispõe sobre Nomeação de Conselheiro Tutelar, na forma que indica e dá outras providências". Detalhes
Decretos 027/2021 Dispõe sobre tornar sem efeito Nomeação do cargo de Assessor Especial, na forma que indica e dá outras providências". Detalhes
Decretos 026/2021 "Dispõe sobre Nomeação do cargo de Diretor de Cultura, na forma que indica e dá outras providências". Detalhes
Decretos 025/2021 “Dispõe sobre as novas medidas de prevenção e controle ao enfrentamento da Situação de Emergência Pública causada pelo agente Coronavírus - COVID-19, como também a prorrogação... Detalhes
Decretos 024/2021 "Dispõe sobre Nomeação de Servidores da Secretaria Municipal de Saúde, na forma que indica e dá outras providências." Detalhes
Decretos 023/2021 "Dispõe sobre Nomeação de Servidores da Secretaria Municipal de Cultura, Desporto e Turismo, na forma que indica e dá outras providências." Detalhes
Decretos 022/2021 "Dispõe sobre Nomeação de Servidores da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Rural e Meio Ambiente, na forma que indica e dá outras providências." Detalhes
Decretos 021/2021 "Dispõe sobre Nomeação de Servidores da Secretaria Municipal de Assistência Social, na forma que indica e dá outras providências." Detalhes
Decretos 020/2021 "Dispõe sobre Nomeação de Servidores da Secretaria Municipal de Saúde, na forma que indica e dá outras providências. Detalhes
Decretos 019/2021 "Dispõe sobre Nomeação de Servidores da Secretaria Municipal de Infraestrutura, na forma que indica e dá outras providências. Detalhes
Decretos 018/2021 "Dispõe sobre Nomeação do cargo de Superintendente de Controle Contábil, Financeiro e Orçamentário, na forma que indica e dá outras providências". Detalhes
Decretos 017/2021 "Dispõe sobre Nomeação de Servidores da estrutura administrativa da Procuradoria Jurídica do Município, na forma que indica e dá outras providências." Detalhes
Decretos 016/2021 "Dispõe sobre Nomeação de Servidores da estrutura administrativa da Coordenadoria Municipal de Defesa Civil, na forma que indica e dá outras providências." Detalhes
Decretos 015/2021 "Dispõe sobre Nomeação de Servidores da estrutura administrativa do Gabinete do Prefeito e do Vice Prefeito, na forma que indica e dá outras providências." Detalhes
Decretos 014/2021 "Dispõe sobre Nomeação de Servidores da Secretaria Municipal de Educação, na forma que indica e dá outras providências. Detalhes
Decretos 013/2021 "Dispõe sobre Nomeação de Servidores da Secretaria Municipal de Finanças e Orçamento, na forma que indica e dá outras providências." Detalhes
Decretos 012/2021 "Dispõe sobre Nomeação de Servidores da Secretaria Municipal de Administração e Planejamento, na forma que indica e dá outras providências. Detalhes
Decretos 011/2021 "Dispõe sobre Nomeação do cargo de Procurador Chefe, na forma que indica e dá outras providências". Detalhes
Decretos 010/2021 "Dispõe sobre Nomeação do cargo de Tesoureiro, na forma que indica e dá outras providências". Detalhes
Decretos 009/2021 "Dispõe sobre Nomeação do cargo de Controlador Geral, na forma que indica e dá outras providências". Detalhes
Decretos 008/2021 "Dispõe sobre Nomeação do cargo de Secretário de Desenvolvimento Rural e Meio Ambiente, na forma que indica e dá outras providências". Detalhes
Decretos 007/2021 "Dispõe sobre Nomeação do cargo de Secretário de Assistência Social, na forma que indica e dá outras providências". Detalhes
Decretos 006/2021 "Dispõe sobre Nomeação do cargo de Secretário de Saúde, na forma que indica e dá outras providências". Detalhes
Decretos 005/2021 "Dispõe sobre Nomeação do cargo de Secretário de Infraestrutura, na forma que indica e dá outras providências". Detalhes
Decretos 004/2021 "Dispõe sobre Nomeação do cargo de Secretário de Cultura, Desporto e Turismo, na forma que indica e dá outras providências". Detalhes
Decretos 003/2021 "Dispõe sobre Nomeação do cargo de Secretário de Educação, na forma que indica e dá outras providências". Detalhes
Decretos 002/2021 "Dispõe sobre Nomeação do cargo de Secretário de Finanças e Orçamento, na forma que indica e dá outras providências". Detalhes
Decretos 0000000001/2021 teste Detalhes
Decretos 001/2021 "Dispõe sobre Nomeação do cargo de Secretário de Administração e Planejamento, na forma que indica e dá outras providências". Detalhes
Decretos 190/2020 “Dispõe sobre a Exoneração de servidores dos cargos de provimento em comissão e da reintegração de servidores a disposição de outros órgãos e entes federativos e dá outras pro... Detalhes
Decretos 189/2020 Dispõe sobre o processamento da Despesa Pública e sobre a programação da execução orçamentária no âmbito do Poder Executivo, aprova, para o exercício de 2021, o Cronograma de E... Detalhes
Decretos 188/2020 Aprova o Quadro de Detalhamento da Despesa - QDD do Poder Executivo Municipal para o exercício financeiro de 2021, e dá outras providências. Detalhes
Decretos 187/2020 "Nomeia Comissão para Avaliação de Bens Móveis e Inservíveis do Município de Andorinha - Bahia Detalhes
Decretos 185/2020 “DECRETA PONTO FACULTATIVO NAS REPARTIÇÕES MUNICIPAIS NOS DIAS 24 E 31 DE DEZEMBRO DE 2020, NA FORMA QUE INDICA”. Detalhes
Decretos 184/2020 “Dispõe sobre a prorrogação da seleção pública simplificada realizada por meio do Edital nº 02/2018, para provimento de vagas e formação de cadastro de reserva em funções tem... Detalhes
Decretos 183/2020 “Dispõe sobre Exoneração do cargo de Servidores da Secretaria Municipal de Educação, na forma que indica e dá outras providências.” Detalhes
Decretos 182/2020 “Dispõe sobre as novas medidas de prevenção e controle ao enfrentamento da Situação de Emergência Pública causada pelo agente Coronavírus – COVID-19, como também a prorrogaç... Detalhes
Decretos 181/2020 “Dispõe sobre Nomeação do cargo de Diretor de Finanças e Orçamento,na forma que indica e dá outras providências”. Detalhes
Decretos 180/2020 “Dispõe sobre as novas medidas de prevenção e controle ao enfrentamento da Situação de Emergência Pública causada pelo agente Coronavírus – COVID-19, como também a prorrogaç... Detalhes
Decretos 179/2020 “Dispõe sobre Nome ação do cargo de Assessor Especial, na forma que indica e dá outras providências”. Detalhes
Decretos 178/2020 “Dispõe sobre Nomeação do cargo de Assessor Especial, na forma que indica e dá outras providências”. Detalhes
Decretos 177/2020 “Dispõe sobre Exoneração do cargo de Assessor Especial, na forma que indica e dá outras providência Detalhes
Decretos 176/2020 “Dispõe sobre Nomeação do cargo de Diretor de Serviços Urbanos,na forma que indica e dá outras providências”. Detalhes
Decretos 175/2020 “Dispõe sobre Exoneração do cargo de Diretor de Serviços Urbanos, na forma que indica e dá outras providências”. Detalhes
Decretos 173/2020 “Dispõe sobre Nomeação do cargo de Diretor de Comunicação Social,na forma que indica e dá outras providências”. Detalhes
Decretos 172/2020 “Dispõe sobre Nomeação do cargo de Secretário Geral, na forma que indica e dá outras providências”. Detalhes
Decretos 171/2020 “Dispõe sobre Nomeação de Servidores da Secretaria Municipal de Cultura, Desporto e Turismo, na forma que indica e dá outras providências.” Detalhes
Decretos 170/2020 “Dispõe sobre Exoneração do cargo de Servidores da Secretaria Municipal de Cultura, Desporto e Turismo,na forma que indica e dá outras providências.” Detalhes
Decretos 169/2020 DECRETO Nº 169 de 30/12/2020 Abre, no âmbito do Poder Executivo, o Crédito SUPLEMENTAR no valor de R$ 55.000,00 (CINQUENTA E CINCO MIL REAIS ), com recursos oriundos de Excesso... Detalhes
Decretos 168/2020 “Dispõe sobre normas relativas ao encerramento do exercício financeiro do ano de 2020, elaboração da prestação de Contas Anual no âmbito da Administração Pública Municipal e ... Detalhes
Decretos 168./2020 DECRETO Nº 168 de 30/12/2020. Abre Crédito Suplementar por Anulação de Dotação no Orçamento Programa 2020. Detalhes
Decretos 168./2020 DECRETO Nº 168 de 30/12/2020. Abre Crédito Suplementar Detalhes
Decretos 167/2020 DECRETO Nº 167 de 29/12/2020. Abre Crédito Suplementar por Anulação de Dotação no Orçamento Programa 2020. Detalhes
Decretos 166/2020 “Dispõe sobre Exoneração do cargo de Assessor Especial,na forma que indica e dá outras providências”. Detalhes
Decretos 166/2020 DECRETO Nº 166 de 29/12/2020 Altera o Quadro de Detalhamento de Despesa - QDD do Poder Executivo relativo ao exercício de 2020. Detalhes
Decretos 165/2020 “Dispõe sobre as novas medidas de prevenção e controle ao enfrentamento da Situação de Emergência Pública causada pelo agente Coronavírus – COVID-19, como também a prorrogação... Detalhes
Decretos 164/2020 "Decreta mudança da data de realização da Feira Municipal na forma que indica". Detalhes
Decretos 163/2020 DECRETO Nº 163 de 22/12/2020. Abre Crédito Suplementar por Anulação de Dotação no Orçamento Programa 2020. Detalhes
Decretos 163./2020 “Dispõe sobre Nomeação do cargo de Administrador Regional do Sítio do Açude, na forma que indica e dá outras providências”. Detalhes
Decretos 162/2020 “Dispõe sobre Exoneração do cargo de Diretor de Comunicação Social, na forma que indica e dá outras providências”. Detalhes
Decretos 161/2020 “DECRETA PONTO FACULTATIVO NAS REPARTIÇÕES MUNICIPAIS NO DIA 28 DE OUTUBRO DE 2020, EM VIRTUDE DA CELEBRAÇÃO DO DIA DO SERVIDOR PÚBLICO, NA FORMA QUE INDICA.” Detalhes
Decretos 160/2020 Estabelece procedimentos administrativos para avaliação da consistência e cancelamento de saldos de valores inscritos em Restos a Pagar Processados e Não Processados, determina... Detalhes
Decretos 159/2020 “Dispõe sobre as novas medidas de prevenção e controle ao enfrentamento da Situação de Emergência Pública causada pelo agente Coronavírus – COVID-19, como também a prorrogação... Detalhes
Decretos 158/2020 “Regulamenta, no âmbito municipal, a Lei nº 14.017, de 29 de junho de 2020, que dispõe sobre as ações emergenciais destinadas ao setor cultural durante o estado de calamidade p... Detalhes
Decretos 158./2020 DECRETO Nº 158 de 17/12/2020. Abre Crédito Suplementar por Anulação de Dotação no Orçamento Programa 2020. Detalhes
Decretos 157/2020 Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, área de terra urbana, consistente em terreno, encravada na sede do município. Detalhes
Decretos 156/2020 “Dispõe sobre Nomeação do cargo de Assessor Especial, na forma que indica e dá outras providências”. Detalhes
Decretos 155/2020 “Dispõe sobre Nomeação do cargo de Diretor de Iluminação Pública, na forma que indica e dá outras providências”. Detalhes
Decretos 154/2020 “Dispõe sobre Nomeação do cargo de Assessor Especial, na forma que indica e dá outras providências”. Detalhes
Decretos 153/2020 “Dispõe sobre Exoneração do cargo de Assessor Especial, na forma que indica e dá outras providências”. Detalhes
Decretos 152/2020 “Dispõe sobre Exoneração do cargo de Assessor Especial, na forma que indica e dá outras providências”. Detalhes
Decretos 151/2020 “Regulamenta, no âmbito municipal, a Lei nº 14.017, de 29 de junho de 2020, que dispõe sobre as ações emergenciais destinadas ao setor cultural durante o estado de calamidade p... Detalhes
Decretos 151./2020 “Dispõe sobre Exoneração do cargo de Diretor de Iluminação Pública, na forma que indica e dá outras providências”. Detalhes
Decretos 150/2020 “Dispõe sobre as novas medidas de prevenção e controle ao enfrentamento da Situação de Emergência Pública causada pelo agente Coronavírus – COVID-19, como também a prorrogação... Detalhes
Decretos 149/2020 “Declara Situação de Emergência no Município em face da estiagem, conforme item 1.4.1.1.0, da IN/MI nº IN/MI 02/2016. ” Detalhes
Decretos 148/2020 “Dispõe sobre Nomeação do cargo de Diretor de Serviços Urbanos, na forma que indica e dá outras providências”. Detalhes
Decretos 147./2020 “Dispõe sobre Exoneração do cargo de Assessor Especial, na forma que indica e dá outras providências”. Detalhes
Decretos 147/2020 DECRETO Nº 147 de 27/11/2020. Abre Crédito Suplementar por Anulação de Dotação no Orçamento Programa 2020. Detalhes
Decretos 146/2020 “Dispõe sobre tornar sem efeito o Decreto nº 142/2020 e dá outras providências”. Detalhes
Decretos 144/2020 “Dispõe sobre nomeação de cargo de Assessor Especial, na forma que indica e dá outras providencias.” Detalhes
Decretos 143/2020 “Dispõe sobre nomeação de cargo de Assessor Especial, na forma que indica e dá outras providencias.” Detalhes
Decretos 142/2020 DECRETO Nº 142 de 20/11/2020 Altera o Quadro de Detalhamento de Despesa - QDD do Poder Executivo relativo ao exercício de 2020 Detalhes
Decretos 141/2020 DECRETO Nº 141 de 19/11/2020. Abre Crédito Suplementar por Anulação de Dotação no Orçamento Programa 2020 Detalhes
Decretos 140/2020 DECRETO Nº 140 de 13/11/2020. Abre Crédito Suplementar por Anulação de Dotação no Orçamento Programa 2020. Detalhes
Decretos 139/2020 DECRETO Nº 139 de 13/11/2020. Abre Crédito Suplementar por Anulação de Dotação no Orçamento Programa 2020. Detalhes
Decretos 137/2020 DECRETO Nº 137 de 11/11/2020. Abre Crédito Suplementar por Anulação de Dotação no Orçamento Programa 2020 Detalhes
Decretos 136/2020 DECRETO Nº 136 de 10/11/2020. Abre Crédito Suplementar por Anulação de Dotação no Orçamento Programa 2020 Detalhes
Decretos 135/2020 “Dispõe sobre Exoneração do cargo de Assessor Especial, na forma que indica e dá outras providências”. Detalhes
Decretos 135/2020 DECRETO Nº 135 de 09/11/2020. Abre Crédito Suplementar por Anulação de Dotação no Orçamento Programa 2020. Detalhes
Decretos 134./2020 DECRETO Nº 134 de 06/11/2020. Abre Crédito Suplementar por Anulação de Dotação no Orçamento Programa 2020 Detalhes
Decretos 134/2020 “Dispõe sobre Exoneração do cargo de Assessor Jurídico, na forma que indica e dá outras providências”. Detalhes
Decretos 133/2020 “Dispõe sobre Exoneração do cargo de Assessor Especial,na forma que indica e dá outras providências”. Detalhes
Decretos 131/2020 DECRETO Nº 131 de 30/10/2020. Abre Crédito Suplementar por Anulação de Dotação no Orçamento Programa 2020. Detalhes
Decretos 130/2020 DECRETO Nº 130 de 30/10/2020. Abre Crédito Suplementar por Anulação de Dotação no Orçamento Programa 2020. Detalhes
Decretos 129/2020 DECRETO Nº 129 de 27/10/2020. Abre Crédito Suplementar por Anulação de Dotação no Orçamento Programa 2020 Detalhes
Decretos 128/2020 DECRETO Nº 128 de 23/10/2020. Abre Crédito Suplementar por Anulação de Dotação no Orçamento Programa 2020 Detalhes
Decretos 127/2020 DECRETO Nº 127 de 21/10/2020. Abre Crédito Suplementar por Anulação de Dotação no Orçamento Programa 2020 Detalhes
Decretos 125/2020 DECRETO Nº 125 de 20/10/2020. Abre Crédito Suplementar por Anulação de Dotação no Orçamento Programa 2020 Detalhes
Decretos 124/2020 DECRETO Nº 124 de 14/10/2020. Abre Crédito Suplementar por Anulação de Dotação no Orçamento Programa 2020 Detalhes
Decretos 123/2020 DECRETO Nº 123 de 09/10/2020. Abre Crédito Suplementar por Anulação de Dotação no Orçamento Programa 2020 Detalhes
Decretos 122/2020 DECRETO Nº 122 de 08/10/2020. Abre Crédito Suplementar por Anulação de Dotação no Orçamento Programa 2020 Detalhes
Decretos 121/2020 DECRETO Nº 121 de 07/10/2020. Abre Crédito Suplementar por Anulação de Dotação no Orçamento Programa 2020 Detalhes
Decretos 120/2020 DECRETO Nº 120 de 05/10/2020. Abre Crédito Suplementar por Anulação de Dotação no Orçamento Programa 2020. Detalhes
Decretos 119/2020 DECRETO Nº 119 de 01/10/2020. Abre Crédito Suplementar por Anulação de Dotação no Orçamento Programa 2020 Detalhes
Decretos 117/2020 DECRETO Nº 117 de 25/09/2020. Abre Crédito Suplementar por Anulação de Dotação no Orçamento Programa 2020 Detalhes
Decretos 116/2020 DECRETO Nº 116 de 24/09/2020. Abre Crédito Suplementar por Anulação de Dotação no Orçamento Programa 2020. Detalhes
Decretos 115/2020 DECRETO Nº 115 de 22/09/2020. Abre Crédito Suplementar por Anulação de Dotação no Orçamento Programa 2020. Detalhes
Decretos 114/2020 DECRETO Nº 114 de 21/09/2020. Abre Crédito Suplementar por Anulação de Dotação no Orçamento Programa 2020 Detalhes
Decretos 113/2020 DECRETO Nº 113 de 18/09/2020. Abre Crédito Suplementar por Anulação de Dotação no Orçamento Programa 2020 Detalhes
Decretos 112/2020 DECRETO Nº 112 de 17/09/2020. Abre Crédito Suplementar por Anulação de Dotação no Orçamento Programa 2020 Detalhes
Decretos 111/2020 DECRETO Nº 111 de 16/09/2020. Abre Crédito Suplementar por Anulação de Dotação no Orçamento Programa 2020 Detalhes
Decretos 109/2020 DECRETO Nº 109 de 14/09/2020. Abre Crédito Suplementar por Anulação de Dotação no Orçamento Programa 2020 Detalhes
Decretos 108/2020 DECRETO Nº 108 de 11/09/2020. Abre Crédito Suplementar por Anulação de Dotação no Orçamento Programa 2020 Detalhes
Decretos 107/2020 DECRETO Nº 107 de 10/09/2020. Abre Crédito Suplementar por Anulação de Dotação no Orçamento Programa 2020. Detalhes
Decretos 105/2020 DECRETO Nº 105 de 04/09/2020. Abre Crédito Suplementar por Anulação de Dotação no Orçamento Programa 2020. Detalhes
Decretos 104/2020 DECRETO Nº 104 de 03/09/2020. Abre Crédito Suplementar por Anulação de Dotação no Orçamento Programa 2020. Detalhes
Decretos 102/2020 Despõe de novas medidas de prevenção e controle Detalhes
Decretos 101/2020 Despõe sobre a realizações de sessões presenciais de procedimentos licitatórios Detalhes
Decretos 100/2020 Desvirginar servidores para desempenhar as funções de ouvidor geral e ouvidor substituto Detalhes
Decretos 099/2020 Designar os servidores para desempenhar as funções e-sic-Gestor e e-sic-gestor substituto Detalhes
Decretos 098/2020 “Dispõe sobre a programação do decreto 095/2020 Detalhes
Decretos 097/2020 “Dispõe sobre exoneração dos cargo de servidores da secretaria municipal de saúde Detalhes
Decretos 096/2020 “Dispõe sobre as nomeações dos novos membro do conselho de saúde Detalhes
Decretos 095/2020 “Dispõe sobre a programação do decreto 091/2020 Detalhes
Decretos 094/2020 “Dispõe sobre exoneração do cargo assessor especial Detalhes
Decretos 093/2020 “Dispõe sobre nomeação do cargo assessor especial Detalhes
Decretos 092/2020 Exonera ocupante de cargo de provimento efetivo Detalhes
Decretos 091/2020 “Dispõe sobre a programação do decreto nº 089/2020 Detalhes
Decretos 090/2020 “Dispõe sobre a estrutura física e operacional para realizações de sessões presenciais Detalhes
Decretos 089/2020 “Dispõe sobre a programação do decreto nº 088/2020 Detalhes
Decretos 088/2020 “Dispõe sobre a programação do decreto nº 080/2020 e 082/2020 Detalhes
Decretos 087/2020 “Dispõe sobre a representação em caráter efêmero da CONDEC Detalhes
Decretos 085/2020 Dispõe sobre Nomeação do cargo de Coordenador de serviços Detalhes
Decretos 084/2020 DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DO CARGO DE DIRETOR DE PLANEJAMENTO DE OPERAÇÕES DE TRANSITO Detalhes
Decretos 083/2020 Dispõe sobre a exoneração do cargo de coordenador de serviços Detalhes
Decretos 082/2020 Dispõe sobre flexibilização da abertura do comercio e prestação do comercio Detalhes
Decretos 081/2020 “Dispõe sobre o cancelamento de todas as festas populares no âmbitos no município de Andorinha Detalhes
Decretos 080/2020 “Dispõe sobre a prorrogação do Decreto nº 075/2020 e determina novas medidas de prevenção e controle ao enfrentamento da Situação de Emergência Pública causada pelo agente Coronav... Detalhes
Decretos 079/2020 “Estabelece o Comitê Municipal Setorial para controle da merenda escolar em situação de emergência decorrente da pandemia do coronavírus e dá outras providências”. Detalhes
Decretos 078/2020 “Dispõe sobre Nomeação do cargo de Diretor de Planejamento Ambiental e Monitoramento, na forma que indica e dá outras providências”. Detalhes
Decretos 077/2020 “Dispõe sobre Nomeação do cargo de Diretor de Gestão Administrativa e Financeira, na forma que indica e dá outras providências”. Detalhes
Decretos 076/2020 Dispõe sobre Exoneração do cargo de Diretor de Planejamento de Operações de Transito, na forma que indica e dá outras providências Detalhes
Decretos 075/2020 “Dispõe sobre a prorrogação do Decreto nº 064/2020 e determina novas medidas de prevenção e controle para enfrentamento da Situação de Emergência Pública causada pelo agente Coron... Detalhes
Decretos 074/2020 “Dispõe sobre Nomeação do cargo de Secretário de Infraestrutura, na forma que indica e dá outras providências”. Detalhes
Decretos 073/2020 Dispõe sobre Nomeação do cargo de Secretário de Saúde, na forma que indica e dá outras providências Detalhes
Decretos 072/2020 Dispõe sobre Exoneração do cargo de Gestor do Fundo Municipal de Saúde, na forma que indica e dá outras providências Detalhes
Decretos 072/2020 DESPÕES SOBRE EXONERAÇÃO DO CARGO DE GESTOR DO FUNDO MUNICIPAL Detalhes
Decretos 071/2020 Dispõe sobre Exoneração do cargo de Diretor de Gestão Administrativa e Financeira,na forma que indica e dá outras providências”. Detalhes
Decretos 070/2020 “Dispõe sobre Exoneração do cargo de Secretário de Saúde, na forma que indica e dá outras providências”. Detalhes
Decretos 069/2020 Dispõe sobre Exoneração do cargo de Secretário de Infraestrutura, na forma que indica e dá outras providências”. Detalhes
Decretos 068/2020 “Dispõe sobre Exoneração do cargo de Superintendente de Gestão da COMDEC, na forma que indica e dá outras providências”. Detalhes
Decretos 067/2020 Declara estado de calamidade pública em todo o território do município de Andorinha, para fins de prevenção e de enfrentamento à Covid-19 e dá outras providências. Detalhes
Decretos 066/2020 “Dispõe sobre a prorrogação do Decreto nº 064/2020 e determina novas medidas de prevenção e controle para enfrentamento da Situação de Emergência Pública causada pelo agente Coron... Detalhes
Decretos 065/2020 DISPÕE SOBRE NOVAS PROVIDENCIAS PRA CONTER A PANDEMIA Detalhes
Decretos 064/2020 DETERMINA SUSPENSÃO TEMPORÁRIA DAS ATIVIDADES COMERCIAIS Detalhes
Decretos 063/2020 Complementa o quanto determina no decreto de nº 062/2020 Detalhes
Decretos 43/2020 SUPLEMENTAR POR T. DE EXCESSO Detalhes
Decretos 42/2020 SUPLEMENTAÇÃO Detalhes
Decretos 41/2020 SUPLEMENTAÇÃO Detalhes
Decretos 40/2020 SUPLEMENTAÇÃO Detalhes
Decretos 39/2020 SUPLEMENTAÇÃO Detalhes
Decretos 38/2020 SUPERÁVIT. Detalhes
Decretos 37/2020 SUPLEMENTAÇÃO Detalhes
Decretos 36/2020 SUPLEMENTAÇÃO Detalhes
Decretos 35/2020 SUPLEMENTAÇÃO Detalhes
Decretos 34/2020 SUPLEMENTAÇÃO Detalhes
Decretos 33/2020 ALTERAÇÃO DE QDD Detalhes
Decretos 32/2020 SUPLEMENTAÇÃO Detalhes
Decretos 31/2020 SUPLEMENTAÇÃO Detalhes
Decretos 30/2020 SUPLEMENTAÇÃO Detalhes
Decretos 29/2020 ALTERAÇÃO DE QDD Detalhes
Decretos 28/2020 SUPLEMENTAÇÃO Detalhes
Decretos 27/2020 ALTERAÇÃO DE QDD Detalhes
Decretos 26/2020 SUPLEMENTAÇÃO Detalhes
Decretos 25/2020 SUPLEMENTAÇÃO Detalhes
Decretos 24/2020 ALTERAÇÃO DE QDD Detalhes
Decretos 23/2020 SUPLEMENTAÇÃO Detalhes
Decretos 22/2020 SUPLEMENTAÇÃO Detalhes
Decretos 21/2020 SUPLEMENTAÇÃO Detalhes
Decretos 20/2020 SUPLEMENTAÇÃO Detalhes
Decretos 19/2020 SUPLEMENTAÇÃO Detalhes
Decretos 18/2020 SUPLEMENTAÇÃO Detalhes
Decretos 17/2020 SUPLEMENTAÇÃO Detalhes
Decretos 16/2020 SUPLEMENTAÇÃO Detalhes
Decretos 15/2020 SUPLEMENTAÇÃO Detalhes
Decretos 14/2020 SUPLEMENTAÇÃO Detalhes
Decretos 13/2020 ALTERAÇÃO DO QDD Detalhes
Decretos 12/2020 SUPLEMENTAÇÃO Detalhes
Decretos 11/2020 SUPLEMENTAÇÃO Detalhes
Decretos 10/2020 SUPLEMENTAÇÃO Detalhes
Decretos 09/2020 ALTERAÇÃO DO QDD Detalhes
Decretos 08/2020 SUPLEMENTAÇÃO Detalhes
Decretos 07/2020 SUPLEMENTAÇÃO Detalhes
Decretos 06/2020 SUPLEMENTAÇÃO Detalhes
Decretos 05/2020 ALTERAÇÃO DO QDD Detalhes
Decretos 04/2020 SUPLEMENTAÇÃO Detalhes
Decretos 03/2020 ALTERAÇÃO DO QDD Detalhes
Decretos 02/2020 SUPLEMENTAÇÃO Detalhes
Decretos 01/2020 ALTERAÇÃO DO QDD Detalhes
Decretos 150../2020 Abre crédito extraordinário para custeio das ações de enfrentamento de calamidade pública decorrente do coronavírus (COVID-19) e dá outras providências. Detalhes
Decretos 151../2020 DECRETO Nº 151 de 09/12/2020. Abre Crédito Suplementar por Anulação de Dotação no Orçamento Programa 2020. Detalhes
Decretos 161../2020 DECRETO Nº 161 de 18/12/2020. Abre Crédito Suplementar por Anulação de Dotação no Orçamento Programa 2020. Detalhes
Decretos 159../2020 DECRETO Nº 159 de 17/12/2020. Abre Crédito Suplementar por Anulação de Dotação no Orçamento Programa 2020. Detalhes
Decretos 160../2020 DECRETO Nº 160 de 18/12/2020 Abre, no âmbito do Poder Executivo, o Crédito SUPLEMENTAR no valor de R$ 240.000,00 (DUZENTOS E QUARENTA MIL REAIS ), com recursos oriundos de Exce... Detalhes
Decretos 163../2020 “Dispõe sobre Nomeação do cargo de Administrador Regional do Sítio do Açude, na forma que indica e dá outras providências”. Detalhes
Decretos 163../2020 “DECRETA PONTO FACULTATIVO NAS REPARTIÇÕES MUNICIPAIS NO DIA 28 DE OUTUBRO DE 2020, EM VIRTUDE DA CELEBRAÇÃO DO DIA DO SERVIDOR PÚBLICO, NA FORMA QUE INDICA.” Detalhes
Decretos 165../2020 DECRETO Nº 165 de 28/12/2020. Abre Crédito Suplementar por Anulação de Dotação no Orçamento Programa 2020. Detalhes
Decretos 170../2020 DECRETO Nº 170 de 31/12/2020. Abre Crédito Suplementar por Anulação de Dotação no Orçamento Programa 2020. Detalhes
Decretos 174../2020 “Dispõe sobre Nome ação do cargo de Assessor Administrativo, na forma que indica e dá outras providências”. Detalhes
Decretos 196/2019 Dispõe sobre o processamento da Despesa Pública e sobre a programação da execução orçamentária no âmbito do Poder Executivo, aprova, para o exercício de 2020, o Cronograma de ... Detalhes
Decretos 195/2019 Promove adequação do RESUMO GERAL DA RECEITA do Orçamento Anual de 2020, na forma que indica e dá outras providências. Detalhes
Decretos 194/2019 Aprova o Quadro de Detalhamento da Despesa - QDD do Poder Executivo Municipal para o exercício financeiro de 2020, e dá outras providências. Detalhes
Decretos 193/2019 "Dispõe sobre Nomeação do cargo de Assessor Especial, na forma que indica e dá outras providências". Detalhes
Decretos 192/2019 "Dispõe sobre Exoneração do cargo de Assessor Especial, na forma que indica e dá outras providências". Detalhes
Decretos 191/2019 "Dispõe sobre Exoneração do cargo de Diretor de Comunicação Social, na forma que indica e dá outras providências". Detalhes
Decretos 190/2019 "Dispõe sobre Exoneração do cargo de Servidores da Secretaria Municipal de Cultura, Desporto e Turismo, na forma que indica e dá outras providências." Detalhes
Decretos 189/2019 "Dispõe sobre Exoneração do cargo de Servidores da Secretaria Municipal de Educação, na forma que indica e dá outras providências." Detalhes
Decretos 188/2019 Dispõe sobre Nomeação do cargo de Assessor Especial, na forma que indica e dá outras providências". Detalhes
Decretos 187/2019 "Dispõe sobre Nomeação do cargo de Assessor Especial, na forma que indica e dá outras providências". Detalhes
Decretos 186/2019 "Dispõe sobre a nomeação em substituição de servidor para o cargo de Assessor Especial e dá outras providências". Detalhes
Decretos 185/2019 "Dispõe sobre Exoneração do cargo de Servidores da Secretaria Municipal de Assistência Social, na forma que indica e dá outras providências." Detalhes
Decretos 184/2019 "Dispõe sobre Exoneração do cargo de Servidores da Secretaria Municipal de Saúde, na forma que indica e dá outras providências." Detalhes
Decretos 183/2019 "Dispõe sobre Exoneração do cargo de Diretor de Serviços Urbanos, na forma que indica e da outras providências" Detalhes
Decretos 182/2019 "Dispõe sobre Exoneração do cargo de Servidores da estrutura administrativa da Coordenadoria Municipal de Defesa Civil, na forma que indica e dá outras providências." Detalhes
Decretos 181/2019 "Dispõe sobre Exoneração do cargo de Servidores da estrutura administrativa do Gabinete do Prefeito e do Vice Prefeito, na Porta forma que indica e dá outras providências." Detalhes
Decretos 180/2019 Dispõe sobre Nomeação do cargo de Assessor indica e dá outras Especial, na forma que providências". Detalhes
Decretos 179/2019 "Dispõe sobre Nomeação do cargo de Assessor indica e dá outras Especial, na forma que providências". Detalhes
Decretos 178/2019 "Dispõe sobre Nomeação do cargo de Assessor Especial do Vice Prefeito, na forma que indica e dá outras providências". Detalhes
Decretos 177/2019 "Dispõe sobre Nomeação do cargo de Assessor Especial, na forma que indica e dá outras Port,4 providências" Detalhes
Decretos 176/2019 "Dispõe sobre Nomeação do cargo de Assessor Especial, na forma que indica e dá outras providências". Detalhes
Decretos 175/2019 Dispõe sobre Exoneração do cargo de administrativa da Finanças e Servidores da estrutura Secretaria Por Publicação XÉ&vnn Municipal de Orçamento, na forma que indica e dá ou... Detalhes
Decretos 174/2019 "Dispõe sobre a nomeação em substituição de servidor para o cargo de Assessor Especial e dá outras providências Detalhes
Decretos 173/2019 "Dispõe sobre Nomeação do cargo de Assessor Especial, na forma que indica e dá outras providências". Detalhes
Decretos 172/2019 "Dispõe sobre Exoneração do cargo de Servidores da estrutura administrativa da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Rural e Meio Ambiente, na forma que indica e dá outras p... Detalhes
Decretos 171/2019 "Dispõe sobre Exoneração do cargo de Servidores da estrutura administrativa do Gabinete do Prefeito e do Vice Prefeito, na forma que indica e dá outras providências." Detalhes
Decretos 170/2019 "Dispõe sobre Exoneração do cargo de Servidores da Secretaria Municipal de Administração e Planejamento, na forma que indica e dá outras providências." Detalhes
Decretos 169/2019 "Dispõe sobre Exoneração do cargo de Servidores da Secretaria Municipal de Assistência Social, na forma que indica e dá outras providências." Detalhes
Decretos 168/2019 "Dispõe sobre Exoneração do cargo de Coordenador de Assistência Farmacêutica, na forma que indica e dá outras providências". Detalhes
Decretos 167/2019 "Dispõe sobre Exoneração do cargo de Servidores da Secretaria de Infra Estrutura, na forma que indica e dá outras providências." Detalhes
Decretos 166/2019 "Dispõe sobre Exoneração do cargo de Assessor Especial, na forma que indica e dá outras providências". Detalhes
Decretos 165/2019 "Dispõe sobre Exoneração do cargo de Servidores da Secretaria Municipal de Educação, na forma que indica e dá outras providências." Detalhes
Decretos 164/2019 “Reduz em 15% (quinze por cento), durante prazo determinado, os subsídios dos Agentes Políticos lotados no Executivo Municipal, na forma que indica.” Detalhes
Decretos 163/2019 "Dispõe sobre Nomeação do cargo de Assessor Especial, na forma que indica e dá outras providências". Detalhes
Decretos 162/2019 “Dispõe sobre normas relativas ao encerramento do exercício financeiro do ano de 2019, elaboração da prestação de Contas Anual no âmbito da Administração Pública Municipal e dá... Detalhes
Decretos 161/2019 Normatiza o controle da movimentação dos bens patrimoniais, móveis é imóveis, obrigatoriedade de realizar os procedimentos de reavaliação, redução ao valor recuperável de ativ... Detalhes
Decretos 160/2019 "Dispõe sobre Exoneração do cargo de Assessor Especial, na forma que indica e dá outras providências". Detalhes
Decretos 159/2019 “Cria Comissão para avaliação e Cancelamento de obrigações em Restos a Pagar Processados atingidos pela Prescrição, Restos a Pagar não Processados e Restos a pagar com saldo i... Detalhes
Decretos 158/2019 Autoriza Dispensa de Licitação para realização de licitação para contratação da Empresa Baiana de Águas e Saneamento S.A. - Embasa na forma que indica e dá outras providências” Detalhes
Decretos 157/2019 "Declara vacância do cargo em razão de aposentadoria de servidor efetivo". Detalhes
Decretos 156/2019 "Dispõe sobre Nomeação de Servidores da estrutura administrativa da Secretaria de Saúde, na forma que indica e dá outras providências Detalhes
Decretos 155/2019 "Dispõe sobre Nomeação do cargo de Assessor Especial, na forma que indica e dá outras providências". Detalhes
Decretos 154/2019 "Dispõe sobre Nomeação do cargo de Assessor Jurídico, na forma que indica e dá outras providências". Detalhes
Decretos 153/2019 "Dispõe sobre Nomeação do cargo de Assessor Especial, na forma que indica e dá outras providências Detalhes
Decretos 152/2019 "Dispõe sobre Nomeação de Servidores da estrutura administrativa do Gabinete do Prefeito e do Vice Prefeito, na forma que indica e dá outras providências." Detalhes
Decretos 151/2019 "Dispõe sobre Nomeação de Servidores da Secretaria Municipal de Cultura, Desporto e Turismo, na forma que indica e dá outras providências." Detalhes
Decretos 150/2019 "Dispõe sobre a nomeação em substituição de servidor para o cargo de Assessor Especial e dá outras providências Detalhes
Decretos 149/2019 "Dispõe sobre Nomeação de Servidores da Secretaria Municipal de Educação, na forma que indica e dá outras providências." Detalhes
Decretos 148/2019 "Dispõe sobre Nomeação do cargo de Assessor Especial, na forma que indica e dá outras providências". Detalhes
Decretos 147/2019 "Dispõe sobre Nomeação de Servidores da Secretaria Municipal de Administração e Planejamento, na forma que indica e dá outras providências." Detalhes
Decretos 146/2019 "Dispõe sobre Exoneração do cargo de Servidores da Secretaria Municipal de Cultura, Desporto e Turismo, na forma que indica e dá outras providências." Detalhes
Decretos 145/2019 "Dispõe sobre Exoneração do cargo de Servidores da Secretaria Municipal de Educação, na forma que indica e dá outras providências. Detalhes
Decretos 144/2019 "Dispõe sobre Exoneração do cargo de Assessor Especial, na forma que indica e dá outras providências". Detalhes
Decretos Outros 143/2019 "Dispõe sobre Exoneração do cargo de Servidores da Secretaria Municipal de Administração e Planejamento, na forma que indica e dá outras providências." Detalhes
Decretos 142/2019 “Dispõe sobre Nomeação do cargo de Assessor Especial, na forma que indica e dá outras providências". Detalhes
Decretos 141/2019 "Dispõe sobre Exoneração do cargo de Servidores da Secretaria de Infra Estrutura, na forma que indica e dá outras providências." Detalhes
Decretos 140/2019 "Dispõe sobre Exoneração do cargo de Assessor Especial, na forma que indica e dá outras providências". Detalhes
Decretos 138/2019 "Dispõe sobre Exoneração do cargo de Assessor Especial, na forma que indica e dá outras providências". Detalhes
Decretos 137/2019 "Dispõe sobre Exoneração do cargo de Assessor Especial, na forma que indica e dá outras providências". Detalhes
Decretos 136/2019 "Dispõe sobre Exoneração do cargo de Servidores da Secretaria Municipal de Saúde, na forma que indica e dá outras providências." Detalhes
Decretos 135/2019 “DECRETA PONTO FACULTATIVO NAS REPARTIÇÕES MUNICIPAIS NO DIA 28 DE OUTUBRO DE 2019, EM VIRTUDE DA CELEBRAÇÃO DO DIA DO SERVIDOR PÚBLICO, NA FORMA QUE INDICA.” Detalhes
Decretos 134/2019 Estabelece Edital de Convocação e Regulamento para a realização da consulta e audiência pública sobre a minuta do contrato de programa para a prestação de serviços públicos de ... Detalhes
Decretos 133/2019 "Dispõe sobre a nomeação dos representantes da Sociedade Civil e representantes do Poder Público no Conselho Municipal de Assistência Social - CMAS - Gestão 2019-2021". Detalhes
Decretos 132/2019 "Dispõe sobre Exoneração do cargo de Assessor Especial, na forma que indica e dá outras providências". Detalhes
Decretos 131/2019 "Dispõe sobre Exoneração do cargo de Assessor Jurídico, na forma que indica e dá outras providências". Detalhes
Decretos 130/2019 "Dispõe sobre Nomeação do cargo de Assessor Especial, na forma que indica e dá outras providências". Detalhes
Decretos 129/2019 "Dispõe sobre Nomeação do cargo de Assessor Especial, na forma que indica e dá outras providências". Detalhes
Decretos 128/2019 "Dispõe sobre Exoneração do cargo de Assessor Especial, na forma que indica e dá outras providências". Detalhes
Decretos 127/2019 "Dispõe sobre Exoneração do cargo de Assessor Especial, na forma que indica e dá outras providências". Detalhes
Decretos 126/2019 "Dispõe sobre Exoneração do cargo de Coordenador de Programas Socioassistencial, na forma que indica e dá outras providências". Detalhes
Decretos 125/2019 "Dispõe sobre Exoneração do cargo de Assessor Especial, na forma que indica e dá outras providências". Detalhes
Decretos 124/2019 "Dispõe sobre a nomeação da Equipe Técnica para Monitoramento e Avaliação do Plano Municipal de Educação Lei n° 036/2015 do município de Andorinha, e dá outras providências" Detalhes
Decretos 124/2019 " Dispõe sobre a nomeação da Equipe Técnica para Monitoramento e Avaliação do Plano Municipal de Educação Lei nº 036/2015 do município de Andorinha, e dá outras providências. " Detalhes
Decretos 123/2019 "Dispõe Sobre Exoneração do Cargo de Diretor de Apoio Pedagógico,na Forma Que Indica e dá Outras Providências. " Detalhes
Decretos 123/2019 "Dispõe sobre Exoneração do cargo de Diretor de Apoio Pedagógico, na forma que indica e dá outras providências". Detalhes
Decretos 122/2019 “Dispõe sobre a modificação dos membros que compõem o Conselho Municipal de Educação e da outras providências”. Detalhes
Decretos 122/2019 “Dispõe sobre a modificação dos membros que compõem o Conselho Municipal de Educação e da outras providências”. Detalhes
Decretos 121/2019 "Designa servidores para desempenhar as funções de Ouvidor-Geral e Ouvidor substituto e da outras providencias." Detalhes
Decretos 121/2019 Designa servidores para desempenhar as funções de Ouvidor-Geral e Ouvidor substituto e da outras providencias. Detalhes
Decretos 120/2019 Designa servidores para desempenhar as funções de e-SIC-Gestor e e-SIC Gestor Substituto e da outras providências. Detalhes
Decretos 120/2019 "Designa servidores para desempenhar as funções de e-SIC-Gestor e e-SIC Gestor Substituto e da outras providências. " Detalhes
Decretos 119/2019 “Dispõe sobre Nomeação do cargo de Assessor Especial, na forma que indica e dá outras providências”. Detalhes
Decretos 119/2019 "Dispõe sobre Nomeação do cargo de Assessor Especial, na forma que indica e dá outras providências". Detalhes
Decretos 118/2019 "Dispõe sobre Nomeação do cargo de Coordenador de Gestão de Obras e Reformas, na forma que indica e dá outras providências". Detalhes
Decretos 118/2019 “Dispõe sobre Nomeação do cargo de Coordenador de Gestão de Obras e Reformas, na forma que indica e dá outras providências”. Detalhes
Decretos 117/2019 “Dispõe sobre Exoneração do cargo de Coordenador de Gestão de Obras e Reformas, na forma que indica e dá outras providências”. Detalhes
Decretos 117/2019 "Dispõe sobre Exoneração do cargo de Coordenador de Gestão de Obras e Reforma Detalhes
Decretos 116/2019 "Dispõe sobre Nomeação do cargo de Assessor Especial, na forma que indica e dá outras providências". Detalhes
Decretos 116/2019 “Dispõe sobre Nomeação do cargo de Assessor Especial, na forma que indica e dá outras providências”. Detalhes
Decretos 115/2019 “Dispõe sobre Exoneração do cargo de Assessor Especial, na forma que indica e dá outras providências”. Detalhes
Decretos 115/2019 "Dispõe sobre Exoneração do cargo de Assessor Especial, na forma que indica e dá outras providências". Detalhes
Decretos 114/2019 "Declara vacância do cargo em razão de m aposentadoria de servidor efetivo". Detalhes
Decretos 114/2019 “Declara vacância do cargo em razão de aposentadoria de servidor efetivo”. Detalhes
Decretos 113/2019 “Exonera ocupante de cargo de provimento aprovado em concurso público e dá outras providencias”. Detalhes
Decretos 113/2019 "Exonera ocupante de cargo de provimento aprovado em concurso público e dá outras providencias" Detalhes
Decretos 112/2019 Estabelece medidas administrativas temporárias para contenção de despesas no âmbito do Poder Executivo de Andorinha; cria e compõe a Junta de Contenção de Despesas - JCD; e dá ... Detalhes
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Decretos 111/2019 “Declara Situação de Emergência no Município em face da estiagem, conforme item 1.4.1.1.0, da IN/MI nº IN/MI 02/2016. ” Detalhes
Decretos 111/2019 “Declara Situação de Emergência no Município em face da estiagem, conforme item 1.4.1.1.0, da IN/MI n° IN/MI 02/2016. ” Detalhes
Decretos 110/2019 "Dispõe sobre a convocação da IX Conferência Municipal de Assistência Social". Detalhes
Decretos 110/2019 "Dispõe sobre a convocação da IX Conferência Municipal de Assistência Social. " Detalhes
Decretos 109/2019 " Dispõe sobre a modificação dos membros que compõem o Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valo... Detalhes
Decretos 109/2019 "Dispõe sobre a modificação dos membros que compõem o Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valo... Detalhes
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Decretos 108/2019 "Dispõe sobre Exoneração de Conselheiro Tutelar, na forma que indica e dá outras providências". Detalhes
Decretos 108/2019 "Dispõe sobre Exoneração de Conselheiro Tutelar, na forma que indica e dá outras providências." Detalhes
Decretos 107/2019 "Declara vacância do cargo em razão de aposentadoria de servidor efetivo." Detalhes
Decretos 107/2019 "Declara vacância do cargo em razão de aposentadoria de servidor efetivo". Detalhes
Decretos 106/2019 Constitui o Comitê de Coordenação e o Comitê de Execução do Plano Municipal de Saneamento Básico (PMSB)/ Plano Setorial de Abastecimento de Água e Esgotamento Sanitário do Muni... Detalhes
Decretos 106/2019 "Constitui o Comitê de Coordenação e o Comitê de Execução do Plano Municipal de Saneamento Básico (PMSB)/ Plano Setorial de Abastecimento de Água e Esgotamento Sanitário do Munic... Detalhes
Decretos 105/2019 "Dispõe sobre Exoneração do cargo de Assessor Jurídico, na forma que indica e dá outras providências. " Detalhes
Decretos 105/2019 "Dispõe sobre Exoneração do cargo de Assessor Jurídico, na forma que indica e dá outras providências". Detalhes
Decretos 104/2019 "Dispõe sobre Nomeação do cargo de Assessor Especial, na forma que indica e dá outras Por Pubiiaçãc providências". Detalhes
Decretos 104/2019 "Dispõe sobre Nomeação do cargo de Assessor Especial, na forma que indica e dá outras providências. " Detalhes
Decretos 103/2019 "Dispõe sobre Exoneração do cargo de Assessor Especial, na forma que indica e dá outras providências. " Detalhes
Decretos 103/2019 "Dispõe sobre Exoneração do cargo de Assessor Especial, na forma que indica e dá outras providências". Detalhes
Decretos 102/2019 "DECRETA MUDANÇA DA DATA DE REALIZAÇÃO DE FEIRA MUNICIPAL na forma que indica". Detalhes
Decretos 102/2019 "DECRETA MUDANÇA NA DATA DE REALIZAÇÃO DE FEIRA MUNICIPAL na forma que indica." Detalhes
Decretos 101/2019 "DECRETA PONTO FACULTATIVO NAS REPARTIÇÕES MUNICIPAIS NOS DIAS 21 E 24 DE JUNHO DE 2019, NA FORMA QUE INDICA." Detalhes
Decretos 101/2019 “DECRETA PONTO FACULTATIVO NAS REPARTIÇÕES MUNICIPAIS NOS DIAS 21 E 24 DE JUNHO DE 2019, NA FORMA QUE INDICA.” Detalhes
Decretos 100/2019 "Proíbe som automotivo no circuito da festa, durante a Tradicional Festa de São Pedro e dá outras Port; ’2017 providências Detalhes
Decretos 100/2019 "Proíbe som automotivo no circuito da festa, durante a Tradicional Festa de São Pedro e dá outras providências." Detalhes
Decretos 099/2019 "Proíbe a comercialização de bebidas em garrafas em embalagens de vidro e no circuito da festa, durante o Tradicional São Pedro e dá outras providências." Detalhes
Decretos 099/2019 "Proíbe a comercialização de bebidas em garrafas em embalagens de vidro e no circuito da festa, durante o Tradicional São Pedro e dá outras providências". Detalhes
Decretos 098/2019 "Dispõe sobre Exoneração do cargo de Assessor Especial, na forma que indica e dá outras providências". Detalhes
Decretos 098/2019 “Dispõe sobre Exoneração do cargo de Assessor Especial, na forma que indica e dá outras providências”. Detalhes
Decretos 097/2019 “Dispõe sobre Nomeação do cargo de Assessor Especial, na forma que indica e dá outras providências”. Detalhes
Decretos 097/2019 "Dispõe sobre Nomeação do cargo de Assessor Especial, na forma que indica e dá outras providências". Detalhes
Decretos 096/2019 "Dispõe sobre Nomeação do cargo de Assessor Especial, na forma que indica e dá outras providências". Detalhes
Decretos 096/2019 “Dispõe sobre Nomeação do cargo de Assessor Especial, na forma que indica e dá outras providências”. Detalhes
Decretos 095/2019 “Dispõe sobre Nomeação do cargo de Assessor Jurídico, na forma que indica e dá outras providências”. Detalhes
Decretos 095/2019 "Dispõe sobre Nomeação do cargo de Assessor Jurídico, na forma que indica e dá outras providências". Detalhes
Decretos 094/2019 "Dispõe sobre Nomeação do cargo de Assessor Especial, na forma que indica e dá outras providências". Detalhes
Decretos 094/2019 “Dispõe sobre Nomeação do cargo de Assessor Especial, na forma que indica e dá outras providências”. Detalhes
Decretos 093/2019 “Dispõe sobre Exoneração do cargo de Servidores da Secretaria Municipal de Educação, na forma que indica e dá outras providências.” Detalhes
Decretos 093/2019 "Dispõe sobre Exoneração do cargo de Servidores da Secretaria Municipal de Educação, na forma que indica e dá outras providências." Detalhes
Decretos 092/2019 "Dispõe sobre Exoneração do cargo de Servidores da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Rural e Meio Ambiente, na forma que indica e dá outras providências." Detalhes
Decretos 092/2019 “Dispõe sobre Exoneração do cargo de Assessor Especial, na forma que indica e dá outras providências”. Detalhes
Decretos 091/2019 “Dispõe sobre Exoneração do cargo de Assessor Especial, na forma que indica e dá outras providências”. Detalhes
Decretos 091/2019 "Dispõe sobre Exoneração do cargo de Assessor Especial, na forma que indica e dá outras providências". Detalhes
Decretos 090/2019 "Dispõe sobre Exoneração do cargo de Assessor Especial, na forma que indica e dá outras providências". Detalhes
Decretos 090/2019 “Dispõe sobre Exoneração do cargo de Assessor Especial, na forma que indica e dá outras providências”. Detalhes
Decretos 089/2019 "“Dispõe sobre Exoneração do cargo de Servidores da Secretaria Municipal de Infraestrutura, na forma que indica e dá outras providências.” Detalhes
Decretos 089/2019 "Dispõe sobre Exoneração do cargo de Servidores da Secretaria Municipal de Infraestrutura, na forma que indica e dá outras providências." Detalhes
Decretos 088/2019 "Dispõe sobre Exoneração do cargo de Servidores da estrutura administrativa da Procuradoria Jurídica do Município, Detalhes
Decretos 088/2019 “Dispõe sobre Exoneração do cargo de Servidores da estrutura administrativa da Procuradoria Jurídica do Município, na forma que indica e dá outras providências.” Detalhes
Decretos 087/2019 "Fixa Preços Públicos para vigorar no Município durante os festejos juninos de 2019 e dá outras providências. " Detalhes
Decretos 087/2019 “Fixa Preços Públicos para vigorar no Município durante os festejos juninos de 2019 e dá outras providências”. Detalhes
Decretos 086/2019 DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DOS MEMBROS CONSTITUIRÃO por Publicação QUE O COMITÊ U '17 COORDENATIVO E EXECUTIVO, PARA ELABORAÇÃO DO PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO NO MUNICÍ... Detalhes
Decretos 086/2019 "Dispõe sobre a nomeação dos membros que constituirão o comitê coordenativo e executivo, para elaboração do plano municipal de saneamento básico no município de Andorinha - Ba e d... Detalhes
Decretos 086/2019 "Ficam Nomeados os membros que constituirão o Comitê Coordenativo e Executivo para elaboração do Plano Municipal de Saneamento Básico – PMSB, no Município de Andorinha - Ba. " Detalhes
Decretos 085/2019 " Dispõe sobre Exoneração do cargo de Assessor Especial, na forma que indica e dá outras providências. " Detalhes
Decretos 085/2019 "Dispõe sobre Exoneração do cargo de Assessor Especial, na forma que indica e dá outras providências". Detalhes
Decretos 084/2019 “Declara de utilidade pública para fins de desapropriação um Terreno localizado neste município de Andorinha-Bahia, de propriedade particular e dá outras providências”. Detalhes
Decretos 084/2019 “Declara de utilidade pública para fins de desapropriação um Terreno localizado neste município de Andorinha-Bahia, de propriedade particular e dá outras providências”. Detalhes
Decretos 083/2019 " Dispõe sobre Nomeação do cargo de Diretor de Esportes, na forma que indica e dá outras providências. " Detalhes
Decretos 083/2019 "Dispõe sobre Nomeação do cargo de Diretor de Esportes, na forma que indica e dá outras Respon«5«lB ir Publicação providências". Detalhes
Decretos 082/2019 “Dispõe sobre a Regulamentação da Lei n° 296/2006 do Reconhecimento de Domínio Particular no Município de Andorinha, BA, da área urbana na forma que indica e dá outras providên... Detalhes
Decretos 082/2019 "Dispõe sobre a Regulamentação da Lei nº 296/2006 do Reconhecimento de Domínio Particular no Município de Andorinha, BA, da área urbana na forma que indica e dá outras providênci... Detalhes
Decretos 081/2019 “Dispõe sobre a nomeação em substituição de servidor para o cargo de Coordenador de Programas Socioassistencial e dá outras providências”. Detalhes
Decretos 080/2019 " Dispõe sobre Exoneração do cargo de Coordenador de Gestão do Trabalho, na forma que indica e dá outras providências. " Detalhes
Decretos 080/2019 "Dispõe sobre a nomeação em substituição de servidor para o cargo de Coordenador de Programas Socioassistencial e dá outras providências". Detalhes
Decretos 079/2019 Dispõe sobre a nomeação de Subcomissão Técnica para julgamento de proposta técnica e dá outras providências. Detalhes
Decretos 079/2019 "Dispõe sobre a nomeação de subcomissão técnica para julgamento de proposta técnica e dá outras providências." Detalhes
Decretos 078/2019 "Decreta ponto facultativo nas Repartições Públicas do Município de Andorinha - Bahia e dá outras providências." Detalhes
Decretos 078/2019 “Decreta PONTO FACULTATIVO nas Repartições Públicas do Município de Andorinha - Bahia e dá outras providências.” Detalhes
Decretos 077/2019 Declara situação de emergência nas áreas do Município afetadas por Enxurradas - 1.2.2.0.0 conforme IN/MI 02/2016. Detalhes
Decretos 077/2019 Declara situação de emergência nas áreas do Município afetadas por Enxurradas – 1.2.2.0.0 conforme IN/MI 02/2016. Detalhes
Decretos 076/2019 “Dispõe sobre Nomeação do cargo de Superintendente de Gestão de Transportes, na forma que indica e dá outras providências”. Detalhes
Decretos 076/2019 "Dispõe sobre Nomeação do cargo de Superintendente de Gestão de Transportes, na forma que indica e dá outras providências". Detalhes
Decretos 075/2019 "Dispõe sobre Nomeação do cargo de Secretário de Infraestrutura, na forma que indica e dá outras providências". Detalhes
Decretos 075/2019 “Dispõe sobre Nomeação do cargo de Secretário de Infraestrutura, na forma que indica e dá outras providências”. Detalhes
Decretos 074/2019 “Dispõe sobre Exoneração do cargo de Secretário de Infraestrutura, na forma que indica e dá outras providências”. Detalhes
Decretos 074/2019 "Dispõe sobre Exoneração do cargo de Secretário de Infraestrutura, na forma que indica e dá outras providências". Detalhes
Decretos 073/2019 "Dispõe sobre Nomeação do cargo de Coordenador de Gestão do Trabalho, na forma que indica e dá outras providências". Detalhes
Decretos 073/2019 “Dispõe sobre Nomeação do cargo de Coordenador de Gestão do Trabalho,na forma que indica e dá outras providências”. Detalhes
Decretos 072/2019 "Dispõe sobre a separação de resíduos sólidos recicláveis, descartados pelos Órgãos e Entidades da Administração Pública Municipal direta e indireta e a sua destinação às Associaç... Detalhes
Decretos 072/2019 "Dispõe sobre a separação de resíduos sólidos recicláveis, descartados pelos Órgãos e Entidades da Administração Pública Municipal direta e indireta e a sua destinação às Assoc... Detalhes
Decretos 071/2019 “Fixa Preços Públicos para vigorar no Município, no exercício de 2019 e dá outras providências”. Detalhes
Decretos 071/2019 “Fixa Preços Públicos para vigorar no Município, no exercício de 2019 e dá outras providências”. Detalhes
Decretos 070/2019 “Dispõe sobre Nomeação do cargo de Coordenador do CAPS, na forma que indica e dá outras providências”. Detalhes
Decretos 070/2019 "Dispõe sobre Nomeação do cargo de Coordenador do CAPS, na forma que indica e dá outras providências" Detalhes
Decretos 069/2019 "Dispõe sobre Nomeação do cargo de Assessor Especial, na forma que indica e dá outras providências". Detalhes
Decretos 069/2019 “Dispõe sobre Nomeação do cargo de Assessor Especial, na forma que indica e dá outras providências”. Detalhes
Decretos 068/2019 “Dispõe sobre Nomeação do cargo de Diretor de Gestão Administrativa e Financeira, na forma que indica e dá outras providências”. Detalhes
Decretos 068/2019 "Dispõe sobre Nomeação do cargo de Diretor de Gestão Administrativa e Financeira, na forma que «ar indica e dá outras providências". Detalhes
Decretos 067/2019 "Dispõe sobre Nomeação de Conselheiro Tutelar, na forma que indica e dá outras providências". Detalhes
Decretos 067/2019 “Dispõe sobre Nomeação de Conselheiro Tutelar, na forma que indica e dá outras providências”. Detalhes
Decretos 066/2019 “Dispõe sobre Exoneração de Conselheiro Tutelar, na forma que indica e dá outras providências”. Detalhes
Decretos 066/2019 "Dispõe sobre Exoneração de Conselheiro Tutelar, na forma que indica e dá outras providências". Detalhes
Decretos 065/2019 "Dispõe sobre Exoneração do cargo de Coordenador de Convênios e Consórcios Públicos, do na forma que indica e dá outras providências". Detalhes
Decretos 065/2019 “Dispõe sobre Exoneração do cargo de Coordenador de Convênios e Consórcios Públicos, na forma que indica e dá outras providências”. Detalhes
Decretos 064/2019 “Dispõe sobre Exoneração do cargo de Servidores da Secretaria Municipal de Assistência Social, na forma que indica e dá outras providências.” Detalhes
Decretos 064/2019 "Dispõe sobre Exoneração do cargo de Servidores da Secretaria Municipal de Assistência Social, na forma que indica e dá outras providências." Detalhes
Decretos 063/2019 "Dispõe sobre Nomeação de Servidores da Secretaria Municipal de Saúde, na forma que indica e dá outras providências." Detalhes
Decretos 063/2019 “Dispõe sobre Nomeação de Servidores da Secretaria Municipal de Saúde, na forma que indica e dá outras providências.” Detalhes
Decretos 062/2019 “Dispõe sobre Nomeação do cargo de Assessor Especial, na forma que indica e dá outras providências”. Detalhes
Decretos 062/2019 "Dispõe sobre Nomeação do cargo de Assessor Especial, na forma que indica e dá outras providências". Detalhes
Decretos 061/2019 "Dispõe sobre Exoneração do cargo de Assessor Especial, na forma que indica e dá outras Poi providências". Detalhes
Decretos 061/2019 “Dispõe sobre Exoneração do cargo de Assessor Especial, na forma que indica e dá outras providências”. Detalhes
Decretos 060/2019 “Dispõe sobre Exoneração do cargo de Assessor Especial, na forma que indica e dá outras providências”. Detalhes
Decretos 060/2019 "Dispõe sobre Exoneração do cargo de Assessor Especial, na forma que indica e dá outras providências". Detalhes
Decretos 059/2019 "CONVOCA A V ETAPA MUNICIPAL DA XVI CONFERÊNCIA NACIONAL DE SAÚDE, DO MUNICÍPIO DE ANDORINHA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." Detalhes
Decretos 059/2019 "CONVOCA A V ETAPA MUNICIPAL DA XVI CONFERÊNCIA NACIONAL DE SAÚDE, DO MUNICÍPIO DE ANDORINHA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." Detalhes
Decretos 058/2019 "Dispõe sobre Nomeação do cargo de Administrador Regional do Tanquinho do Poço, na forma que indica e dá outras providências". Detalhes
Decretos 058/2019 “Dispõe sobre Nomeação do cargo de Administrador Regional do Tanquinho do Poço, na forma que indica e dá outras providências”. Detalhes
Decretos 057/2019 “Dispõe sobre Nomeação do cargo de Assessor Especial, na forma que indica e dá outras providências”. Detalhes
Decretos 057/2019 "Dispõe sobre Nomeação do cargo de Assessor Especial, na forma que indica e dá outras providências". Detalhes
Decretos 056/2019 “Declara ponto facultativo nas datas que menciona e dá outras providências” Detalhes
Decretos 056/2019 "Declara ponto facultativo nas datas que menciona e dá outras providências." Detalhes
Decretos 055/2019 “Dispõe sobre Nomeação de Servidores da Secretaria Municipal de Educação, na forma que indica e dá outras providências.” Detalhes
Decretos 055/2019 "Dispõe sobre Nomeação de Servidores da Secretaria Municipal de Educação, na forma que indica e dá outras providências." Detalhes
Decretos 054/2019 "Dispõe sobre Nomeação do cargo de Assessor Especial, na forma que indica e dá outras providências". Detalhes
Decretos 054/2019 “Dispõe sobre a nomeação do cargo de Assessor Especial, na forma que indica e dá outras providências”. Detalhes
Decretos 053/2019 “Dispõe sobre a nomeação em substituição de servidor para o cargo de Assessor Especial e dá outras providências”. Detalhes
Decretos 053/2019 "Dispõe sobre a nomeação em substituição de servidor para o cargo de Assessor Especial e dá outras providências". Detalhes
Decretos 052/2019 "Dispõe sobre a nomeação em substituição de servidor para o cargo de Assessor Especial e dá outras providências". Detalhes
Decretos 052/2019 “Dispõe sobre a nomeação em substituição de servidor para o cargo de Assessor Especial e dá outras providências”. Detalhes
Decretos 051/2019 “Dispõe sobre a nomeação em substituição de servidor para o cargo de Assessor Especial e dá outras providências”. Detalhes
Decretos 051/2019 "Dispõe sobre a nomeação em substituição de servidor para o cargo de Assessor Especial e dá S/201? outras providências". Detalhes
Decretos 050/2019 "Dispõe sobre a nomeação em substituição de servidor para o cargo de Assessor Especial e dá outras providências". Detalhes
Decretos 050/2019 “Dispõe sobre a nomeação em substituição de servidor para o cargo de Assessor Especial e dá outras providências”. Detalhes
Decretos 049/2019 “Dispõe sobre a nomeação em substituição de servidor para o cargo de Assessor Especial e dá outras providências”. Detalhes
Decretos 049/2019 "Dispõe sobre a nomeação em substituição de servidor para o cargo de Assessor Especial e dá outras providências". Detalhes
Decretos 048/2019 "Dispõe sobre a nomeação em substituição de servidor para o cargo de Assessor Especial e dá outras providências". Detalhes
Decretos 048/2019 “Dispõe sobre a nomeação em substituição de servidor para o cargo de Assessor Especial e dá outras providências”. Detalhes
Decretos 047/2019 “Dispõe sobre Nomeação do cargo de Superintendente de Controle Contábil, Financeiro e Orçamentário, na forma que indica e dá outras providências”. Detalhes
Decretos 047/2019 "Dispõe sobre Nomeação do cargo de Superintendente de Controle Contábil, Financeiro e Orçamentário, na forma que indica e dá outras providências". Detalhes
Decretos 046/2019 "Dispõe sobre Nomeação de Servidores da estrutura administrativa da Procuradoria Jurídica do Município, na forma que indica e dá outras providências." Detalhes
Decretos 046/2019 “Dispõe sobre Nomeação de Servidores da estrutura administrativa da Procuradoria Jurídica do Município,na forma que indica e dá outras providências.” Detalhes
Decretos 045/2019 “Dispõe sobre Nomeação de Servidores da estrutura administrativa da Coordenadoria Municipal de Defesa Civil, na forma que indica e dá outras providências.” Detalhes
Decretos 045/2019 "Dispõe sobre Nomeação de Servidores da estrutura administrativa da Coordenadoria Municipal de Defesa Civil, na forma que indica e dá outras providências." Detalhes
Decretos 044/2019 "Dispõe sobre Nomeação de Servidores da estrutura administrativa do Gabinete do Prefeito e do Vice Prefeito, na forma que indica e dá outras providências." Detalhes
Decretos 044/2019 “Dispõe sobre Nomeação de Servidores da estrutura administrativa do Gabinete do Prefeito e do Vice Prefeito, na forma que indica e dá outras providências.” Detalhes
Decretos 043/2019 “Dispõe sobre Nomeação de Servidores da Secretaria Municipal de Assistência Social, na forma que indica e dá outras providências.” Detalhes
Decretos 043/2019 "Dispõe sobre Nomeação de Servidores da Secretaria Municipal de Assistência Social, na forma que indica e dá outras providências." Detalhes
Decretos 042/2019 "Dispõe sobre Nomeação de Servidores da Secretaria Municipal de Porta Educação, na forma que indica e dá outras providências." Detalhes
Decretos 042/2019 “Dispõe sobre Nomeação de Servidores da Secretaria Municipal de Educação,na forma que indica e dá outras providências.” Detalhes
Decretos 041/2019 “Dispõe sobre Nomeação de Servidores da Secretaria Municipal de Saúde,na forma que indica e dá outras providências.” Detalhes
Decretos 041/2019 "Dispõe sobre Nomeação de Servidores da Secretaria Municipal de Saúde, na forma que indica e dá outras providências." Detalhes
Decretos 040/2019 "Dispõe sobre Nomeação de Servidores da Secretaria Municipal de Cultura, Desporto e Turismo, na forma que indica e dá outras providências." Detalhes
Decretos 040/2019 “Dispõe sobre Nomeação de Servidores da Secretaria Municipal de Cultura, Desporto e Turismo, na forma que indica e dá outras providências.” Detalhes
Decretos 039/2019 “Dispõe sobre Nomeação de Servidores da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Rural e Meio Ambiente, na forma que indica e dá outras providências.” Detalhes
Decretos 039/2019 "Dispõe sobre Nomeação de Servidores da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Rural e Meio Ambiente, na forma que indica e dá outras providências." Detalhes
Decretos 038/2019 "Dispõe sobre Nomeação de Servidores da Secretaria Municipal de Infraestrutura, na forma que indica e dá outras providências." Detalhes
Decretos 038/2019 “Dispõe sobre Nomeação de Servidores da Secretaria Municipal de Infraestrutura, na forma que indica e dá outras providências.” Detalhes
Decretos 037/2019 “Dispõe sobre Nomeação de Servidores da Secretaria Municipal de Finanças e Orçamento, na forma que indica e dá outras providências.” Detalhes
Decretos 037/2019 "Dispõe sobre Nomeação de Servidores da Secretaria Municipal de Finanças e Orçamento, na forma que indica e dá outras providências." Detalhes
Decretos 036/2019 "Dispõe sobre Nomeação de Servidores da Secretaria Municipal de Administração e Planejamento, na forma que indica e dá outras 01? providências." Detalhes
Decretos 036/2019 “Dispõe sobre Nomeação de Servidores da Secretaria Municipal de Administração e Planejamento,na forma que indica e dá outras providências.” Detalhes
Decretos 035/2019 “Dispõe sobre Nomeação do cargo de Tesoureiro, na forma que indica e dá outras providências”. Detalhes
Decretos 035/2019 "Dispõe sobre Nomeação do cargo de Tesoureiro, na forma que indica e dá outras providências". Detalhes
Decretos 034/2019 "Dispõe sobre Nomeação do cargo de Procurador Chefe, na forma que indica e dá outras providências". Detalhes
Decretos 034/2019 “Dispõe sobre Nomeação do cargo de Procurador Chefe, na forma que indica e dá outras providências”. Detalhes
Decretos 033/2019 “Dispõe sobre Nomeação do cargo de Controlador Geral, na forma que indica e dá outras providências”. Detalhes
Decretos 033/2019 "Dispõe sobre Nomeação do cargo de Controlador Geral, na forma que indica e dá outras providências". Detalhes
Decretos 032/2019 "Dispõe sobre Nomeação do cargo de Chefe de Gabinete do Prefeito e do Vice-Prefeito, na forma que indica e dá outras providências". Detalhes
Decretos 032/2019 “Dispõe sobre Nomeação do cargo de Chefe de Gabinete do Prefeito e do Vice Prefeito, na forma que indica e dá outras providências”. Detalhes
Decretos 031/2019 “Dispõe sobre Nomeação do cargo de Secretário de Assistência Social,na forma que indica e dá outras providências”. Detalhes
Decretos 031/2019 "Dispõe sobre Nomeação do cargo de Secretário de Assistência Social, na forma que indica e dá outras (2017 providências". Detalhes
Decretos 030/2019 "Dispõe sobre Nomeação do cargo de Secretário de Educação, na forma que indica e dá outras providências". Detalhes
Decretos 030/2019 “Dispõe sobre Nomeação do cargo de Secretário de Educação, na forma que indica e dá outras providências”. Detalhes
Decretos 029/2019 “Dispõe sobre Nomeação do cargo de Secretário de Saúde, na forma que indica e dá outras providências”. Detalhes
Decretos 029/2019 "Dispõe sobre Nomeação do cargo de Secretário de Saúde, na forma que indica e dá outras providências". Detalhes
Decretos 028/2019 "Dispõe sobre Nomeação do cargo de Secretário de Cultura, Desporto e Turismo, na forma que indica e dá outras providências". Detalhes
Decretos 028/2019 “Dispõe sobre Nomeação do cargo de Secretário de Cultura, Desporto e Turismo,na forma que indica e dá outras providências”. Detalhes
Decretos 027/2019 “Dispõe sobre Nomeação do cargo de Secretário de Desenvolvimento Rural e Meio Ambiente, na forma que indica e dá outras providências”. Detalhes
Decretos 027/2019 "Dispõe sobre Nomeação do cargo de Secretário de Desenvolvimento Rural e Meio Ambiente, na forma que indica e dá outras providências". Detalhes
Decretos 026/2019 "Dispõe sobre Nomeação do cargo de Secretário de Infraestrutura, na forma que indica e dá outras providências". Detalhes
Decretos 026/2019 “Dispõe sobre Nomeação do cargo de Secretário de Infraestrutura, na forma que indica e dá outras providências”. Detalhes
Decretos 025/2019 “Dispõe sobre Nomeação do cargo de Secretário de Finanças e Orçamento, na forma que indica e dá outras providências”. Detalhes
Decretos 025/2019 "Dispõe sobre Nomeação do cargo de Secretário de Finanças e Orçamento, na forma que indica e dá outras providências". Detalhes
Decretos 024/2019 "Dispõe sobre Nomeação do cargo de Secretário de Administração e Planejamento, na forma que indica e dá outras providências". Detalhes
Decretos 024/2019 “Dispõe sobre Nomeação do cargo de Secretário de Administração e Planejamento, na forma que indica e dá outras providências”. Detalhes
Decretos 023/2019 “Dispõe sobre a exoneração de servidores ocupantes de cargos de Agentes Políticos e em Comissão e dá outras providências.” Detalhes
Decretos 023/2019 "Dispõe sobre a exoneração de servidores ocupantes de cargos de Agentes Politicos e em Comissão e dá outras providências." Detalhes
Decretos 022/2019 "Exonera ocupante de cargo de provimento aprovado em concurso público e dá outras providencias". Detalhes
Decretos 022/2019 “Exonera ocupante de cargo de provimento aprovado em concurso público e dá outras providencias”. Detalhes
Decretos 021/2019 “Exonera ocupante de cargo de provimento aprovado em concurso público e dá outras providencias”. Detalhes
Decretos 021/2019 "Exonera ocupante de cargo de provimento aprovado em concurso público e dá outras providencias". Detalhes
Decretos 020/2019 "Institui o Calendário Fiscal de Tributos e Rendas do Município, para o exercício de 2019, e dá outras providências." Detalhes
Decretos 020/2019 "Abre Crédito Suplementar por Anulação de Dotação no Orçamento Programa 2019. " Detalhes
Decretos 019/2019 "Abre Crédito Suplementar por Anulação de Dotação no Orçamento Programa 2019. " Detalhes
Decretos 019/2019 “Atualiza a Unidade Fiscal do Município – UFM, para o exercício de 2019”. Detalhes
Decretos 019/2019 “Atualiza a Unidade Fiscal do Município - UFM, Poi m? para o exercício de 2019”. Detalhes
Decretos 018/2019 ‘‘Estabelece os coeficientes de atualização monetária dos débitos para com o Município, e dá outras providências.” Detalhes
Decretos 018/2019 “Estabelece os coeficientes de atualização monetária dos débitos para com o Município, e dá outras providências.” Detalhes
Decretos 018/2019 "Altera o Quadro de Detalhamento de Despesa - QDD do Poder Executivo relativo ao exercício de 2019. " Detalhes
Decretos 017/2019 "Abre, no âmbito do Poder Executivo, o crédito suplementar no valor de R$ 110.000,00 (Cento e Dez Mil Reais), com recursos oriundos de tendência de excesso de arrecadação, na fo... Detalhes
Decretos 017/2019 "Dispões sobre Nomeação de Diretor do Departamento de Desporto e Lazer, na forma que indica e dá outras providências." Detalhes
Decretos 017/2019 "Dispõe sobre Nomeação de Diretor do Departamento de Desporto e Lazer, na forma que indica e dá outras providências". Detalhes
Decretos 016/2019 “Dispõe sobre Nomeação dos membros da Comissão de Licitação e dá outras providências.” Detalhes
Decretos 016/2019 "Dispões sobre a Nomeação dos membros da Comissão de Licitação e dá outras providências." Detalhes
Decretos 016/2019 "Dispões sobre Nomeação dos membros da Comissão de Licitação e dá outras providências." Detalhes
Decretos 016/2019 "Abre, no âmbito do Poder Executivo, o Cr édito SUPLEMENTAR no valor de R $ 60.000, 00 (sessenta mil reais), com recursos oriundos de Superávit Financeiro, na forma que indica e d... Detalhes
Decretos 015/2019 “Dispõe sobre Nomeação de Assessor Jurídico,na forma que indica e dá outras providências”. Detalhes
Decretos 015/2019 "Abre Crédito Suplementar por Anulação de Dotação no Orçamento Programa 2019. " Detalhes
Decretos 015/2019 "Dispõe sobre Nomeação de Assessor Jurídico, na forma que indica e dá outras providências". Detalhes
Decretos 014/2019 "Dispõe sobre Nomeação de Supervisor III, na forma que indica e dá outras providências". Detalhes
Decretos 014/2019 "Altera o Quadro de Detalhamento de Despesa - QDD do Poder Executivo relativo ao exercício de 2019. " Detalhes
Decretos 014/2019 “Dispõe sobre Nomeação de Supervisor III,na forma que indica e dá outras providências”. Detalhes
Decretos 013/2019 “Dispõe sobre Exoneração do cargo de Supervisor III,na forma que indica e dá outras providências”. Detalhes
Decretos 013/2019 "Abre Crédito Suplementar Por Anulação de Dotação no Orçamento Programa 2019. " Detalhes
Decretos 013/2019 "Dispõe sobre Exoneração do cargo de Supervisor Portai Ml, na forma que indica e dá outras providências". Detalhes
Decretos 012/2019 "Dispõe sobre Nomeação de Oficial de Gabinete, na forma que indica e dá outras providências". Detalhes
Decretos 012/2019 " Altera o Quadro de Detalhamento de Despesa - QDD do Poder Executivo Relativo ao Exercício de 2019. " Detalhes
Decretos 012/2019 "Dispõe sobre Nomeação de Oficial de Gabinete, na forma que indica e dá outras providências." Detalhes
Decretos 011/2019 "Dispõe sobre Nomeação do cargo de Servidores da Secretaria Municipal de Educação, na forma que indica e dá outras providências." Detalhes
Decretos 011/2019 "Abre Crédito Suplementar por Anulação de Dotação no Orçamento Programa 2019. " Detalhes
Decretos 011/2019 "Dispõe sobre Nomeação do cargo de Servidores da Secretaria Municipal de Educação, na forma que indica e dá outras providências." Detalhes
Decretos 010/2019 "Dispõe sobre Nomeação de Administrador de Povoados e Lugarejos, na forma que indica e dá outras providências". Detalhes
Decretos 010/2019 "Altera o Quadro de Detalhamento de Despesa - QDD do Poder Executivo relativo ao exercício de 2019." Detalhes
Decretos 010/2019 "Dispõe sobre Nomeação de Administrador de Povoados e Lugarejos, na forma que indica e da outras providências." Detalhes
Decretos 009/2019 “Dispõe sobre Nomeação do cargo de Servidores da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Rural e Meio Ambiente,na forma que indica e dá outras providências.” Detalhes
Decretos 009/2019 " Abre Crédito Suplementar por Anulação de Dotação no Orçamento Programa 2019. " Detalhes
Decretos 009/2019 "Dispõe sobre Nomeação do cargo de Servidores da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Rural e Meio Ambiente, na forma que indica e dá outras providências." Detalhes
Decretos 008/2019 "Dispõe sobre Nomeação do cargo de Servidores da Secretaria Municipal de Assistência Social, na forma que indica e dá outras providências." Detalhes
Decretos 008/2019 "Altera o Quadro de Detalhamento de Despesa - QDD do Poder Executivo relativo ao exercício de 2019. " Detalhes
Decretos 008/2019 “Dispõe sobre Nomeação do cargo de Servidores da Secretaria Municipal de Assistência Social, na forma que indica e dá outras providências.” Detalhes
Decretos 007/2019 “Dispõe sobre Nomeação de Servidores da Secretaria Municipal de Saúde, na forma que indica e dá outras providências.” Detalhes
Decretos 007/2019 "Abre Crédito Suplementar por Anulação de Dotação no Orçamento Programa 2019." Detalhes
Decretos 007/2019 "Dispõe sobre Nomeação de Servidores da Secretaria Municipal de Saúde, na forma que indica e dá outras providências." Detalhes
Decretos 006/2019 "Dispõe sobre Nomeação do cargo de Servidores da Secretaria Municipal de Infraestrutura, na forma que indica e dá outras providências." Detalhes
Decretos 006/2019 "Altera o quadro de detalhamento de despesa - QDD do poder executivo relativo ao exercício de 2019." Detalhes
Decretos 006/2019 “Dispõe sobre Nomeação do cargo de Servidores da Secretaria Municipal de Infraestrutura, na forma que indica e dá outras providências.” Detalhes
Decretos 005/2019 “Dispõe sobre Nomeação do cargo de Servidores do Gabinete do Prefeito na forma que indica e dá outras providências.” Detalhes
Decretos 005/2019 "Dispõe sobre Nomeação do cargo de Servidores do Gabinete do Prefeito, na forma que indica e dá outras providências." Detalhes
Decretos 004/2019 "Dispõe sobre Nomeação do cargo de Servidores da Secretaria Municipal de Cultura, Desporto e Turismo, na forma que indica e dá outras providências." Detalhes
Decretos 004/2019 “Dispõe sobre Nomeação do cargo de Servidores da Secretaria Municipal de Cultura, Desporto e Turismo, na forma que indica e dá outras providências.” Detalhes
Decretos 003/2019 “Dispõe sobre Nomeação do cargo de Servidores da Secretaria Municipal de Educação,na forma que indica e dá outras providências.” Detalhes
Decretos 003/2019 "Dispõe sobre Nomeação do cargo de Servidores da Secretaria Municipal de Educação, na forma que indica e dá outras providências." Detalhes
Decretos 002/2019 "Dispõe sobre Nomeação do cargo de Servidores da Secretaria Municipal de Finanças, na forma que indica e dá outras providências." Detalhes
Decretos 002/2019 “Dispõe sobre Nomeação do cargo de Servidores da Secretaria Municipal de Finanças,na forma que indica e dá outras providências.” Detalhes
Decretos 001/2019 “Dispõe sobre Nomeação de Servidores da Secretaria Municipal de Administração, na forma que indica e dá outras providências.” Detalhes
Decretos 001/2019 "Dispõe sobre Nomeação de Servidores da Secretaria Municipal de Administração, na forma que indica e dá outras providências." Detalhes
Decretos 154/2018 Dispõe sobre o processamento da Despesa Pública e sobre a programação da execução orçamentária no âmbito do Poder Executivo, aprova, para o exercício de 2019, o Cronograma de ... Detalhes
Decretos 153/2018 "Dispõe sobre Exoneração do cargo de Servidores da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Rural e Meio Ambiente, na forma que indica e da outras providências. Detalhes
Decretos 153/2018 “Dispõe sobre Exoneração do cargo de Servidores da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Rural e Meio Ambiente,na forma que indica e dá outras providências.” Detalhes
Decretos 152/2018 “Dispõe sobre Exoneração do cargo de Assessor Jurídico, na forma que indica e dá outras providências.” Detalhes
Decretos 152/2018 "Dispõe sobre Exoneração do cargo de Assessor Jurídico, na forma que indica e dá outras providências." Detalhes
Decretos 151/2018 "Dispõe sobre Exoneração do cargo de Servidores da ;A Secretaria Municipal de Cultura, Desporto e Turismo, na forma que indica e dá outras providências." Detalhes
Decretos 151/2018 “Dispõe sobre Exoneração do cargo de Servidores da Secretaria Municipal de Cultura, Desporto e Turismo,na forma que indica e dá outras providências.” Detalhes
Decretos 150/2018 "Declara Situação de Emergência no Município em face da estiagem, conforme item 1.4.1.1.0, da IN/MI n° IN/MI 02/2016." Detalhes
Decretos 149/2018 "Dispõe sobre Exoneração do cargo de Servidores da Secretaria Municipal de Educação, na forma que indica e dá outras providências." Detalhes
Decretos 148/2018 Promove adequação do RESUMO GERAL DA RECEITA do Orçamento Anual de 2019, na forma que indica e dá outras providências. Detalhes
Decretos 147/2018 Aprova o Quadro de Detalhamento da, Despesa - QDD do Poder Executivo Municipal para o exercício financeiro de 2019, e dá outras providências. Detalhes
Decretos Outros 146/2018 "Dispõe sobre Exoneração do cargo de Assessor Administrativo III, na forma que indica e da outras providências Detalhes
Decretos 145/2018 "Declara de utilidade pública para fins de desapropriação um Terreno localizado neste município de Andorinha-Bahia, de propriedade particular e dá outras providências". Detalhes
Decretos 144/2018 "Dispõe sobre Exoneração do cargo de Servidores da Secretaria Municipal de Educação, na forma que indica e da outras providências." Detalhes
Decretos 143/2018 "Dispõe sobre Exoneração do cargo de Servidores da Secretaria Municipal de Educação, na forma que indica e dá outras providências." Detalhes
Decretos 142/2018 "Dispõe sobre normas relativas ao encerramento do exercício financeiro do ano de 2018 e dá outras providências." Detalhes
Decretos 141/2018 "DECLARA PONTO FACULTATIVO NA DATA QUE MENCIONA e dá outras providências Detalhes
Decretos 140/2018 "Dispõe sobre Exoneração do cargo de Administrador de Povoados e Lugarejos, na forma que indica e da outras providências." Detalhes
Decretos 139/2018 "Dispõe sobre Nomeação de Assessor Técnico III, na forma que indica e dá outras providências". Detalhes
Decretos 138/2018 "Dispõe sobre Nomeação de Diretor do Departamento de Tributos, na forma que indica e dá outras providências". Detalhes
Decretos 137/2018 "Dispõe sobre Exoneração do cargo de Servidores da Secretaria Municipal de Saúde, na forma que indica e da outras providências." Detalhes
Decretos 136/2018 "Dispõe sobre Exoneração do cargo de Servidores da Secretaria Municipal de Infraestrutura, na forma que indica e cla outras providências." Detalhes
Decretos 135/2018 "Dispõe sobre Exoneração do cargo de Servidores da estrutura administrativa do Controle Interno, na forma que indica e dã outras providências." Detalhes
Decretos 134/2018 "Dispõe sobre Exoneração do cargo de Servidores da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Rural e Meio Ambiente, na forma que indica e da outras providências." Detalhes
Decretos 133/2018 "Dispõe sobre Exoneração do cargo de Servidores da Secretaria Municipal de Assistência Social, na forma que indica e da outras providências." Detalhes
Decretos 132/2018 "Dispõe sobre Exoneração do cargo de Servidores da Secretaria Municipal de Educação, na forma que indica e dá outras providências." Detalhes
Decretos 131/2018 "Dispõe sobre Exoneração do cargo de Servidores da Secretaria Municipal de Educação, na forma que indica e da outras providências. Detalhes
Decretos 130/2018 "Dispõe sobre Exoneração do cargo de Servidores da Secretaria Municipal de Educação, na forma que indica e da outras providências." Detalhes
Decretos 129/2018 "Dispõe sobre Exoneração do cargo de Procurador Jurídico Adjunto, na forma que indica e clã outras providências." Detalhes
Decretos 128/2018 "Dispõe sobre Exoneração do cargo de Servidores do Gabinete do Prefeito, na forma que indica e da outras providências." Detalhes
Decretos 127/2018 "Dispõe sobre Exoneração do cargo de Servidores da Secretaria Municipal de Fianças, na forma que indica e dá outras providências. Detalhes
Decretos 126/2018 Dispõe sobre Exoneração do cargo de Servidores da Secretaria Municipal de Fianças, na forma que indica e dá outras providências. Detalhes
Decretos 125/2018 "Dispõe sobre Exoneração do cargo de Servidores da Secretaria Municipal de Administração, na forma que indica e da outras providências." Detalhes
Decretos 124/2018 Dispõe sobre a Convocação da VI Conferência Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Andorinha/Ba e dá outras providências. Detalhes
Decretos 123/2018 "Dispõe sobre Exoneração do cargo de Assessor Técnico III, na forma que indica e dá outras providências." Detalhes
Decretos 122/2018 "Dispõe sobre a nomeação em substituição de servidor para o cargo de Assessor Administrativo III e da outras providências". Detalhes
Decretos 121/2018 "Exonera ocupante de cargo de provimento aprovado em concurso público e da outras providencias". Detalhes
Decretos 120/2018 "Dispõe sobre Nomeação de Assessor Administrativo III, na forma que indica e da outras providências". Detalhes
Decretos 119/2018 "Dispõe sobre Exoneração do cargo de Assessor Técnico III, na forma que indica e dá outras providências." Detalhes
Decretos 118/2018 "Dispõe sobre Nomeação de Assessor Técnico II, na forma que indica e cla outras providências". Detalhes
Decretos 118/2018 "Dispõe sobre Exoneração do cargo de Assessor Técnico 11 na forma que indica e dá outras providências." Detalhes
Decretos 117/2018 "Dispõe sobre Nomeação de Conselheiro Tutelar, na forma que indica e da outras providências". Detalhes
Decretos 116/2018 "Dispõe sobre Nomeação de Assessor Administrativo II, na forma que indica e da outras providências". Detalhes
Decretos 115/2018 "Dispõe sobre Exoneração do cargo de Assessor Administrativo II, na forma que indica e dá outras providências." Detalhes
Decretos 114/2018 "Dispõe sobre a nomeação em substituição de servidor para o cargo de Monitor de Ônibus Escolar e da outras providências". Detalhes
Decretos 113/2018 "Dispõe sobre Exoneração de Conselheiro Tutelar, na forma que indica e dá outras providências". Detalhes
Decretos 112/2018 "Dispõe sobre a nomeação em substituição de servidor para o cargo de Assessor Administrativo III e dá outras providências". Detalhes
Decretos 111/2018 "Dispõe sobre Exoneração do cargo de Assessor Técnico II, na forma que indica e da outras providências." Detalhes
Decretos 110/2018 "Dispõe sobre Nomeação de Assessor Administrativo III, na forma que indica e da outras providências". Detalhes
Decretos 109/2018 "Dispõe sobre Exoneração do cargo de Assessor Administrativo III, na forma que indica e dá outras providências." Detalhes
Decretos 107/2018 "Dispõe sobre a movimentação bancária da Secretaria Municipal de Educação de Andorinha e dá outras providências". Detalhes
Decretos 107/2018 Regulamenta o procedimento administrativo para responsabilização civil e administrativa decorrente de danos durante o uso ou condução dos veículos da frota própria ou terceiriz... Detalhes
Decretos 106/2018 "Dispõe sobre Exoneração do cargo de Monitor de Ônibus Escolar, na forma que indica e dã outras providências." Detalhes
Decretos 105/2018 "Dispõe sobre Nomeação de Conselheiro Tutelar, na forma que indica e dá outras providências". Detalhes
Decretos 104/2018 "Dispõe sobre Nomeação de Assessor Administrativo III, na forma que indica e da outras providências". Detalhes
Decretos 103/2018 "Dispõe sobre a nomeação em substituição de servidor para o cargo de Assistente Social e dá outras providências". Detalhes
Decretos 102/2018 "Dispõe sobre Exoneração do cargo de Assessor Administrativo III, na forma que indica e da outras providências." Detalhes
Decretos 101/2018 "Dispõe sobre Nomeação de Assessor Administrativa II, na forma que indica e da outras providências". Detalhes
Decretos 100/2018 "Dispõe sobre Exoneração do cargo de Assessor Administrativo II, na forma que indica e da outras providências." Detalhes
Decretos 099/2018 "Declara Situação de Emergência no Município em face da estiagem, conforme item 1.4.1.1.0, da IN/MI n° IN/MI 0212016." Detalhes
Decretos 098/2018 "Proíbe a comercialização de bebidas em garrafas em embalagens de vidro e no circuito da festa, durante o Tradicional São Pedro e dá outras providências". Detalhes
Decretos 097/2018 "Proíbe som automotivo no circuito da festa, durante a Tradicional Festa de São Pedro e dá outras providências". Detalhes
Decretos 096/2018 "DECRETA MUDANÇA DA DATA DE REALIZAÇÃO DE FEIRA MUNICIPAL na forma que indica". Detalhes
Decretos 095/2018 "Dispõe sobre a nomeação em substituição de servidor para o cargo de Monitor de Ônibus Escolar e da outras providências". Detalhes
Decretos 094/2018 "Fixa Pregos Públicos para vigorar no Município durante os festejos juninos de 2018 e dá outras providências". Detalhes
Decretos 093/2018 "Dispõe sobre Nomeação de Supervisor IV, na forma que indica e da outras providências". Detalhes
Decretos 092/2018 "Dispõe sobre Nomeação de Chefe da Divisão de Transito, na forma que indica e dá outras providências". Detalhes
Decretos 091/2018 "Dispõe sobre Nomeação de Supervisor I, na forma que indica e da outras providências". Detalhes
Decretos 090/2018 "Dispõe sobre Exoneração do cargo de Supervisor IV, na forma que indica e dá outras providências." Detalhes
Decretos 089/2018 "Dispõe sobre Exoneração do cargo de Chefe da Divisão de Transito, na forma que indica e da outras providências." Detalhes
Decretos 088/2018 "Prorroga o prazo de validade do Concurso Público de Provas e Títulos de que trata o Edital n° 001/2016 e dá outras providências." Detalhes
Decretos 087/2018 "Dispõe sobre a vacância de Cargo Público por falecimento de Servidor". Detalhes
Decretos 087/2018 "Dispõe sobre a vacância de Cargo Público por falecimento de Servidor". Detalhes
Decretos 086/2018 "Decreta PONTO FACULTATIVO nas Repartições Públicas do Município de Andorinha - Bahia e dá outras providências." Detalhes
Decretos 085/2018 'Decreta situação de calamidade pública no âmbito do Município de AndorinhaBA, por tempo indeterminado, e da outras providências." Detalhes
Decretos 084/2018 "Dispõe sobre errata ao Decreto n.° 072/2018 em face da nomeação de Servidor Público e dá outras providências. Detalhes
Decretos 083/2018 "Declara de interesse social, para fins de desapropriação, imóvel encravado na zona rural do município, de propriedade particular, dando outras providências." Detalhes
Decretos 082/2018 "Declara de utilidade pública para fins de desapropriação um Terreno localizado neste município de Andorinha-Bahia, de propriedade particular e dá outras providências". Detalhes
Decretos 081/2018 "Declara de utilidade pública para fins de desapropriação um Terreno localizado neste município de Andorinha-Bahia, de propriedade particular e dá outras providências". Detalhes
Decretos 080/2018 "Declara de utilidade pública para fins de desapropriação um Terreno localizado neste município de Andorinha-Bahia, de propriedade particular e dá outras providências". Detalhes
Decretos 079/2018 "Dispõe sobre Exoneração de Conselheiro Porta 10/2017 Tutelar, na forma que indica e da outras providências". Detalhes
Decretos 078/2018 "Dispõe sobre Nomeação de Administrador de Povoados e Lugarejos, na forma que indica e da outras providências". Detalhes
Decretos 077/2018 "Dispõe sobre Exoneração do cargo de Administrador de Povoados e Lugarejos, na forma que indica e dá outras providências." Detalhes